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10/10/2003 - Remessa suspeita de dólares
Luiz Francisco pede à CPI do Banestado a convocação de diretor do BC, Beny Parnes, para explicar envio de R$ 6,6 milhões ao paraíso fiscal das Bahamas
Bernadino Furtado, Correio Braziliense

O procurador da República no Distrito Federal Luiz Francisco de Souza pediu ontem à CPI do Banestado a convocação do diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Beny Parnes. Segundo Luiz Francisco, Parnes não declarou à Receita Federal a remessa de R$ 6,6 milhões (em dólares da época) para o exterior, em especial uma parcela, em 28 de dezembro de 2001, no valor de R$ 5,6 milhões, para Nassau, nas Bahamas. A própria receita classifica Bahamas como paraíso fiscal. O procurador disse que nem mesmo a existência na conta nas Bahamas foi apontada na declaração de Imposto de Renda do diretor do BC. Em 18 de setembro último, quando o Correio revelou a transferência do dinheiro, Parnes assegurou que a movimentação financeira para o exterior havia sido declarada à Receita.

No ofício enviado à CPI, Luiz Francisco informou ter requisitado à Receita as declarações de IR de Parnes. O procurador observou que o diretor do BC disse ao Correio que o dinheiro das remessas ao exterior - R$ 6,6 milhões - era resultado da venda de sua participação societária no Banco BBM S/A. No entanto, segundo Luiz Francisco, em 2002, quando já ocupava a diretoria do BC, Parnes registrou, na declaração referente a 2001, R$ 4,4 milhões em participações acionárias do BBM, menos, portanto, do que o volume remetido. De acordo com o procurador, Parnes tampouco relatou, na citada declaração de IR, operação de venda ou transferência destas participações societárias.

Luiz Francisco apontou ''incompatibilidades impressionantes'' na prestação de contas de Parnes à Receita. Segundo o procurador, entre os anos de 1999 e 2001, o então executivo de banco manteve o seu patrimônio absolutamente inalterado, inclusive nos centavos. ''Isso lança suspeitas a respeito da veracidade das informações prestadas e demonstra, no mínimo, pouco caso com a autoridade tributária'', afirmou.

O procurador considerou também suspeita a súbita mudança do patrimônio na declaração de 2003, ano-base 2002, inclusive com alteração da coluna referente a 2001. Luiz Francisco observou que a coluna do ano anterior deve ser sempre repetida na declaração do ano seguinte, para que as mudanças patrimoniais sejam corretamente apresentadas.

As inconsistências nas declarações não foram objeto de retificação à Receita posteriormente, segundo o procurador. No ofício encaminhado à CPI, Luiz Francisco diz que a documentação que recebeu da Receita inclui apenas uma declaração retificadora, apresentada por Parnes em 22 de maio de 2003, referente ao ano base de 2001, em que ele limita-se a reduzir o valor da restituição de Imposto de Renda pleiteada, de R$ 2.437,23 para R$ 940,30.

A manutenção de depósitos no exterior sem declaração à Receita Federal é crime contra o Sistema Financeiro Nacional, segundo Luiz Francisco. Ele diz que tampouco uma eventual declaração retificadora, com pagamento do imposto não recolhido na data correta, extingue os crimes previstos na Lei Colarinho Branco. O procurador acrescentou que se não houver a declaração retificadora, o crime de manutenção de depósito sem declaração à Receita é acrescido do delito de sonegação tributária. ''Tudo indica que houve crime e este pode ter rápido esclarecimento com a convocação do senhor Beny Parnes'', afirmou.

Indicado para o BC em novembro de 2001, Parnes foi empossado no cargo em janeiro de 2002. Há cerca de dois meses, pediu para deixar o cargo, o que deve ocorrer na próxima semana.

Por intermédio da assessoria de imprensa do BC, Parnes disse já ter encaminhado voluntariamente todas as informações e documentos que atestam a legalidade da operação a todos os órgãos competentes (Receita Federal) e à CPI. Ele prometeu ir à Justiça contra a eventual difusão de versões fantasiosas e distorcidas do fato.


 
 
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