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Edição nº 454 15/12/08

Editorial
Ano de 2009 será de novos desafios para a Classe

28,86%
Classe decide substituir edição patrono da ação
CDS queria adiar a decisão sobre ações

Informações
DEN alerta para atualização de dados cadastrais

Idaap Responde
Sindicato esclarece sobre incorporação de vantagens

Vida de Aposentado
Uma história de dedicação

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Anexos

 

 

 

 

Editorial
Novos desafios

O ano de 2008 termina com importantes conquistas para os Auditores-Fiscais. A Classe tem muito a comemorar com a garantia do subsídio, que permitiu à grande maioria dos aposentados e pensionistas resgatar a paridade com os Auditores da ativa – antiga reivindicação que nenhuma Diretoria do Unafisco, até então, havia obtido êxito.

Nada foi fácil, pois enfrentamos 54 dias de greve e uma negociação que se estendeu por mais de um ano. Nessa luta, aposentados e pensionistas demonstraram mais uma vez a importância que sempre tiveram em momentos estratégicos para a Classe, participando das atividades e apoiando o movimento dos Auditores.

Com a conclusão da Campanha Salarial, aposentados e pensionistas têm novos e grandes desafios pela frente. Um deles será a unificação das representações sindicais dos Auditores – uma realidade que para nós, servidores mais antigos da Receita, não representa, em si, uma novidade, já que o Unafisco carrega uma história de outras unificações.

A nova realidade, porém, não irá comprometer a defesa dos interesses da Classe. Ao contrário, irá intensificar essa luta com a força de outros colegas que hoje fazem parte de uma mesma Receita Federal do Brasil. O Congresso Unificado das duas entidades – Unafisco e Fenafisp – já está marcado para abril do próximo ano. É importante que nesse novo processo os aposentados e pensionistas, com a experiência acumulada em vários anos de trabalho e de vida, também contribuam.

Nós, da Diretoria de Aposentadoria, Proventos e Pensões, desejamos a todos um ano de 2009 próspero e repleto de realizações, bem como que o Natal resgate todos os bons sentimentos e fortaleça os laços de família entre todos nós.


INÍCIO

28,86%
Classe decide substituir patrono da ação

Em uma decisão soberana, a Assembléia Nacional realizada no dia 9 de dezembro decidiu que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) deve substituir o escritório Piza de Mello e Primerano Netto, atual patrono da ação dos 28,86%. Esse indicativo recebeu 64,97% dos votos favoráveis, contra 35,02% contrários. Há meses, a DEN defendia a necessidade urgente de substituir o escritório por conta dos inúmeros erros cometidos durante a execução das ações, que resultaram em prejuízos para vários filiados.

Depois de votar que o escritório Piza e Primerano deveria ser substituído, a Assembléia Nacional decidiu, com 67,19% dos votos favoráveis, que o atual modelo híbrido deveria ser substituído pela terceirização integral dos serviços.

Desde que descobriu as falhas nos processos de execução dos 28,86%, a DEN passou a defender a troca do atual modelo – em que um pequeno escritório terceirizado fica responsável em comandar o processo, apoiado por funcionários do Sindicato. O entendimento da Diretoria foi corroborado pelos integrantes da Comissão indicada pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para assessorar e propor diretrizes às ações. A conclusão da Comissão foi de que o atual formato não é compatível com o volume dos processos, é inseguro e não traz tranqüilidade aos exeqüentes.

A terceirização também permitirá que seja contratado um seguro para proteger os exeqüentes de decisões desfavoráveis que possam atingir um ou outro processo. O custo mensal será o mesmo do que é atualmente pago, sem contar que as peças processuais serão digitalizadas, o que permitirá aos filiados o acompanhamento dos processos pela internet.

Também foi aprovado que o escritório a ser contratado pela DEN deve ser o Martorelli e Gouveia, sediado em Recife. Dos cinco escritórios sugeridos na Assembléia, o Martolerlli obteve 57,77% dos votos, contra 37,41% do segundo colocado, Felsberg & Associados. Os demais, juntos, tiveram menos de 5%.

Antes de colocar esses indicativos em votação, a DEN teve o cuidado de consultar a Classe se ela entendia que a Assembléia Nacional deveria deliberar sobre a ação dos 28,86%. Caso o resultado fosse sim, os indicativos acima teriam validade. Com 54,73% dos votos, a Assembléia decidiu pela deliberação sobre a execução das ações.


Alguns erros cometidos nas ações

  • Falta de recurso especial e extraordinário em dois processos;
  • Falta de orientação quanto à nova sistemática de recolhimento de custas para o STJ (Superior Tribunal de Justiça);
  • Falta de contra-razões nos embargos da União (todos);
  • Falta de recurso extraordinário em 84 casos (80 votos bons e quatro ruins);
  • Não observâncias dos acórdãos que condenaram o Unafisco em sucumbência, mesmo nos votos bons;
  • Recurso especial e extraordinário em datas distintas (14 processos);
  • Não alegação de nulidade quando acórdão troca obrigação de pagar por obrigação de fazer; e
  • Não observância dos processos em que a União perdeu prazo para apelação (seis processos).



INÍCIO

CDS queria adiar a decisão sobre ações

Quando tomou conhecimento dos erros processuais cometidos pelo escritório Piza e Primerano na execução dos 28,86%, a DEN passou a defender a substituição do atual modelo híbrido pela terceirização integral. Levou o assunto para discussão no CDS (Conselho de Delegados Sindicais) realizado nos dias 6, 7 e 8 de agosto, quando os diretores de Assuntos Jurídicos fizeram um relato pormenorizado dos problemas identificados nas ações.

Em setembro, foi encaminhado para a casa de todos os filiados um Informativo Jurídico dos 28,86% em que a DEN mostrava os problemas detectados nos processos de execução. Em Assembléia Nacional realizada no dia 8 de outubro, a DEN defendeu a transferência do patrocínio das ações para o escritório Martorelli e Gouveia. Diante do grande número de abstenções e de pedidos feitos por algumas DSs para aprofundar os debates, a DEN optou por convocar reunião do CDS para tratar do assunto.

Na reunião dos dias 5 e 6 de novembro, o CDS formou uma Comissão que deveria apresentar um parecer na reunião seguinte do Conselho e, logo após, submeter os resultados à Assembléia. As conclusões foram apresentadas no CDS dos dias 26, 27 e 28 de novembro, favoráveis à mudança de escritório e ao fim da estrutura híbrida.

No entanto, o CDS decidiu que o assunto ainda deveria ser debatido em outro CDS, em data não marcada, para depois ser votado em Assembléia. A DEN discordou dessa decisão, pois entendia que o assunto já tinha sido exaustivamente debatido pelos Auditores-Fiscais e que a demora na troca dos patronos poderia prejudicar mais ainda os filiados. Por isso, encaminhou o assunto à Assembléia Nacional.

INÍCIO

Informações
DEN alerta para atualização de dados cadastrais


A A DEN (Diretoria Executiva Nacional) alerta os filiados para a necessidade de manter sempre os dados atualizados junto ao CPD (Centro de Processamento de Dados) do Sindicato.

Uma mudança importante que não pode deixar de ser comunicada ao Unafisco se refere à aposentadoria. O filiado deve entregar na DS (Delegacia Sindical) a que é vinculado ou enviar à DEN cópia do primeiro contracheque após a aposentadoria, bem como a publicação da aposentadoria no DOU (Diário Oficial da União).

Quem já se aposentou e ainda não repassou esses dados deve cumprir o procedimento. Da mesma forma, as reversões de aposentadoria também devem ser comunicadas. Além das situações citadas, devem ser informadas alterações de endereço, mudança de DS e casos de licença sem vencimentos.

A atualização dos dados é um dever dos filiados previsto no artigo 8º, inciso 6º, do Estatuto do Unafisco.

INÍCIO

Idaap Responde
Sindicato esclarece sobre incorporação de vantagens

Aposentada desde setembro de 1997, uma Auditora-Fiscal paulista questionou o Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco sobre a possibilidade de incorporação de gratificações. Como a dúvida da aposentada pode ser também a de vários Auditores, o Idaap esclarece a seguir o questionamento e dá mais detalhes sobre o tema.

Importante destacar que a servidora em questão se aposentou recebendo a vantagem do artigo 192, inciso I, da lei 8.112/90, que concedia a quem podia se aposentar com proventos integrais o direito à remuneração do padrão de classe imediatamente superior ao que estava posicionado. Na ativa, ela recebia função gratificada e também tinha décimos incorporados. No entanto, perdeu esses direitos por conta de a aposentadoria ter sido baseada no artigo 192.

Com a edição da lei 10.682/03, a aposentada foi reposicionada e passou a receber a vantagem de acordo com o artigo 192, inciso II, da 8.112/90. Tal inciso estabelecia que quando a aposentadoria se dava quando o servidor já ocupava a última classe da carreira, ele teria a remuneração acrescida da diferença entre esse padrão da classe e o imediatamente anterior.

1) Tenho direito a continuar recebendo os décimos incorporados, concedidos através da MP 1.160/95, conforme constava de meu holerite?

Não, pois o art. 15 da lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (conversão da MP nº 1.595, de 10 de novembro de 1997) transformou os décimos incorporados em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), sujeita à atualização, exclusivamente, pelos índices gerais de reajuste dos servidores públicos federais, então extinto.

2) Tenho direito a continuar recebendo a Função Gratificada com a revogação de artigos da Lei?

Não. Com o advento da Lei nº 9.527, de 10 dezembro de 1997, notadamente o contido no art. 15, a vantagem foi extinta e transformada em VNPI.

3) O ATS (Adicional de Tempo de Serviço) incide sobre os proventos, onde se inclui também o valor decorrente do art.192, II? Esclareço que quando recebia com base no art.192, inciso I, também fazia jus ao percentual de 13% (treze anos de serviço) sobre aquele valor.

Inicialmente, ressalte-se que a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, também revogou os art. 192 e 193 da Lei 8.112/90. Dito isso, a base de cálculo do adicional por tempo de serviço é o vencimento, conforme estabelecido no art. 67 da lei nº 8.112/90.

4) Tenho direito a receber o ATS dos anos em que trabalhei em cargo efetivo na Prefeitura de São Paulo?

Não. O tempo de serviço público estadual e municipal prestado por servidor federal não é computado para fins de concessão de adicional por tempo de serviço.

Por fim, tendo em vista a adoção da remuneração por subsídio para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, as rubricas levantadas pela Auditora-Fiscal foram todas absorvidas.


Tempo de serviço

Vale ressaltar que o Unafisco ingressou com ação (Processo nº 2004.34.00.047806-1–Brasília/DF) para que o tempo de serviço prestado junto às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às administrações estaduais e municipais seja contado para todos os fins de direito, inclusive anuênio. A decisão da Justiça está sendo aguardada.

 


 

INÍCIO

Vida de Aposentado
Uma história de dedicação

O Fisco perdeu um servidor exemplar quando Domingos Ferdinando Travesso, 84 anos, aposentou-se no ano de 1983, na Coletoria, em Bragança Paulista. Em compensação, os aposentados e pensionistas ganharam um grande aliado, porque foi ele o fundador e idealizador do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), em março de 1992. Foi quando ele e seu “irmão do coração e amigo inseparável”, Ildebrando Zoldan, atual vice-presidente do Unafisco, entraram de corpo e alma na luta pela causa dos aposentados.

O Mosap foi fundado naquele ano com patrocínio da ACAF/SP (Associação dos Controladores da Arrecadação Federal de São Paulo), com o apoio integral do Unafisco, e abrangeu, inicialmente, os servidores aposentados e os pensionistas da Receita Federal. Com o crescimento de suas atividades, as entidades filiadas manifestaram-se, unanimemente, sobre a imperiosa necessidade de se dar personalidade jurídica ao Mosap. Nascia, assim, o Instituto Mosap, devidamente constituído e registrado em 5 de agosto de 1999, em Brasília.

Durante anos, Domingos tentou deixar a presidência da instituição, o que só conseguiu, com muita insistência, em 2003, quando foi nomeado para o cargo que ocupa atualmente de presidente do Conselho Consultivo. “Em virtude do meu atual quadro clinico, não estou tão atuante, mas o vice-presidente, Afrânio Cavalcanti, está sempre a postos”, detalha.

Apesar da saúde debilitada, Domingos Travesso não se furtou a participar da confraternização da entidade, no inicio de dezembro, em Balneário Camboriú (SC), onde foram traçadas estratégias de ação para 2009. “O fogo será centrado na paridade, para que se faça cumprir a constituição, e na não-contribuição previdenciária”. Ele ainda explica que o trabalho parlamentar será feito nas bases e não somente no Congresso Nacional. “O trabalho nas bases será fundamental, porque o parlamentar sabe que está conversando com seus eleitores”.

Festa e doação

Quem foi à confraternização do Mosap e pôde ficar até o dia seguinte teve a oportunidade de testemunhar uma lição de solidariedade, protagonizada por Domingos e sua esposa, Dirce Travesso, 78 anos. Balneário Camboriú, onde moram, está localizada perto das cidades mais atingidas pelas enchentes no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, que desabrigaram milhares de pessoas em novembro passado.

Os dois, que estão casados há 60 anos, haviam preparado uma festa para 250 convidados com o objetivo de comemorar as bodas de diamante. Já estava quase tudo pago: decoração, doces e buffet. “Quando me ligaram pedindo para que eu escolhesse os vinhos da festa, lembrei dos desabrigados em Santa Catarina, com fome e sede e resolvi mudar a comemoração”.

O casal pediu para o restaurante transformar o buffet em mil marmitas para serem distribuídas entre os desabrigados. Mas as ações não pararam aí. Em vez de presentes, o casal pediu que os convidados doassem dinheiro para as obras assistenciais de duas paróquias da região.

Foram arrecadados cerca de 12 mil e 500 reais. Sem o buffet, a comemoração com seus convidados se transformou em uma festa de 150 pessoas num restaurante self-service. “Com cada um pagando o seu, é claro”, diverte-se Domingos Travesso.

INÍCIO

Curta

Assefaz
A Fundação Assefaz (Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda) informa aos segurados vinculados ao Unafisco que o desconto do seguro de vida não está mais sendo debitado em contracheque desde o mês de setembro. Por isso, os aposentados e pensionistas segurados que ainda não regularizaram sua situação devem entrar em contato com a Assefaz, pelo telefone (61) 3218-0179 ou pelo email seguro.gen@assefaz.org.br.

Contribuição sindical
Para os aposentados e pensionistas que identificaram no contracheque deste mês um desconto a maior, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) esclarece que esse desconto diz respeito à diferença do subsídio referente a julho e agosto, que não foi descontada nos respectivos meses.

Aviso
A Diretoria de Aposentadoria, Proventos e Pensões informa que, em função dos recessos de fim de ano, o Idaap não será publicado nas semanas de Natal e Ano Novo.

INÍCIO


Edição nº 453 - de 08/12/08