Brasília, 26 de janeiro de 2009 ANO XIV

Nº 2773

 

Contratação
Martorelli e Gouveia assume ações dos 28,86% em fevereiro

Seguindo a determinação da Assembleia Nacional realizada no dia 9 de dezembro, foi assinado na última semana o contrato com o escritório de advocacia Martorelli e Gouveia que, já a partir de 1º de fevereiro, será o patrono e responsável pleno das ações de 28,86% do Unafisco. A substituição do escritório Piza de Mello e Primerano Netto foi autorizada por 64,73% dos votos.

O novo contrato define com detalhes as responsabilidades de ambas as partes. Dentre elas, ficou consignado que o escritório disponibilizará um sistema de acompanhamento informatizado online das informações processuais e promoverá a digitalização integral do arquivo físico hoje existente relativo aos processos principais (obrigação de pagar 1993 - 2000), no prazo máximo de 90 dias. Dessa forma, em breve todos os exequentes terão acesso online de todas as peças de seus processos. Também ficou estabelecido que o escritório responderá pelos danos que causar ao Unafisco e a seus associados, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, e que o ressarcimento do dano far-se-á no prazo máximo de 90 dias. Além da obrigatoriedade de manter, ao longo do contrato, o seguro de responsabilidade civil que cobre eventuais problemas, inclusive a perda de prazos. O escritório autorizou o Unafisco a efetuar a retenção de seus créditos até o valor da importância reclamada com as atualizações devidas, inclusive dos créditos decorrentes dos honorários de êxito e de sucumbência, caso os danos causados não sejam pagos no prazo estabelecido, o que dá uma enorme garantia aos filiados exequentes.

Apenas durante os três primeiros meses é que será mantida em paralelo a estrutura do Unafisco em Maceió (AL), para que seja feita uma transição segura. Passado esse período, a estrutura será extinta, sendo cessados os seus respectivos custos.

Vantagens – Antes de assinar o contrato, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a comissão designada pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para assessorar a Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN acerca dos processos dos 28,86% conseguiram importantes melhorias para o conjunto dos filiados exequentes. A proposta aprovada pela Assembleia previa o pagamento de 4% (quatro por cento) de êxito para o escritório, no caso de serem revertidas as atuais decisões desfavoráveis e reconhecido o percentual de 28,86% sobre a RAV, e de 1,75% (um vírgula setenta e cinco por cento), no caso de ser reconhecido apenas o percentual residual de 2,2% sobre a RAV. Com a renegociação, os percentuais caíram para 3% e 1,5%, respectivamente. Além disso, agora o Unafisco terá direito à metade do valor da sucumbência, que antes iria integralmente para o escritório.

Desafios – Além do desafio principal de reverter o entendimento desfavorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e da 3ª Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), o que fará em parceria com o Dr. Nabor Bulhões, o escritório Martorelli e Gouveia terá pela frente importantes obstáculos a vencer, dentre eles: reverter as decisões contrárias aos filiados que fizeram acordos administrativos; reverter a situação dos que tiveram erros nos cálculos iniciais e as novas planilhas de cálculo foram juntadas aos processos após a citação da União (grupo denominado de “erro material”); evitar, reduzir ou retardar a sucumbência nos casos de obrigação de fazer e de pagar 2001-2002; e evitar a inadmissibilidade dos 128 recursos que foram interpostos sem o recolhimento das custas judiciais. Além disso, o escritório atuará para modificar o entendimento da presidência do TRF-5, uma vez que foram publicadas as primeiras decisões sobre os recursos especiais ajuizados pelo Unafisco e a maioria deles foi inadmitido pelo desembargador presidente, por falta de prequestionamento ou de demonstração de dissídio jurisprudencial entre Tribunais, o que enseja a elaboração de agravo de instrumento a ser apreciado pelo STJ.

 

Benefícios
Convênio com montadora garante descontos de até 24%

Todos os filiados do Unafisco Sindical podem, a partir de agora, comprar carros zero quilômetro com descontos de até 24% graças a uma parceria firmada entre o Sindicato e a Ford do Brasil. A parceria foi oficializada na última quinta-feira (22/1) pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e vale por tempo indeterminado. As condições para a obtenção do desconto são a comprovação de vínculo com o Sindicato e a permanência com o veículo por, pelo menos, seis meses após a compra.

Estão disponíveis, na Área Restrita do site do Unafisco, uma tabela com os descontos oferecidos em função da parceria, um conjunto de perguntas e respostas sobre os procedimentos para realizar a compra com descontos e um fluxograma explicativo de todos os passos para aproveitar a parceria.

Vale ressaltar que a Ford enviará mensalmente tabelas de preço atualizadas e não há limite de compra por filiado. Além disso, os descontos são aplicados em compras à vista ou a prazo e para todos os segmentos de veículos da montadora.

 

Fundo do Corte
Contracheque de janeiro sai com desconto adicional de 1%

O desconto de 1% para recomposição do fundo do corte de ponto já foi efetuado nos contracheques deste mês dos Auditores-Fiscais. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça que a medida foi necessária uma vez que os recursos em caixa já foram utilizados no ressarcimento dos descontos dos dias parados efetuado pelo Governo.

A informação já havia sido divulgada no Boletim 2767 de 16 de janeiro. É importante lembrar que um reforço de até 11% para o fundo do corte do ponto foi aprovado em Assembleia Nacional e até o momento só havia sido cobrada uma cota de 3%.

Além disso, a DEN está disponibilizando mensalmente, na Área Restrita do site do Sindicato, a prestação de contas da utilização dos recursos do referido fundo para acompanhamento da Classe.

A DEN tem efetuado esforços no sentido de reabrir as negociações para a compensação dos dias parados, conforme compromisso assumido anteriormente por representantes do Governo.

 

Dia do Aposentado
Data reconhece importância de quem ajudou a construir a história

No último sábado, 24 de janeiro, o país celebrou o Dia Nacional dos Aposentados, uma justa homenagem àqueles que durante anos se dedicaram à construção de melhores condições de vida para a sociedade, atuando nas diversas áreas do conhecimento. São homens e mulheres que participaram da história do país e que foram responsáveis pelas muitas lutas que resultaram em conquistas para todos os trabalhadores. A data diz respeito a todos os profissionais já que a aposentadoria fará parte da vida de cada um, no futuro.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) aproveita a data comemorativa para parabenizar os Auditores-Fiscais aposentados e agradecer a participação de todos os colegas nas lutas de interesse da Classe. Do número total de filiados ao Sindicato, 29,66% são aposentados, o que demonstra a disposição de, mesmo fora dos seus postos de trabalho, continuar atuando e contribuindo para o bem público e para garantir o reconhecimento dos Auditores-Fiscais dentro da sociedade.

Em reconhecimento à importância desses colegas, a Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões do Unafisco desenvolve um incansável trabalho de mobilização e valorização dos aposentados, defendendo os seus interesses, oferecendo informações e orientação jurídica, e promovendo eventos e ações.

 

Premiação
Emissora de TV baiana homenageia sindicalista

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) envia nota (anexa) sobre premiação promovida pelo programa "Servidores e Cia" da TV Bandeirantes da Bahia, na qual a presidente da DS, Marialva Calabrich, será uma das homenageadas.

 

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL