Administração
Estudo da RFB subsidia solicitação de revisão das diárias

O Ministério do Planejamento enviou à Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto, com uma exposição de motivos, propondo a revisão do valor da indenização de diárias aos servidores públicos federais no País. A iniciativa foi subsidiada por um estudo técnico (RFB nº 037/2008) elaborado pela RFB (Receita Federal do Brasil), que demonstra a defasagem das diárias e solicita o aumento nos valores pagos atualmente.

Em reunião realizada na sexta-feira (16/1) entre o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Auditor-Fiscal Odilon Neves Júnior, e representantes do Unafisco Sindical, da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, cobrou o reajuste dos valores referentes à diária, à indenização de transporte e ao auxílio-alimentação, oportunidade em que o subsecretário informou sobre a existência do estudo.

De acordo com o documento, o deslocamento dos servidores dos seus pontos originais de trabalho para outras regiões durante a execução de atividades de planejamento, capacitação, fiscalização e repressão, entre outras, tem como contrapartida, por exemplo, o incremento do volume de apreensões de mercadorias e da arrecadação tributária, contribuindo para atingir os objetivos estratégicos definidos pela RFB.

Defasagem - O estudo da RFB ressalta que os valores das diárias estão congelados há 13 anos, desde a edição do Decreto 1.656 de 03/10/1995. Levando-se em conta a inflação acumulada no período 1995/2008, a menor diária corrigida para o grupo dois – que inclui as capitais Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém, Fortaleza e Salvador – deveria ser de R$ 245,07 e não de R$ 103,10, como é hoje. O valor de R$ 103,10 correspondia a 103% do valor do salário mínimo praticado em 1995. Hoje representa 25% do salário mínimo atual.

Além disso, o estudo compara os valores das diárias pagas pela RFB e por outros órgãos públicos com os valores das diárias cobradas pelos hotéis, como forma de subsidiar a solicitação de revisão dos valores. Por fim, o estudo demonstra a diferença entre o valor das diárias pagas no Poder Executivo - que é aplicado na Receita Federal - no Poder Legislativo e no Poder Judiciário. Em média, as diárias dos três órgãos do Poder Judiciário analisados, TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TST (Tribunal Superior do trabalho) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), superam em até três vezes o valor pago pela Receita Federal do Brasil.

A DEN considera bem-vinda a notícia da solicitação do reajuste das diárias. No entanto, o Sindicato entende que o valor proposto ainda não é suficiente para suprir as despesas de alimentação, transporte e hospedagem dos Auditores-Fiscais durante suas viagens de trabalho, principalmente quando comparado à indenização paga aos servidores de outros poderes da Federação.

A análise da RFB está disponível na Área Restrita do site do Unafisco.

Terço de Férias
União deverá suspender contribuição previdenciária

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, concedeu despacho favorável à petição protocolada pelo Unafisco, no dia 18 de dezembro, denunciando o descumprimento da liminar que garante o não-desconto da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título do terço constitucional de férias.

Com a decisão da desembargadora, a Administração deverá deixar de fazer os descontos, sob pena de incorrer às sanções previstas nos ordenamentos processuais cível e criminal.

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco denunciou o não-cumprimento, após receber inúmeras reclamações de Auditores-Fiscais filiados a partir de 2000 e que, portanto, têm o direito garantido. Os Auditores filiados antes dessa data ainda não tiveram o direito garantido na Justiça, mas o processo ainda está em andamento.

Crise financeira
Arrecadação de dezembro cai, mas Governo fala em desonerar

O jornal O Estado de S. Paulo publicou ontem (20/01) a informação de que a arrecadação de dezembro sofreu uma redução de R$ 3,5 bilhões. Em janeiro, a RFB (Receita Federal do Brasil) já teria arrecadado R$ 600 milhões a menos do que o previsto. No período entre 20 de dezembro do ano passado a 10 de janeiro deste ano, o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) apresentaram uma queda de 19,3%.

Prevendo a queda na arrecadação, a equipe do Ministério do Planejamento pretende fazer um corte de R$ 26 bilhões no orçamento do Governo Federal deste ano, cuja previsão é de R$ 659,6 bilhões. Os cálculos da RFB, segundo a matéria, são mais pessimistas. O corte terá de ser maior para que as despesas se adéquem à previsão de receita.

Mais desonerações - Mesmo com toda essa previsão de redução de receitas, o Governo pretende desonerar ainda mais o setor produtivo. Também ontem, matéria do jornal Correio Braziliense informa que o presidente Lula pretende anunciar até o próximo dia 28 um pacote de medidas para ajudar os setores mais afetados pela crise mundial.

O presidente quer desonerar impostos e oferecer mais créditos para alguns setores, como construção civil, automotivo, agricultura, calçadista e mobiliário, que estão demitindo em massa. Já está sendo cogitada, inclusive, a extensão do prazo de vigência da redução do IPI sobre o carro zero, inicialmente previsto para acabar em março. O Governo também deve desonerar as compras de máquinas e equipamentos para empresas que se comprometam a ampliar o parque produtivo e criar empregos. Também vai reduzir a zero o IPI sobre insumos usados no setor agrícola.

É uma equação que será difícil de fechar: abrir mão de receita no momento em que o caixa já dá sinais de esvaziamento. Os Auditores-Fiscais continuarão trabalhando para que, mesmo nesse cenário complicado, as metas de arrecadação sejam alcançadas, o que ajudará a diminuir os impactos da crise mundial sobre a economia brasileira.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL