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Brasília, 22 de janeiro de 2009

ANO XIV

Nº 2771

     

Visita
DEN discute com Nelson Machado demandas pendentes

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, recebeu, ontem (21/1) em seu gabinete, o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, e o secretário geral, Rogério Calil.

O primeiro ponto abordado foi a negociação dos dias parados. Delarue explicou que o Governo havia se comprometido a negociar com os Auditores-Fiscais os dias parados, após a assinatura do acordo. Mas isso ainda não aconteceu. Os diretores enfatizaram que ainda mais preocupante que os efeitos financeiros produzidos pelo corte do ponto são as consequências funcionais, citando como exemplo o prejuízo que pode causar em relação ao concurso de remoção. “Seria uma incoerência que em um governo de trabalhadores, os Auditores fossem punidos dessa forma”, avaliou Delarue.

Em seguida, Delarue e Calil contextualizaram o secretário a respeito das discussões acerca da LOF (Lei Orgânica dos Fiscos). “Explicamos que temos duas abordagens: uma a partir da Lei da Fusão dos Fiscos e outra no âmbito da Reforma Tributária que está em tramitação no Congresso Nacional, a qual prevê a implementação da LOF na forma de lei complementar”, rememorou o presidente do Unafisco.

Os representantes da DEN também explicaram que, depois de um amplo debate, a Classe elegeu uma minuta de Lei Orgânica e que a própria RFB (Receita Federal do Brasil) já deu início à discussão do tema. “Entendemos que é razoável uma nova Administração ao assumir querer discutir o assunto sob o seu enfoque. No entanto, nossa maior preocupação é que já houve tempo suficiente para que essa discussão fosse retomada. Corremos o risco de a RFB ficar atrás de outras carreiras das outras esferas, diante da proximidade da Reforma Tributária”, ponderou o presidente do Unafisco.

Também foi abordada junto ao secretário executivo a preocupação em relação às garantias e às prerrogativas necessárias para o desempenho da função e o resgate das atribuições do cargo de Auditor-Fiscal.

O secretário entendeu os pleitos, mas ao mesmo tempo vislumbrou as dificuldades no encaminhamento de algumas questões levantadas. Os representantes do Unafisco insistiram, porém, na importância das demandas pendentes e solicitaram ao secretário sua mediação para solucioná-las.

INÍCIO

Normatização
DEN solicitará que remoção seja tema de reunião na Cogep

O Unafisco irá incluir, na pauta da primeira reunião entre as entidades sindicais do Fisco e a Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas), a formação de um grupo de trabalho para definir regras justas e perenes para o concurso de remoção dos Auditores-Fiscais.

Em reunião realizada no dia 16 de janeiro, o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Odilon Neves Júnior, estabeleceu que semanalmente as entidades se reunirão com a Cogep e pediu que fossem enviadas sugestões de pauta.

Na ocasião, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, cobrou a formação de grupo de trabalho, especialmente preocupado com as notícias divulgadas acerca do concurso público para os quadros da RFB. Em entrevista recente ao jornal Tribuna do Norte, a secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, disse que já tinha sido autorizado o concurso para Analista, Auditor-Fiscal e carreira administrativa na Receita Federal. No entanto, de acordo com Odilon, o primeiro processo seletivo será para a nova carreira da RFB, o PECFAZ (Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda).

Simulador – A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está atenta às discussões acerca do próximo concurso de remoção e vai pleitear que sejam atendidas as regras que já estão estabelecidas no projeto da LOF (Lei Orgânica do Fisco) aprovado pela Classe.

A LOF dos Auditores-Fiscais veda, por exemplo, a oferta de vagas no concurso público que não tenham sido previamente oferecidas internamente. Também prevê ajuda de custo para qualquer tipo de remoção, inclusive a decorrente de concurso interno.

Como forma de permitir aos Auditores-Fiscais conhecerem a concorrência para o próximo concurso de remoção, a DEN elaborou um simulador em que cada um pôde colocar a lotação em que estava e para onde pretendia ir. O resultado pode ser conferido na Área Restrita do site do Sindicato.

As informações foram encaminhadas pela DEN à Administração para que a real demanda da Classe seja o balizador da distribuição de vagas no próximo concurso de remoção.

INÍCIO

Assembleia Nacional
DEN convoca reunião para o próximo dia 29

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) convoca para a próxima quinta-feira (29/1) uma Assembleia Nacional extraordinária. Além de assuntos jurídicos, estão na pauta análise de conjuntura e temas gerais. A convocatória da Assembleia Nacional está anexa. Também está disponível no Quadro de Avisos do site do Unafisco.

INÍCIO

Subsídio
Sindicato vai ajuizar ações judiciais

O Sindicato vai ajuizar várias ações visando a garantir o pagamento de direitos remuneratórios a seus filiados após a implantação do subsídio. Uma dessas ações terá o objetivo de corrigir a PCS (Parcela Complementar de Subsídio) nos mesmos índices e nas mesmas datas em que for reajustado o próprio subsídio. Outra ação buscará garantir o direito constitucional dos Auditores-Fiscais ao recebimento de todas as verbas incorporadas aos seus patrimônios jurídicos antes da instituição do subsídio, como, por exemplo, anuênios, qüinqüênios e funções incorporadas.

Também será ajuizada uma ação visando ao reconhecimento do direito à irrevogabilidade da coisa julgada. Com isso, o Sindicato buscará garantir que os filiados recebam verbas decorrentes de decisões judiciais já transitadas em julgado.

Uma quarta ação vai pleitear que os Auditores-Fiscais possam receber, juntamente com o subsídio, as verbas laborais garantidas pela Constituição Federal, como adicionais noturnos, adicionais de periculosidade/ insalubridade e adicionais por serviço extraordinário (horas-extras), dentre outros.

A DEN entende que são plausíveis as teses que sustentam o ajuizamento dessas ações, até porque o subsídio foi instituído por lei ordinária (Medida Provisória), a qual não tem o condão de revogar direitos constitucionalmente garantidos, como a coisa julgada e o direito adquirido.

INÍCIO

Unificação
Restam dez dias para envio de propostas para o novo estatuto

O dia 2 de fevereiro é o prazo final para o envio de propostas referentes ao estatuto da nova entidade que resultará da unificação das representações dos Auditores-Fiscais. Os Auditores da RFB (Receita Federal do Brasil), filiados ou não ao Unafisco ou à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), que não enviaram suas sugestões, ainda podem participar.

Basta utilizar os formulários, acessando o banner “Unificação”, no lado direito da página eletrônica do Unafisco Sindical, fornecer os números de CPF e de matrícula no Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).

Os formulários podem ser preenchidos no próprio site ou impressos para preenchimento manual. Neste último caso, as sugestões devem ser entregues nas DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco ou nos Sindicatos da Fenafisp, para que seja feita a digitação dos documentos. Também é importante lembrar que cada formulário deve conter somente uma proposta.

Todas as contribuições estão disponíveis para consulta e vão auxiliar na elaboração de uma minuta do estatuto da nova entidade.

INÍCIO

Administração
Processo de escolha de delegados continua indefinido

A Subsecretaria de Gestão Corporativa da RFB (Receita Federal do Brasil) encaminhou aos superintendentes, na terça-feira (20/1), minutas das Portarias do PRM (Painel de Reconhecimento de Méritos), Quadro de Vagas e Processo Seletivo Interno de Delegados e Inspetores, além de Planilha de Simulações do PRM.

De acordo com o texto encaminhado, as minutas deveriam ser repassadas para as unidades e devolvidas até a próxima quarta-feira (28/1), com sugestões dos Auditores-Fiscais e demais servidores da RFB.

As propostas de portaria seriam apresentadas às entidades representativas dos Auditores-Fiscais e dos demais servidores da RFB em uma reunião convocada pela Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas) para ontem (21/1), às 17h. No entanto, a reunião foi cancelada sob alegação de problemas de agenda.

Concomitantemente, no meio da tarde de ontem, circulou, por meio de correio eletrônico, um outro texto comunicando que todas as iniciativas e providências relativas ao plano de seleção de Delegados e Inspetores da RFB  estavam suspensas até posterior deliberação superior. E, ainda, que está em estudo um plano alternativo simplificado, em razão da exiguidade do tempo e da premência das nomeações pendentes.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entrou em contato com a Cogep, mas não conseguiu confirmar essa informação.

INÍCIO

XI Conaf
Comissão Organizadora encerra trabalhos com avaliação

Terminou ontem (21) o trabalho da Comissão Organizadora do XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Durante dois dias, os integrantes estiveram reunidos, na DEN (Diretoria Executiva Nacional), para avaliar o evento. Itens como local, acesso, hotel, credenciamento, refeições, palestrantes, dentre outros, foram considerados.

Os integrantes ainda receberam a Ata das Sessões do XI Conaf, entregue pelo secretário da Mesa Diretora do Congresso, Alfonso Burg, e uma cópia do Relatório da Comissão de Sistematização. Os dois dias de análise do evento resultaram no relatório conclusivo que, dentre outras coisas, tece sugestões a fim de aprimorar cada vez mais a instância de discussões.

Como resultado da reunião será editado um caderno com as teses temáticas aprovadas e palestras proferidas no XI Conaf. As propostas elaboradas pelo grupo foram encaminhadas ontem mesmo à Comissão de Sistematização do Estatuto da nova entidade sindical.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Normatização
DEN solicitará que remoção seja tema de reunião na Cogep

Assembleia Nacional
DEN convoca reunião para o próximo dia 29
Subsídio
Sindicato vai ajuizar ações judiciais
Unificação
Restam dez dias para envio de propostas para o novo estatuto
Administração
Processo de escolha de delegados continua indefinido
XI Conaf
Comissão Organizadora encerra trabalhos com avaliação
   
   

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