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Brasília, 20 de janeiro de 2009

ANO XIV

Nº 2769

     

Imprensa
DEN se manifesta contra qualquer tipo de aparelhamento

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) enviou ontem (19/1) uma nota (anexa) ao Correio Braziliense esclarecendo seu posicionamento sobre o que o Jornal chamou de “aparelhamento” da RFB (Receita Federal do Brasil) em matéria publicada no último domingo (18/1).

Na matéria, o Jornal cita que das 10 atuais superintendências regionais, sete estão ocupadas por Auditores-Fiscais fortemente ligados a diretorias anteriores do Unafisco ou militantes do PT. “O árduo trabalho feito nos últimos 15 anos para despolitizar o órgão e ocupar os cargos por méritos técnicos foi por água abaixo”, declarou uma das fontes ouvidas pelo Jornal, identificada como um dos nomes fortes da administração do ex-secretário da RFB, Jorge Rachid.

Na nota, a DEN explicou que é contra qualquer tipo de aparelhamento, seja político ou burocrático. O Sindicato historicamente se posicionou a favor da lista tríplice para a escolha de administradores. Mas na avaliação da DEN, o método de escolha deve se embasar em critérios transparentes, construídos em conjunto com os representantes da Classe.

Para a Diretoria do Unafisco, não se pode afirmar que o modelo que vigorou nos últimos 15 anos despolitizou a RFB, uma vez que nunca houve o estabelecimento de critérios para a nomeação, a não ser a indicação pessoal, que, por isso mesmo, era orientada pela identificação do ocupante do cargo com as idéias do grupo que comandava a RFB à época, o que não deixava de ser uma forma de politização.

Deve-se acrescentar que o critério pessoal de escolha é, entre todos, o menos democrático e eficaz, por ser baseado em escolhas subjetivas, muitas vezes dissociadas do mérito profissional do escolhido, favorecendo, ainda, a indesejável eternização nos cargos dos detentores de chefia.

“O que está faltando no novo modelo é a garantia de participação da Classe na definição dos critérios de escolha para os cargos de confiança, a fim de livrar o órgão, de uma vez por todas, de qualquer aparelhamento, seja ele político ou burocrático, que atenda ao interesse de grupos de atuação interna ou externa. Assim as funções de confiança poderão ser ocupadas pelos melhores, independente de que grupo eles representem”, argumentou Delarue.

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RFB
ADI orienta sobre restituição de IR sobre férias vendidas

A RFB (Receita Federal do Brasil) editou, na última sexta-feira (16/1), o ADI (Ato Declaratório Interpretativo) nº 28, dispondo sobre o preenchimento da Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativos ao ano-calendário de 2008.

As empresas são orientadas, pelo ADI, a informar os valores pagos a título de abono pecuniário de férias na subficha "Rendimentos Isentos" e o IRF (Imposto Retido na Fonte), relativo a esse abono pecuniário, na subficha "Rendimentos Tributáveis", juntamente com o IRF relativo aos demais rendimentos pagos no mesmo período.

Além disso, foi encaminhado às Unidades, por meio de correio eletrônico, a interpretação da Cosit (Coordenação-Geral de Tributação) sobre o Ato Declaratório da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) nº 6, de 2006, segundo o qual o contribuinte tem direito à restituição do imposto de renda na fonte retido indevidamente sobre o abono pecuniário de férias a partir de 20 de novembro de 2006.

De acordo com a Cosit, para a restituição do Imposto Retido na Fonte sobre os abonos pagos nos anos-calendário de 2006 e 2007, os contribuintes devem apresentar uma declaração retificadora, corroborando entendimento já manifestado anteriormente pelo Unafisco.

A orientação para a declaração do ano-calendário 2008 é que o contribuinte, ao elaborar a declaração de IRPF/2009, deve considerar a importância relativa ao abono como rendimento não tributável e compensar o imposto retido indevidamente. As empresas devem proceder da mesma forma.

A partir do ADI e da interpretação da Cosit, o Unafisco está preparando uma cartilha com orientações aos contribuintes e um simulador online para que os cidadãos possam calcular o valor a ser recebido.

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Atribuições
Artigo de Auditor questiona modelo gerencial

O modelo gerencial adotado pela então SRF (Secretaria da Receita Federal), seu impacto e repercussão na atual RFB (Receita Federal do Brasil) é o tema abordado pelo Auditor-Fiscal Allan Marcel Warwar Teixeira em seu artigo “Limites do Modelo Gerencial à autoridade do Auditor e a queda do Risco Fiscal”, enviado à DEN (Diretoria Executiva Nacional).

O texto faz uma retrospectiva da situação dos Auditores-Fiscais antes e depois da adoção do modelo gerencial pela SRF, na década de 90. De acordo com Allan Marcel, “a SRF inovou negativamente ao promover a divisão do seu efetivo em, simplesmente, funcionários e gerentes, nivelando os Auditores-Fiscais cada vez mais à condição de servidores administrativos”. Ele lembra que “os atos com poder decisório foram concentrados nos gerentes, indicados por critérios de confiança”.

Segundo o autor, “a existência de desvios funcionais em qualquer carreira deveria motivar a adoção de corregedorias e processos disciplinares mais eficientes, mas nunca o esvaziamento do poder decisório de suas atribuições, como ocorreu na RFB”. Allan Marcel considera, ainda, que os Auditores-Fiscais formam uma espécie de elite no serviço público em função do rigoroso processo de seleção a que são submetidos.

Para ele, a reabertura das discussões sobre a incoerência e fragilidade do modelo gerencial adotado pela RFB é urgente e necessária. Marcel propõe a realização de seminários e estudos para facilitar o debate sobre o tema. Leia a íntegra do artigo de Allan Marcel Warwar Teixeira anexa ao Boletim Informativo.

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Dilema
Desonerar sem perder arrecadação: desafio do Governo

A matéria publicada, no último sábado (17/1), no jornal O Globo, destaca o desafio a ser superado pelo Governo diante da necessidade de promover mais desoneração fiscal para evitar o desaquecimento da economia provocado pela crise financeira mundial.

De acordo com a reportagem, o Governo está temeroso de que “o Brasil viva uma recessão técnica no período entre outubro e março — com dois trimestres de retração da atividade econômica. Por isso novas medidas de desoneração tributária entraram na pauta do Executivo”.

Segundo O Globo, o Ministério do Desenvolvimento, apoiado pela classe empresarial, encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta com três vertentes: isenção total de impostos e contribuições sobre bens de capital, redução de tributos incidentes nos bens de consumo duráveis — como geladeiras, televisores, outros produtos de linha branca e eletroeletrônicos — e o fim da incidência tributária sobre todas as exportações.

Do outro lado da mesa, o Ministério da Fazenda não é simpático a novas desonerações. Alega falta de espaço fiscal devido à queda da arrecadação em novembro — já dada como certa também em dezembro. Com a divisão, caberá ao presidente Lula bater o martelo.

Fontes da equipe econômica afirmam que o melhor seria não privilegiar setores específicos, tal como ocorreu com a indústria automobilística, beneficiada com redução do IPI e R$ 4 bilhões para capital de giro. A justificativa é que, no momento, muitos segmentos precisam de ajuda.

Os Auditores por sua vez estão à espera de definições para saber como vão lidar com o desejo do Governo de incentivar o consumo, reduzir os impostos e, mesmo assim, manter a arrecadação em alta. O Unafisco entende a delicada posição do Governo, mas é preciso pensar em uma política tributária viável para todas as partes.

Se por um lado a desoneração é vital para aquecer a economia, evitando o desemprego, o bom resultado da arrecadação é imprescindível para financiar os projetos do Governo, a fim de manter o nível de investimento necessário ao país e o equilíbrio dos cofres públicos.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Vitória (ES) comunica com pesar o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Antenor Alberto Ribeiro de Amorim, ocorrido no último dia 14 de janeiro. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS/Vitória se solidarizam com os familiares neste momento de despedida.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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