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Brasília, 08 de janeiro de 2009

ANO XIV

Nº 2761

     

24 meses
Justiça dá prazo para homologação do estágio probatório

A juíza federal Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara do Distrito Federal, concedeu prazo de cinco dias para que a Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) cumpra a decisão judicial que estabelece a homologação do estágio probatório em 24 meses. O prazo será contado a partir da data de publicação do despacho ou da notificação do fato ao titular da Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas).

No dia 18 de dezembro, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco protocolou petição requerendo a cobrança de multa pecuniária diária pelo não-cumprimento da decisão judicial sobre a homologação do estágio.

Com o recente despacho, a Administração deverá cumprir a decisão no prazo estabelecido. Caso contrário, será oficiado o Ministério Público e, após o retorno dos autos conclusos, será fixada multa diária, de acordo com o determinado pela juíza no processo. Ela acrescentou ainda que “é realmente injustificável tal demora no cumprimento da liminar, deferida no mês de fevereiro” de 2008.

INÍCIO

Trabalho de Auditor
Auditores apreendem veículos de luxo em Manaus

Foi concluída, mês passado, na Alfândega do Porto de Manaus (AM), uma investigação iniciada no mês de julho sobre a importação de oito veículos de luxo dos EUA. Os Auditores-Fiscais do Sapea (Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros) da Alfândega do Porto trocaram informações com os colegas do aeroporto da capital amazonense e construíram juntos a linha de investigação sobre a empresa importadora e demais envolvidos.

De acordo com o responsável pela lavratura do auto, a empresa, que é reincidente, tentou importar de forma irregular os modelos Nissan Murano e Saturn Sky. No mercado interno, os veículos estão avaliados no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Essa empresa já tinha sido barrada pelos fiscais do aeroporto. Então, os Auditores do Porto ficaram monitorando e com a análise documental, comprovaram a falsidade dos dados. Além de documentação falsa, a análise também revelou a prática de subfaturamento. Aos veículos apreendidos já foi aplicada a pena de perdimento.

A nota enviada pela DS (Delegacia Sindical) Manaus (AM) sobre a fiscalização pode ser lida anexa.

INÍCIO

Fiscalização
Maconha é apreendida em Guaíra durante inspeção

Quatorze quilos de maconha foram apreendidos, no final da tarde da última terça-feira (6/1), em uma fiscalização realizada pela Inspetoria da RFB (Receita Federal do Brasil) em Guaíra (PR).

A droga foi encontrada, durante inspeção realizada na aduana do Porto Sete Quedas, na bolsa de uma viajante que fazia a travessia, por balsa, de Salto Del Guairá, no Paraguai, a Guaíra. A viajante e a droga foram encaminhadas à delegacia da Polícia Federal em Guaíra.

A apreensão de drogas na aduana do Porto Sete Quedas não acontece corriqueiramente, uma vez que os contrabandistas geralmente fazem a travessia por barco, dificultando a fiscalização.

INÍCIO

Restituição
Liberada consulta ao primeiro lote da malha fina de 2008

A partir das 9h da manhã de hoje, está disponível na página da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2008 dos contribuintes que caíram na malha fina. Segundo nota divulgada pela Receita, 54.813 contribuintes receberão o pagamento, totalizando um montante de R$ 74,686 milhões em restituições.

Os contribuintes poderão sacar o dinheiro a partir do dia 15, com correção de 9,35% (correspondente à variação da taxa básica de juros, a Selic, entre maio e dezembro) e de mais 1% referente a janeiro deste ano.

Neste primeiro lote, estão contemplados os contribuintes com mais de 60 anos. Os demais serão pagos de acordo com a data da última declaração entregue do exercício.

A nota da RFB informa ainda que em 2008 houve queda de retenções em relação ao ano anterior. Ao todo, 361,4 mil contribuintes precisaram fazer ajustes nas declarações, 118 mil a menos do que em 2007. A omissão de rendimentos envolveu 44% das retenções, e as divergências nas informações, 30%.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Trabalho de Auditor
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Maconha é apreendida em Guaíra durante inspeção
Restituição
Liberada consulta ao primeiro lote da malha fina de 2008
   
   

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