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Brasília, 06 de janeiro de 2009

ANO XIV

Nº 2759

     

Mudança
RFB muda modelo para escolha de delegados e inspetores

O jornal Valor Econômico publicou ontem (5/1) matéria sobre o novo modelo de escolha de delegados e inspetores. O assunto havia sido comunicado às entidades representativas dos Auditores-Fiscais pelo secretário-adjunto de Gestão Corporativa da RFB (Receita Federal do Brasil), Odilon Neves Júnior, e pelo coordenador de Gestão de Pessoas, José Aparecido da Conceição, no dia 22 de dezembro.

Na matéria, as informações são de que a mudança foi fruto de conversas entre a RFB e o Ministério da Fazenda, a partir das quais se decidiu recuar da idéia inicial de escolha dos delegados e inspetores por meio de eleição. De acordo com a reportagem, “a escolha final será, sempre, da secretária Lina Maria Vieira, por meio de ato discricionário”.

“O secretário-adjunto de Gestão Corporativa da Receita, Odilon Neves Júnior, revelou que o que alguns chamam de eleição será, na verdade, a simples indicação de funcionários, anonimamente, para que um ou mais colegas da carreira sejam escolhidos por postos de chefia”, destaca a matéria.

O Jornal também antecipa que quatro portarias deverão ser publicadas até 12 de janeiro, vinculadas às avaliações do ministro Guido Mantega e de Lina. Odilon informou ao Jornal que a Receita vai ponderar o número de votos pela quantidade de servidores que trabalham com o indicado, a fim de evitar que unidades pequenas tenham poder exagerado. Delegados e inspetores que desempenhem funções de difícil provimento serão premiados.

Fases - O modelo anunciado em dezembro passado estava ancorado basicamente em dois pilares, o “Banco de Talentos” e o “Painel de Reconhecimento de Méritos” que continuam na última versão divulgada pelo subsecretário e publicada no Valor. No entanto, o novo modelo prevê quatro fases para a escolha de delegados (tributos internos) e inspetores (área aduaneira).

A primeira fase continua sendo o Banco de Talentos, que traz informações pessoais básicas de cada funcionário. Na segunda fase, o Painel de Reconhecimento de Méritos, cada funcionário poderá, voluntária e anonimamente, indicar de um a cinco colegas para cargos de confiança. Terão de ser respeitados seis critérios e serão dadas notas de um a cinco. Os seis critérios vão desde capacidade gerencial até organização/trabalho em equipe.

Segundo Odilon relatou à reportagem, o terceiro passo é uma lista de vagas abertas que serão preenchidas por uma seleção interna. Na quarta fase, será verificada a aptidão do concorrente para ser gestor. Quem chega a essa fase receberá um rápido treinamento para preparar um projeto de gestão de unidade, mas a última palavra será da secretária.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) vem acompanhando as informações sobre as mudanças pretendidas pela Administração e continua esperando a real abertura das discussões com os representantes legítimos da Classe a fim de contribuir com o processo de definição do formato de escolha das chefias.

INÍCIO

DOU
Pagamento de exercícios anteriores disciplinado em Portaria

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), de 29 de dezembro de 2008, a Portaria Conjunta nº 1 ( anexa), da Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, disciplinando os critérios de pagamento, aos servidores públicos federais, de exercícios anteriores.

De acordo com a Portaria, são consideradas, para fins de pagamento de despesas de exercícios anteriores, as vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente de ofício ou a pedido do servidor não, pagas no exercício de competência.

A Portaria determina que os pagamentos de despesas de exercícios anteriores devem ser precedidos de processos administrativos e no limite de até R$ 50.000,00. Já os saldos remanescentes decorrentes de pagamentos parciais de exercícios anteriores deverão ser pagos posteriormente. Alguns processos que necessitam de auditoria prévia, como os de Quintos e Décimos VP, não serão objeto de pagamento neste exercício.

Os Auditores-Fiscais podem obter mais informações junto aos dirigentes de Recursos Humanos, que receberão relação ordenada dos processos e servidores beneficiados. Também será disponibilizado no Siapenet, a cada pagamento executado, o acesso às informações sobre os processos que atenderam os critérios estabelecidos na Portaria, mediante consultas individuais.

INÍCIO

Licença Maternidade
Prazo para solicitar prorrogação termina dia 13 de janeiro

Termina no próximo dia 13, o prazo para as Auditoras-Fiscais e demais servidoras públicas federais requererem a prorrogação da licença maternidade prevista pela Lei nº11.770, de 09 de setembro de 2008 e regulamentada pelo Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008.

A prorrogação será garantida à servidora que solicite o benefício até o final do primeiro mês após o parto e terá duração de sessenta dias. Quem teve a licença-maternidade concluída entre 10 de setembro e 11 de dezembro também tem direito à prorrogação. Estas explicações fazem parte da mensagem eletrônica nº 91, divulgada pela COGRH (Coordenação-Geral de Recursos Humanos) do Ministério da Fazenda, no último dia 26.

O documento ressalta que os requerimentos de prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante deverão ser formalizados através do preenchimento de formulário, que está anexo ao Boletim Informativo.

A COGRH informa, ainda, que no período de Licença à Gestante e à Adotante, as servidoras não poderão exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Caso seja verificada qualquer uma dessas situações, a beneficiária perderá o direito à prorrogação, sem prejuízo do devido ressarcimento ao erário e das sanções administrativas e penais cabíveis.

INÍCIO

Trabalho de Auditor
Motorista apreendido com 235 Kg de maconha na PIA

Na última sexta-feira (2/1), 235 kg de maconha foram apreendidos, na Aduana da PIA (Ponte Internacional da Amizade), em Foz do Iguaçu (PR), durante uma fiscalização de rotina da RFB (Receita Federal do Brasil).

O motorista do caminhão com placa do Paraguai não atendeu ao pedido de parada e saiu em disparada, até ser detido 50 metros à frente, ainda na Aduana. O motorista tentou abandonar o veículo e fugir a pé, mas foi contido pelos vigilantes que estavam no local.

Em uma vistoria minuciosa no caminhão, foram descobertos 158 tabletes de maconha em um fundo falso na carroceria. Após a constatação feita pela Polícia Federal de que o produto era realmente droga, o motorista recebeu voz de prisão.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

DOU
Pagamento de exercícios anteriores disciplinado em Portaria

Licença Maternidade
Prazo para solicitar prorrogação termina dia 13 de janeiro
Trabalho de Auditor
Motorista apreendido com 235 Kg de maconha na PIA
   
   

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