Resultado Conjunto
Classe ratifica calendário da unificação e formato da entidade

O resultado final da Assembléia Nacional realizada na última quinta-feira (11/9), unificado com os votos da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), confirmou o que indicava a primeira parcial. Ao todo, 1.952 Auditores-Fiscais filiados às duas entidades participaram da discussão e votaram de acordo com os encaminhamentos defendidos pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e pela Fenafisp acerca das deliberações da Plenária Nacional Conjunta, realizada em São Paulo.

A criação de um sindicato de base nacional (indicativo 1), com formato similar à estrutura atual do Unafisco, foi aprovada por 98,21% dos Auditores. Também foi aprovado o calendário proposto pela DEN em conjunto com a Diretoria Executiva da Fenafisp e diversos sindicatos filiados às duas entidades na Plenária Nacional (indicativo 2). A proposta obteve 97% de votos favoráveis.

O indicativo 3 que se referia à criação de uma comissão para elaborar o estatuto do novo sindicato foi aprovado com 97,42% dos votos. Já o indicativo 4, que tratava da realização conjunta do Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Confisp (Congresso Nacional dos Auditores oriundos da Previdência Social), em Foz do Iguaçu, foi rejeitado por 63,25% dos Auditores.

Por fim, a Classe aprovou, com 96,58%, os princípios que devem nortear o estatuto da nova entidade (democracia interna; independência em relação aos governos e à Administração; autonomia em relação aos partidos políticos; combatividade na defesa dos interesses da Classe; defesa da Previdência Social Pública e Estadual, da Justiça Tributária e Fiscal e da Aduana como instrumento de proteção à sociedade; e defesa do Estado e do interesse público).

Articulação
DSs receberão material para trabalho parlamentar esta semana

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) concluiu o material que vai subsidiar o trabalho parlamentar das DSs (Delegacias Sindicais) no esforço dos Auditores-Fiscais para a aprovação das emendas apresentadas pelo Unafisco às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441.

O material será enviado eletronicamente para as DSs e é composto por uma carta de apresentação, pela relação das emendas propostas, pela cópia do acordo e por um quadro comparativo com detalhes sobre os pontos da MP que desrespeitam a negociação.

Por conta das eleições municipais e do conseqüente esvaziamento do Congresso Nacional, a estratégia dos Auditores-Fiscais para pressionar deputados e senadores a corrigirem os equívocos das MPs editadas pelo Executivo é atuar diretamente nas bases dos parlamentares.

Neste momento, a expectativa da DEN (Diretoria Executiva Nacional) é que deputados e senadores demonstrem o mesmo apoio prestado à Classe durante a Campanha Salarial, quando uma frente com mais de 70 parlamentares interveio junto ao Governo e foi decisiva para o fim da greve.

Agenda
DEN retoma amanhã visitas às Delegacias Sindicais

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, estará reunido amanhã (16/9) com os Auditores-Fiscais pernambucanos, na sede da DS (Delegacia Sindical) Recife (PE), em continuidade à série de visitas da DEN (Diretoria Executiva Nacional) como uma política permanente de prestar contas da gestão junto aos filiados.

Entre os assuntos em debate, Delarue irá repassar aos Auditores o que a DEN está fazendo para reverter as falhas da MP (Medida Provisória) e para instruir as DSs para realizar o trabalho parlamentar com o objetivo de reverter os itens contrários ao acordo.

Outro assunto a ser discutido é a questão da segurança na atividade fiscal, tema sensível à Classe, principalmente, em função do recente assassinato da Auditora Jacira Xavier, que trabalhava em Recife.

A DS/Recife divulga convite anexo para reunião informando horário e endereço.

Reunião
São Paulo reforça trabalho parlamentar com deputada

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo e outros representantes das carreiras típicas de Estado se reuniram com a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) no dia 10 de setembro. O encontro ocorreu no escritório político da deputada, em São Pauo, e contou com a participação do presidente da DS/SP, Luiz Fuchs; da presidente do Sinpait (Sindicato Paulista dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Luci Helena Lipel; do vice-presidente de Administração do Sinpait, Jesus Bales; e do vice-diretor financeiro do Sinal-SP (Conselho Regional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Fabiano Nogueira.

Os representantes sindicais explicaram a Luiza Erundina que o Governo descumpriu parte do acordo firmado com as entidades após um exaustivo processo de negociação. Eles apresentaram à deputada as principais divergências entre a MP (Medida Provisória) 440 e o acordo assinado em junho, como a inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) e de uma restrição maior do que a prevista na Constituição ao exercício de outras atividades remuneradas pelos servidores. O presidente da DS/SP entregou à deputada os textos do acordo e da MP, a análise comparativa entre os dois documentos e as emendas à MP propostas pelos sindicatos e apresentadas por parlamentares.

De acordo com Luiz Fuchs, uma das grandes preocupações das entidades é a visão de Estado implícita no descumprimento desse acordo e na conseqüente desvalorização das carreiras. “Estamos sob a lógica do Estado mínimo e para manter isso é necessário sucatear as funções de Estado”, concordou Erundina. A deputada acredita que o quadro de servidores deve ser qualificado e não pode ser “congelado”, como determina o Sidec.

De acordo com Erundina, ainda não foi criada uma comissão especial para discutir o tema. A parlamentar receia que a MP siga diretamente para o plenário, sem a possibilidade de realização de audiências públicas. “É muito ruim quando não há debate. Sem o processo regular de discussão, quem possui visão diferente não tem espaço para argumentar, apresentar seus motivos”, afirmou.

Luiza Erundina se prontificou a auxiliar as carreiras típicas de Estado nessa batalha. Ela pediu para os representantes das entidades marcarem uma reunião com sua assessoria parlamentar, em Brasília, para aprofundar o assunto e dar subsídio a um trabalho de conscientização junto a deputados, incluindo o relator da Medida Provisória na Câmara, quando este for nomeado.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera a iniciativa da DS/São Paulo fundamental para o cumprimento por parte do Governo do acordo firmado durante a Campanha Salarial. Por isso, incentiva todas as Delegacias filiadas a implementar trabalho parlamentar semelhante.

Trabalho de Auditor
Ônibus são apreendidos com mercadoria contrabandeada em Lajeado

Numa operação que durou quase 24 horas, a RFB (Receita Federal do Brasil) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreenderam dois ônibus na BR-386, em Lajeado (RS), carregados de mercadorias contrabandeadas do Paraguai, na madrugada de sexta-feira (12/9).

Segundo o chefe da Direp ( Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) da 10ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Paulo Ricardo Chagas Meksraitis, um dos ônibus foi interceptado quando estava chegando ao posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e o outro tentando fugir da fiscalização. “Verificamos que estavam abarrotados de mercadorias contrabandeadas do Paraguai”, afirmou.

Dentre as mercadorias, estão eletrônicos, televisores, brinquedos, equipamentos de informática, som automotivo e produtos para bazar. Os ônibus foram retidos e estão lacrados. Os motoristas e passageiros serão intimados esta semana e, a partir de então, a RFB terá o montante exato da apreensão, mas Meksraitis avalia que o valor das mercadorias deve ser em torno de R$ 300 mil.

Ao todo, já foram apreendidos nove ônibus com mercadorias contrabandeadas este ano, sendo cinco só nos últimos dois meses. O valor das apreensões anteriores somou meio milhão de reais.

De acordo com o Auditor-Fiscal, as fiscalizações em ônibus foram intensificadas, pois foi verificado transporte de contrabando em fundos falsos e escondido embaixo de brinquedos.

Cumbica
Auditores repudiam proposta de mudança das carteiras funcionais

Os Auditores-Fiscais lotados no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, reunidos em Assembléia Nacional na quinta-feira (11/9), aprovaram manifesto ( anexo ) repudiando a proposta apresentada pela cúpula da RFB (Receita Federal do Brasil) de mudança das carteiras funcionais.

O principal ponto questionado pelos Auditores é o distintivo metálico de uso ostensivo modelo “M”, que no caso da Aduana substitui a estrela pela logomarca da Receita Federal. De acordo com o manifesto, a estrela é o verdadeiro símbolo entre os aduaneiros e é internacionalmente conhecida.

O documento também manifesta repúdio à pretendida distinção entre Auditores-Fiscais e ocupantes de cargos de chefia como: secretário, secretário-adjunto, chefe de gabinete, corregedor-geral, coordenador especial, superintendente, delegado, e inspetor-chefe. A justificativa da DS é que todos são em sua gênese Auditores-Fiscais.

Barueri
Auditores aprovam manifesto

Os Auditores-Fiscais de Barueri (SP) aprovaram manifesto contra a realização dos Congressos do Unafisco e da Fenafisp em separado. O documento pode ser lido anexo .

Nota
DS/Salvador responde

Em nota anexa, a DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) manifesta seu desagravo ao documento assinado pelos Auditores-Fiscais de Cuiabá (MT) publicado no Boletim 2684.

Seminário
DS/Porto Alegre divulga site sobre 20 anos da Constituição

A DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre (RS) informa em nota anexa detalhes sobre a navegação no hot site do Seminário Público 20 anos da Constituição – A Constituição em debate, que é http://www.unafisco-poa.org.br/seminarioCF88/.

O espaço é voltado a atender demandas relacionadas ao evento que ocorre no dias 29 e 30 de setembro, em Porto Alegre (RS), nas dependências do Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado. A nota ainda traz informações sobre parcerias firmadas para o evento, inscrições, dispensa de ponto, passeios e contatos.

Publicação
Auditor lança livro sobre as relações entre Estado, Constituição e Economia

O livro “Estado, Constituição e Economia” tem como um de seus autores o Auditor-Fiscal Vicente Kleber de Melo Oliveira, lotado na DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) em Fortaleza (CE). A publicação é uma coletânea de quinze trabalhos dos alunos do mestrado em Direito Constitucional da Unifor (Universidade de Fortaleza), publicados por ocasião dos 20 anos da Constituição Federal.

O texto de autoria do Auditor – A Intervenção do Estado na Economia – é uma análise político-jurídica da intervenção do Estado na Economia sob o ponto de vista histórico, desde o nascimento do Estado liberal (inicialmente monárquico, absolutista, depois constitucional), no século XVIII, até os dias atuais.

O livro se encontra à venda na Unifor, na loja do Centro de Conveniências, ao preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) o exemplar. Mais informações pelos telefones (85) 3477-3290; e (85) 3477-3175 ou na internet: www.unifor.br

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL