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Brasília, 30 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2696

     

Minuta
DEN questiona forma de elaboração de decreto sobre atribuições

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) teve acesso à minuta do decreto presidencial que altera as atribuições dos Auditores-Fiscais e demais servidores da RFB (Receita Federal do Brasil).

Assim como em relação à elaboração do Regimento Interno da RFB, também no que tange à modificação do Decreto nº 3.611/2000, a administração do Órgão - ao não dar conhecimento oficial ao Unafisco sobre a existência de uma minuta de decreto - assumiu para si a total responsabilidade sobre o resultado que será alcançado.

Acima de tudo, qualificamos como grave o fato de as entidades representativas dos Auditores-Fiscais não terem sido comunicadas da existência de estudos sobre um novo decreto tratando de assunto tão sensível quanto as atribuições da carreira auditoria da Receita Federal, e de não terem sido ouvidas antes do envio da minuta às outras esferas do Governo. Na avaliação da DEN, o texto possui imperfeições que poderiam ter sido evitadas caso o Sindicato fosse convidado a conhecer previamente o teor da minuta.

O Unafisco reitera que é o representante legítimo da Classe e deveria, portanto, participar de um processo de tamanha relevância para todos os Auditores. De nada adianta que, teoricamente, as portas dos gabinetes estejam abertas aos representantes dos Auditores-Fiscais se eles não forem consultados e ouvidos sobre as questões relevantes para o corpo funcional.

É preciso que se tenha bem claro que a vontade de acertar, por maior que seja, de forma alguma justifica que se repitam os erros do passado, principalmente quando temos agora à frente da Administração da RFB um grupo de sindicalistas que por tanto tempo clamou pela democracia na nossa Casa.

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Oficina
Participantes elogiam atuação do palestrante

Na avaliação dos participantes, foi bastante proveitoso o primeiro dia da Oficina Sindical de Processo Legislativo e Monitoramento Parlamentar, em Brasília, promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) sob coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares. O objetivo é capacitar os Auditores-Fiscais a realizarem o trabalho parlamentar nas matérias de interesse da Classe e, principalmente, em favor das emendas apresentadas pelo Unafisco às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441.

“A oficina está valendo tanto pela explanação, como pela troca de idéias com os colegas”, elogiou o Auditor-Fiscal Sérgio Valladão, 33 anos, de Ponta Grossa (PR), que teve a oportunidade de tirar várias dúvidas com o consultor legislativo Miguel Gerônimo.

Valladão elogiou a didática do consultor, que tanto explicou os detalhes dos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como detalhou o funcionamento do processo legislativo no dia-a-dia. Apesar de a explanação seguir um roteiro elaborado por Miguel Gerônimo, os participantes puderam fazer perguntas sobre outros aspectos do processo legislativo. O expositor também procurou adequar as explicações sobre o funcionamento do Congresso Nacional à tramitação da MP 440. “Se vocês conseguirem mexer na MP, sairão vitoriosos nesse processo, que é muito complexo”, afirmou.

“Esta oficina foi uma idéia muito boa, genial. Agora será mais fácil fazer o trabalho parlamentar”, elogiou o vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) Mato Grosso, Carlos Cathalat. Apesar de o palestrante tratar de questões técnicas, Cathalat afirmou que as noções não eram estranhas aos Auditores-Fiscais. “Parte desses conceitos, principalmente os que se relacionam à Constituição Federal, são estudados nos cursos de formação ou em outras atividades promovidas pela Receita Federal”, explicou.

O presidente da DS/São Paulo, Luiz Fuchs, defendeu que a oficina deveria ser estendida o máximo possível para a participação dos Auditores-Fiscais, por ser um instrumento importante da atuação parlamentar da Classe. “Foram dados instrumentos que podem servir para que consigamos conquistas importantes na tramitação da MP 440, e em outras oportunidades”, avaliou. Já a diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DS/Uberlândia, Jussara Guimarães Ferreira, considerou pertinentes os assuntos abordados na oficina. “Quem faz trabalho parlamentar precisa saber como é o processo de tramitação das leis”, argumentou.

O Auditor-Fiscal Antônio Marçal, de Porto Alegre, ressaltou a necessidade de os participantes da Oficina disseminarem o conhecimento nas localidades onde trabalham. “Este é um evento oportuníssimo e é fundamental que os participantes compartilhem o que viram aqui em seus grupos”, defendeu.

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Continuação
Processo decisório será destaque na Oficina hoje

A primeira Oficina Sindical de Processo Legislativo e Monitoramento Parlamentar continua hoje (30/9) com uma palestra do consultor Antônio Augusto de Queiroz. Ele vai mostrar como a Classe deve atuar taticamente junto ao poder legislativo em busca da aprovação de proposições de interesse dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).

A Oficina é uma promessa de campanha da atual DEN (Diretoria Executiva Nacional). Seu objetivo é uniformizar conhecimentos acerca do funcionamento da Câmara dos Deputados e do Senado e proporcionar meios de uma atuação mais eficaz nos trabalhos parlamentares a serem desenvolvidos.

Os participantes das oficinas devem assumir o compromisso de participar dos trabalhos no Congresso Nacional e também de realizar contatos nas suas bases, com o apoio de suas DSs, junto aos deputados e senadores eleitos na jurisdição.

Mudança – A DEN alterou o horário do início da segunda Oficina de Trabalho Parlamentar marcada para os dias 6 e 7 de outubro, em razão das eleições municipais no próximo domingo, o que poderá criar dificuldades de deslocamento dos participantes. Na segunda-feira (6/10), o início foi transferido das 10h para as 13h30, com encerramento previsto para as 20h. Já no segundo dia (7/10), o horário será o previamente estabelecido, ou seja, com início às 10h, intervalo para o almoço, reinício às 15h e encerramento às 18h.

Como o Senado Federal e a Câmara dos Deputados já estarão funcionando em toda a plenitude após o primeiro turno das eleições municipais, os participantes da segunda turma deverão realizar, nos dias 8 e 9 de outubro, visitas ao Congresso Nacional, para colocar em prática, os conhecimentos obtidos e colaborar com a luta que a Classe está empreendendo pela aprovação das emendas às MPs 440 e 441.

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Ressarcimento
DEN disponibiliza contrato de mútuo para setembro

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) já disponibilizou no site do Unafisco, o contrato de mútuo para o ressarcimento dos descontos do corte de ponto relativos ao mês de setembro. Para acessá-lo basta clicar no banner “Ressarcimento do Corte de Ponto”, no canto direito do site. Os procedimentos são os mesmos dos meses anteriores. As instruções também continuam disponíveis.

Os Auditores devem ficar atentos para a forma de apresentação do contracheque do mês de setembro para o ressarcimento. Serão aceitas as vias impressas a partir do Siapenet, aquelas enviadas pelo Ministério da Fazenda ou, ainda, as emitidas pelo Banco do Brasil. As prévias do contracheque e as impressões de tela emitidas pela Cogep não serão aceitas.

Outro ponto para o qual os Auditores devem atentar ao preencher o contrato é referente às informações bancárias, para que não haja divergências e atraso no pagamento. É importante que, quando os dados bancários informados no contrato forem diferentes dos do contracheque, o Auditor envie comprovante bancário atual ou acrescente manualmente a informação no contracheque.

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Mudanças
Secretária nomeia novos integrantes da Administração em São Paulo

Mais três Auditores-Fiscais com história no movimento sindical foram nomeados para ocupar cargos de Administração da RFB (Receita Federal do Brasil). A DEN (Diretoria Executiva Nacional) os parabeniza e espera que esses Auditores, por serem profundos conhecedores dos desafios enfrentados pela Classe, defendam os interesses e as prerrogativas do cargo de Auditor-Fiscal e da RFB, sem deixar de lado a supremacia do interesse público.

Entre os novos administradores, destaca-se a Auditora-Fiscal Clair Maria Hickmann que foi nomeada Deinf (Delegada Especial de Instituições Financeiras) em São Paulo. Clair já foi diretora do Departamento de Estudos Técnicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) em três gestões (1999-2001, 2001-2003 e 2005-2007), quando os presidentes eram Paulo Gil e Carlos André.

O secretário geral da DS (Delegacia Sindical) Florianópolis (SC), Auditor-Fiscal Roberto Duarte Alvarez, foi escolhido superintendente-adjunto da 8ª RF (Região Fiscal), agora comandada pelo Auditor-Fiscal Luiz Sérgio Soares. Alvarez concorreu à pasta de Defesa Profissional da DEN nas últimas eleições.

Já o novo Auditor-Fiscal chefe da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Santos (SP) será Renato Cesar Leite, que concorreu a uma das vagas do Conselho Fiscal do Unafisco nas eleições passadas.

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Legislativo
Projeto de porte de arma repercute no site da Câmara

Foi publicada ontem (29/9) no site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) uma matéria ( anexa ) sobre a defesa do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) do porte de armas irrestrito para os Auditores-Fiscais.

O deputado acolheu um projeto de iniciativa do Unafisco que hoje está em tramitação na Casa: o projeto de Lei 3870/08 que garante aos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e do Trabalho o direito de portar, em qualquer lugar do país, arma de fogo particular ou fornecida pelo Órgão, mesmo fora do horário de serviço.

A proposta resgata a situação anterior à última alteração da Lei 10.826/03 e acaba com a exigência de que esses profissionais comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, vez que estas exigências são cumpridas no processo de registro das armas.

“Segundo o autor do projeto, a lei cometeu grande injustiça com os integrantes dessas carreiras ao impedir que eles usem armas de maneira irrestrita. ‘Os auditores, com freqüência e principalmente fora de serviço, têm sido vítimas de crimes violentos, muitos dos quais resultam em mortes’”, argumenta o deputado na matéria.

Desde 1964, os Auditores tinham o direito ao porte irrestrito. No entanto, a Lei 11.706/2008 condicionou o porte à realização de teste psicológico e de tiro, deixando dúvidas sobre sua interpretação.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) questiona a exigência para a obtenção do porte, uma vez que, para adquirir uma arma, o Auditor já é submetido à avaliação. No entendimento do Unafisco, não faz sentido fazer uma nova comprovação para o porte que é inerente ao cargo.

Além do projeto de lei acolhido pelo deputado, a DEN também apresentou emendas à MP (Medida Provisória) 440, a fim de resgatar o direito de ampla defesa do Auditor-Fiscal. Segundo o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira, as emendas foram subscritas pelos deputados Pompeo de Mattos e João Eduardo Dado (PDT-SP). “Se aprovadas, as emendas produzirão o mesmo resultado que o PL 3870/08. A vantagem é que com as emendas, o prazo é mais reduzido”, explicou Eduardo. “Estamos atuando em todas as frentes para que o direito da Classe seja assegurado”, completou o diretor secretário do Unafisco, Ricardo Skaf.

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Segurança na atividade
Rede Record mostra a necessidade do porte de armas para Auditores

No ultimo domingo (28/9), uma matéria exibida no programa “Domingo Espetacular”, da Rede Record, ressaltou a complexidade do trabalho dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e abordou os truques utilizados por infratores para enganar a fiscalização. A matéria mostrou como a RFB tem investido em equipamentos, como helicópteros, cães farejadores e lanchas para localizar embarcações.

Durante a reportagem, o superintendente da 7ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal César Augusto Barbiero, destacou a insegurança na atividade dos Auditores-Fiscais. “Principalmente em Foz do Iguaçu ou em locais como o Rio de Janeiro, há necessidade de nos juntarmos às forças policiais, usarmos armas para nossa própria defesa e para o enfrentamento que se torna cada vez maior”, explicou.

A reportagem destacou que o aumento do contrabando, do tráfico internacional de drogas e da pirataria leva os Auditores a enfrentar muitas situações de perigo no dia-a-dia, e que por lei eles têm direito ao porte de armas para defesa pessoal. A matéria ressaltou que os Auditores querem permissão para usar armas institucionais em operações de repressão. Também foi mostrado o treinamento de Auditores da Divisão de Repressão da RFB em um quartel do Exército, para o manuseio dessas armas.

A reportagem exibiu uma ação de fiscalização na baía de Guanabara (RJ), na qual o Auditor-Fiscal André Bueno Brandão explicou que na abordagem ao navio, são verificadas as cargas e a documentação antes da atracação.

Outro local de atuação dos Auditores-Fiscais que a matéria abordou, foi o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, destacando o uso de cães farejadores, treinados para encontrar cocaína, que auxiliam o trabalho dos Auditores. No aeroporto, há um galpão dos correios, por onde passam todas as correspondências do Brasil que serão remetidas ao exterior.

Para garantir o sigilo, só são abertas as cartas com fortes indícios de presença da droga, para isso são usados dois cães, conforme explicou a reportagem. As cartas indicadas pelos cães não são abertas de imediato. Antes, seguem para uma sala reservada dos correios e passam por um aparelho de raio-X. “É a experiência dos fiscais contra a esperteza dos traficantes”, destacou o repórter. Esse ano a RFB já apreendeu 34 Kg de cocaína em correspondências.

Os cães também auxiliam as vistorias do setor de cargas do aeroporto e das bagagens de vôos internacionais. Clique aqui para ver o vídeo.

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Grandes Lagos
Receita cobra R$ 622 milhões de envolvidos em sonegação fiscal

Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) em São José do Rio Preto (SP) encerraram a formalização da cobrança de R$ 622,03 milhões em créditos fazendários e previdenciários de pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas na Operação Grandes Lagos. A expectativa é de que, até o fim das investigações, este valor chegue a, pelo menos, R$ 1 bilhão em créditos tributários.

A Operação Grandes Lagos foi realizada conjuntamente pela RFB e PF (Polícia Federal), em outubro de 2006. O alvo da ação foi uma suposta rede de sonegação de impostos envolvendo frigoríficos do interior de São Paulo, principalmente, nos municípios de Fernandópolis, Jales e São José do Rio Preto.

Segundo o supervisor da equipe designada para atuar na ação, Auditor-Fiscal Valmir da Cruz, as investigações tiveram continuidade desde que a Operação foi deflagrada. “Foi feito um trabalho minucioso para identificar os envolvidos e obter provas fortes, já que o esquema envolvia um grande número de pessoas e empresas”, explica. O resultado de tanto trabalho foi a abertura de mais de 1.700 procedimentos fiscais fazendários e previdenciários.

Durante o período, a Justiça Federal autorizou a quebra de sigilo bancário de 279 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas. A Operação também resultou em 109 decretações de prisão.

As provas reunidas pelos Auditores-Fiscais nas fiscalizações, somadas às que já haviam sido colhidas no curso da investigação policial, permitiram a identificação de outras pessoas e empresas supostamente ligadas ao esquema fraudulento.

Para Cruz, o resultado alcançado até o momento é bastante positivo. “Nós fazemos reuniões freqüentes com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, que vêm acompanhando os trabalhos, e eles estão muito satisfeitos”, afirmou. O Auditor-Fiscal afirma ainda que os trabalhos vão continuar. “Conforme avançamos nas investigações, surgem novos envolvidos”, afirmou.

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Trabalho de Auditor
“Olhos Abertos” se traduz em recorde

A Alfândega da RFB (Receita Federal do Brasil) do Porto de Santos (SP) encerra a segunda fase da Operação Olhos Abertos, batendo o recorde anual da década em apenas oito meses. “A segunda etapa teve como objetivo coibir o comércio voltado para o dia das crianças. Vamos iniciar agora a terceira etapa com foco no Natal”, diz o Auditor-Fiscal chefe da Inspetoria da Alfândega de Santos, José Guilherme Antunes de Vasconcelos.

Foram R$ 122 milhões em mercadorias apreendidas em ações fiscais nesses oito meses. Tal número aponta o ano de 2008 como o melhor desempenho da década, apesar de ainda faltarem 4 meses para o encerramento do ano. O recorde anterior foi em 2007, com R$ 118 milhões de mercadorias apreendidas no total dos doze meses. Também nos primeiros oito meses de 2008, a Alfândega de Santos já lançou R$ 135 milhões em crédito tributário. Leia mais

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Porto Alegre
Ministro da Justiça prestigia Seminário de Auditores

Teve início ontem (29/9) e continua durante todo o dia de hoje, em Porto Alegre (RS), o Seminário 20 Anos da Constituição - A Constituição em debate. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) foi representada no evento pelo seu primeiro vice-presidente, Gelson Myskovsky.

A conferência de abertura foi proferida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que abordou o tema “Constitucionalismo no Brasil”. Na sua fala, o ministro criticou a forma como o sistema financeiro internacional muitas vezes se sobrepõe às conquistas sociais da Constituição de 1988. Genro também destacou temas atuais, como o fato de o Judiciário muitas vezes legislar em função da inércia do Legislativo e o esgotamento do sistema político.

A programação do dia de ontem ainda contou com palestra do ex-ministro do Trabalho e da Previdência, Almino Monteiro Álvares Afonso, sobre “A Luta do Povo e a Constituição” e com os painéis “Memorial da Constituinte” e“A Constituição Lesada. Altere-se, Reforme-se, Derrogue-se”.

A secretária da RFB, Lina Maria Vieira, enviou mensagem ( anexa) aos participantes do Seminário.

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Santos
DS esclarece informações sobre eleição de lista tríplice

A DS (Delegacia Sindical) Santos (SP) envia esclarecimento sobre uma nota publicada no Boletim 2695. De acordo com a DS, o abaixo-assinado de Auditores santistas solicitando a realização de eleição de lista tríplice para escolha de Delegados e Inspetores foi entregue ao presidente da DS, Wellington Clemente Feijó, após a conversa do sindicalista com o Superintendente da 8ª RF (Região Fiscal), Luiz Sérgio Soares, acerca do mesmo assunto. A nota completa foi publicada anexa à edição de ontem (29/9) deste Boletim.

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Unafisco Saúde
Em outubro, mensalidades do Plano serão debitadas em conta-corrente

A administração do Unafisco Saúde comunica aos seus associados que o Siapnet - site oficial das informações do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) - processou o desconto em contracheque da mensalidade de outubro apenas para uma parcela dos titulares vinculados ao Unafisco Saúde.

Vale ressaltar que a soma das mensalidades representa a única fonte de recursos para custear as obrigações financeiras contraídas junto aos prestadores de serviços médico-hospitalares e odontológicos credenciados.

Nos casos em que o desconto não foi efetuado no contracheque, os titulares correntistas do Banco do Brasil terão a cobrança efetuada direto na conta. Para os demais titulares, o pagamento deverá ser realizado através de boleto bancário com vencimento para o dia 3 de outubro.

A equipe de relacionamento do Unafisco Saúde iniciou contato telefônico com os beneficiários cujo pagamento se dará por boleto bancário, para que seja disponibilizado o referido documento via e-mail. Os contatos do Unafisco Saúde são atendimento@unafiscosaude.org.br ou (61) 3218-5204 e 3218-5206.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Participantes elogiam atuação do palestrante
Continuação
Processo decisório será destaque na Oficina hoje
Ressarcimento
DEN disponibiliza contrato de mútuo para setembro
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Projeto de porte de arma repercute no site da Câmara
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Receita cobra R$ 622 milhões de envolvidos em sonegação fiscal
Trabalho de Auditor
“Olhos Abertos” se traduz em recorde
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Ministro da Justiça prestigia Seminário de Auditores
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DS esclarece informações sobre eleição de lista tríplice
Unafisco Saúde
Em outubro, mensalidades do Plano serão debitadas em conta-corrente
   
   

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