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Brasília, 26 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2694

     

XI Conaf
DEN reforça importância de Auditor conhecer teses

A partir de quarta-feira (1º de outubro), as DSs (Delegacias Sindicais) começam a realizar as Assembléias Gerais com o objetivo de eleger os delegados para o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e apreciar as teses e propostas de alterações estatutárias apresentadas pela Classe à comissão organizadora do evento. As Assembléias devem se encerrar até a sexta-feira (3/10).

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça a importância de que todos os colegas conheçam o conteúdo do que será votado. Para viabilizar o repasse dessas informações, a DEN disponibilizou duas formas de acesso às 84 teses temáticas e 63 propostas de alterações estatutárias: o Auditor pode requerer junto à sua DS cópia do CD produzido pelo Unafisco contendo todo o material ou acessá-lo no banner do XI Conaf, localizado na parte superior direita do site do Sindicato.

Nas Assembléias, será apreciado o mérito dos textos, uma vez que a comissão organizadora já avaliou o formato e pertinência dos temas. Só serão levadas ao Conaf as teses aprovadas por no mínimo uma DS e as alterações ao estatuto aprovadas por pelo menos dez Delegacias.

INÍCIO

Mudanças na RFB
Reestruturação é decidida sem participação dos sindicatos

Nota publicada no site do jornal Estado de S. Paulo ( www.estadao.com.br) na tarde de ontem (25/9) confirma que a reestruturação da RFB (Receita Federal do Brasil) está concluída e não terá a participação dos sindicatos que representam o Fisco.

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia na próxima semana as medidas de reestruturação organizacional da Receita Federal do Brasil. A informação foi dada hoje pelo novo secretário adjunto da Receita, Otacílio Cartaxo”, diz a nota.

Logo que surgiram os rumores de alteração na estrutura da RFB, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) procurou a secretária Lina Maria Vieira para esclarecer os boatos, conhecer as mudanças que estavam sendo gestadas e solicitar a participação das entidades representativas dos Auditores na discussão.

Apesar do esforço, o Sindicato em nenhum momento foi chamado para debater as mudanças junto com a comissão instalada para elaborar o novo Regimento Interno do Órgão ou em qualquer outra instância.

A DEN continua insistindo na importância da participação do Unafisco na discussão de um tema fundamental ao futuro da Classe e do órgão, sobretudo porque a nova Administração conta com a colaboração de vários ex-dirigentes sindicais, conhecedores da legitimidade da representação sindical.

O Unafisco defende a transparência e a democracia como pilares básicos de suas ações e acredita que esse é o melhor caminho a ser trilhado, principalmente quando o assunto é a administração pública e um órgão da importância da RFB. Não é razoável que as discussões das mudanças na estrutura da Receita tenham ficado restritas a gabinetes.

INÍCIO

Gifa
Unafisco entra com petição para atuar como amicus curiae

O Unafisco vai atuar como amicus curiae (forma de intervenção de terceiro) nas ações individuais que estão discutindo a Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação) paga aos aposentados e pensionistas em percentual menor do que aquele pago aos ativos.

Na última segunda-feira (22/9), o Departamento de Assuntos Jurídicos entrou com uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) requerendo ao ministro Marco Aurélio, em recurso extraordinário de ação individual proposta por Auditora-Fiscal, a concessão de prazo para manifestação sobre a repercussão geral. Essa possibilidade é prevista no Regimento Interno do Tribunal.

O objetivo da análise de repercussão geral é apreciar a relevância social, econômica e jurídica da ação que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. Dessa forma, o STF atuará tão-somente nos casos em que se demonstre a capacidade expansiva do julgamento em pauta em relação a outras pessoas ou grupos de pessoas, sendo a repercussão geral condição para a admissibilidade do recurso ao STF.

Esse é o primeiro dos processos a chegar ao STF que terá análise de admissibilidade por repercussão geral. Caso o Tribunal julgue de forma favorável, será fundamental para todos os processos, inclusive para as ações judiciais propostas pelo Unafisco Sindical, pois a repercussão geral tem o condão de uniformizar o entendimento constitucional.

INÍCIO

Tecnologia
Simulador de concorrência para remoção já está no site

A partir de hoje, está disponível na Área Restrita do site do Unafisco o link do simulador de intenções de remoção que irá possibilitar aos Auditores-Fiscais, que pretendem mudar de lotação, conhecer a concorrência que irão enfrentar no próximo concurso.

Ao acessar o link, o Auditor deverá cadastrar as informações da sua unidade de origem. Em seguida, poderá eleger até duas opções de cidades para as quais deseja ser removido. Feitas as escolhas, será solicitada a sua confirmação e, por fim, aparecerá na tela as informações do Auditor e dois rankings das cidades mais cotadas pelos Auditores como primeira e segunda opção.

O simulador ainda é um piloto que ficará disponível por uma semana no site. Durante esse período, o CPD (Centro de Processamento de Dados) do Unafisco espera receber dos Auditores sugestões através do e-mail cpd@unafisco.org.br para aprimorar o sistema. A iniciativa da DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem como objetivo ajudar os Auditores a se planejarem para um possível concurso de remoção.

Independentemente do link para o simulador, continua em funcionamento a ferramenta que possibilita o encontro entre Auditores-Fiscais que têm intenção de fazer permutas de localidade. O programa, que está há pouco mais de um ano disponível aos filiados, funciona como um quadro de avisos virtual. Os Auditores anunciam a intenção de mudar para alguma localidade e podem ser contatados por colegas desse município que pretendam sair.

Até agora, o programa Permuta recebeu 2.055 postagens de intenções de Auditores e possibilitou o contato entre 115 filiados com interesse compatíveis.

INÍCIO

Trabalho Parlamentar
Deputado recebe dirigentes da DS/Rondônia/Acre

Em continuidade ao trabalho parlamentar, o presidente da DS (Delegacia Sindical) Rondônia/Acre, Gean Barreto de Melo, e o diretor adjunto de Finanças, Sérgio Luis Amaral, foram recebidos na manhã de ontem (25/9) pelo deputado federal Fernando Melo (PT/AC). O objetivo da visita foi solicitar o apoio do parlamentar para a aprovação das emendas apresentadas às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441.

Os diretores apresentaram ao deputado as principais divergências entre a MP 440 e o acordo assinado em junho, como a inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) e a transposição dos padrões. O deputado ouviu as considerações feitas pelos Auditores e recebeu cópia do material que comprova os pontos do termo do acordo que foram descumpridos pelo Governo. Fernando Melo disse que irá conversar com o relator da MP na Câmara e avaliar as possibilidades de apoio efetivo.

Gean Barreto lembra que o trabalho parlamentar regionalizado, a exemplo do que está acontecendo em Brasília e São Paulo, Rondônia e Acre, é de fundamental importância, em virtude do comprometimento dos parlamentares com suas bases e, também, pelo fato de eles estarem concentrados, nesse momento, no processo eleitoral municipal em suas bases.

INÍCIO

Preparativos
Segurança na atividade fiscal será tema de seminário em Recife

Próximo dia 13 de outubro, a DS (Delegacia Sindical) Recife (PE) e as entidades integrantes do Fórum Fisco Pernambuco realizarão o Seminário Segurança na Atividade Fiscal, que tem como objetivo analisar e debater a questão da segurança no trabalho no que concerne aos integrantes de Carreiras Típicas de Estado, em especial os Auditores-Fiscais das administrações tributárias federal, estaduais e municipais.

O Seminário é parte integrante do processo de discussão deflagrado após o assassinato da Auditora-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil), Jacira Dulce da Silva Xavier, em circunstâncias que permitem incluir dentre as hipóteses de motivação para o crime, a vinculação do delito às atividades desenvolvidas pela Auditora.

O evento será realizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - Auditório Norte, à Rua Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha de Joana Bezerra, Recife/PE, das 8h30 às 18 h.

Já estão confirmadas as presenças do deputado federal João Dado, da Procuradora do Ministério Público Federal (MG), Mírian Lima, que atua no caso Unaí, e do superintendente da Polícia Federal no Estado de Pernambuco, Ângelo Gióia. A programação completa será divulgada em breve.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 3/10, para que seja providenciada a liberação de ponto e podem ser feitas junto às entidades organizadoras. Outras informações, inclusive com relação a hospedagem podem ser obtidas junto à DS/Recife: 81-3224-3287 e na nota anexa enviada pela Delegacia.

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Nomeação
Mais um superintendente é nomeado

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (25/9) a nomeação do Auditor-Fiscal Altamir Dias de Souza para o cargo de superintende da 4ª RF (Região Fiscal). Altamir foi primeiro vice-presidente da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco na primeira gestão do Auditor-Fiscal Paulo Gil como presidente (1999 a 2001) e também ocupou a presidência da DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA).

A DEN parabeniza o colega pelo novo desafio e manifesta a certeza de que, conhecedor dos desafios enfrentados pela Classe, o novo superintendente terá a sensibilidade necessária para defender os interesses e as prerrogativas do cargo de Auditor-Fiscal e da RFB , sem deixar de lado a supremacia do interesse público.

A DS/Salvador enviou nota ( anexa ) parabenizando o seu ex-presidente.

INÍCIO

8ª Região Fiscal
Superintendente se reúne com DSs de São Paulo

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo divulgou mais informações sobre o encontro de representantes de 13 delegacias paulistas com o superintendente da 8ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Luiz Sérgio Fonseca Soares. A reunião foi realizada no dia 23 de setembro. Na ocasião, os Auditores parabenizaram o superintendente e expressaram a expectativa que a nomeação gerou na Classe.

De acordo com Luiz Fuchs, os Auditores estão esperançosos em razão de dois fatos: a posse de Luiz Sérgio e a coragem da nova secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, em dizer nos fóruns mais graduados que a Receita e os Auditores-Fiscais precisam ser revalorizados. “Isso nos dá uma segurança muito grande”, afirmou o presidente da DS/SP.

Confira a íntegra da nota enviada pela delegacia anexa do Boletim.

INÍCIO

200 anos
Diretor representa DEN em homenagem ao Ministério da Fazenda

O diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira, representou o Sindicato no lançamento da medalha cunhada pela Casa da Moeda para comemorar os 200 anos do Ministério da Fazenda. A cerimônia aconteceu no dia 22 de setembro, no auditório do Prédio do Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro, e foi patrocinada pela Gerência de Administração do Ministério da Fazenda local com o apoio da DS (Delegacia Sindical) local. No mesmo dia, Eduardo também participou da mesa de honra que conduziu as comemorações promovidas pela Câmara Municipal do Rio pela passagem dos 200 anos da chegada do “Caíque Bom Sucesso" ao Estado.

INÍCIO

Congresso
DS/Recife convoca Auditores para Assembléia

A DS (Delegacia Sindical) Recife (PE) convoca, em nota anexa, todos os filiados para a Assembléia-Geral Extraordinária do XI Conaf (Congresso Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Além dos assuntos relativos ao Conaf a Assembléia irá tratar de outros temas de interesse dos Auditores recifenses.

INÍCIO

Sudeste
Seminário vai discutir unificação da representação sindical

Os Auditores-Fiscais da região Sudeste vão discutir de 9 a 11 de outubro de 2008 a unificação da representação sindical. Seguem anexas nota e ficha de inscrição enviadas pela DS (Delegacia Sindical) Campinas (SP).

INÍCIO

Porto Alegre
DS envia nota sobre seminário

A DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre (RS) envia nota ( anexa ) sobre o Seminário 20 anos da Constituição, que será realizado nos dias 29 e 30 de setembro.  Destaque para a conferência de abertura que será proferida pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Mudanças na RFB
Reestruturação é decidida sem participação dos sindicatos
Gifa
Unafisco entra com petição para atuar como amicus curiae
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Trabalho Parlamentar
Deputado recebe dirigentes da DS/Rondônia/Acre
Preparativos
Segurança na atividade fiscal será tema de seminário em Recife
Nomeação
Mais um superintendente é nomeado
8ª Região Fiscal
Superintendente se reúne com DSs de São Paulo
200 anos
Diretor representa DEN em homenagem ao Ministério da Fazenda
Congresso
DS/Recife convoca Auditores para Assembléia
Sudeste
Seminário vai discutir unificação da representação sindical
Porto Alegre
DS envia nota sobre seminário
   
   

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