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Brasília, 25 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2693

     

Conaf
DEN alerta DSs para convocação das Assembléias Gerais

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) alerta todas as DSs (Delegacias Sindicais) para que convoquem as Assembléias Gerais a serem realizadas nos próximos dias 1º, 2 e 3 de outubro com o objetivo de eleger os delegados para o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e apreciar as teses e propostas de alterações estatutárias, de acordo com o calendário definido pela comissão organizadora do Congresso.

A eleição deverá atender ao que estabelece o artigo 15, do capítulo III, do Estatuto do Unafisco Sindical, que dá a composição do Conaf, combinado com os artigos 82 e 83 do Estatuto.

“Art 15. O Conaf é composto :

I – por um delegado de cada diretoria de Delegacia Sindical, por ela indicado;

II – por Delegados eleitos entre os filiados efetivos, em Assembléia Geral, por votação aberta ou secreta na urna, na proporção de 1 por 60, ou fração. Fica assegurada à DS com menos de sessenta filiados a eleição de um Delegado de base;

III – por observadores, apenas com direito a voz, eleitos entre os filiados efetivos, em Assembléia Geral, por votação aberta ou secreta na urna, na proporção de 50% do total dos Delegados previstos nos incisos I e II;

IV – pelo presidente da DEN, com direito a voz e voto;

§ 1° Os demais membros da DEN participarão do Conaf apenas com direito a voz, caso não sejam eleitos Delegados de base.

§ 2° A eleição de que trata o inciso II fica condicionada à presença, na Assembléia local, de dez filiados ou fração, para cada Delegado a ser eleito, cuja ata e lista de presença deverão ser remetida à DEN.”

Planilha padrão - A DEN enviará ainda esta semana a todas as DSs uma planilha para apuração dos resultados das Assembléias. A planilha, além de padronizar a apuração, irá contribuir para agilizar a compilação dos resultados que deverão ser encaminhados, impreterivelmente, até o dia 6 de outubro para o e-mail assembleianacional@unafisco.org.br, com cópia para darcila@unafisco.org.br. As considerações para as Assembléias Gerais a serem realizadas pelas DSs encontram-se anexas. A DEN orienta todos os filiados a lerem as teses antes das votações.

Nota – A comissão informa que atendendo ao pedido da Auditora-Fiscal Maria Bernadete Maia Melo, filiada à DS/Ceará, retirou de sua página na internet a tese de autoria da Auditora intitulada "Reforma Sindical e Convenção 87". No entanto, por razões técnicas, a referida tese consta no CD, por isso pede-se que desconsiderem e não apreciem o trabalho em questão.

INÍCIO

Tutela Antecipada
Jurídico garante estágio probatório de 24 meses

O pedido de intimação da União e da Cogep/RFB (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil) para cumprir a tutela antecipada requerida pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco foi acatado pelo juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal.

O juiz Hamilton de Sá Dantas determinou o imediato cumprimento da decisão judicial a fim de que a Cogep homologue o estágio probatório no período de 24 meses para os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).

Dessa forma, assim que intimada, a Cogep não poderá mais negar o pedido de homologação do estágio probatório dos filiados do Unafisco como vinha fazendo, sob pena de ser caracterizado crime de desobediência.

Histórico – No dia 28 de agosto, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco noticiou ao juízo da 21ª Vara Federal do DF o descumprimento da decisão judicial proferida na ação que busca o reconhecimento do estágio probatório definido no artigo 20 da Lei 8.112/90, como sendo o período equivalente a 24 meses de efetivo exercício no cargo de Auditor-Fiscal.

A juíza substituta da 21ª Vara Federal determinou à União a observância do prazo estabelecido pela Lei. No entanto, a União não estava cumprindo a decisão. O argumento da Cogep para negar a homologação do estágio probatório em 24 meses era a MP (Medida Provisória) 431/2008, que alterou o artigo 172 da lei 8.112/90, ampliando o período do estágio probatório de 24 para 36 meses.

O fato é que a referida MP já foi convertida em lei. Na conversão, a alteração no período do estágio probatório foi rejeitada, mantendo-se o período de 24 meses, o que fortalece ainda mais a decisão da Justiça. Ainda que tivesse prevalecido o prazo de 36 meses do estágio probatório, o entendimento dos advogados do Unafisco é de que a alteração promovida pela MP só seria aplicável a quem ingressasse no serviço público após a publicação da norma, não alcançando, portanto, os Auditores-Fiscais que já se encontram exercendo suas atribuições.

INÍCIO

 

Articulação
DS Rondônia/Acre intensifica trabalho parlamentar


Deputado Anselmo Jesus (segundo a esq.) conversou com
Auditores em Ji-Paraná

Na tarde de ontem (24/9), o segundo vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) Rondônia/Acre, Claudiney Cubeiro dos Santos, o secretário-geral, Romulo Gonçalves da Silva, e a Auditora-Fiscal Vanessa Weschenfelder de Barba se reuniram com o deputado federal Anselmo de Jesus (PT/RO) em seu escritório político em Ji-Paraná/RO. O objetivo da visita foi solicitar o apoio do parlamentar para as emendas apresentadas às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441.

A reunião com o deputado Anselmo dá seqüência ao trabalho parlamentar realizado pela DS/Rôndonia/Acre. Recentemente, o presidente da DS, Gean Barreto, esteve com o senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC), em Rio Branco.

Os representantes sindicais de Ji-Paraná apresentaram ao deputado as principais divergências entre a MP (Medida Provisória) 440 e o acordo assinado em junho, como a inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) e do instituto da dedicação exclusiva, que impõe restrições ao exercício de outras atividades remuneradas pelos Auditores. O deputado ouviu as considerações feitas pelos Auditores e recebeu cópia do material que comprova os pontos constantes do termo do acordo e descumpridos pelo Governo na edição da MP 440.

Claudiney Cubeiro também abordou com o deputado a questão do fosso salarial, explicando que esse é outro ponto que foi arduamente negociado. “Nossas emendas são exatamente o que foi acordado, por isso ficamos confortáveis para reivindicar todos esses pontos”, garantiu o vice-presidente da DS.

O deputado considerou bastante razoáveis todas as mudanças propostas pelos Auditores às MPs e se dispôs a ajudar a Classe. Ressaltou ainda ser importante procurar o apoio do líder da bancada de Rondônia na Câmara Federal, deputado Eduardo Valverde (PT/RO).

INÍCIO

 

Campanha Salarial
DEN abrirá novas turmas para Oficina de Trabalho Parlamentar

Diante do grande interesse dos Auditores-Fiscais em participar das Oficinas Sindicais de Processo Legislativo e Monitoramento Parlamentar, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) vai promover novas turmas em novembro. Para as oficinas programadas para os dias 29 e 30 de setembro e 6 e 7 de outubro, as vagas já estão esgotadas, mas em breve serão abertas as inscrições para as próximas turmas.

As aulas serão ministradas pelos consultores em processo legislativo Antônio Augusto Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares), e Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto, servidor concursado da Câmara dos Deputados.

A primeira oficina será realizada no hotel San Marco, em Brasília. Os inscritos devem solicitar passagem aérea e reserva de hotel pelo e-mail darcila@unafisco.org.br. As despesas de transporte, alimentação e hospedagem serão custeadas com recursos do Fundo de Mobilização.

A DEN ressalta que os participantes devem se comprometer a integrar o trabalho parlamentar para garantir a aprovação das emendas às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441, que se configura como uma ação de continuidade à Campanha Salarial.

INÍCIO

 

FOTO LEGENDA

Bauru.jpg

Bauru – Representantes de DSs (Delegacias Sindicais) do estado de São Paulo se reuniram no dia 23 de setembro com o novo superintendente da 8ª RF, Auditor-Fiscal Luis Sérgio Fonseca Soares. No encontro, Luis Sérgio agradeceu as manifestações de apoio dos sindicalistas e prometeu realizar uma administração democrática, voltada para o atendimento das demandas do órgão e dos anseios da Classe.

 

INÍCIO

Porto Alegre
DS divulga manifesto

Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre (RS) aprovaram em Assembléia realizada no dia 18 deste mês manifesto criticando o descumprimento por parte do Governo Federal do acordo firmado durante a Campanha Salarial. O documento está anexo a este Boletim.

INÍCIO

 

Unificação
“Legitimação Social” volta a ser tema em seminário

Em nota anexa ao Boletim, a DS (Delegacia Sindical) Ceará divulga que “a legitimação social da nova entidade que representará e congregará todo o conjunto dos AFRFB foi tema central do I Seminário do Nordeste sobre a Unificação das Entidades representativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil”. O evento ocorreu nos dias 22 e 23 de setembro.

Em um dos trechos da nota, a DS/Ceará destaca que “a valorização constante do Auditor-Cidadão e a desmistificação do Fiscal-Arrecadador também devem ser princípios norteadores do novo sindicato com vistas à legitimação social.”

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) ressalta que não compartilha das conclusões expostas na nota divulgada pelos organizadores do seminário no que tange à legitimação social como objetivo primordial da entidade, especialmente nos termos expostos no documento.

P articiparam também do evento como entidades organizadoras as DSs Caruaru, Recife, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Salvador, além dos Sindifisp/Bahia, Ceará, Maranhão e Sindafis/Pernambuco.

INÍCIO

 

Homenagem
DS/Rio é agraciada com medalha

A DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro enviou nota à DEN (Diretoria Executiva Nacional) com informações sobre a solenidade de entrega da medalha comemorativa dos 200 anos do Ministério da Fazenda, em que a própria DS foi homenageada. A nota está anexa.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Tutela Antecipada
Jurídico garante estágio probatório de 24 meses

Articulação
DS Rondônia/Acre intensifica trabalho parlamentar
Campanha Salarial
DEN abrirá novas turmas para Oficina de Trabalho Parlamentar
FOTO LEGENDA
Porto Alegre
DS divulga manifesto
Unificação
“Legitimação Social” volta a ser tema em seminário
Homenagem
DS/Rio é agraciada com medalha
   
   

Boletim em
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