-->


Home
Brasília, 24 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2692

     

Reunião Técnica
DEN cobra do MPOG itens não cumpridos do acordo

Em reunião realizada ontem (23/9) com representantes das entidades do Fisco, técnicos do MOPG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) reconheceram que, em pelo menos um ponto, o texto da MP (Medida Provisória) 440 não traduz o disposto no Termo do Acordo. Pela MP, o Auditor-Fiscal que hoje está no padrão A1 progredirá para A4. Até junho de 2009, esse Auditor deverá progredir, chegando a A2. Logo, com as três transposições, ele deveria chegar a A5, e não a A4, como prevê o anexo II da MP.

O acordado era que esse Auditor subiria três padrões a partir da situação em que se encontrasse em junho de 2009 e não a partir da data de publicação da MP. “Reconheço que alguma coisa tem de ser feita em relação a esse ponto, mas peço a vocês um tempo para construir uma solução”, afirmou a assessora Maria Lúcia de Matos Felix, lotada no Departamento de Relações do Trabalho do MPOG.

Além dela, representaram a Administração o assessor jurídico, Charles Moura Alves; o secretário-adjunto da RFB (Receita Federal do Brasil), Jânio Castanheira; e Maria Rita Fonseca, substituta da Cogep. O encontro havia sido agendado em reunião realizada no dia 15 de setembro entre as entidades e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.

Pirâmide – Logo no início da reunião, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, entregou a Charles Alves um gráfico comprovando que a MP provocará um estrangulamento na carreira. Ele aproveitou a oportunidade para solicitar a apresentação de dados que mostrem em que ano os atuais ocupantes da classe especial chegaram no primeiro padrão desta classe.

Maria Lúcia argumentou que, pelos números que ela tinha, não haveria esse estrangulamento, mas disse que faria uma pesquisa, a partir dos dados do Siape, para saber quando cada Auditor chegou à classe especial. “Não discuto contra dados. Vamos fazer uma apuração final e repassaremos os dados a vocês”, assegurou, sem definir uma data para apresentá-los. O presidente do Unafisco insistiu que eles fossem repassados até a próxima reunião dos representantes do Governo com as entidades.

A representante do MPOG esclareceu, ainda, que o quantitativo de vagas por classe referido no art. 157 da MP não diz respeito ao número de ocupantes efetivos do cargo de Auditor-Fiscal, mas sim a totalidade dos cargos previstos em legislação própria, que seria um número superior ao de Auditores-Fiscais atualmente em atividade, evitando uma obstrução da classe especial.

Sidec – Em relação ao Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), Pedro Delarue questionou o fato de o artigo 154 da MP 440 não incluir o critério de antiguidade como um fator para progressão e promoção. Charles Alves argumentou que a antiguidade como fator de promoção está prevista no artigo 156 da MP, que trata dos fatores a serem levados em conta para a promoção. Disse, também, que o decreto regulamentador do Sidec poderá prever uma pontuação maior para o tempo de serviço. O presidente do Unafisco adiantou que vai brigar na esfera política para que o termo “tempo de serviço” esteja no caput do artigo 154, bem como, para que tudo o que se relaciona ao Sidec respeite integralmente os termos do acordo assinado.

Delarue questionou ainda a inclusão de termos que haviam sido retirados do acordo no inciso II e no § 2º do art. 134 da MP, que trata das regras para progressão a partir dos resultados obtidos na avaliação de desempenho. Para quem ficar abaixo do percentual a ser estabelecido pelo Executivo, a MP impõe termos como tempo de “pelo menos” e “mínimo” de efetivo exercício no padrão em que se encontrar para progressão. “É preciso que essas expressões sejam retiradas, para que fique claro que as progressões se darão em 12 e 18 meses”, insistiu Pedro.

Dedicação exclusiva – A advogada do Unafisco Liliane Marins fez uma explanação mostrando os pontos inconstitucionais dos trechos da MP que tratam da dedicação exclusiva. “A MP está introduzindo uma inovação legal inconstitucional e, a menos que se mude o conceito, essa inovação será questionada na Justiça”, argumentou a advogada. O parecer elaborado por Liliane Marins pode ser lido anexo.

O presidente do Unafisco pediu a retirada do § 2ª do art. 3º da MP, que proíbe a participação de Auditores-Fiscais em palestras e eventos similares sem a autorização do secretário da RFB. “Há poucos anos, o Governo tentou impor aos procuradores do Ministério Público algo parecido com o que está tentando fazer com os Auditores, e foi duramente criticado pela sociedade e pela imprensa. A Lei da Mordaça não teve apoio e nós não queremos ter que denunciar à imprensa que o Governo está querendo calar a voz dos Auditores”, disse.

Pedro Delarue argumentou, também, que com a previsão de dedicação exclusiva a Administração tentou atingir os ‘anfíbios’, mas que esses não serão prejudicados, pois ainda poderão pedir licença, fazer assessoria jurídica e, posteriormente, voltar para a Receita Federal. “Vocês miraram com um canhão os anfíbios, atingiram toda a Classe, menos o alvo, que poderá pular fora”, argumentou. A proposta do Unafisco é que seja permitida a dedicação plena, com os Auditores podendo exercer atividades que não sejam incompatíveis com a função. Os técnicos ficaram de analisar a proposta a tempo de ser debatida na próxima reunião.

A presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosa Jorge, questionou a exigência do estabelecimento das 192 horas mensais para o regime de trabalho por plantões, o que excede, consideravelmente, as 40 horas/semanais a que os Auditores-Fiscais estão submetidos atualmente. Ela ficou de enviar um estudo do Sinait sobre o assunto e os técnicos do MPOG ficaram de analisar a situação.

Próxima reunião – Como os técnicos do Ministério não terão tempo hábil para levantar todos os dados solicitados pelas entidades, a reunião que estava marcada para o dia 29 de setembro, ficou para o dia 6 de outubro. O presidente do Unafisco insistiu que até o reinício das atividades no Congresso Nacional, o Governo e as entidades sindicais tenham chegado a um acordo em alguns pontos.

Pelo Unafisco, participou também da reunião o diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar. Estiveram presentes, representantes do Sinait, da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o presidente da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro.

 

INÍCIO

Mudança
Classe faz questão de debater Regimento Interno

A RFB (Receita Federal do Brasil) está prestes a passar por uma transformação cujas dimensões permanecem desconhecidas. É aguardada para qualquer momento a apresentação do novo Regimento Interno do Órgão. Desde que tomou conhecimento da discussão sobre as mudanças, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) vem buscando informações sobre as novas regras.

O novo Regimento está sendo discutido por uma comissão convocada pela secretária da RFB, Lina Maria Vieira, tendo como base uma proposta proveniente da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e um modelo da própria Administração. No entanto, as entidades representativas do Fisco ainda não foram incluídas nesse debate.

A discussão sem a participação do conjunto dos Auditores e a falta de informação sobre as mudanças que serão propostas geraram muito receio, principalmente em função dos boatos de enfraquecimento da RFB, com uma conseqüente perda de autonomia. A Administração vem desmentindo as especulações. Segundo Lina Vieira, as mudanças se restringiriam ao enxugamento da cúpula da instituição.

Em reunião, na última semana, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, reforçou a importância da participação do Sindicato no debate, para que o novo Regimento contemple os anseios dos Auditores-Fiscais e dos servidores da Casa. No entanto, a secretária afirmou que as primeiras mudanças estavam praticamente prontas e que a Classe tomaria conhecimento por ocasião de sua publicação.

A DEN acredita nos princípios democráticos e entende que a participação de todos os setores envolvidos no processo em curso é a única forma de se garantir que normas vitais ao cotidiano da instituição tragam de fato melhorias para o Órgão como um todo.

 

INÍCIO

Divulgação
CDs com teses para o Conaf serão enviados hoje

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) enviará hoje (24/9) para todas as DSs (Delegacias Sindicais) CDs com as teses apresentadas para o próximo Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), a ser realizado de 19 a 25 de outubro próximo, em Foz do Iguaçu. São 85 teses temáticas e 63 propostas de alterações estatutárias. A orientação da DEN é de que as DSs entreguem cópias dos CDs aos Auditores-Fiscais interessados.

As teses também estão disponíveis na página do Unafisco na internet e podem ser acessadas no banner do XI Conaf, localizado na parte superior direita do site. A pesquisa das teses pode ser feita por nome de autor ou por título.

Todos os trabalhos já passaram pela avaliação da comissão organizadora em relação ao formato e à pertinência dos temas. Agora, os textos devem ser apreciados em relação ao mérito pelas DSs em Assembléias que deverão acontecer entre os dias 1º e 3 de outubro. Só serão levadas ao Conaf as teses aprovadas por no mínimo uma DS e as alterações ao estatuto aprovadas por pelo menos dez Delegacias.

Nesta edição do Conaf, a comissão organizadora optou por tornar o processo de disponibilização mais ágil e menos oneroso. Nos anos anteriores, todas as teses eram impressas e distribuídas para as DSs para apreciação. Depois era feita uma nova impressão com os trabalhos aprovados. Agora, serão impressas apenas as teses e propostas de alteração já aprovadas.

INÍCIO

 

Trabalho de Auditor
Operação Anúbis já apreendeu mais de R$ 17,8 milhões

O balanço parcial da primeira semana da Operação Anúbis – a maior já realizada pela RFB (Receita Federal do Brasil) para combater ilícitos aduaneiros no estado de São Paulo – já apresenta uma saldo estimado de mais de R$ 17,8 milhões em mercadorias apreendidas.

O Auditor-Fiscal chefe da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Araraquara (SP) e coordenador da Operação, Fábio Eduardo Boschi, afirma que o resultado alcançado até agora é bastante positivo. Segundo ele, o trabalho dos Auditores-Fiscais também implicou na realização de 1.800 vistorias e na a apreensão de 27 veículos, 3 kg de cocaína, 9 kg de maconha e em 19 prisões.

No dia de ontem (23/9), a operação apreendeu aproximadamente R$ 1,5 milhão em um shopping center na capital paulista. Dentre os produtos estão aparelhos eletrônicos e de informática, cosméticos e itens de vestuário pirateados, todos com indícios de irregularidades. De acordo com o Auditor, os proprietários terão o prazo de cinco dias para apresentar defesa. A apreensão atendeu a um mandado judicial de busca e apreensão em 147 boxes do shopping.

A Operação conta com a participação de aproximadamente 300 Auditores-Fiscais da RFB e Analistas-Tributários. Ao todo, dois mil agentes públicos participaram da força-tarefa, incluindo servidores da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, da Polícia Federal, Rodoviária Federal e Militar, além do Ministério Público Estadual e Federal.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Mudança
Classe faz questão de debater Regimento Interno

Divulgação
CDs com teses para o Conaf serão enviados hoje
Trabalho de Auditor
Operação Anúbis já apreendeu mais de R$ 17,8 milhões
   
   

Boletim em
formato word