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Brasília, 23 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2691

     

Emendas
DEN se reúne com presidente Nacional do PT

Em continuidade às articulações em favor da aprovação das emendas apresentadas pelas entidades do Fisco às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441, o presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, reuniu-se ontem (22/9) com o presidente Nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), Ricardo Berzoni, em Brasília.

Delarue entregou ao presidente do PT cópia das emendas apresentadas no Congresso Nacional e da MP 440, destacando todos os pontos que deveriam ser suprimidos do texto a fim de fazer valer o acordo firmado em junho entre o Governo e os Auditores-Fiscais.

Três assuntos dominaram a pauta da conversa: Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), fosso salarial e regime de dedicação exclusiva. Sobre o primeiro tema, o presidente do Unafisco fez um retrospecto da negociação e mostrou que a MP não respeita o que havia sido negociado, especialmente ao incluir um detalhamento das regras do sistema de avaliação. “Solicitei a interferência de Berzoini para que seja cobrada a responsabilidade do Executivo em relação ao cumprimento do acordo”, explicou Delarue.

Fosso – Em relação ao fosso, o sindicalista relatou ao presidente do PT que pela negociação o Governo havia se comprometido a implementar três transposições em junho de 2009, mas “esqueceu” que até lá os Auditores terão uma oportunidade de progredir (setembro/2008 ou março/2009). “Com esse ‘defeito’ da MP, na prática, os Auditores só terão duas transposições”, argumentou Delarue.

Por fim, sobre o regime de dedicação exclusiva, o presidente do Unafisco defendeu que a intenção do Executivo ao impor a limitação à Classe deveria ser proibir que Auditores atuassem em atividades incompatíveis com a função, seja baseado em princípios éticos, em virtude do desempenho de suas atribuições, ou em horários inconciliáveis com a atuação deles na RFB (Receita Federal do Brasil).

No entanto, na avaliação de Delarue, não poderia ser proibida deliberadamente toda e qualquer atividade privada. “Inclusive alertei que a MP deixa uma lacuna. Ficou faltando mencionar que o Auditor, mesmo licenciado, não pode exercer funções incompatíveis, para evitar o que acontecia com os chamados ‘anfíbios’ que se licenciavam para prestar consultoria. Ou seja, o que é importante a lei não coíbe”, ponderou.

Berzoini concordou com as explicações de Delarue sobre a necessidade de alteração da MP em relação ao regime de dedicação exclusiva. Já em relação ao Sidec e ao fosso, o presidente do PT ficou de apurar junto ao Governo o porquê das alterações promovidas na MP em relação ao acordo, para então retomar a discussão.

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RFB
Reunião discute identificação funcional e porte de arma

Os diretores do Unafisco, Ricardo Skaf (diretor-secretário) e Cláudio Damasceno (diretor-suplente), reuniram-se na tarde de ontem (22/9) com a chefe da assessoria de Comunicação da RFB (Receita Federal do Brasil), Maria Flávia Magalhães, e com representantes do GT (Grupo de Trabalho) criado para elaborar projeto sobre o porte de arma institucional.

O objetivo do encontro, que aconteceu na sede da RFB em Brasília, foi discutir a identidade visual do órgão, com foco nas identificações funcionais, além da questão do porte de arma particular e institucional.

A chefe da assessoria de Comunicação iniciou a reunião informando que já solicitou à Casa da Moeda a confecção dos moldes das carteiras funcionais, porta documentos e brasões. Tão logo o material esteja pronto, as entidades serão convocadas para avaliação.

Também foram firmados os entendimentos da última reunião: carteira funcional única com a possibilidade da solicitação ou não da inclusão do porte de arma; uso de distintivo ostensivo diferenciado para as autoridades fiscais; e a permissão do uso da estrela nas Aduanas – elas não serão mais confeccionadas pela Administração, mas também não serão proibidas.

Porte de arma – Durante a reunião, o GT apresentou as premissas para a elaboração do projeto de porte de arma institucional, com regramentos próprios como a previsão de treinamentos, regras para uso, armazenamento, dentre outras questões.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) irá acompanhar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos neste sentido e considera importante ter a oportunidade de conhecer antecipadamente o projeto, bem como discuti-lo e apresentar sugestões a ele.

A Administração informou que vem fazendo gestões na Casa Civil para que o decreto do porte de arma contemple o entendimento da última reunião, ou seja, que o porte irrestrito seja mantido na carteira funcional. Na mesma linha, está sendo elaborada uma portaria da RFB para regulamentar a forma de solicitação do porte.

Finalmente, o Grupo repassou a informação de que o Exército vai editar uma nova portaria acerca do porte de armas calibre.40SW para os Auditores-Fiscais, readequando os requisitos.

 

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Pleitos
DEN envia cartas à secretária da Receita Federal

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, enviou na sexta-feira (19/9) carta à secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, formalizando a solicitação de levantamento de quantos Auditores-Fiscais ingressaram anualmente na classe S, desde 1998, e o total de Auditores que ocupam a referida Classe hoje.

A solicitação foi feita pessoalmente à secretária durante reunião realizada na última quarta-feira (17/9). O objetivo do levantamento é provar que a estrutura montada por meio do art. 157 da MP (Medida Provisória) 440 fará com que, nos próximos anos, a Classe Especial do cargo de Auditor-Fiscal fique inacessível a qualquer de seus integrantes, caso não haja alteração no Congresso Nacional.

Regimento Interno – Ontem (22/9), o presidente do Unafisco enviou outra carta à secretária solicitando que as entidades representativas dos Auditores-Fiscais sejam ouvidas no processo de elaboração do novo Regimento Interno da RFB. Esse ponto também foi tratado durante a última reunião.

Na carta, o Unafisco demonstra preocupação diante da não-participação efetiva do sindicato na discussão, já que o Regimento influencia diretamente na vida funcional dos Auditores-Fiscais e demais servidores do órgão.

As cartas estão anexas ao Boletim.

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Santos
Deputado propõe estratégia para mudanças na MP 440


Wellington Clemente, presidente da DS/Santos, ao lado do
deputado João Dado

Onze diretores da DS (Delegacia Sindical) Santos (SP) se reuniram na última sexta-feira (19/9) com o deputado federal João Eduardo Dado (PDT/SP), aproveitando sua passagem pela cidade santista, com o objetivo de reforçar a solicitação de apoio do parlamentar à Campanha Salarial, desta vez para a modificação do texto da Medida Provisória nº 440, no Congresso Nacional.

Os diretores entregaram o material do trabalho parlamentar preparado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e debateram as perspectivas de melhoria na MP. “Acredito que seja factível reverter os problemas na Medida Provisória 440, porque houve uma negociação em que ficou consensuado, por exemplo, que o Sidec não faria parte da MP e isso não aconteceu”, declarou o parlamentar.

O deputado acredita que a forma mais estratégica para deixar a MP semelhante ao acordo assinado entre o Governo e a Classe seja apresentar um substitutivo global que contemple o teor das emendas propostas. Dessa forma, o trabalho se daria em torno da aprovação do substitutivo.

Na ocasião, João Dado, que é Agente Fiscal de Renda do Estado de São Paulo, voltou a debater a importância de a Classe dos Auditores eleger colegas para o parlamento. “O patrão é político. Temos de jogar o jogo político e hoje esse jogo tem sido perdido. Venho defendendo que vocês se unam e, democraticamente, escolham colegas para concorrerem ao cargo eletivo de deputado federal”.

Tese Conaf – O deputado teve a oportunidade de conhecer mais detalhadamente a tese que será apresentada no XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) sobre a Representação Parlamentar. Dado disse ser apoiador da iniciativa, aproveitando o encontro para explicar como ocorreu, dentro da sua classe, o processo que culminou em sua eleição para deputado federal.

Participaram da reunião o presidente da DS/Santos, Wellington Clemente Feijó, os diretores José Carvalho do Couto, Maria Antonieta Rodrigues, Nilva Martinez Martinez, Rodrigo Firmino, Severina Ribeiro Dantas, Antonio Coelho e os Auditores Márcio Cunico, Maria Cristina Euzébio, Oscar Leão e Leonor Fernandes.

 

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Engajamento
Auditores de Cascavel fazem trabalho parlamentar

Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) em Cascavel (PR) se reuniram nesta segunda-feira (22/9) com o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR) para discutir as emendas propostas pelas entidades do Fisco às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441.

O deputado ouviu as considerações feitas pelo presidente e pelo vice-presidente da DS do Unafisco, Sérgio Barbieri e Eduardo Maia; pelo representante local da Fenafisp, Antonio Carlos de Almeida; e pelos filiados Dárcio Rezende e Milton Takano.

Os Auditores detalharam o teor das principais emendas apresentadas pelas entidades, com ênfase nos pontos em que o Governo descumpriu o acordo firmado durante a Campanha Salarial. O deputado se mostrou surpreso com a quebra do acordo por parte do Executivo, principalmente no tocante à implementação do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), à questão da dedicação exclusiva e à possibilidade de não-cumprimento do calendário de reajustes anteriormente acordado.

Por fim, comprometeu-se a estudar mais detalhadamente as 32 emendas constantes do material elaborado pela DEN (Direção Nacional do Unafisco) e elogiou a iniciativa da Classe em buscar apoio parlamentar como forma de tentar alterar os pontos do acordo que foram descumpridos.

 

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Mobilização
Apoio de Auditores será decisivo para trabalho parlamentar

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça a necessidade de engajamento de toda a Classe na articulação junto a deputados e senadores, diretamente em suas bases, visando à aprovação das emendas apresentadas pelo Sindicato às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441.

Nesse sentido, a DEN sugere aos Auditores-Fiscais com facilidade de acesso a parlamentares que propiciem a abertura de canal de comunicação entre eles e os dirigentes das respectivas DSs (Delegacias Sindicais).

O momento exige que todos se mobilizem, pois o trabalho não deve se restringir a pequenos grupos, já que os resultados serão para toda a Classe.

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Ações
Contracheque trará desconto para recompor Fundo dos 28,86%

O Unafisco Sindical efetuará, na próxima folha de pagamento, desconto referente às ações de execução que pleiteiam o pagamento do reajuste de 28,86%, a fim de recompor o Fundo dos 28,86%, especialmente no tocante à contratação dos escritórios Bulhões & Jaccoud Advocacia S/C e Advocacia Ximenes S/C.

A contratação dos escritórios foi aprovada por 90,26% da Classe em Assembléia Nacional Extraordinária no dia 13 de dezembro do ano passado. Tendo em vista as medidas administrativas adotadas desde o início da gestão, foi possível diminuir em cerca de 30% os gastos mensais atinentes à estrutura do Unafisco em Maceió, de forma que, mesmo com as contratações dos novos escritórios, esse será o único desconto do ano de 2008, conforme compromisso assumido pela DEN. O último desconto ocorreu em junho de 2007, ainda na gestão anterior.

Os escritórios estão atuando para reverter decisões desfavoráveis da 3ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região e da 5ª e 6ª Turmas do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que vêm reconhecendo tão-somente o percentual de 2,2% do reajuste de 28,86% concedido aos militares por ocasião das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93.

Estratégia – A área de atuação dos advogados foi dividida de duas formas. Nabor Bulhões está trabalhando diretamente com a 3ª Turma do TRF/5ª Região, a fim de reverter o entendimento equivocado do STJ invocado nas decisões da Turma, apresentando, inclusive, certidão da COGRH/MF (Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda), que confirma a presença de 255 Auditores-Fiscais na Classe/Padrão AIII, em janeiro de 1993. Esses Auditores não foram beneficiados nem com o reajuste nem com o reposicionamento das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, demonstrando o erro na premissa adotada pelo ministro Hamilton Carvalhido, do STJ, de que a última classe/padrão seria BVI, e não AIII. Da mesma forma, tem atuado junto à 1ª Turma do TRF/5ª Região, que passou a julgar favoravelmente (28,86% integral sobre a RAV), a partir de março do presente ano.

Já o advogado Jair Ximenes está atuando no STJ nos recursos especiais interpostos por Auditores-Fiscais do Rio Grande do Sul, que executaram o título judicial da ação civil pública do Ministério Público daquele Estado, por meio de advogados particulares, com o objetivo de retroceder os precedentes equivocados da Corte Superior, que têm influenciado o TRF/5ª Região no julgamento dos processos conduzidos pelo Unafisco Sindical.

O desconto será de R$ 45,00 por exeqüente, com exceção dos que requereram apenas a implementação do reajuste em folha de pagamento (obrigação de fazer) ou apenas a execução de período residual da obrigação de fazer (1993-2000) por já possuírem outra ação de execução em curso, para os quais serão descontados R$ 23,00.

O trabalho está todo centrado no objetivo de garantir aos filiados a incidência integral do reajuste de 28,86% sobre a RAV, conforme divulgado anteriormente no Informativo Jurídico Especial – Ação dos 28,86%, enviado aos filiados em Dezembro de 2007.

Portanto, no próximo contracheque, além da contribuição sindical de 1% sobre o valor do subsídio, incidirá sobre os vencimentos dos Auditores filiados e sobre os proventos dos pensionistas que participam das execuções relativas aos 28,86% o desconto referente à recomposição do Fundo dos 28,86%, conforme acima descrito.

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Salvador
Administração do Porto garante circulação de Auditores

Uma decisão da administração do Porto de Salvador (BA), a partir das denúncias feitas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) acerca das dificuldades de acesso dos Auditores ao local, atendeu em parte às reivindicações da Classe de livre circulação no Porto em função da precedência do Auditor-Fiscal como autoridade aduaneira.

Durante reunião que contou com a presença da presidente da DS (Delegacia Sindical) Salvador, Marialva Calabrich, o diretor de Infra-estrutura da Codeba (Companhia das Docas do estado da Bahia), Renato Neves, reconheceu essa precedência e disse que, independentemente da apresentação do cartão de acesso, a carteira funcional deve permitir o ingresso do Auditor-Fiscal ao Porto.

Na reunião, ficou acertado que, nos casos em que a autoridade aduaneira precisar entrar no porto com veículo não cadastrado, o Auditor deverá enviar um fax solicitando o cadastramento, logo após a entrada.

Apesar da exigência do envio da comunicação, a DEN considera como positivo o resultado da reunião, pois houve o reconhecimento da precedência dos Auditores-Fiscais. A DEN reitera que continuará intervindo para que todas as distorções sejam sanadas, a fim de garantir a autoridade dos Auditores-Fiscais.

Com o objetivo de encontrar uma solução definitiva para a questão, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, apresentou o problema à secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, durante reunião no último dia 17 de setembro. A secretária se comprometeu a pedir auxílio aos superintendentes regionais para a intermediação junto aos administradores dos portos e aeroportos.

Histórico – No dia 21 de agosto passado, a DEN encaminhou uma carta ao Auditor-Fiscal chefe da Alfândega do Porto de Salvador (BA), Ricardo da Silva Machado, solicitando providências quanto ao impedimento à livre circulação de veículos conduzidos por Auditores-Fiscais. Em resposta, o inspetor afirmou desconhecer problemas de acesso ao Porto – informação que foi corroborada pela presidente da DS/Salvador, em nota publicada no Boletim Informativo 2677.

Mesmo não reconhecendo as reclamações, a DS convocou uma assembléia local, no dia 3 de setembro, para tratar do assunto. Na ocasião, foi acertado que a diretoria da DS iria conversar com o Auditor-Fiscal Ricardo Machado e com a administração da Codeba para discutir o assunto.

No dia 18 de setembro, em mensagem enviada para Auditores-Fiscais de Salvador, Marialva Calabrich fez um relato da reunião, que contou com a participação do inspetor do Porto; do diretor de infra-estrutura da Codeba, Renato Neves; do líder da guarda portuária, Nelson Bahia, e de um técnico da Codeba.

Segundo a mensagem, a presidente da DS, já reconhecendo a existência do problema, relatou que Auditores-Fiscais foram impedidos de entrar no Porto por não portarem o cartão de acesso, mesmo apresentando a carteira funcional. Acerca dessa questão, o líder da guarda aduaneira se comprometeu a reciclar e qualificar seus agentes para reconhecerem fisicamente a carteira funcional dos Auditores-Fiscais.

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Trabalho de Auditor
Droga apreendida poderia chegar a R$ 1 milhão no exterior

O trabalho dos Auditores-Fiscais na Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão (Antônio Carlos Jobim), no Rio de janeiro, em conjunto com servidores dos Correios, resultou ontem (22/9) na apreensão de mais 2 quilos de cocaína e 300 gramas de pasta que serve como base da droga. O material estava acondicionado em cartas, revistas e livros infantis que seriam enviados para o exterior. A ação conjunta iniciada em maio já havia resultado na apreensão de aproximadamente 34 quilos de entorpecentes.

As correspondências saíram de São Paulo e tinham como destino Espanha, Itália, Malásia, Tailândia e África do Sul. Para detectar a droga, a RFB (Receita Federal do Brasil) contou com a ajuda de cães farejadores da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) da 7ª RF (Região Fiscal).

O que foi apreendido não estava pronto para consumo, seria refinada e misturada, podendo chegar a um valor de 1 milhão de reais.

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Nota de Falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Niterói (RJ) comunica com pesar o falecimento da Auditora-Fiscal aposentada Stelita Silva Forte, ocorrido no último sábado (20/ 9), e do Auditor-Fiscal Pedro Américo Sucupira de Mello, lotado no Sefis da Delegacia da RFB (Receita Federal do Brasil) em Niterói, ocorrido ontem (22/9). A DS e a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se solidarizam com familiares e colegas dos Auditores.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

RFB
Reunião discute identificação funcional e porte de arma

Pleitos
DEN envia cartas à secretária da Receita Federal
Santos
Deputado propõe estratégia para mudanças na MP 440
Engajamento
Auditores de Cascavel fazem trabalho parlamentar
Mobilização
Apoio de Auditores será decisivo para trabalho parlamentar
Ações
Contracheque trará desconto para recompor Fundo dos 28,86%
Salvador
Administração do Porto garante circulação de Auditores
Trabalho de Auditor
Droga apreendida poderia chegar a R$ 1 milhão no exterior
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