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Brasília, 17 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2687

     

MP 440
Senador Tião Viana vai apoiar a supressão do Sidec

O primeiro vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT/AC), garantiu na tarde de ontem (16/9), durante reunião com representantes do Unafisco, que vai apoiar a supressão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) do texto da MP (Medida Provisória) 440/2008. O encontro articulado pela DS (Delegacia Sindical) São Paulo contou com a presença do secretário-geral da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Rogério Calil, do primeiro vice-presidente da DS, Rubens Nakano, e dos Auditores-Fiscais Euvaldo Dal Fabro Júnior e Ronaldo Dal Fabro.

O senador se comprometeu ainda a fazer articulações junto ao relator, quando este for designado, e também com a liderança do Partido dos Trabalhadores para que a MP seja coerente aos termos do acordo, no que diz respeito ao Sidec.

Para o secretário-geral do Unafisco, a supressão vai garantir que as regras do sistema de avaliação sejam regulamentadas posteriormente, conforme está no acordo assinado entre a Classe e o Governo em junho.

Calil detalhou ao senador a intensa negociação feita pelas entidades representativas e a grande mobilização da Classe, que resultou numa greve de 52 dias. “Graças à intervenção do Congresso, chegamos a um acordo com a retirada do Sidec. Para nossa surpresa, veio na MP a estruturação completa”, destacou.

O representante do Unafisco também tratou da questão do fosso salarial com o senador, explicando que este é outro ponto que foi arduamente negociado. “Nossas emendas são exatamente o que foi acordado, por isso ficamos confortáveis para reivindicar todos esses pontos”, garantiu o secretário-geral.

O senador Tião Viana não é o primeiro parlamentar a assumir compromisso com a Classe. Na segunda-feira (15/9), o deputado federal José Genoíno (PT/SP), durante reunião com os presidentes do Unafisco, Pedro Delarue, e da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs, também se comprometeu a apoiar a Classe para a retirada do Sidec da MP.

Aduana – O primeiro vice-presidente da DS/São Paulo, Rubens Nakano, e os Auditores-Fiscais Euvaldo Dal Fabro Júnior e Ronaldo Dal Fabro aproveitaram a ocasião para convidar o senador a participar como palestrante de um seminário sobre os 200 anos da Aduana, que será promovido pela DS em São Paulo.

O parlamentar aceitou o convite e deverá abordar tema que trate dos desafios da Aduana relacionados à questão amazônica, que envolve, além das dificuldades de infra-estrutura, peculiaridades próprias da região.

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Recife
Auditores se reúnem com presidente do Unafisco

Na tarde de ontem (16/9), cerca de 50 Auditores-Fiscais de Recife (PE) debateram a reversão das falhas das MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441, com o presidente do Unafisco, Pedro Delarue. Como ocorreu em São Paulo na segunda-feira (15/9), o encontro de Recife teve o propósito adicional de impulsionar o trabalho parlamentar a ser realizado pelas DSs (Delegacias Sindicais) em suas respectivas bases.

Durante o encontro, os Auditores demonstraram preocupação em relação ao que deve ser feito para reverter o corte de ponto. O presidente do Unafisco informou sobre a reunião realizada na segunda-feira no Ministério Planejamento, quando o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, afirmou ser necessário criar um ambiente favorável para a negociação dos dias parados.

“Esse ambiente só vai ser criado se houver pressão da Classe”, destacou Delarue. Ele disse também que hoje a Diretoria estará reunida em Brasília para tratar do assunto, mas que é importante saber até que ponto a base está disposta a pressionar o Governo. Segundo o presidente, a possibilidade de operação-padrão não deve ser afastada.

Também foram tratados outros assuntos de interesse da Classe como mudanças na estrutura da RFB (receita Federal do Brasil), a ação dos 28,86%, as emendas apresentadas à MP e a Campanha Salarial dos Auditores.

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Apoio
Classe faz articulação com deputado em Recife

Os presidentes do Unafisco e da DS (Delegacia Sindical) Recife (PE), Pedro Delarue e José Maria Luna, juntamente com dez Auditores-Fiscais pernambucanos, participaram de audiência com o deputado federal Roberto Magalhães (DEM/PE), ontem (16/9), em Recife (PE). Eles solicitaram o apoio do parlamentar para as emendas apresentadas às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441.

O deputado considerou razoáveis todas as mudanças propostas pelos Auditores às MPs e se dispôs a ajudar a Classe. Ressaltou ainda ser importante procurar o apoio das lideranças partidárias no Congresso, principalmente, as da base do Governo.

A reunião com o deputado faz parte da estratégia da DEN (Diretoria Executiva nacional), que vem sendo articulada com diversas DSs, de realizar trabalho parlamentar de base, já que o Congresso está em recesso branco por conta das eleições municipais de outubro.

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OEA
Entidades propõem eleger um só representante para ações

A estratégia da DEN (Diretoria Executiva Nacional) de dialogar com as entidades que ofereceram denúncia à CIDH/OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos), contra a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos brasileiros, resultou finalmente na proposta de escolha de um representante comum para as ações. A exigência foi da própria CIDH para que as proponentes da ação (Unafisco, Conamp, SindMédicos e Mosap) elegessem apenas um advogado representante.

Na tarde de ontem (16/9), a sugestão do nome do advogado Antônio Roberto Barbosa, já contratado pelo Unafisco para atuar na denúncia, também foi acatada pelos representantes da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e do SindMédicos (Sindicato dos Médicos do Distrito Federal). A partir da aprovação da proposta pelas entidades, ele atuará de maneira conjunta para as três entidades.

Participaram da reunião a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Clotilde Guimarães; o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz; a advogada do Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN, Liliane Marins; os advogados do SindMédicos-DF Thais Riedel e Marco Antônio Carvalho; e o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo.

Integração – A escolha de Antônio Roberto Barbosa para representar as três entidades, que ainda será submetida às direções do Unafisco, Conamp e SindMédicos-DF, também preserva todo trabalho jurídico feito pelos advogados que já vinham conduzindo a ação. “Sem sombra de dúvida, a unificação dos processos dará um caminhar mais célere à causa. A idéia é promover um constante diálogo entre o doutor Barbosa e os demais advogados para que se crie o ambiente favorável, objetivando o ganho da causa”, disse Wagner Vaz.

O presidente do Conamp também saiu bastante satisfeito com a unificação. “Eu penso que essa questão se sobrepõe a vaidades de escolha deste ou daquele representante. Ela é urgente, porque é de interesse público”, disse Cosenzo.

No próximo dia 15 de outubro, Barbosa voltará a Washington. “A idéia é que eu já esteja de posse da autorização das três entidades, informando que atendemos às exigências da CIDH/OEA e trabalhando para dar celeridade a tão grandiosa ação que não mexe só com interesses particulares”, disse o advogado.

Experiência – Antônio Roberto Barbosa, advogado com larga experiência internacional, foi contratado pelo Unafisco para atuar com o advogado Paulo Lopo Saraiva na ação da OEA. Em julho, Barbosa esteve em Washington (EUA) para tomar conhecimento da tramitação da ação, quando constatou que a CIDH/OEA havia unificado os processos e exigia um só representante, uma vez que eles teriam tramitação comum. O andamento dependeria da indicação desse representante único. A partir disso, a DEN e o advogado começaram as costuras políticas dialogando com todas as entidades.

 

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Cerimônia
Posse de superintendente ocorre em evento reservado

O novo superintendente da 8ª Região Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil), Luiz Sérgio Fonseca Soares, tomou posse na última segunda-feira (15/9) durante cerimônia reservada no edifício-sede do Ministério da Fazenda em São Paulo, em substituição ao Auditor-Fiscal Edmundo Rondinelli Spolzino, que estava no cargo desde junho de 2004. Nota sobre a posse enviada pela DS/São Paulo está anexa ao Boletim.

Manifestações – A DS/Salvador (BA) manifestou o contentamento dos Auditores baianos pela posse de Luiz Sérgio, ex-presidente da DS/Belo Horizonte (MG), em nota que pode ser lida anexa . Também pode ser lida anexa a nota enviada pela DS/Belo Horizonte que por problemas operacionais do CPD (Centro de Processamento de Dados) do Unafisco deixou de ser publicada no Boletim de ontem (16/9).

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Trabalho de Auditor
Operação Anúbis apreendeu R$ 2 mi em mercadorias

Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) participaram ontem (16/9), em São Paulo, da Operação Anúbis. Na ocasião, foi apreendido o equivalente a R$ 2 milhões em mercadorias ilegais, em três cidades paulistas: Bauru, São José do Rio Preto e Araçatuba.

A força-tarefa, que continuará nas próximas duas semanas, contou com a participação de aproximadamente 300 Auditores-Fiscais da RFB e Analistas Tributários. Ao todo, dois mil agentes públicos participaram da operação, incluindo servidores da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, da Polícia Federal, Rodoviária Federal e Militar, além do Ministério Público Estadual e Federal.

“Foi uma demonstração de força do Estado contra a contravenção, o contrabando, o descaminho e a pirataria”, explicou o Auditor-Chefe da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Araraquara (SP) e coordenador da Operação Anúbis, Fábio Eduardo Boschi. “Da mesma forma que o crime é organizado, realizamos um esforço concentrado para identificarmos os criminosos”, completou o Auditor-Chefe.

Ação – Segundo Boschi, as investigações que culminaram na Operação Anúbis começaram há dois meses. Nesse trabalho foi possível identificar as formas de atuação, as rodovias e horários mais utilizados pelos contrabandistas.

Ao todo, foram retidos seis veículos, aparelhos eletrônicos e quatro carretas com cigarros contrabandeados. Também foram apreendidas mercadorias estrangeiras que não tinham notas fiscais e aquelas sem comprovação de entrada legal no Brasil.

A origem desses produtos, segundo Boschi, é o Paraguai. Os itens entraram em São Paulo através de rodovias nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. "O grande centro consumidor é a capital paulista", afirmou.

Além do interior do estado, a operação Anúbis também se estendeu pelo litoral de São Paulo e contou com apoio logístico de dois helicópteros, duas lanchas e três motorhomes, especialmente preparados para ações de repressão aduaneira e de combate ao contrabando, além de dezenas de furgões, trailers e viaturas oficiais.

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Porto Alegre
Publicado novo artigo preparatório para seminário

Prosseguindo com a publicação da série de artigos relacionados ao seminário “20 Anos da Constituição”, que ocorre nos próximos dias 29 e 30 de setembro, em Porto Alegre (RS), a DS (Delegacia Sindical) local enviou mais um artigo sobre o tema. Com o título “O Estado como elemento garantidor da democracia pela imposição igualitária de limites ao exercício dos direitos e liberdades civis”, o texto, de autoria do presidente da DS Porto Alegre, Roberto Jorge da Silva, mostra as razões que levaram a DS a promover o seminário.

A DS lembra que termina na próxima sexta-feira (19/9) o prazo para que os interessados em participar do seminário façam as inscrições e tenham, assim, dispensa de ponto. O artigo enviado pela DS está anexo.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Recife
Auditores se reúnem com presidente do Unafisco

Apoio
Classe faz articulação com deputado em Recife
OEA
Entidades propõem eleger um só representante para ações
Cerimônia
Posse de superintendente ocorre em evento reservado
Trabalho de Auditor
Operação Anúbis apreendeu R$ 2 mi em mercadorias
Porto Alegre
Publicado novo artigo preparatório para seminário
   
   

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