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Brasília, 16 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2686

     

Reunião
Unafisco rebate argumento de que acordo foi cumprido

Representantes do grupo Fisco participaram de uma reunião com o secretário de Recursos Humanos do MP (Ministério do Planejamento), Duvanier Paiva, na noite de ontem (15/9). O foco principal do debate foram os pontos da MP (Medida Provisória) 440 que vão de encontro com os termos do acordo firmado em junho.

A primeira questão levantada pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue, foi o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). Delarue relembrou que em uma reunião tensa com a participação de dois deputados se estabeleceu o texto que aparece no acordo em que o critério “antiguidade” seria levado em conta, para fins de progressão e promoção, assim como, ficou acertado que o detalhamento das regras seria objeto de uma negociação posterior. “O que vemos na MP é um exaustivo detalhamento de fatores para progressão e promoção, exatamente o que havia sido retirado do acordo”, ponderou o presidente do Unafisco.

“Essa é uma leitura de vocês. Tem coisa que o Governo não vai negociar. Essas regras são orientadoras e o detalhamento dos critérios para promoção poderá ser acertado depois. Outros critérios podem ser incluídos e os previstos na MP podem ter pesos menores”, completou.

Nada satisfeito com a explicação do secretário, Delarue questionou a inclusão de termos que haviam sido retirados do acordo no inciso II e no § 2º do art. 134 da MP, que trata das regras para progressão a partir dos resultados obtidos na avaliação de desempenho. Para quem ficar abaixo do percentual a ser estabelecido pelo Executivo, a MP impõe termos como tempo de “pelo menos” e “mínimo” de efetivo exercício no padrão em que se encontrar para progressão. Mas no acordo as expressões “mínimo” e “pelo menos” haviam sido suprimidas. “Por que recolocar uma coisa que vocês haviam aceitado?”, questionou o presidente do Unafisco. “Isso é um detalhe e pode ser revisto”, respondeu Duvanier.

Delarue também questionou o estabelecimento de percentuais para ocupação de cada classe da carreira, principalmente, tendo em vista que novas vagas só serão abertas caso os titulares já estejam na referida classe há mais de 10 anos. Na avaliação do sindicalista, a regra implicará a não-progressão de grande parte dos Auditores até 2013. “O problema é que vocês querem regular algo que não conhecem. Vocês não conhecem a Receita. Grande parte dos que estão no topo da carreira chegaram lá em 2003. O que irão conseguir é desestimular os Auditores e colocar em risco a arrecadação”, explicou.

O secretário afirmou ter convicção de que isso não ocorreria, mas aceitou debater o assunto com base em argumentos técnicos em uma nova reunião marcada para a próxima terça-feira (23/9). Uma semana depois, no dia 29 de setembro, o próprio secretário se reunirá com os sindicalistas para avaliar as conclusões da reunião técnica.

“Vou buscar os números na Receita (Federal do Brasil) e provar que, da forma como vocês estruturaram as regras, estão prejudicando o próprio Governo, porque vão transformar uma das carreiras mais importantes do Estado, em uma carreira de passagem. Ao perceberem que não têm como progredir, os Auditores irão buscar outros postos”, argumentou o presidente do Unafisco.

O estabelecimento do regime de dedicação exclusiva também foi pauta da reunião. Delarue relembrou que os impedimentos que estão sendo aplicados aos Auditores não são cobrados de juízes e procuradores. “O Governo mirou nos ‘anfíbios’, mas acertou em todo mundo, menos nesses Auditores, que usam sua experiência contra a RFB. Esses vão continuar podendo tirar licenças e agindo da mesma forma. Sem falar que isso tudo é inconstitucional”, afirmou.

Duvanier defendeu que o regime é constitucional e que deveria ser aplicado a outras carreiras como o Ministério Público e a Magistratura. O secretário afirmou que já sabia que o assunto era foco de uma emenda à MP 440 apresentada pela Classe no Congresso Nacional. “Recebi hoje (ontem) um relatório com quase mil emendas e vou orientar que todas elas sejam rejeitadas. A menos que eu observe algum equívoco”, afirmou. “Hoje me ligou o deputado José Genoíno questionando o descumprimento dos acordos (ver matéria abaixo). Disse a ele que os sindicatos têm uma leitura da MP diferente da do Governo”.

Ainda sobre o descumprimento do acordo, Delarue criticou a redação da MP por impedir que alguns Auditores tenham em junho de 2009, quando as transposições devem acontecer, as três progressões negociadas. “Pela MP, o Auditor que hoje está em A1 progredirá para A4. Mas acontece que até junho de 2009, esse Auditor deverá progredir, chegando a A2. Logo, com as três transposições, ele deveria chegar a A5, o que a MP impede”, exemplificou. O secretário se comprometeu a avaliar a questão junto com sua equipe técnica, na reunião marcada para a próxima semana.

Atrasados – Questionado sobre a data em que seria feito o pagamento do reajuste retroativo ao mês de julho, o secretário afirmou que uma folha suplementar será expedida em outubro, mas não há um dia fechado para a liberação do valor. “Não tenho condições operacionais para pagar agora. Minha equipe é pequena e o trabalho de muita complexidade”, argumentou.

Dias parados – Sobre a negociação dos dias parados, o secretário usou argumentos fracos como o fato de o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho) não ter assinado o documento que formalizava a intenção dos Sindicatos de negociar e, sugeriu que um novo documento fosse apresentado para criar o ambiente “favorável” e o ajudar a “convencer” o Executivo a negociar. “Eu entendo que o melhor caminho é negociar, mas o Governo tem uma visão crítica sobre a greve”, ponderou.

“Um bom argumento é que se o Governo não negociar, os Auditores vão fazer operação padrão, dentro da Instituição. Não estou ameaçando. Estou constatando que se não houver negociação isso vai acontecer”, antecipou Delarue.

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Trabalho Parlamentar
DEN e DS/SP pedem apoio a deputado José Genoino

Os presidentes do Unafisco, Pedro Delarue, e da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs, reuniram-se ontem (15/9) com o deputado federal José Genoíno (PT/SP) no escritório político do parlamentar, em São Paulo, para pedir seu apoio à aprovação das emendas sugeridas pelas entidades do Fisco às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441.

Pedro Delarue esclareceu a José Genoino que, ao editar a MP (Medida Provisória) 440, o Governo desonrou o acordo firmado com as entidades durante negociação que teve como interlocutores diversos parlamentares, inclusive o próprio deputado.

Para o presidente do Unafisco, o principal problema foi a inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) no texto da MP, já que no acordo assinado em junho estava previsto que a definição dos critérios para progressão seriam “objeto de negociação entre as partes”, em momento posterior.

Ressaltou, ainda, para o deputado que uma oportunidade de tratar desse tema seria na própria LOF (Lei Orgânica do Fisco), que está em discussão neste momento na RFB (Receita Federal do Brasil). Luis Fuchs destacou que o Unafisco Sindical entende que para a adoção de um sistema de avaliação se faz necessária uma discussão aprofundada sobre os critérios a serem adotados.

De acordo com Genoino, o Sindicato tem duas possibilidades de atuação no Congresso Nacional: tentar suprimir o Sidec da MP, alternativa que ele considera mais difícil, ou apresentar uma contraproposta, modificando o sistema de avaliação. “Eu vou apoiar a opção de vocês entre retirar o sistema da MP ou modificá-lo”, afirmou o deputado.

Além do Sidec, Delarue apresentou outras duas questões problemáticas da MP: o regime de dedicação exclusiva com mais restrições que o previsto na Constituição e a forma de redação quanto à resolução do fosso salarial. “Em relação aos critérios de avaliação, concordo com vocês. Sobre os demais pontos, preciso estudar. Mas acredito que se a questão do fosso é da forma como vocês estão colocando, não será um problema difícil de resolver”, respondeu o parlamentar.

O deputado se comprometeu a telefonar para o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, ontem mesmo, e, posteriormente, conversar com o líder do Governo no Congresso sobre os problemas levantados pelos representantes sindicais. Além disso, ele se dispôs a receber novamente os Auditores-Fiscais no seu gabinete, em Brasília, para tratar da MP 440.

Ação das DSs – A DEN (Diretoria Executiva Nacional) repassou na noite de ontem (15/9) às DSs o material que vai subsidiar o trabalho parlamentar, visando à sensibilização de deputados e senadores para garantir o cumprimento do acordo firmado com o Governo em junho, através da aprovação das emendas apresentadas pelo Unafisco às MPs. O material está anexo ao Boletim.

A DEN reforça que nesse momento em que o Congresso se encontra em recesso branco, em virtude das eleições municipais, o trabalho parlamentar deve ser realizado nas bases dos deputados e senadores.

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Encontro
Presidente do Unafisco conversa com Auditores em Recife

Reversão das falhas da MP (Medida Provisória) 440 e 441, através de trabalho parlamentar, e segurança na atividade fiscal são alguns dos temas que o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, irá discutir hoje com os Auditores-Fiscais pernambucanos, na sede da DS (Delegacia Sindical) Recife (PE).

A visita faz parte da série de encontros da DEN (Diretoria Executiva Nacional) para prestar contas da gestão junto aos filiados. Durante a reunião, Delarue irá repassar aos Auditores o que o Sindicato está fazendo para reverter as falhas da MP (Medida Provisória) 440 e 441.

Tanto a visita à Recife, quanto a realizada ontem (15/9) em São Paulo, têm o propósito adicional de impulsionar o trabalho parlamentar a ser realizado pelas DS locais em suas respectivas bases.

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Mudanças
Secretária nomeia Auditores para cargos na Administração

Os Auditores Otacílio Dantas Cartaxo e Henrique Jorge Freitas da Silva foram escolhidos para ocupar os cargos de secretários-adjuntos da Secretaria da RFB. Cartaxo era presidente do 3º Conselho de Contribuintes, enquanto Henrique Jorge exercia o cargo de delegado da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Natal (RN).

Além dos dois Auditores, o presidente da DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte (MG), Auditor-Fiscal Luiz Sérgio Fonseca Soares, foi nomeado superintendente da RFB na 8ª RF (Região Fiscal).

A DEN parabeniza os colegas pela nomeação para cargos e manifesta a certeza de que, conhecedores dos desafios colocados para a Classe, os novos secretários-adjuntos e o recém-nomeado superintendente da 8ª RF terão a sensibilidade necessária para atuar em conformidade com os anseios dos Auditores, sem deixar de lado a supremacia do interesse público.

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Congratulações
DSs parabenizam novo superintendente da 8ª Região Fiscal

As DSs (Delegacias Sindicais) Belo Horizonte (MG), Montes Claros (MG), Passo Fundo (RS), Poços de Caldas (MG) e Santos (SP), além dos Auditores de Sete Lagoas (MG), enviaram nota parabenizando o Auditor-Fiscal e presidente da DS/Belo Horizonte (MG), Luis Sérgio Fonseca Soares,  por sua nomeação para exercer  o cargo de Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal.

Em nota, a DS/Belo Horizonte destaca a competência, postura ética e democrática do Auditor para participar do quadro de administradores da RFB (Receita Federal do Brasil) nesse momento em que se busca resgatar os valores de justiça tributária.

A DS/Montes Claros parabeniza Luís Sérgio e elogia a escolha da Secretária da RFB. A nota da DS/Passo Fundo deseja sucesso ao Auditor e destaca a convicção de que os princípios e as lutas históricas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil merecerão especial atenção durante a gestão do novo superintendente.

Os Auditores de Poços de Caldas também presta homenagem pela importante conquista do colega que irá assumir a direção da mais complexa Região Fiscal do país.

Já a DS/Santos faz votos de que a sua gestão seja pautada pelos princípios acumulados ao longo de sua vida sindical, de defesa das prerrogativas dos Auditores, contribuindo para o resgate da autoridade fiscal.

Por fim, os Auditores de Sete Lagoas destacam o orgulho de ver um colega que militava no movimento sindical assumir uma posição de tamanha relevância.

Todas as notas anexas.

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Ilhéus
Auditores aprovam manifesto

A DS (Delegacia Sindical) Ilhéus (BA) encaminha manifesto (anexo) aprovado pelos Auditores-Fiscais de Ilhéus e Porto Seguro. O documento intitulado “Chega de Cota Extra” critica, dentre outros pontos, o indicativo quatro da Assembléia, que, caso fosse aprovado, representaria despesa extra aos cofres do Sindicato e também condena os gastos com Plenárias e CDS (Conselho de Delegados Sindicais).

 

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Araraquara
Auditores divulgam manifesto

Auditores-Fiscais da DS (Delegacia Sindical) Araraquara (SP) aprovaram manifesto durante Assembléia Nacional, realizada na quinta-feira (11/9). O documento encontra-se anexo a este Boletim.

 

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Curitiba
DSs realizam seminário sobre ética

Começa hoje (16/9), em Curitiba (PR), o seminário "O Interesse Público em Risco - Ética e Autonomia das Autoridades de Estado". O evento será realizado no hotel Mabu, no centro da capital paranaense. O seminário é uma realização das DSs (Delegacias Sindicais) Belo Horizonte, Campinas, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Vitória, e tem o apoio do Sinfispar (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Paraná). O texto enviado pela DS Curitiba sobre o seminário está anexo.

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Porto Alegre
DS publica artigo preparatório para seminário

Como forma de antecipar os debates a serem realizados no “Seminário Público 20 anos de Constituição”, a ser realizado de 29 a 30 de setembro, a DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre inicia a publicação de artigos sobre temas a serem debatidos no seminário. O primeiro artigo, do Auditor-Fiscal Dão Real, trata do modelo de tributação vigente no país.

O texto enviado pela DS Porto Alegre está anexo.

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Campinas
Auditores aprovam moção de apoio

Os Auditores-Fiscais de Campinas (SP), reunidos em Assembléia Nacional nos dias 11 e 12 de setembro, aprovaram moção de apoio à DS (Delegacia Sindical) Ceará. Segue anexo documento enviado pela DS.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Trabalho Parlamentar
DEN e DS/SP pedem apoio a deputado José Genoino

Encontro
Presidente do Unafisco conversa com Auditores em Recife
Mudanças
Secretária nomeia Auditores para cargos na Administração
Congratulações
DSs parabenizam novo superintendente da 8ª Região Fiscal
Ilhéus
Auditores aprovam manifesto
Araraquara
Auditores divulgam manifesto
Curitiba
DSs realizam seminário sobre ética
Porto Alegre
DS publica artigo preparatório para seminário
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Auditores aprovam moção de apoio
   
   

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