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Brasília, 15 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2685

     

Resultado Conjunto
Classe ratifica calendário da unificação e formato da entidade

O resultado final da Assembléia Nacional realizada na última quinta-feira (11/9), unificado com os votos da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), confirmou o que indicava a primeira parcial. Ao todo, 1.952 Auditores-Fiscais filiados às duas entidades participaram da discussão e votaram de acordo com os encaminhamentos defendidos pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e pela Fenafisp acerca das deliberações da Plenária Nacional Conjunta, realizada em São Paulo.

A criação de um sindicato de base nacional (indicativo 1), com formato similar à estrutura atual do Unafisco, foi aprovada por 98,21% dos Auditores. Também foi aprovado o calendário proposto pela DEN em conjunto com a Diretoria Executiva da Fenafisp e diversos sindicatos filiados às duas entidades na Plenária Nacional (indicativo 2). A proposta obteve 97% de votos favoráveis.

O indicativo 3 que se referia à criação de uma comissão para elaborar o estatuto do novo sindicato foi aprovado com 97,42% dos votos. Já o indicativo 4, que tratava da realização conjunta do Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Confisp (Congresso Nacional dos Auditores oriundos da Previdência Social), em Foz do Iguaçu, foi rejeitado por 63,25% dos Auditores.

Por fim, a Classe aprovou, com 96,58%, os princípios que devem nortear o estatuto da nova entidade (democracia interna; independência em relação aos governos e à Administração; autonomia em relação aos partidos políticos; combatividade na defesa dos interesses da Classe; defesa da Previdência Social Pública e Estadual, da Justiça Tributária e Fiscal e da Aduana como instrumento de proteção à sociedade; e defesa do Estado e do interesse público).

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Articulação
DSs receberão material para trabalho parlamentar esta semana

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) concluiu o material que vai subsidiar o trabalho parlamentar das DSs (Delegacias Sindicais) no esforço dos Auditores-Fiscais para a aprovação das emendas apresentadas pelo Unafisco às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441.

O material será enviado eletronicamente para as DSs e é composto por uma carta de apresentação, pela relação das emendas propostas, pela cópia do acordo e por um quadro comparativo com detalhes sobre os pontos da MP que desrespeitam a negociação.

Por conta das eleições municipais e do conseqüente esvaziamento do Congresso Nacional, a estratégia dos Auditores-Fiscais para pressionar deputados e senadores a corrigirem os equívocos das MPs editadas pelo Executivo é atuar diretamente nas bases dos parlamentares.

Neste momento, a expectativa da DEN (Diretoria Executiva Nacional) é que deputados e senadores demonstrem o mesmo apoio prestado à Classe durante a Campanha Salarial, quando uma frente com mais de 70 parlamentares interveio junto ao Governo e foi decisiva para o fim da greve.

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Agenda
DEN retoma amanhã visitas às Delegacias Sindicais

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, estará reunido amanhã (16/9) com os Auditores-Fiscais pernambucanos, na sede da DS (Delegacia Sindical) Recife (PE), em continuidade à série de visitas da DEN (Diretoria Executiva Nacional) como uma política permanente de prestar contas da gestão junto aos filiados.

Entre os assuntos em debate, Delarue irá repassar aos Auditores o que a DEN está fazendo para reverter as falhas da MP (Medida Provisória) e para instruir as DSs para realizar o trabalho parlamentar com o objetivo de reverter os itens contrários ao acordo.

Outro assunto a ser discutido é a questão da segurança na atividade fiscal, tema sensível à Classe, principalmente, em função do recente assassinato da Auditora Jacira Xavier, que trabalhava em Recife.

A DS/Recife divulga convite anexo para reunião informando horário e endereço.

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Reunião
São Paulo reforça trabalho parlamentar com deputada

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo e outros representantes das carreiras típicas de Estado se reuniram com a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) no dia 10 de setembro. O encontro ocorreu no escritório político da deputada, em São Pauo, e contou com a participação do presidente da DS/SP, Luiz Fuchs; da presidente do Sinpait (Sindicato Paulista dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Luci Helena Lipel; do vice-presidente de Administração do Sinpait, Jesus Bales; e do vice-diretor financeiro do Sinal-SP (Conselho Regional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Fabiano Nogueira.

Os representantes sindicais explicaram a Luiza Erundina que o Governo descumpriu parte do acordo firmado com as entidades após um exaustivo processo de negociação. Eles apresentaram à deputada as principais divergências entre a MP (Medida Provisória) 440 e o acordo assinado em junho, como a inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) e de uma restrição maior do que a prevista na Constituição ao exercício de outras atividades remuneradas pelos servidores. O presidente da DS/SP entregou à deputada os textos do acordo e da MP, a análise comparativa entre os dois documentos e as emendas à MP propostas pelos sindicatos e apresentadas por parlamentares.

De acordo com Luiz Fuchs, uma das grandes preocupações das entidades é a visão de Estado implícita no descumprimento desse acordo e na conseqüente desvalorização das carreiras. “Estamos sob a lógica do Estado mínimo e para manter isso é necessário sucatear as funções de Estado”, concordou Erundina. A deputada acredita que o quadro de servidores deve ser qualificado e não pode ser “congelado”, como determina o Sidec. Leia Mais

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Trabalho de Auditor
Ônibus são apreendidos com mercadoria contrabandeada em Lajeado

Numa operação que durou quase 24 horas, a RFB (Receita Federal do Brasil) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreenderam dois ônibus na BR-386, em Lajeado (RS), carregados de mercadorias contrabandeadas do Paraguai, na madrugada de sexta-feira (12/9).

Segundo o chefe da Direp ( Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) da 10ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Paulo Ricardo Chagas Meksraitis, um dos ônibus foi interceptado quando estava chegando ao posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e o outro tentando fugir da fiscalização. “Verificamos que estavam abarrotados de mercadorias contrabandeadas do Paraguai”, afirmou.

Dentre as mercadorias, estão eletrônicos, televisores, brinquedos, equipamentos de informática, som automotivo e produtos para bazar. Os ônibus foram retidos e estão lacrados. Os motoristas e passageiros serão intimados esta semana e, a partir de então, a RFB terá o montante exato da apreensão, mas Meksraitis avalia que o valor das mercadorias deve ser em torno de R$ 300 mil.

Ao todo, já foram apreendidos nove ônibus com mercadorias contrabandeadas este ano, sendo cinco só nos últimos dois meses. O valor das apreensões anteriores somou meio milhão de reais.

De acordo com o Auditor-Fiscal, as fiscalizações em ônibus foram intensificadas, pois foi verificado transporte de contrabando em fundos falsos e escondido embaixo de brinquedos.

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Cumbica
Auditores repudiam proposta de mudança das carteiras funcionais

Os Auditores-Fiscais lotados no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, reunidos em Assembléia Nacional na quinta-feira (11/9), aprovaram manifesto ( anexo ) repudiando a proposta apresentada pela cúpula da RFB (Receita Federal do Brasil) de mudança das carteiras funcionais.

O principal ponto questionado pelos Auditores é o distintivo metálico de uso ostensivo modelo “M”, que no caso da Aduana substitui a estrela pela logomarca da Receita Federal. De acordo com o manifesto, a estrela é o verdadeiro símbolo entre os aduaneiros e é internacionalmente conhecida.

O documento também manifesta repúdio à pretendida distinção entre Auditores-Fiscais e ocupantes de cargos de chefia como: secretário, secretário-adjunto, chefe de gabinete, corregedor-geral, coordenador especial, superintendente, delegado, e inspetor-chefe. A justificativa da DS é que todos são em sua gênese Auditores-Fiscais.

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Barueri
Auditores aprovam manifesto

Os Auditores-Fiscais de Barueri (SP) aprovaram manifesto contra a realização dos Congressos do Unafisco e da Fenafisp em separado. O documento pode ser lido anexo .

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Nota
DS/Salvador responde

Em nota anexa, a DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) manifesta seu desagravo ao documento assinado pelos Auditores-Fiscais de Cuiabá (MT) publicado no Boletim 2684.

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Seminário
DS/Porto Alegre divulga site sobre 20 anos da Constituição

A DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre (RS) informa em nota anexa detalhes sobre a navegação no hot site do Seminário Público 20 anos da Constituição – A Constituição em debate, que é http://www.unafisco-poa.org.br/seminarioCF88/.

O espaço é voltado a atender demandas relacionadas ao evento que ocorre no dias 29 e 30 de setembro, em Porto Alegre (RS), nas dependências do Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado. A nota ainda traz informações sobre parcerias firmadas para o evento, inscrições, dispensa de ponto, passeios e contatos.

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Publicação
Auditor lança livro sobre as relações entre Estado, Constituição e Economia

O livro “Estado, Constituição e Economia” tem como um de seus autores o Auditor-Fiscal Vicente Kleber de Melo Oliveira, lotado na DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) em Fortaleza (CE). A publicação é uma coletânea de quinze trabalhos dos alunos do mestrado em Direito Constitucional da Unifor (Universidade de Fortaleza), publicados por ocasião dos 20 anos da Constituição Federal.

O texto de autoria do Auditor – A Intervenção do Estado na Economia – é uma análise político-jurídica da intervenção do Estado na Economia sob o ponto de vista histórico, desde o nascimento do Estado liberal (inicialmente monárquico, absolutista, depois constitucional), no século XVIII, até os dias atuais.

O livro se encontra à venda na Unifor, na loja do Centro de Conveniências, ao preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) o exemplar. Mais informações pelos telefones (85) 3477-3290; e (85) 3477-3175 ou na internet: www.unifor.br

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Articulação
DSs receberão material para trabalho parlamentar esta semana

Agenda
DEN retoma amanhã visitas às Delegacias Sindicais
Reunião
São Paulo reforça trabalho parlamentar com deputada
Trabalho de Auditor
Ônibus são apreendidos com mercadoria contrabandeada em Lajeado
Cumbica
Auditores repudiam proposta de mudança das carteiras funcionais
Barueri
Auditores aprovam manifesto
Nota
DS/Salvador responde
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DS/Porto Alegre divulga site sobre 20 anos da Constituição
Publicação
Auditor lança livro sobre as relações entre Estado, Constituição e Economia
   
   

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