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Brasília, 12 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2684

     

Assembléia Nacional
Auditores estão votando conforme encaminhamentos da DEN

Até o fechamento desta edição do Boletim Informativo, 54 DSs (Delegacias Sindicais) e representações do Unafisco de todo o país já haviam totalizado e enviado à DEN (Diretoria Executiva Nacional) os votos da Assembléia Nacional realizada ontem (11/9). Ainda faltam ser contabilizados os resultados de 28 DSs. Mas o resultado parcial demonstra que os encaminhamentos da DEN refletem o entendimento dos Auditores-Fiscais acerca dos temas colocados em votação.

O indicativo 1 – sobre a criação de um sindicato de base nacional a exemplo da atual estrutura do Unafisco – está sendo aprovado por 99,10%% da Classe. O indicativo 2 que trata do calendário para o processo de unificação na apuração parcial está recebendo 96,76% de aprovação.

Também com resultado expressivo, 96,85% dos votos, os Auditores estão aprovando a criação de uma comissão para elaborar o estatuto do novo sindicato, com a composição sugerida pela Plenária Nacional Conjunta realizada nos dias 28 e 29 de agosto (três integrantes da DEN do Unafisco, três da Diretoria Executiva da Fenafisp; três integrantes do CDS - Conselho de Delegados Sindicais - do Unafisco, três representantes dos sindicatos estaduais filiados à Fenafisp indicados pelo Conselho de Representantes da Federação e dois membros de cada entidade, eleitos pela Plenária).

Já o indicativo 4, que consultava a Classe sobre a realização conjunta do Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Confisp (Congresso Nacional dos Auditores oriundos da Previdência Social), na cidade de Foz do Iguaçu, está sendo rejeitado por 69,21% dos Auditores.

Com o apoio de 95,84% da Classe, está sendo aprovado o último indicativo que trata dos princípios que devem nortear o estatuto da nova entidade (democracia interna; independência em relação aos governos e à Administração; autonomia em relação aos partidos políticos; combatividade na defesa dos interesses da Classe; defesa da Previdência Social Pública e Estadual, da Justiça Tributária e Fiscal e da Aduana como instrumento de proteção à sociedade; e defesa do Estado e do interesse público).

A apuração dos votos, que pode ser acompanhada pela Área Restrita do site do Sindicato, continua hoje, quando a apuração do Unafisco será compilada juntamente com os dados da Assembléia realizada pela Fenafisp, para que os Auditores conheçam o resultado unificado.

INÍCIO

XI Conaf
Comissão recebe 148 trabalhos, entre teses e propostas de alteração

A comissão organizadora do XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) concluiu ontem (11/9) a contagem das teses temáticas e propostas de alterações estatutárias para o Congresso que acontece entre os dias 19 a 25 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR).

Ao todo, foram recebidos 148 trabalhos, sendo 85 teses versando sobre os temas sugeridos – Aduana no Brasil: 200 anos, unificação, sindicalismo e negociação salarial, LOF (Lei Orgânica do Fisco) e tributação – e 63 propostas de mudanças no estatuto do Sindicato.

Agora a comissão está providenciando a compilação dos estudos em CDs que serão enviados às DSs (Delegacias Sindicais). A partir daí, as teses e propostas de alterações estatutárias serão submetidas à aprovação dos Auditores-Fiscais em Assembléias que deverão acontecer entre os dias 1º, 2 e 3 de outubro. Só serão levadas ao Conaf as teses aprovadas por no mínimo uma DS e as alterações ao estatuto aprovadas por pelo menos dez Delegacias.

Por fim, a comissão organizadora iniciou ontem a postagem dos cartazes de divulgação do Congresso. É fundamental que as DSs divulguem amplamente o Congresso para incentivar a participação dos Auditores, especialmente, tendo em vista o processo de unificação das entidades representativas da Classe que já está em pleno curso.

INÍCIO

Lei de Conversão
DEN trabalha para garantir regras justas para remoção de Auditores

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem trabalhado no sentido de garantir que as regras para o próximo concurso de remoção sejam divulgadas o mais rapidamente possível, vez que há autorização para a realização de novo certame para ingresso na carreira ainda este ano. No dia 4 de setembro, o presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, reuniu-se com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da RFB, Moacir das Dores, para buscar informações sobre o assunto e reforçar junto ao coordenador-geral a necessidade de um regulamento justo.

À época, Moacir explicou que há estudos em andamento para a definição de vagas para a remoção dos Auditores que estão na ativa. Na mesma ocasião, o coordenador-geral garantiu que o regulamento para o concurso de remoção será debatido com representantes das entidades do Fisco e que as discussões relativas ao assunto devem ocorrer em breve.

A novidade é que a partir da sanção do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 21/08 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, independentemente de as regras preverem uma barreira em função do estágio probatório, todos os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) em atuação hoje estarão aptos a participar do concurso de remoção interna, que deve ser promovido antes do próximo concurso público para a entrada na carreira. Isto porque o PLV altera a redação da MP (Medida Provisória) 431/08 – que aumentou o prazo de estágio probatório de 24 para 36 meses – e restabelece o prazo anterior, dois anos. Como o último concurso público para ingresso na carreira foi encerrado há dois anos, não há nenhum Auditor em estágio probatório atualmente.

O Projeto de Lei de Conversão foi aprovado pelo Congresso Nacional e enviado para sanção presidencial na semana passada. Vale ressaltar que, como o novo texto suprime a alteração aprovada em maio deste ano com a MP 431, não há como o presidente da República vetar o artigo para manter o estágio probatório por período de 36 meses. Na prática, isto significa que é só uma questão de tempo para que seja restabelecido o prazo antigo.

INÍCIO

Caso Paranaguá
Auditores-Fiscais não se curvarão a ameaças

Mais um Auditor-Fiscal é retaliado em virtude de sua atuação profissional. O caso ocorreu na Alfândega da RFB (Receita Federal do Brasil) do Porto de Paranaguá (PR), na última quarta-feira (10/9). O Auditor-Fiscal, que prefere não ser identificado, e sua família foram vítimas de ameaças telefônicas. O caso já foi levado às autoridades policiais.

O Auditor afirmou ter trabalhado normalmente no Porto de Paranaguá, no setor de importação e conferência física no dia da ameaça. Ao chegar a sua casa, encontrou sua esposa muito assustada por ter recebido uma ligação telefônica ameaçando o Auditor. Em seguida, o próprio Auditor recebeu uma ligação em seu celular dizendo: “Faça o que é preciso. Se não, você está com seus dias contados e sua família sofrerá conseqüências. Seus dias estão contados”.

Ao saber do caso, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, entrou imediatamente em contato com o Auditor-Chefe da Inspetoria do Porto de Paranaguá, Arthur Cezar, a fim de conhecer as providências que estavam sendo tomadas.

“Afastamos provisoriamente o Auditor da função em que vinha atuando e demos orientações a ele para registrar um B.O. (Boletim de Ocorrência), que será encaminhado junto com um ofício meu à Polícia Federal”, explicou o Auditor-Chefe.

Operação Pente Fino – O Auditor-Chefe ainda informou que depois do ocorrido foi realizada uma “Operação Pente Fino” no Porto. “A ameaça nos deixou alerta. Em vez de abrir os contêineres do canal vermelho por amostragem, determinei que tudo fosse inspecionado”, afirmou.

A operação apreendeu 215 mil óculos, num valor aproximado de R$ 3 milhões. A mercadoria não estava declarada, mas oculta num contêiner em que a documentação dizia conter malas. De acordo com Arthur Cezar, quem trabalha no despacho sofre constantemente ameaças, mas na maioria dos casos não a leva a sério, o que ele considera um erro. Para o Auditor-Chefe, todo Auditor-Fiscal deve relatar as ameaças para que a instituição possa agir na hora certa e de forma adequada. “Contraventor não tem que ameaçar, tem é que se intimidar com nosso trabalho”, avaliou Arthur Cezar.

O presidente da DEN parabenizou o Auditor-Chefe pelas providências já tomadas e solicitou que ele mantenha o Sindicato informado sobre o andamento das investigações. “Essa ameaça reforça a preocupação dos Auditores com a segurança profissional. O Governo não pode adiar mais a adoção de medidas para defender o pleno exercício das atividades do Auditor. Não vamos nos intimidar”, afirmou Delarue.

Defesa - A Diretoria de Defesa Profissional da DEN (Diretoria Executiva Nacional) está dando toda a assistência necessária ao Auditor e acompanhando de perto o caso, para junto com o colega decidir os encaminhamentos a serem tomados.

Independentemente disso, a DEN continua buscando resguardar o direito à auto-defesa permanente do Auditor. Esta semana, o secretário-geral do Unafisco, Rogério Said Calil e o diretor de Finanças, Luiz Gonçalves Bomtempo, participaram de uma reunião promovida pela Administração da RFB para discutir, dentre outros temas, a questão do porte de arma irrestrito para os Auditores-Fiscais.

INÍCIO

28,86%
Departamento Jurídico da DEN apura nova falha

O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, José Baptista de Almeida Filho, indeferiu, no dia 27 de julho passado, a admissão do recurso especial em um dos processos dos 28,86%, sob a alegação de não-pagamento de custas processuais. O recurso em questão foi interposto em agravo de instrumento que discutia erro material relativo a um equívoco de valor na planilha de cálculo de filiados.

A negativa do magistrado foi identificada pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco, que, após os recentes equívocos no andamento dos processos, passou a exercer uma “terceira barreira de controle” no acompanhamento das ações, além do trabalho já desenvolvido pelos patronos da causa e pela estrutura de apoio montada pelo Sindicato em Maceió (AL).

Ao apurar o caso específico desse processo junto ao escritório patrono (Piza & Primerano) e à supervisora em Maceió, Regina Xavier, o Departamento de Assuntos Jurídicos foi informado que deixaram de ser pagas as custas processuais de todos os recursos – no total de 128 – interpostos após 27 de março de 2008, quando passou a vigorar a obrigatoriedade de pagamento de custas nesses recursos. Importante ressaltar que apenas em um processo já ocorreu o indeferimento do recurso.

Diante de mais esse fato, o Sindicato se apressou em cobrar uma solução imediata para o caso, a fim de evitar mais prejuízos. O advogado da causa, Eduardo Piza, e a funcionária Regina Xavier foram a Recife entre 25 e 28 de agosto protocolar, antes da apreciação do desembargador, as petições com as guias de recolhimento das custas dos 128 recursos especiais, com o objetivo de evitar novos julgamentos negativos por não-pagamento. Na ocasião, o advogado teve a oportunidade de tratar da questão diretamente com o presidente do TRF da 5ª Região.

Recolhimento – A obrigatoriedade de recolher custas nesses processos foi determinada pela Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2008, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e passou a vigorar a partir de março deste ano. Um dos argumentos que foi utilizado pelos advogados da ação junto ao TRF-5ª Região é que, como parte do processo, eles não foram intimados pelo Diretor de Secretaria a recolher as custas processuais.

O Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) localizou o Provimento nº 2, de 30 de novembro de 2000, do TRF-5ª Região, e também o Manual de Orientação de Procedimentos Cartorários, que determina ao Diretor de Secretaria o dever de intimar a parte para efetuar o recolhimento das custas processuais, a fim de evitar que os recursos cheguem ao presidente do tribunal sem o devido pagamento. No entanto, esse procedimento não foi realizado.

Esse documento foi utilizado pelo advogado da causa nas petições protocoladas no tribunal, requerendo, portanto, a juntada dos comprovantes de recolhimento das custas. O presidente do TRF-5ª Região se comprometeu a avaliar o pleito.

Apuração – Em documento enviado ao Unafisco em 3 de setembro, os advogados que patrocinam a causa afirmaram que foram contratados apenas para a “elaboração de peças processuais e pesquisas jurídicas, de cunho absolutamente intelectual”. Entretanto, o contrato assinado entre o Unafisco Sindical e o referido escritório prevê a “advocacia preventiva, consultiva, a representação judicial e extra-judicial do Unafisco e seus filiados”.

O Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN está apurando se não houve outras falhas no recolhimento de despesas processuais (portes de remessa e retorno) em outros recursos especiais, além dos interpostos após a vigência da Resolução STJ nº 001/2008, e envidará todos os esforços para que os recursos em pauta sejam considerados válidos pelo TRF-5.

A DEN ressalta que está empenhada em agilizar e apresentar à Classe o mais rapidamente possível uma solução para os problemas detectados na condução dos 28,86%.

INÍCIO

IBGE
Fim de greve aumentou as exportações

Ao anunciarem na última quarta-feira (10/9) o resultado do desempenho da economia brasileira no último trimestre, técnicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) destacaram o fim de greve dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), em 12 de maio passado, como uma das causas para o aumento das exportações no segundo trimestre deste ano. “As exportações se recuperaram por causa do fim da greve dos auditores da Receita Federal”, argumentou a gerente de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE, Rebeca Palis, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A técnica também creditou ao fim da greve o aumento nas compras do exterior, o que beneficiou diretamente os investimentos. “A importação ajudou nas compras de máquinas e equipamentos, que respondem por 60% do investimento”, afirmou Rebeca Palis, em entrevista ao jornal O Globo. Segundo a matéria, o investimento de indústrias, agricultura e do setor de construção civil cresceu 16,2% de abril a maio deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. No geral, o PIB (Produto Interno Bruto) no segundo trimestre deste ano cresceu 6,1% em relação ao mesmo período do ano passado e de 1,6% na comparação com o primeiro trimestre deste ano.

Os números apresentados agora pelo IBGE mostram a importância da Classe para o país. A volta dos Auditores-Fiscais às aduanas permitiu o fluxo sem entraves de mercadorias, o que ajudou a melhorar os números do PIB. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) espera que a normalidade continue, o que dependerá da negociação sobre os dias parados durante a greve, cujos efeitos, como demonstra o estudo do IBGE, foram superados pelo esforço dos Auditores-Fiscais.

A excelência do trabalho desenvolvido pelos Auditores é mais um motivo para o Congresso Nacional fazer valer o cumprimento do Termo do Acordo no texto da MP (Medida Provisória) 440.

As matérias do Estado de S. Paulo e do O Globo estão anexas.

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Escutas
MPF se manifesta contra decisão que prejudica trabalho de Auditores

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu na terça-feira (9/9) pela ilegalidade das autorizações de escutas telefônicas realizadas por aproximadamente dois anos, de 2004 a 2006, no Caso Sundown. Na opinião do tribunal, as autorizações foram prejudicadas por falta de fundamentação. A decisão causou descontentamento por parte de procuradores do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, que divulgaram nota acusando o STJ de prejudicar o interesse público com a decisão.

De acordo com os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol e Orlando Martello Junior, que assinam o manifesto, a medida prejudica sobremaneira a investigação conjunta conduzida “com extrema seriedade por agentes do Ministério Público, da Polícia, da Receita e da Justiça Federais”. Eles ressaltam que a decisão “optou tutelar a privacidade de alguns cidadãos, que usavam essa privacidade e seu livre-arbítrio para cometer crimes em proveito próprio e prejuízo de toda a sociedade”. Em seguida pontuam: “Os Ministros rejeitaram, ainda, não só o direito de investigação do Estado, mas a própria proteção dos bens jurídicos violados com os crimes, a lisura e probidade na Administração Pública e na condução dos negócios empresariais”.

Os procuradores destacam ainda que a decisão do tribunal pode trazer grandes prejuízos ao erário. “Ainda será devidamente aquilatado o que poderá ser salvo e o que está perdido, mas certamente restarão prejudicados processos criminais, dezenas de inquéritos policiais e investigações desmembradas que apuram crimes gravíssimos, autos de infração por sonegação fiscal e bloqueios de recursos que hoje somam mais de R$ 100 milhões, valores que serviriam para indenizar, ainda que parcialmente, o Estado”, conclui a nota, ressaltando que não há recurso possível para provocar a revisão do que foi decidido pelo STJ.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) apóia a postura dos procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol e Orlando Martello Junior e repudia decisões judiciais que inviabilizam anos de trabalho sério, árduo e responsável de Auditores-Fiscais e de outras autoridades de Estado. Vale lembrar que todos esses agentes do Estado dedicam-se com afinco para evitar a dilapidação do Erário e garantir o cumprimento da legislação nacional.

INÍCIO

Defesa
Auditor responde à nota da DS/Ceará

O presidente do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e da Câmara Superior de Recursos Fiscais, Auditor-Fiscal Antonio Praga, encaminha texto em resposta à nota de repúdio assinada pela DS (Delegacia Sindical) Ceará, que foi publicada no Boletim 2682. O texto pode ser lido anexo .

INÍCIO

Prerrogativas
DS/Cuiabá repudia declarações da DS/Salvador

Os Auditores-Fiscais, lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Cuiabá/MT, reunidos em Assembléia Nacional declararam seu veemente repúdio à nota da DS/Salvador, publicada no Boletim Informativo 2679, em 5 de setembro. Em nota anexa, a DS/Cuiabá se diz perplexa, decepcionada e profundamente indignada com as declarações da DS/Salvador sobre prerrogativa inerente ao cargo de Auditor-Fiscal.

Manaus
DS apresenta explicação sobre voto

A DS (Delegacia Sindical) Manaus (AM) encaminhou à DEN (Diretoria Executiva Nacional) uma declaração de voto acerca do indicativo 5 colocado em discussão na Assembléia Nacional de ontem (11/9). O texto pode ser lido anexo.

INÍCIO

Assembléia
Auditores baianos produzem manifesto

Os Auditores-Fiscais de Salvador (BA), filiados ao Unafisco Sindical e Sindifisp/BA (Sindicato dos Auditores-Fiscais do Brasil do Estado da Bahia), em Assembléia Nacional Conjunta, ontem (11/9), realizada pela manhã no auditório da Alfândega do Porto de Salvador, decidiram pela produção de um manifesto que se encontra anexo.

INÍCIO

Limeira
DS divulga documento aprovado em Assembléia

Auditores-Fiscais que participaram ontem (11/9) da Assembléia Nacional conjunta – Unafisco/Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) – realizada na sede da DS (Delegacia Sindical) Limeira (SP) aprovaram texto referente à Nota de Repúdio publicada pela DS/Ceará no último dia 10 de setembro. Confira íntegra do documento em anexo deste Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

XI Conaf
Comissão recebe 148 trabalhos, entre teses e propostas de alteração
Lei de Conversão
DEN trabalha para garantir regras justas para remoção de Auditores
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Auditores-Fiscais não se curvarão a ameaças
28,86%
Departamento Jurídico da DEN apura nova falha
IBGE
Fim de greve aumentou as exportações
Escutas
MPF se manifesta contra decisão que prejudica trabalho de Auditores
Defesa
Auditor responde à nota da DS/Ceará

Prerrogativas
DS/Cuiabá repudia declarações da DS/Salvador

Manaus
DS apresenta explicação sobre voto
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Auditores baianos produzem manifesto
Limeira
DS divulga documento aprovado em Assembléia
   
   

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