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Brasília, 11 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2683

     

Assembléia Nacional
Auditores decidem estrutura da nova entidade e calendário da unificação

Auditores-Fiscais de todo o país deliberam hoje, em Assembléia Nacional, acerca dos cinco indicativos colocados em votação a partir das deliberações da Plenária Nacional Conjunta realizada em São Paulo nos dias 28 e 29 de agosto.

Para a DEN (Diretoria Executiva Nacional), é imprescindível a intensa participação da Classe na Assembléia para garantir que, do processo de unificação entre o Unafisco e a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), seja criada uma entidade que traduza fielmente as aspirações dos Auditores.

O primeiro indicativo consulta a Classe sobre a criação de um sindicato de base nacional como representação política única. A DEN e a Diretoria da Fenafisp encaminham favoravelmente à proposta, por entenderem que esse modelo é similar à atual estrutura do Unafisco e já foi aprovado pelos filiados da Fenafisp em Assembléia, com 91,5% dos votos.

Calendário – No indicativo 2, é colocado em votação o calendário (ver quadro abaixo) definido pela Plenária para o processo de unificação. De acordo com esse calendário, o prazo para a conclusão do processo é 14 de setembro de 2009, com a posse da diretoria eleita para comandar a nova entidade. A DEN e a Diretoria da Fenafisp orientam os Auditores a aprovarem a proposta, pois consideram que o cronograma vai viabilizar o debate e a participação das bases em todas as discussões.

Os Auditores devem deliberar no terceiro indicativo sobre a composição da comissão que deverá ser criada para elaborar a minuta de estatuto para a nova entidade. A proposta aprovada pela Plenária é que a comissão seja formada por três integrantes da DEN do Unafisco, três da Diretoria Executiva da Fenafisp, três integrantes do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) do Unafisco, três representantes dos sindicatos estaduais filiados à Fenafisp indicados pelo Conselho de Representantes da Federação e dois membros de cada entidade, eleitos pela Plenária. Em relação a esse indicativo, a DEN e a Fenafisp também encaminham favoravelmente.

Congresso – No quarto indicativo, a Classe vai decidir sobre a realização conjunta do Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Confisp (Congresso Nacional dos Auditores oriundos da Previdência Social), na cidade de Foz do Iguaçu (PR), reservando dois dias dos Congressos para discussão e deliberação conjunta sobre a nova organização sindical dos Auditores-Fiscais.

Nesse caso, as diretorias do Unafisco e da Fenafisp encaminham contrariamente, em função da impossibilidade de refazer, num período tão curto de tempo, a logística do evento. No caso do Unafisco, o Congresso vem sendo planejado há bastante tempo e já foi formatado para ocorrer em sete dias, com o tempo dividido entre palestras, trabalhos de grupo para a discussão das teses e deliberações de Plenária. A essa altura, ficaria inviabilizada uma reformulação do Conaf com o objetivo de incluir os dois dias de discussão conjunta sobre a unificação.

Além do mais, deve ser levado em consideração que o indicativo 2 prevê nova Plenária conjunta para menos de um mês após o Conaf e Confisp, com o objetivo de analisar as deliberações dos dois Congressos. Sendo assim, a realização dos Congressos, antes da Plenária, dará oportunidade para que haja uma ampla discussão no âmbito de cada entidade e enriquecerá o debate que ocorrerá posteriormente.

Há, também, a questão financeira. Caso aprovado, o indicativo representará um custo de R$ 568.000,00 aos cofres da Fenafisp, R$ 440.000,00 a mais do que os valores orçados para o Congresso em Brasília, onde todo o evento já foi devidamente negociado e contratado, além de R$ 128.000,00 em multas contratuais que seriam aplicadas pela desistência. A diretoria da Fenafisp explica que, tanto a Federação quanto muitos sindicatos de sua base, não possuem recursos suficientes para suportar esse elevado aumento de custo, que extrapola em mais de 110% o orçamento previsto.

Afora tudo isso, existe a impossibilidade jurídica. Não há previsão no estatuto do Unafisco para a participação e deliberação no Conaf de Auditores-Fiscais não-associados ao Sindicato. Situação que também ocorre na Fenafisp.

Estatuto – O último indicativo consulta os Auditores sobre a concordância de o estatuto da nova entidade ser norteado pelos princípios da democracia interna; independência em relação aos governos e à Administração; autonomia em relação aos partidos políticos; combatividade na defesa dos interesses da Classe; defesa da Previdência Social Pública, da Justiça Tributária e Fiscal e da Aduana como instrumento de proteção à sociedade; e defesa do Estado e do interesse público. A DEN e a Diretoria da Fenafisp encaminham favoravelmente à proposta.

Todas as considerações e indicativos estão na Área Restrita do site do Unafisco.

Calendário da Unificação

Períodos

Atividade

17 a 19 de novembro 2008

Plenária Nacional Conjunta

Novembro/2008 a fevereiro/2009

Recebimento e sistematização de propostas estatutárias

Março/2009

Assembléias preparatórias para Congresso Unificado

6 a 10 de abril/2009

Congresso Unificado

11 a 17 de abril/2009

Assembléia Geral (pós-congresso)

15 a 29 de maio/2009

Inscrição de chapas

1º de junho a 10 de agosto/2009

Processo eleitoral

11 e 12 de agosto/2009

Eleição da diretoria

24 de agosto/2009

Proclamação do resultado

14 de setembro/2009

Posse da diretoria

 

INÍCIO

Remuneração
Confirmado pagamento do mês de setembro por subsídio

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) teve acesso ao “Comunica Geral” nº 524.621, de 10 de setembro de 2008, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que confirma o pagamento do subsídio às carreiras de Auditoria Federal a partir do mês de setembro. O comunicado detalha ainda que o pagamento será efetuado “em parcela única, automaticamente nas rubricas 82483 e 82484, ativo e aposentado, respectivamente”.

O documento, que é direcionado aos dirigentes de Recursos Humanos, tem o objetivo de orientar as unidades pagadoras sobre as implementações sistêmicas decorrentes do cumprimento da MP (Medida Provisória) 440, editada em 29 de agosto passado. Apesar de garantir o pagamento por subsídio em setembro, o comunicado não define se a próxima folha trará valores retroativos aos meses de julho e agosto. Sobre essa questão, apenas orienta os setores de RH a aguardarem informações posteriores, sem fechar questão se o próximo contracheque pagará ou não os retroativos.

Também informa que, na hipótese de redução de remuneração, provento ou pensão em decorrência da aplicação da MP, a diferença será lançada na rubrica 82486, para ativo, e 82487, para aposentado, na forma de parcela complementar do subsídio.

O documento elenca ainda as parcelas constantes das fichas financeiras dos servidores que não serão excluídas, ressaltando que todas as demais o serão, além de ressalvar que os ocupantes de cargos remunerados por subsídio passam a exercer cargo em regime de dedicação exclusiva, nos moldes do que trata a MP.

O “Comunica Geral” está na Área Restrita do site do Unafisco.

INÍCIO

 

Reunião
RFB e entidades discutem porte de arma e identificação funcional

A Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) promoveu uma reunião na manhã de ontem (10/9) com representantes das entidades representantes do Fisco para discutir o projeto de identidade funcional da instituição e a questão do porte de arma para os Auditores-Fiscais. Representaram a DEN (Diretoria Executiva Nacional), o secretário-geral, Rogério Said Calil, e o diretor de Finanças, Luiz Gonçalves Bomtempo.

Durante as três horas e meia de discussão, o Auditor-Fiscal Mauro de Brito, coordenador-geral de Vigilância e Repressão (Corep), apresentou os pontos que a Corep julga relevantes para a discussão do porte de armas para Auditores e Analistas Tributários e afirmou que a RFB formou um GT (Grupo de Trabalho), a fim de elaborar soluções para o disciplinamento do porte de armas para defesa pessoal e institucional após as alterações da legislação ocorridas em junho deste ano.

De acordo com Mauro de Brito, é interesse da secretária da RFB, Lina Maria Vieira, que se construa um discurso unificado sobre a matéria entre as entidades e a Administração. “O GT está à disposição porque queremos fazer esse trabalho de forma integrada com os sindicatos”, afirmou Mauro de Brito.

Utilização – Ainda segundo o coordenador da Corep, a instituição trabalha hoje com duas vertentes para a utilização de armas de fogo por Auditores-Fiscais e Analistas Tributários. A intenção é restabelecer a utilização de armas para uso pessoal e implementar a utilização institucional de armamento, que seria fornecido pela RFB para operações ostensivas de vigilância e fiscalização. Foi apresentada também uma minuta de portaria da Receita para disciplinar o uso de armas pelos servidores.

O secretário-geral da DEN, Rogério Calil, argumentou, no entanto, que o momento é de união para a defesa das emendas à MP (Medida Provisória) 440 que buscam restabelecer o texto da Lei 10.826/2003, alterado pela Lei 11.706/2008. Calil sugeriu também que as entidades tivessem mais tempo para analisar a minuta, o que foi acordado por todos.

Foi lembrado, porém, que o MJ (Ministério da Justiça) deve apresentar em breve um decreto para regulamentar o porte de acordo com a Lei 11.706/08, que alterou as regras para o porte de armas para Auditores-Fiscais e outros servidores do Governo Federal. “O que sabemos é que a minuta está pronta no Ministério da Justiça e estamos tentando ter acesso à ela para sabermos mais”, informou Mauro de Brito. Diante do impasse, foi remarcada uma segunda reunião para o próximo dia 17.

Houve consenso, porém, entre os representantes das entidades e da RFB de que o porte de arma é fundamental para a garantia da segurança funcional dos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal.

O Unafisco está analisando a minuta de portaria e, a princípio, discorda dela no seu principal objetivo, que é criar uma autorização dada pela Secretaria da RFB para que o Auditor-Fiscal porte arma. O Sindicato entende que a legislação atual não traz essa obrigatoriedade, uma vez que reconhece a carreira do Auditor-Fiscal como uma das que possuem direito ao porte de arma, independentemente de outras exigências, a não ser comprovantes de aptidão psicológica e de capacitação técnica.

Identidade funcional – Na próxima reunião, representantes do Fisco e da Administração também irão abordar a proposta de identidade funcional elaborada pela RFB. No encontro de ontem, foram apresentadas as propostas de carteira para o porte de arma, carteira funcional e distintivos, que se encontram na Área Restrita do site do Unafisco.

No encontro, também foi retomada a discussão do distintivo de uso ostensivo, alvo de críticas por parte da Classe pela supressão da estrela que durante muito tempo identificou as aduanas. A Administração, no entanto, defende que a logomarca da RFB nos distintivos de uso ostensivo auxilia na integração entre as várias partes do órgão para estabelecer uma linguagem visual única e padronizada da instituição em qualquer lugar do Brasil.

Francisco Marconi, gerente do ProPessoas, que também participou da reunião, argumentou que a utilização da logomarca da RFB ajudaria na consolidação da Aduana na Receita.

Nesse ponto, o Unafisco também discorda veementemente do argumento do administrador. O uso de logomarca para identificar o trabalho de fiscalização aduaneira ou de tributos internos é absolutamente equivocado. A estrela da Aduana é historicamente um símbolo da autoridade do Auditor-Fiscal, enquanto que a logomarca identifica apenas a RFB. Se o problema é consolidar a Aduana dentro da Receita, mais correto seria adotar a estrela como símbolo de toda a RFB e não uma logomarca, que pode ser alterada de uma hora para outra.

Também participaram da reunião, além de representantes de outras entidades do Fisco, Moacir das Dores, coordenador-geral de Gestão de Pessoas; Maria Flávia Magalhães, chefe da assessoria de Comunicação da RFB; e Francisco Labriola, coordenador-geral de Administração Aduaneira.

INÍCIO

 

Conaf
Encerrado prazo para envio de teses e alterações estatutárias

Está encerrado o prazo para o envio de teses para o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal). O recebimento das propostas de discussão e de alterações estatutárias expirou na última hora de ontem (10/9). Portanto, o total de teses ainda estava sendo contabilizado no momento do fechamento deste Boletim Informativo.

Durante toda a quarta-feira, a comissão esteve reunida na sede do Unafisco, em Brasília, analisando as teses recebidas para conferir se as propostas apresentadas seguem os parâmetros previamente estabelecidos pelo regulamento do Congresso.

O próximo passo será o envio das teses e propostas de alteração estatutária para as DSs (Delegacias Sindicais), a fim de que sejam apreciadas nas assembléias a serem marcadas entre os dias 1º, 2 e 3 de outubro.

Vale lembrar que as teses só serão levadas ao Conaf, se aprovadas por pelo menos uma DS. No caso das alterações estatutárias, o regulamento determina que a proposta seja aprovada por, no mínimo, dez DSs para ser levada ao Congresso.

INÍCIO

 

Aniversário
Salvador comemora 200 anos do Ministério da Fazenda

Os 200 anos do Ministério da Fazenda foram comemorados na manhã de ontem (10/9), em frente ao prédio do Ministério, em Salvador (BA). É o que detalha a nota enviada pela DS (Delegacia Sindical) Salvador que está anexa.

INÍCIO

 

Assembléia
DS envia manifesto sobre indicativo 4

A DS (Delegacia Sindical) Salvador e o Sindifisp/BA (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Estado da Bahia) manifestam-se sobre o indicativo 4, em texto que pode ser lido anexo a este Boletim.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Remuneração
Confirmado pagamento do mês de setembro por subsídio
Reunião
RFB e entidades discutem porte de arma e identificação funcional
Conaf
Encerrado prazo para envio de teses e alterações estatutárias
Aniversário
Salvador comemora 200 anos do Ministério da Fazenda
Assembléia
DS envia manifesto sobre indicativo 4
   
   

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