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Brasília, 9 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2681

     

Reunião
Secretária explica reestruturação da RFB

Em reunião realizada ontem (8/9) pela manhã com os presidentes do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, a secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Vieira, pôde esclarecer alguns pontos relativos ao processo de reestruturação do órgão.

Após o pedido do presidente do Unafisco de informações em função de recentes rumores, publicados na imprensa, relativos ao esvaziamento da RFB no processo de reestruturação, a secretária afirmou que não haverá mudanças na base da Receita Federal, mas uma readequação da cúpula. “Estamos revendo a cúpula da Receita Federal do Brasil, o resto é conversa de corredor”, afirmou.

A secretária explicou que entre as mudanças está a elevação da Coger (Corregedoria Geral) no organograma da RFB para que fique subordinada diretamente ao ministro da Fazenda, evitando ingerência de secretários da Receita em seu funcionamento. Lina Vieira garantiu também que estão incorretos os boatos a respeito da Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas). “Na parte de pessoal só se mexe no que diz respeito à folha de pagamentos, que irá para a GRA (Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda)”, afirmou. A secretária assegurou que a parte de treinamento e cursos vai permanecer sob responsabilidade da Cogep.

Outro ponto levantado pelo presidente do Unafisco foi referente ao setor de logística da Receita – também alvo de especulações. De acordo com Lina Vieira, não será realizada nenhuma mudança em relação à Copol (Coordenação-Geral de Programação e Logística). “Na parte de logística da Receita Federal do Brasil não se mexe uma agulha”, garantiu. A secretária informou ainda que, em breve, fará uma videoconferência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição da nova estrutura.

LOF e dias parados – Outros dois assuntos tratados durante a reunião foram a LOF (Lei Orgânica do Fisco) e a negociação dos dias parados. Sobre o primeiro tema, a secretária se comprometeu com os presidentes das duas entidades a agendar o mais brevemente possível uma reunião para tratar da LOF. Acerca dos dias parados, Lina Vieira disse que há resistência do Governo em negociar esse ponto, já que entende que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o desconto.

Os representantes dos sindicatos esclareceram que, independentemente da decisão do STF, houve uma sinalização do Governo em negociar os dias parados, pois a pedido do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, as entidades entregaram a ele no dia 10 de julho uma carta formalizando a intenção de negociar os dias parados, expondo as justificativas da Classe e ressaltando os efeitos negativos para o Governo caso esse ponto não fosse solucionado. Na ocasião, o secretário demonstrou entender os pontos de vista detalhados no documento. Sem negociação, os efeitos negativos relatados certamente ocorrerão.

Ficou acertado que a negociação dos dias parados também seria tratada na reunião a ser marcada posteriormente, assim como os pontos do acordo que não foram atendidos no texto da MP (Medida Provisória) 440, que reestrutura o cargo de Auditor-Fiscal.

Prerrogativas - O diretor de Relações Intersindicais, Dagoberto Lemos, que também participou da reunião com a secretária da RFB, aproveitou a oportunidade para pedir a atenção de Lina Vieira aos problemas ocorridos no Porto de Salvador, onde Auditores estão sendo impedidos de circular mesmo com apresentação da carteira funcional. “Além disso, guardas do Porto estão constrangendo os Auditores com revista de malas”, explicou Dagoberto.

O presidente do Unafisco reforçou o pedido de auxílio à secretária para a recuperação da autoridade dos Auditores em serviço no Porto. “A carteira funcional é o documento que identifica o Auditor”, disse. “O que queremos é que o pessoal da Administração do Porto, da Polícia Federal e da Inspetoria da RFB na região se reúnam para criar uma norma que respeite os acordos internacionais, mas também a precedência das autoridades fiscais no Porto de Salvador”, explicou Pedro Delarue. A secretária ficou de analisar as soluções possíveis para a situação e encaminhar a questão. “Tem que se restabelecer a ordem”, comentou Lina Vieira.

Em relação a esse assunto, a DEN teve acesso à Ordem de Serviço ALF/RJO n o 5, de 20 de outubro de 2005, do Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, onde a questão é tratada da seguinte maneira:

“Art. 2º Os servidores da Receita Federal do Brasil têm livre acesso ao Porto Organizado do Rio de Janeiro quer se desloquem a pé, quer em viatura oficial, quando uniformizados.

§ 1º Se os referidos servidores se deslocarem sem estarem uniformizados, mas em serviço, devem ser portadores da identidade funcional, emitida pela Receita Federal do Brasil, ou cartão de identificação, emitido pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, que exibirão sempre que lhes for solicitado.

§ 2º A entrada dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Porto Organizado do Rio de Janeiro, bem como o acesso às suas dependências internas não estarão sujeitos a formalidades diversas da sua identificação, pela apresentação da identidade funcional (art. 910 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999).” (grifo nosso).

Se no Porto do Rio de Janeiro as prerrogativas do Auditor-Fiscal são respeitadas, qual a justificativa para que no Porto de Salvador não sejam?

Congressos – Na reunião, Lina Vieira quis saber se haveria possibilidade de unificação dos congressos do Unafisco e da Fenafisp, marcados para outubro, já que, na opinião dela, a realização deles de forma conjunta ajudaria a acelerar o processo de integração entre os Auditores-Fiscais.

Pedro Delarue informou que essa discussão foi feita entre as direções dos sindicatos há alguns meses e, naquela ocasião, chegou-se à conclusão de que nos congressos eventualmente seriam tratados temas que poderiam se refletir em decisões sobre a continuidade ou não das entidades, algo que só poderia ser deliberado pelos associados de cada sindicato. “Mas politicamente, o processo está definido, inclusive, com cronograma dos marcos da unificação”, disse.

O presidente do Unafisco lembrou ainda que, mesmo não havendo a união dos congressos, o que será apreciado em Assembléia na próxima quinta-feira, haverá plenária conjunta após os eventos para avaliação das decisões por toda a Classe.

O presidente da Fenafisp reforçou as dificuldades que a unificação dos congressos pode gerar. “O que posso afirmar é que é muito complicado fazer isto neste momento, devido às multas contratuais em relação às reservas de hotel já efetuadas”, argumentou Montenegro. A secretária compreendeu as complicações envolvidas na questão e agradeceu os esclarecimentos.

 

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Divulgação
Informe sobre importância do Auditor é publicado na Veja

Está publicado na edição desta semana da revista Veja informe publicitário do Unafisco Sindical, intitulado “Por uma tributação mais justa – o papel dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil na busca pela justiça social”.

O material destaca o papel do Auditor-Fiscal como motor que faz a máquina da Receita Federal do Brasil funcionar. “Seu trabalho protege a sociedade e garante recursos para o desenvolvimento social e econômico do país”, destaca o informe. O texto também trata da trajetória do Unafisco na busca da justiça fiscal e na defesa de um sistema tributário que diminua as desigualdades sociais.

Além disso, o informe publicitário trata dos desafios dos Auditores-Fiscais, destacando a responsabilidade do cargo e a importância da independência para a atividade fiscal. O texto destaca ainda que essa independência não pode sofrer ameaças como a imposição do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) por parte do Governo e a tentativa de outras categorias de assumirem atribuições de Auditores, sem terem prestado concurso para tal.

“O respeito às responsabilidades dos Auditores-Fiscais representa a defesa do bem estar de toda a sociedade brasileira. A valorização do cargo e a manutenção de sua independência, aliadas a maiores investimentos e leis que visem à justiça tributária, são fundamentais para o Brasil”, defende o texto.

A divulgação de informe publicitário em revista de grande circulação nacional, com o objetivo de esclarecer à sociedade de fatos relevantes ocorridos na RFB (Receita Federal do Brasil), foi recomendada pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e aprovada por toda a Classe em Assembléia Nacional.

O material foi produzido pela Diretoria de Comunicação do Unafisco em conjunto com sua assessoria especializada, com a participação de uma comissão do CDS formada para definir as diretrizes do texto publicado.

Confira anexa a íntegra do informe publicitário.

 

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Conaf
Prazo para Auditores enviarem teses termina amanhã

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça que expira amanhã (10/9) o prazo para o envio das teses à comissão organizadora do XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), não havendo mais possibilidade de prorrogação. Só serão levadas ao Conaf as teses aprovadas por, pelo menos, uma DS (Delegacia Sindical).

A regra é diferente para as propostas de alterações estatutárias, que devem ter aprovação de, no mínimo, dez delegacias. A aprovação da tese ou da alteração do estatuto inscreve automaticamente seu autor no Congresso, garantindo a ele o direito à voz. O e-mail para o envio do material é conaf2008@unafisco.org.br.

É importante destacar que o autor, ao elaborar sua tese, deverá informar em que grupo temático ela estará enquadrada. Os trabalhos podem ser individuais ou coletivos, e devem ser apresentados em forma de dissertação, incluindo sumário, introdução, proposições, desenvolvimento da argumentação, justificativa das proposições e, por fim, conclusão.

Os estudos podem tratar do tema central do Congresso – Aduana no Brasil: 200 anos - A importância do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no cenário globalizado – ou ainda de assuntos como unificação, sindicalismo e negociação salarial, LOF (Lei Orgânica do Fisco) e tributação.

Agenda - De hoje até quinta-feira (11/9), a comissão organizadora do XI Conaf estará reunida na sede do Unafisco, em Brasília, para acertos finais do Congresso, como a definição sobre a divulgação das teses no site do Unafisco e a elaboração do CD com as teses e propostas de alteração estatutária que será enviado às DSs para apreciação em assembléias nos dias 1º, 2 e 3 de outubro.

O XI Conaf será realizado entre os dias 19 e 25 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR).

 

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Assembléia Nacional
Auditores são convocados a deliberar sobre unificação

Nesta quinta-feira (11/9), os Auditores-Fiscais estarão reunidos em Assembléia Nacional para discutir as deliberações da última Plenária Nacional realizada em conjunto com a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), nos dias 28 e 29 de agosto, em São Paulo.

Durante o dia de hoje, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) estará disponibilizando na Área Restrita os indicativos que serão submetidos à aprovação da Classe.

A criação de um sindicato nacional a partir da unificação do Unafisco com a Fenafisp, o calendário do processo de unificação, a composição da comissão que deverá elaborar o estatuto da nova entidade e a realização conjunta dos congressos dos dois sindicatos em outubro, na cidade de Foz de Iguaçu (PR), são alguns dos pontos da pauta da Assembléia.

É fundamental a participação dos Auditores-Fiscais no processo decisório que irá definir a estrutura da nova entidade representativa da Classe. Só com a participação efetiva, os Auditores vão garantir que o novo sindicato traduza integralmente as aspirações da Classe, sem abrir mão da história e das bandeiras de lutas das entidades hoje existentes.

Vale destacar que os locais e horários das Assembléias devem ser definidos e amplamente divulgados pelas DSs (Delegacias Sindicais).

 

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Demonstrativos Contábeis
Unafisco publica balancetes referentes a junho/2008

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica na Área Restrita do site do Unafisco os balancetes do mês de junho deste ano, com detalhamento das contas do Sindicato.

 

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Unificação
Inscrições para Seminário do Nordeste se encerram na quinta

As inscrições para o I Seminário do Nordeste sobre a Unificação das Entidades, a ser realizado nos dias 22 e 23 de setembro, no Hotel Suíte Plaza, em Fortaleza (CE), encerram-se na quinta-feira (11/9). Os interessados devem se inscrever através da DS (Delegacia Sindical) ou Sindifisp (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) ao qual é filiado.

O I Seminário do Nordeste sobre a Unificação das Entidades é uma realização das DSs Caruaru, Aracaju, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará, Salvador, Piauí e dos sindicatos, filiados à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), do Maranhão, Bahia e Ceará.

Segue nota anexa.

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Direito Tributário
Auditor lança livro destinado a concursandos

O Auditor-Fiscal Hamilton Fernando Castardo, 45 anos, lotado na DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) em Campinas (SP) acaba de lançar o livro “Primeiras Linhas de Direito Tributário Nacional”, pela Millennium Editora. O livro conceitua o direito tributário e explica quais são suas fontes; mostra as limitações ao poder de tributar e quais são as imunidades tributárias. Também classifica as espécies de tributos, trata da obrigação tributária, do crédito tributário, da suspensão de sua exigibilidade e da sua retirada do mundo jurídico, além de mostrar os procedimentos para cobrança de impostos.

O livro vem acompanhado de CD, no qual constam os seguintes apêndices: I - Legislação recomendada para as áreas Jurídica e Tributária, II - Código Tributário Nacional, III - 600 questões de múltipla escolha resolvidas, aplicáveis a qualquer concurso, IV - Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 (Supersimples).

Professor há mais de 20 anos, Hamilton Castardo ultimamente dá aulas na PUC (Pontíficia Universidade Católica) de Campinas. O Auditor-Fiscal já lançou mais oito livros, entre os quais: Dicionário Jurídico-Tributário e Lições de Direito Constitucional. Ano passado, ele concluiu mestrado na Universidade Metodista de Piracicaba, que teve como tema a “Natureza Jurídica do Tribunal de Contas no Ordenamento Brasileiro”.

Hamilton entrou na Receita Federal em 1997 e já trabalhou em Araçatuba, São José do Rio Preto, São Paulo (onde foi chefe da Divisão de Tributação) e atualmente é julgador na DRJ Campinas.

Serviço

O livro pode ser comprado pelo link da editora (www.millenniumeditora.com.br) ou em grandes livrarias, incluindo as especializadas em concursos, ao custo de R$ 68,00.

 

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Celebração
Auditores baianos comemoram 200 anos do Ministério da Fazenda

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) participa da organização da comemoração dos 200 anos do Ministério da Fazenda marcada para amanhã (10/9), às 9h30, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda.

Mudança - A DS/Salvador informa que a II Feira de Saúde se deslocará hoje para o auditório do Porto da Alfândega de Salvador.

As duas notas enviadas pela DS estão anexas .

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Notas de Falecimentos

A DS (Delegacia Sindical) Alagoas informa que o Auditor-Fiscal aposentado Joaquim Arquimínio de Carvalho, grande colaborador da Delegacia, faleceu no último dia 7 de setembro. Já a DS/São José do Rio Preto (SP) enviou nota lamentando o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Halim Girade, no último dia 22 de agosto. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e as DSs se solidarizam com familiares e amigos dos Auditores falecidos.

Em tempo, a Auditora-Fiscal Rita de Cássia Bessa Pinheiro Cantídio, falecida no último dia 5 de setembro, não era aposentada, como publicado ontem neste Boletim. A Auditora estava na ativa.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Informe sobre importância do Auditor é publicado na Veja

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Prazo para Auditores enviarem teses termina amanhã

Assembléia Nacional
Auditores são convocados a deliberar sobre unificação
Demonstrativos Contábeis
Unafisco publica balancetes referentes a junho/2008
Unificação
Inscrições para Seminário do Nordeste se encerram na quinta
Direito Tributário
Auditor lança livro destinado a concursandos
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Auditores baianos comemoram 200 anos do Ministério da Fazenda
Notas de Falecimentos
   
   

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