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Brasília, 8 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2680

     

Mudanças
DEN repudia ameaças de esvaziamento da RFB

Notícia publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo” na última sexta-feira (5/9) reforça a apreensão dos Auditores-Fiscais em relação aos rumores de um esvaziamento da RFB (Receita Federal do Brasil) e de uma conseqüente perda de autonomia com o objetivo de fortalecer ainda mais o Ministério da Fazenda. A matéria do jornal é clara quanto a essa possível reestruturação.

“Na esteira da mudança no comando da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer concentrar maiores poderes e tenta esvaziar a esfera de competência da secretaria desidratando algumas de suas funções, por exemplo a área técnica de estudos sobre tributação. Mantega quer integrar os setores de política tributária, previsão e análise à Secretaria de Política Econômica (SPE) e unificar a assessoria parlamentar, que ficaria subordinada ao seu gabinete. Hoje, a assessoria atua de forma autônoma em relação à do Ministério da Fazenda”, explica a matéria.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) já tinha conhecimento de que a Secretaria da Receita Federal do Brasil montou uma comissão para discutir o regimento interno do órgão. Entre os pontos que estariam no rol dos debates, pode ser destacado o enxugamento da cúpula da RFB, com a diminuição das coordenações e o retorno do setor de Administração de Pessoal e de Material para o Ministério da Fazenda.

Caso a proposta seja aprovada, todas as licitações teriam de passar pelo Ministério, o que na avaliação do Unafisco representaria um retrocesso, na medida em que tolhe por completo a relativa autonomia conquistada pela RFB e que teve reflexos diretos na modernização do órgão e nos sucessivos recordes de arrecadação.

Desmonte – A ameaça de desmonte da área de estudos sobre a tributação, relatada na matéria, é o maior disparate que poderia ser aventado, seja qual for o argumento para justificar a medida. O fato é que a RFB é o órgão de excelência em termos de tributação no Brasil. Nenhum outro está mais habilitado do que a Receita para tratar do assunto. Difícil supor a motivação que estaria por trás da decisão.

Além dos casos citados na notícia, a DEN também tem informações de que a assessoria de comunicação da RFB seria incorporada pelo Ministério da Fazenda. “Isso é muito preocupante. O que a RFB precisa é aprender a se comunicar para mostrar que não se preocupa apenas em arrecadar e que o nosso trabalho também tem como foco a proteção da sociedade e a prevenção e repressão a crimes como a sonegação e lavagem de dinheiro, entre outros”, avaliou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

Extinção – Outro profundo equívoco que parece estar em discussão é a extinção da Coger (Corregedoria Geral), criada a partir de uma necessidade dos Auditores-Fiscais e defendida veementemente pelo Unafisco Sindical. “A quem interessa tirar da Receita esse setor? O trabalho do Auditor é muito específico. Não pode ser julgado por um servidor que não conhece as minúcias da RFB”, ponderou Delarue.

A DEN exorta a nova secretária da RFB a se unir aos Auditores para resistir a essa tentativa de esvaziamento. A mesma convocação se estende aos demais integrantes da nova Administração, muitos dos quais têm suas histórias ligadas à luta sindical e sabem o quanto é fundamental a manutenção da importância técnica da Receita.

O Sindicato não irá admitir que a RFB seja diminuída. As mudanças que se avizinham desde já merecem o repúdio dos Auditores e serão alvo de gestões da DEN a fim de se reverter essa pauta. A eficiência da RFB precisa ser valorizada. A matéria publicada pelo jornal Estado de São Paulo pode ser lida anexa a este Boletim.

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Organização
Comissão do XI Conaf se reúne em Brasília até quinta

A partir de amanhã até quinta-feira (11/9), a comissão organizadora do XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) estará reunida na sede do Unafisco Sindical, em Brasília, para acertos finais do Congresso, como a definição sobre a divulgação das teses no site do Unafisco e a elaboração do CD com as teses e propostas de alteração estatutária que serão enviados às DSs (Delegacias Sindicais), para apreciação em assembléias nos dias 1º, 2 e 3 de outubro.

O XI Conaf, que tem como tema central "Aduana no Brasil: 200 anos - A importância do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no cenário globalizado”, será realizado entre os dias 19 e 25 de outubro, em Foz do Iguaçu.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça que expira nesta quarta-feira (10/9) o prazo para o envio das teses à comissão organizadora do Conaf, não havendo mais possibilidade de prorrogação, uma vez que a data inicial era 18 de agosto e foi prorrogada para permitir aos Auditores amadurecerem as discussões sobre a unificação das entidades durante a Plenária Nacional Conjunta, que foi realizada nos dias 28 e 29 de agosto, em São Paulo.

Regras – É importante destacar que o autor, ao elaborar sua tese, deverá informar em que grupo temático ela estará enquadrada. Os trabalhos podem ser individuais ou coletivos, e devem ser apresentados em forma de dissertação, incluindo sumário, introdução, proposições, desenvolvimento da argumentação, justificativa das proposições e, por fim, conclusão. Os estudos podem tratar do tema central do Congresso ou ainda de assuntos como unificação, sindicalismo e negociação salarial, LOF (Lei Orgânica do Fisco) e tributação.

Só serão levados ao Conaf os textos aprovados por, pelo menos, uma DS. No caso das alterações estatutárias, a aprovação deve ser obtida em, no mínimo, dez delegacias. A aprovação da tese ou da alteração do estatuto inscreve automaticamente seu autor no Congresso, garantindo a ele o direito à voz. O e-mail para o envio do material é conaf2008@unafisco.org.br.

Agenda – De acordo com o calendário aprovado pela comissão do Conaf, o dia 19 de setembro é a data limite para a disponibilização das teses na internet e no dia 24 serão enviados os CDs às DSs. Cumprido esse cronograma, até o dia 6 de outubro as Delegacias Sindicais deverão enviar os resultados das assembléias à DEN.

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Constituição
Diretor da DEN defende LOF em entrevista à TV Justiça

O diretor de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Wagner Teixeira Vaz, concedeu entrevista ao programa OAB Nacional da TV Justiça sobre os 20 anos da Constituição Federal. O diretor ressaltou que nesses 20 anos o mais relevante para comemorar é o Estado Democrático de Direito que a Constituição instituiu definitivamente.

Questionado sobre o abismo que separa o cidadão brasileiro da lei máxima do país, Wagner Vaz foi enfático: “A carência educacional leva a esse desconhecimento de direitos que o cidadão possui”. Indagado sobre que mudanças faria na Constituição Federal, Wagner disse que não mudaria, mas complementaria.

“Estamos defendendo uma Proposta de Emenda à Constituição, que insere no artigo 37 um parágrafo que requisita a edição de uma Lei Complementar que seja uma Lei Orgânica das autoridades fiscais brasileiras. O que há é apenas uma Lei Ordinária que requer a edição de uma Lei Orgânica para o Fisco Federal. Isso é importante, mas ainda não é o ideal. O ideal é que haja uma Lei Orgânica nacional editada por Lei Complementar que outorgue essas garantias e prerrogativas para as administrações tributárias e às autoridades fiscais. Então, defendemos, por exemplo, essa complementação na Constituição”.

Wagner Vaz encerrou a entrevista ressaltando a dificuldade que o sindicalismo tem enfrentado por não ter o direito de greve regulamentado, apesar de previsto na Constituição. “Ficamos numa situação delicada, na medida em que apenas a jurisprudência tem norteado o nosso modo de exercer esse direito”, finalizou.

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Região Sudeste
Entidades preparam Seminário sobre unificação

Na última quinta-feira (4/9),diretores das DSs (Delegacias Sindicais) São Paulo, Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro, Belo Horizonte (MG), Vitória (ES) e Florianópolis (SC) se reuniram para definir detalhes do “Seminário da Região Sudeste sobre a Unificação da Representação dos AFRFBs”. Também estiveram presentes integrantes do Sindifisp (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O seminário, que será em São Paulo, estava programado para 8 e 9 de outubro, mas foi adiado para 9, 10 e 11 de outubro (quinta a sábado), para facilitar a participação de Auditores de outras localidades. Segue anexa nota enviada pela DS/São Paulo sobre o assunto.

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Auxílio Saúde
Unafisco Saúde aguarda resposta do Ministério da Fazenda

O Unafisco Saúde já enviou as faturas relativas ao benefício “Auxílio à Saúde” das referências julho e agosto/2008 para o Ministério da Fazenda e está em permanente contato com o órgão pagador para agilizar a liberação dos recursos ainda este mês.

Os beneficiários que não identificarem os valores em suas contas correntes deverão comunicar o fato por e-mail para atendimento@unafiscosaude.org.br ou pelo telefone (61) 3218-5204 ou 3218-5213.

Possuem direito ao Auxílio os beneficiários titulares do Unafisco Saúde e seus respectivos dependentes que se enquadrem nas normas da Portaria Normativa SRH/MF nº 1, de 27 de dezembro de 2007, e que estejam com o cadastro atualizado no setor de recursos humanos do órgão pagador.

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FOTO LEGENDA

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Recife – A DS (Delegacia Sindical) Recife (PE) promoveu reunião intersindical para tratar da organização de um Seminário sobre Segurança na Atividade Fiscal. Participaram do encontro representantes da própria DS, do Sindafis/PE (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil de Pernambuco), do Sindifisco (Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Pernambuco), da Afitepe (Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Pernambuco) e do Afrem Sindical (Sindicato dos Fazendários do Município do Recife).

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Paraíba
DEN faz esclarecimento acerca das propostas da Plenária

A DS (Delegacia Sindical) Paraíba encaminhou na sexta-feira (5/9), à DEN (Diretoria Executiva Nacional), carta reivindicando a autoria de uma das propostas aprovadas na Plenária Nacional Conjunta, realizada em São Paulo nos dias 28 e 29 de agosto.

A DEN esclarece que a compilação dos dados ficou a cargo da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e que o documento divulgado na Área Restrita do site do Unafisco relaciona apenas as propostas aprovadas. A mesa que presidia a Plenária considerou que a sugestão da referida DS estava contemplada por outra proposta mais ampla e, por isso, ela não constava no documento.

No entanto, diante da solicitação da delegacia paraibana, o secretário da Plenária, José Devanir de Oliveira (Fenafisp), resolveu publicar um novo documento que está disponível na Área Restrita do site. A nota da DS está anexa ao Boletim.

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Nota de Falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Recife (PE) informa o falecimento da Auditora-Fiscal aposentada Rita de Cássia Bessa Pinheiro Cantídio, ocorrido na madruga de sexta-feira (5/9). A DS e a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se solidarizam com familiares e colegas de Rita de Cássia.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Região Sudeste
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Unafisco Saúde aguarda resposta do Ministério da Fazenda
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DEN faz esclarecimento acerca das propostas da Plenária
Nota de Falecimento
   
   

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