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Brasília, 5 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2679

     

Campanha Salarial
Apesar do Governo, DEN mantém aposta na via negocial

A edição da MP (Medida Provisória) 440, contrariando pontos importantes do acordo firmado entre os Auditores-Fiscais e o Governo, deixa no ar um questionamento: os trabalhadores do setor público devem desistir da via negocial e priorizar o enfrentamento? A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que não.

Quando a atual direção assumiu o comando do Unafisco tinha como compromisso - manifesto pela vontade dos Auditores - abrir o canal de negociação com o Governo, em busca da valorização da Classe. Um longo caminho foi trilhado com o objetivo de convencer o Executivo a dialogar.

O objetivo foi alcançado. A DEN conseguiu estabelecer com o Governo uma negociação pública, aberta e transparente. A nova perspectiva de tratamento conquistada pelo Unafisco abriu espaço para que dezenas de outras categorias reivindicassem do Executivo a mesma postura.

Eficácia – A DEN entende que a negociação não é caminho mais célere. Mais rápida é a fórmula em que o Governo impõe sua decisão e a categoria parte para o enfrentamento. No entanto, a história recente dos Auditores-Fiscais revela que esse caminho nem sempre é o mais eficaz. O que se conseguiu através do embate direto como única forma de ação foram perdas salariais e desvalorização do cargo.

Em contrapartida, com negociação e pressão combinadas, a DEN conseguiu que o Governo cedesse em pontos cruciais como o subsídio, o fosso salarial e até em relação ao Sidec (Sistema de Desempenho na Carreira). No entanto, sem uma explicação plausível, o Governo simplesmente entendeu que não estava satisfeito com o resultado da negociação e, de forma unilateral, decidiu mudar as regras do acordo.

Avanços – Apesar da demonstração de que o processo democrático por enquanto não encontra respaldo concreto no Poder Executivo, a DEN prefere crer que a abertura da negociação pública foi apenas um primeiro passo. Ao invés de darmos um passo para trás, acreditamos que o desafio agora é avançar no modelo, fazendo com que o Governo não apenas negocie, mas cumpra os compromissos selados em acordo. A alternativa nesse momento é eleger um árbitro que faça prevalecer o fruto da negociação: o Poder Legislativo, uma vez que é lá que a MP será analisada. Isso não quer dizer que a luta saia definitivamente da esfera do Executivo. Apenas terá como principal “campo de batalha” o Congresso Nacional.

Diante da nova realidade, mais uma vez é necessário que os Auditores respaldem a atuação do Sindicato através da mobilização, reivindicando o cumprimento do acordo, fazendo trabalho nas bases dos deputados e senadores – já que até as eleições municipais o Congresso Nacional deve estar esvaziado – e, no momento apropriado, vindo a Brasília participar das ações que serão desenvolvidas com foco no Legislativo. A exemplo do que aconteceu na primeira fase da Campanha Salarial, será fundamental que os Auditores estejam unidos em busca da sua devida valorização.

INÍCIO

Diap
Artigo: Unafisco foi decisivo na conquista do subsídio

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica abaixo íntegra de artigo assinado pelo diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, sobre a conquista do subsídio pelas carreiras do Fisco. O texto destaca o papel determinante do Unafisco, que foi pioneiro na defesa dessa modalidade de remuneração durante o processo de negociação e realizou uma articulação fundamental para essa conquista.

Subsídio e as carreiras do Fisco

 

                                                                                     Por Antônio Augusto de Queiroz*

 

O debate no Governo acerca da extensão da remuneração sob a forma de subsídio a outras carreiras, além daquelas especificadas no texto constitucional (magistrados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos, além de policiais), conforme faculta o § 8º do art. 39 da Constituição, foi dos mais intensos, especialmente em relação à carreira de auditoria do fisco, cuja trajetória remuneratória sempre esteve associada a metas de arrecadação.

O Governo ficou literalmente dividido em relação ao tema, notadamente os chamados Ministérios sistêmicos (Planejamento e Fazenda) e a Casa Civil, com o Planejamento defendendo, sob fundamento de que era mais econômico. A Casa Civil resistia à proposta, por entender que a sua implementação exigiria melhor justificação, estudos mais aprofundados e uma solução para a questão do cumprimento de metas de arrecadação. Além disso, entendia não ser adequada a remuneração por subsídio para o Fisco, que trafegaria na linha oposta da experiência recente de outros países, como os EUA, em que cada vez mais são adotadas nesse setor remunerações baseadas em produtividade. A Fazenda ficou no muro, ora apoiando uma posição, ora inclinando-se para outra, mas sem colocar-se frontalmente contra a proposta defendida pelo Planejamento, até porque entendia ser o subsídio o meio capaz de garantir a equiparação com as Carreiras Jurídicas, objeto central da preocupação do Ministério.

A garantia do subsídio para as outras carreiras, cujas atribuições não possuem relação com a arrecadação de tributo, também foi uma conquista, pelo aspecto de tornar a remuneração irredutível e assegurar a paridade, mas não pode ter a mesma dimensão que teve para o pessoal do FISCO, cuja forma de remuneração, no Brasil e no mundo, sempre foi vinculada a metas de arrecadação.

Aliás, a carreira auditoria só não foi excluída da remuneração sob a forma de subsídio por duas razões. A primeira foi o fato de o Planejamento ter conduzido as negociações à revelia da Casa Civil, e sem levar em conta os questionamentos que foram colocados desde que, em fins de outubro de 2007, foi alertada para as negociações em curso entre o Planejamento e os servidores. Dessa forma, tornou-se quase impossível a reversão sem grandes traumas entre os servidores da Carreira Auditoria e o Governo Lula. A segunda foi a condução do processo por parte das lideranças sindicais das cinco entidades envolvidas (ANFIP, FENAFISP, SINDIRECEITA, SINAIT E UNAFISCO), notadamente esta última.

O mérito das entidades do Fisco parece inquestionável. Pelo menos três conquistas podem ser lembradas nesse processo de negociação: o subsídio, e com ele a paridade; o aumento salarial, um dos maiores dos últimos anos; e a resolução do problema do fosso salarial, beneficiando os servidores mais novos que não progrediram na carreira. O fato de o Governo haver incluído duas novas exigências, não negociadas, na MP, como a dedicação exclusiva e o SIDEC, não pode, em hipótese nenhuma, transformar essa grande vitória em derrota parcial, até porque são elementos importantes para a legitimação, junto à mídia, ao Congresso e à sociedade, dos patamares de remuneração que serão atingidos por meio do subsídio.

Todos os presidentes de entidades, com destaque para as duas mulheres (Assunta Di Dea Bergamasco, presidente da ANFIP, e Rosa Jorge, presidente do SINAIT), tiveram papel relevante na defesa do subsídio. Mas o presidente do UNAFISCO, Pedro Delarue, neste particular, foi determinante, primeiro porque foi pioneiro na defesa dessa modalidade de remuneração durante o processo de negociação, como também havia feito em relação à paridade na PEC Paralela da Reforma da Previdência, e segundo porque fez uma excelente costura junto à alta direção da Receita Federal e no Ministério da Fazenda, uma articulação fundamental para fortalecer a posição do Ministério do Planejamento na disputa no interior do Governo. Com essa atuação, converteram o que era praticamente impossível há menos de um ano atrás em realidade . Parabéns a todos.

 

*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP.

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Cogep
DEN busca informação sobre pagamento do subsídio

O presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e o diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar, reuniram-se na tarde de ontem (4/9) com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da RFB (Receita Federal do Brasil), Moacir das Dores, para discutir assuntos de interesse da Classe.

Delarue iniciou a conversa questionando as previsões para a incorporação do subsídio na folha de pagamentos dos Auditores-Fiscais. “Há uma apreensão da Classe sobre a viabilidade de o pagamento do subsídio e do retroativo ser feito no contracheque de setembro”, disse o presidente do Unafisco.

De acordo com o coordenador-geral, não há até agora orientação do Ministério do Planejamento, mas a intenção é incluir o subsídio no contracheque deste mês. “Sabemos que todos estão trabalhando para que os lançamentos sejam feitos agora em setembro, inclusive os atrasados”, explicou Moacir das Dores. O coordenador-geral afirmou também que, assim que o Ministério repassar as listagens com os novos valores, a atualização na folha será feita de forma automática pela Cogep, o que evitaria atrasos.

Concurso Público – Outro ponto tratado durante o encontro foi a previsão de concurso público para os cargos de Auditor-Fiscal da RFB e de concursos internos de remoção. Moacir das Dores explicou que há estudos em andamento para a definição de vagas para novos Auditores e, conseqüentemente, a remoção dos que estão na ativa. “Foi feito pedido para a realização de concurso público. As necessidades são amplas, mas dependem da sinalização do Governo e das prioridades para a definição dos cargos e localidades”, afirmou.

Provocado pelo presidente do Unafisco, Moacir garantiu que as regras para os concursos de remoção serão tratadas com representantes das entidades do Fisco e que discussões relativas ao assunto devem ocorrer em breve. “Temos levantamento que aponta para cerca de três mil Auditores com as condições necessárias para aposentadoria a partir de outubro do ano que vem”, disse o coordenador-geral, ressaltando que isso deve gerar pressão para a realização do concurso público.

O diretor de Defesa Profissional também apresentou alguns pontos relacionados à defesa de filiados do Unafisco em diversas regiões do país. Moacir ficou de analisar os casos e auxiliar, na medida do possível, a reverter possíveis injustiças cometidas contra Auditores-Fiscais.

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MP
Parlamentares apresentam todas as emendas do Unafisco

Foi encerrada ontem (4/9) a apresentação das 32 emendas às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441 do Unafisco Sindical e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Mesmo com o Congresso esvaziado nesta semana, a DEN (Diretoria Executiva Sindical) conseguiu que todas as emendas fossem subscritas. Elas foram apresentadas pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Romeu Tuma (PTB/SP), e pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), João Dado (PDT/SP), José Carlos Aleluia (DEM/BA), Miro Teixeira (PDT/RJ), Paes Landim (PTB/PI), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Roberto Magalhães (DEM/PE) e Tadeu Filippelli (PMDB/DF).

Do total de emendas, o Unafisco elaborou 27 que, após decisão conjunta da DEN com a Fenafisp de unificarem suas propostas, resultaram em 30 emendas. Outras duas foram acrescentadas ontem pelo Unafisco e também estão disponíveis na Área Restrita do site.

Alterações – O objetivo das emendas é alterar pontos da MP em desacordo com o termo assinado em junho com o Governo, além de outros temas de interesse da Classe. Alguns dos alvos das emendas são o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), a imposição do regime de dedicação exclusiva, a estrutura do subsídio, a transposição na tabela, a estrutura remuneratória, o direito ao porte de arma e a compensação dos dias parados.

O Unafisco também apresentou emenda supressiva em relação à promoção na carreira para retirar integralmente tudo o que trata dessa questão. Outra emenda elaborada se refere ao artigo 322 da MP 441, que condiciona os reajustes previstos à disponibilidade orçamentária e financeira.

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Assembléia
Decisões da Plenária Nacional serão submetidas à Classe

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publicou ontem (4/9) a convocatória para a Assembléia Nacional marcada para o dia 11 de setembro, que irá discutir as deliberações da última Plenária Nacional realizada em conjunto com a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), em São Paulo.

Todas as propostas aprovadas na Plenária estão publicadas na Área Restrita do site do Unafisco. Entre os assuntos que estarão na pauta, destaque para a criação de um sindicato nacional a partir da unificação das duas entidades, o calendário do processo de unificação, a composição da comissão que deverá elaborar o estatuto da nova entidade e a realização conjunta dos congressos dos dois sindicatos em outubro, na cidade de Foz de Iguaçu (PR).

Os locais e horários das Assembléias devem ser definidos e amplamente divulgados pelas DSs (Delegacias Sindicais). A convocatória está no Quadro de Avisos e anexa a este Boletim.

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XI Conaf
Dia 10 é prazo final para envio de teses

Os Auditores-Fiscais que ainda não inscreveram suas teses para o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) devem ficar atentos, pois o prazo final para o envio dos textos se encerra na próxima quarta-feira (10/9). A DEN (Diretoria Executiva Nacional) alerta que essa data não pode mais ser adiada, já que o calendário do Conaf prevê a aprovação prévia das teses em assembléias locais e a publicação do material aprovado, além da eleição dos delegados.

O prazo inicial de 18 de agosto foi prorrogado para que os Auditores pudessem amadurecer as discussões sobre a unificação das entidades, após a Plenária Nacional realizada nos dias 28 e 29 de agosto, em São Paulo. Além de tratar do assunto unificação, as teses podem versar sobre o tema central do Congresso ("Aduana no Brasil: 200 anos - A importância do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no cenário globalizado”), sindicalismo, negociação salarial, LOF (Lei Orgânica do Fisco) e tributação, além de propostas de alterações estatutárias.

Outras regras – As teses podem ser individuais ou coletivas e devem ser apresentadas em forma de dissertação, incluindo sumário, introdução, proposições, desenvolvimento da argumentação, justificativa das proposições e conclusão. Serão levados para o Conaf aqueles trabalhos aprovados por, pelo menos, uma DS (Delegacia Sindical) em assembléia. Essa regra não vale para as alterações estatutárias, que deverão ser aprovadas por, no mínimo, dez delegacias. O e-mail para o envio do material é conaf2008@unafisco.org.br.

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Salvador
DEN ratifica defesa das atribuições dos Auditores

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) encaminhou ontem (4/9) à DEN (Diretoria Executiva Nacional) nota a respeito da denúncia feita sobre a dificuldade que os Auditores-Fiscais estão enfrentando para entrar no Porto da capital baiana. Entre os vários pontos elencados pela DS na nota, causa perplexidade a afirmação de que a “precedência dos Auditores” pode ser “circunstancialmente” cedida.

Ao defender tal postura, a referida Delegacia Sindical vai de encontro a tudo o que o Unafisco, na condição de entidade representativa dos Auditores-Fiscais, historicamente construiu em defesa das prerrogativas legais da Classe. A norma constitucional é precisa e inquestionável: a precedência do Auditor é indisponível. Portanto, nem que o Auditor-Fiscal queira, pode abrir mão desta prerrogativa.

Importante ressaltar que os Auditores de Salvador, ao reivindicarem um tratamento adequado para o ingresso ao Porto, não têm a intenção de exercer uma autoridade absoluta. No entanto, não abrem mão de que sua identificação funcional seja respeitada como já acontece com a PF (Polícia Federal), lá mesmo no Porto de Salvador. O Auditor só é reconhecido como autoridade na medida em que puder fazer respeitar essa condição. É surpreendente que a DS não reconheça a precedência constitucional da Classe que representa.

Vale destacar ainda que vários pontos da nota enviada pela DS são questionados pelos Auditores que participaram da reunião que tratou do assunto na última quarta-feira (3/9). Apesar dos itens discordantes, a DEN ratifica a afirmação da DS de que os fatos “requerem uma atuação responsável”. Mas, na avaliação do Unafisco, essa postura, além de buscar a solução para os problemas existentes, deve assegurar a autoridade do Auditor-Fiscal.

Para tanto, a DEN reforça a defesa de que, ao se identificar como autoridade fiscal, os integrantes da Classe tenham livre acesso ao seu local de trabalho, sem ter que passar por nenhum tipo de constrangimento, como vem ocorrendo.

A nota da DS/Salvador pode ser lida anexa .

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Agenda
DEN e SindMédicos discutem ação da OEA

Conforme anunciado no Seminário “Seguridade Social no Serviço Público: Tendências e Desafios”, em São Paulo, no final de agosto, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) iniciou ontem (4/9) o trabalho de interlocução com as entidades que ofereceram denúncia à CIDH/OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos) contra a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos brasileiros. Além do Unafisco, outras três entidades fizeram a mesma denúncia: Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e SindMédicos-DF (Sindicato dos Médicos do Distrito Federal).

O objetivo do encontro foi alinhavar com o SindMédicos o cumprimento da exigência da CIDH de que as proponentes da ação elejam apenas um advogado representante. Marco Antônio Bilibio Carvalho, advogado do SindMédicos, disse que, apesar de entender que a restrição imposta pela Comissão “fere as leis de Direito Internacional”, seus clientes se colocam à disposição para o entendimento.

De acordo com a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Clotilde Guimarães, a busca da conciliação é o ideal de todos. “O presidente do Mosap já fez contato com o SindMédicos. Estamos todos trabalhando contra o tempo. Devemos deixar os interesses pessoais de lado e trabalhar em conjunto, porque as possibilidades de ganho serão mais reais”, ressaltou Clotilde.

Também participaram da reunião, o advogado Antônio Roberto Barbosa, contratado pelo Unafisco para atuar com o advogado Paulo Lopo Saraiva na ação; Fernando Américo Rozzante, que representou o presidente do SindMédicos (César Galvão); a advogada do Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN Liliane Marins; e a advogada do SindMédicos Thais Riedel.

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Congratulações
DEN parabeniza Auditores nomeados pela Administração

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) parabeniza os Auditores-Fiscais Alberto Amadei e Mário Mendes de Barros – nomeados, respectivamente, como assessor do gabinete da Secretaria da RFB (Receita Federal do Brasil) e como diretor do Centro Regional de Treinamento da Esaf (Escola de Administração Fazendária) no Paraná. E, ainda que tardiamente, a DEN congratula também a Auditora-Fiscal Fátima Maria Gondim Bezerra Farias, que assumiu o posto de diretora do Centro Regional de Treinamento da Esaf no Ceará.

Mário de Barros foi nomeado em portaria de 27 de agosto, publicada na segunda-feira (1º/9). O Auditor já foi diretor do Unafisco por duas vezes consecutivas nas gestões do então presidente Paulo Gil de 1999 a 2001, quando exerceu a função de diretor-adjunto de Seguridade Social, e de 2001 a 2003, quando foi diretor da mesma pasta. Atualmente, é diretor Financeiro da DS (Delegacia Sindical) Curitiba.

Fátima Gondim também foi diretora nas mesmas gestões. De 1999 a 2001, como diretora de Defesa Profissional e Estudos Técnicos, e de 2001 a 2003, como primeira vice-presidente.

Já Alberto Amadei, cuja portaria de nomeação data de ontem (4/9), concorreu a secretário-geral nas últimas eleições para a DEN na chapa denominada Unafisco de Todos.

A DEN manifesta a convicção de que estes Auditores, por conhecerem plenamente as lutas históricas da Classe, saberão defender os interesses e as prerrogativas do cargo de Auditor-Fiscal e da RFB.

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São Paulo
DS destaca importância de trabalho parlamentar

O presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs, divulgou artigo sobre a Campanha Salarial e a importância do trabalho junto a deputados e senadores para a correção das MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441. De acordo com o texto, que pode ser lido na íntegra em anexo deste Boletim, a delegacia formou “um forte grupo de trabalho parlamentar” para atuar nos próximos dias.

“O objetivo é demonstrar aos parlamentares, com todas as letras, que o governo, ao descumprir o acordo firmado na mesa de negociação, cometeu uma grave transgressão”, destaca o artigo. “O Executivo deixou a desejar no que diz respeito à ética. O Legislativo, por sua vez, tem o dever moral de evitar que o desrespeito (para falar o mínimo) prevaleça”, conclui o texto, convocando os Auditores para engrossar as fileiras dos que irão atuar no Congresso Nacional e conversas com os parlamentares em seus estados para restabelecer o acordo.

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Foz do Iguaçu
Seminário discute temas relacionados à Pirataria

O Fórum Nacional Contra a Pirataria, em parceria com a RFB (Receita Federal do Brasil), promoveu ontem (4/9), em Foz do Iguaçu (PR), seminário para discutir temas relacionados à pirataria, à contrafação e ao contrabando. Dezenas de Auditores participaram do evento e discutiram estratégias e alternativas para o combate dos crimes relacionados ao tema. O evento foi aberto pelos superintendentes da 9ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Luiz Bernardi, e da 2ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto.

Confira íntegra da nota enviada pela DS (Delegacia Sindical) Foz do Iguaçu em anexo deste Boletim.

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Região Nordeste
DSs realizam seminário sobre únificação de entidades do Fisco

Sete DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco na região Nordeste realizam, nos dias 22 e 23 de setembro, o I Seminário do Nordeste sobre a Unificação das Entidades. O encontro, que tem o apoio do Sindifisp (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) de três estados da região, será em Fortaleza (CE), no Hotel Suíte Plaza.

Os interessados devem se inscrever na DS ou no Sindifisp ao qual são filiados até o dia 11 de setembro. Confira programação completa e nota sobre o seminário em anexo deste Boletim.

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Porto Alegre
Seminário discute 20 anos da Constituição

A DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre (RS) promove nos dias 29 e 30 de setembro – juntamente com a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) – o Seminário 20 Anos de Constituição.

Apóiam o evento as DSs Passo Fundo, Santo Ângelo, Santana do Livramento, Santa Maria, Uruguaiana, Belo Horizonte, Campinas, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Rio de Janeiro e Vitória e  Sindifisp/RS. Seguem anexos folder do evento, programação paralela e mensagem assinada pelo coordenador do evento, Auditor-Fiscal Sérgio Horn.

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Publicação
Auditor-Fiscal Nilo Rosa lança livro próximo sábado

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) em nota anexa convida para o lançamento do terceiro livro do Auditor-Fiscal Nilo Rosa dos Santos, “Elite e dominação política”, que será lançado amanhã (6/9), a partir das 15 horas, no Sitoc, localizado na rua do Passo, 40, no Centro Histórico de Salvador.

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Nota de Falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Montes Claros (MG) informa o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado José Eustáquio Barbosa de Aguiar, ocorrido ontem (4/9). A DS e a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se solidarizam com familiares e colegas de José Eustáquio.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Artigo: Unafisco foi decisivo na conquista do subsídio
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DEN busca informação sobre pagamento do subsídio
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Parlamentares apresentam todas as emendas do Unafisco
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DEN ratifica defesa das atribuições dos Auditores
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DEN e SindMédicos discutem ação da OEA
Congratulações
DEN parabeniza Auditores nomeados pela Administração
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DS destaca importância de trabalho parlamentar
Foz do Iguaçu
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DSs realizam seminário sobre únificação de entidades do Fisco
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