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Brasília, 4 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2678

     

Congresso Nacional
Parlamentares assinam emendas do Unafisco

O Unafisco Sindical elaborou 27 emendas às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441 que, após decisão conjunta da DEN (Direção Executiva Nacional) com a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) de unificarem suas propostas, resultaram em 30 emendas que foram apresentadas a deputados e senadores na tarde de ontem (3/9).

Os parlamentares foram contatados pelos diretores do Unafisco Eduardo Artur Neves Moreira (Assuntos Parlamentares), Rogério Calil (secretário-geral) e Ricardo Skaf (diretor-secretário) e pelo diretor de Assuntos Parlamentares da DS (Delegacia Sindical) Brasília (DF), George Alex Lima de Souza, que realizaram intenso trabalho na tarde de ontem no Congresso Nacional.

As emendas visam à alteração de pontos que estão conflitantes com o acordo assinado com o Governo, além de outros temas de interesse da Classe. Elas corrigem itens relacionados ao Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), à imposição do regime de dedicação exclusiva, à estrutura do subsídio, ao resgate das transposições acordadas, à estrutura remuneratória, ao direito ao porte de arma e à compensação dos dias parados.

Em relação à promoção na carreira, o Unafisco não apresentou nenhuma emenda modificativa ao texto da MP, mas apenas supressiva, pois a proposta é retirar integralmente tudo o que trata dessa questão. A DEN reafirma que os Auditores não aceitam debater o assunto dentro da Campanha Salarial, já que o acordo prevê a discussão em outra instância, num momento posterior.

Outra emenda elaborada se refere ao artigo 322 da MP 441, que condiciona os reajustes previstos à disponibilidade orçamentária e financeira. Todas as emendas já apresentadas podem ser acessadas na Área Restrita do site. Novas emendas estão sendo estudadas e serão apresentadas hoje.

Articulação – Na manhã de ontem, representantes das entidades do Fisco participaram de uma reunião prévia com o objetivo de preparar as estratégias para a apresentação das emendas. A Anfip (Associação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o Sinait (Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho) também apresentaram várias emendas.

Participaram das discussões os presidentes do Unafisco, Pedro Delarue; da Fenafisp, Lupércio Montenegro; e do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge; o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Anfip, Rodrigo Possas; e o diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antônio Augusto de Queiroz; além de diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional).

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Reforço
DEN ressalta importância de ação das DSs

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça às DSs (Delegacias Sindicais) a importância de acionarem suas bases e visitarem os escritórios políticos de deputados e senadores em seus estados, trabalhando em favor da aprovação das emendas sugeridas pelo Unafisco.

O mesmo trabalho já está articulado, em Brasília, no intuito de reverter no Legislativo as mudanças impostas pelo Governo ao acordo firmado em junho com os Auditores-Fiscais. Porém, essa ação não é suficiente, já que muitos parlamentares estão agora em recesso branco por conta das eleições municipais de 5 de outubro.

O objetivo de todo esse esforço é garantir que a Lei aprovada por deputados e senadores atenda ao acordo assinado entre o Governo e as entidades representativas dos Auditores-Fiscais, já que o Executivo não foi capaz de honrar os compromissos assumidos.

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Porto de Salvador
Auditores denunciam dificuldade de acesso

O diretor de Relações Intersindicais da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Dagoberto Lemos, e a presidente da DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA), Marialva Calabrich, participaram ontem (3/9) de uma reunião com cerca de 15 Auditores-Fiscais, no auditório do Porto, que reforçaram a denúncia sobre a dificuldade de acesso ao Porto.

Segundo os Auditores, a entrada da Classe está sendo impedida em recorrentes ocasiões e diferentes situações. O Auditor-Fiscal Hermogens Costa dos Santos explicou que a entrada é controlada pela Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia). Segundo ele, as pessoas, ao cadastrarem seus carros no sistema de segurança da companhia, recebem um cartão magnético que libera o acesso pela única entrada do porto. Mas, se por algum motivo, o Auditor ou qualquer outro funcionário estiver sem o cartão fica impedido de entrar, mesmo que apresente a carteira funcional.

“A guarda portuária acha que tem muito poder em relação aos integrantes da RFB (Receita Federal do Brasil), obrigam inclusive que o Auditor abra a mala do carro ao entrar”, denunciou o Auditor-Fiscal Silvestre Gomes dos Anjos. Para ilustrar o problema, ele explicou que o Auditor que sofrer um acidente e, por isso tiver que usar um carro de locadora, mesmo apresentando o cartão magnético, fica impedido de entrar com o veículo.

“Mas se for um veículo cadastrado, seja quem for o motorista, o acesso é liberado”, destacou. Para ele, o contra-senso é ainda maior porque a revista aos veículos ocorre sempre na entrada e não na saída. “Eles (os guardas portuários) não sabem nem o que estão procurando”, completou.

Defesa – Silvestre também criticou o descaso do Auditor-Chefe da Inspetoria, Ricardo da Silva Machado, em relação ao caso. “O inspetor só está preocupado com o número de despachos, com a imagem dele e da instituição, e não em defender as nossas atribuições”, afirmou.

“A administração justifica que as restrições à entrada fazem parte do sistema de segurança no Porto. No entanto, não se pode impedir que o Auditor, devidamente identificado, tenha o acesso ao seu local de trabalho, como vem ocorrendo”, argumentou o diretor da DEN, Dagoberto Lemos.

Em nota enviada à DEN na última terça-feira (2/9), a direção da DS/Salvador negou a existência do problema que já havia sido denunciado neste Boletim Informativo, no dia 25 de agosto. Um dos trechos da nota ressalta: “A diretoria da DS Salvador informa que foi surpreendida com a notícia do Boletim haja vista que nenhum Auditor relatou tal fato ao sindicato local, não obstante a DS tenha atendido prontamente todas as demandas que chegam ao seu conhecimento, inclusive as demandas dos colegas do Porto.”

No entanto, ao ouvir as queixas dos Auditores, a presidente da DS, Marialva Calabrich, comprometeu-se a discutir o assunto com o Auditor-Chefe da Inspetoria. A DEN reforça seu compromisso de continuar atenta à defesa dos direitos e atribuições de toda a Classe, como está fazendo no caso do Porto de Salvador.

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Porto Alegre
Vinte anos da Constituição será tema de seminário

Nos próximos dias 29 e 30 de setembro, ocorrerá na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS), o Seminário 20 Anos da Constituição Federal. O evento tem a organização da DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre; Sinal (Sindicato dos Funcionários do Banco Central); Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Release e logomarca estão anexos.

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Nota
DS/Curitiba elogia delegado

A diretoria da DS (Delegacia Sindical) Curitiba (PR) envia nota sobre postura do Delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) local, Vergílio Concetta, com os Auditores-Fiscais e os rumos da RFB. A nota está anexa.

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Evento
Seminário é adiado

Por impossibilidade de comparecimento de alguns palestrantes, a DS (Delegacia Sindical) Ceará informa, em nota ( anexa), que o seminário programado para o dia 5 de setembro, foi adiado. Assim que a nova data for confirmada, a DS/CE informará, com a devida antecedência, para que seja solicitada a dispensa de ponto para os Auditores interessados em participar.

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Ceará
DS envia nota

Diretores da DS (Delegacia Sindical) Ceará elaboraram uma nota ( anexa ) sobre um incidente ocorrido durante o seminário promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) nos dias 25 e 26 de agosto, em São Paulo, destinado a debater assuntos de aposentadoria e pensões.

Em relação à nota, várias testemunhas declararam que a conversa em questão não se deu no tom que está relatado pela DS, tratando-se apenas de uma brincadeira entre colegas que trabalham na mesma localidade. A diretora esclarece que a sua intenção não foi a de ofender quem quer que seja, menos ainda em se tratando de um colega tão jovem, que acaba de ingressar na RFB (Receita Federal do Brasil).

A DEN lamenta o tom da nota da DS/Ceará, que se mostra eivada de conotações políticas desarrazoadas.

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Literatura
Auditor lança romance histórico

O Auditor-Fiscal aposentado Fuad Yazbeck lança hoje (4/9), em Juiz de Fora (MG), o livro “O Segundo Degredado”, pela editora Record. O lançamento será às 19 horas, no Saraiva MegaStore, localizado no segundo piso do Independência Shopping.

O livro é um romance baseado nas cartas de Pero Vaz de Caminha e em outros documentos históricos. A partir desse contexto, Yazbeck narra fatos pouco lembrados da História do Brasil. O romance tem como pano de fundo a história de dois homens que foram deixados no Brasil pela esquadra de Pedro Álvares Cabral para cumprir pena. Largados à própria sorte na inóspita terra de selvagens, os dois são protagonistas de um notável romance histórico passado em terras brasileiras.

O livro de Yasbeck está disponível em grandes livrarias de todo o país, como Saraiva e Siciliano, e também pode ser adquirido pela internet, nos sites dessas mesmas livrarias.

INÍCIO

Nota de Falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Recife (PE) informa o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Jarbas Benedicto D'Almeida, ocorrido ontem (3/9). A DS e a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se solidarizam com familiares e colegas de Jarbas Benedicto.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Reforço
DEN ressalta importância de ação das DSs
Porto de Salvador
Auditores denunciam dificuldade de acesso
Porto Alegre
Vinte anos da Constituição será tema de seminário
Nota
DS/Curitiba elogia delegado
Evento
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Ceará
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Literatura
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Nota de Falecimento
   
   

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