-->


Home
Brasília, 3 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2677

     

Medida Provisória
Emendas serão apresentadas hoje

Para garantir o cumprimento integral do acordo firmado entre o Governo e os Auditores-Fiscais, as emendas elaboradas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) às MPs (Medida Provisória) 440 e 441 serão apresentadas hoje (3/9) por parlamentares da frente de apoio à Classe. Antes disso, pela manhã, a DEN se reúne com as outras entidades do grupo Fisco para discutir estratégias de atuação no Congresso Nacional. A reunião será na sede do Unafisco, em Brasília.

Também estão sendo feitas articulações com as demais carreiras para atuação conjunta em relação aos pontos de interesse comum como o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) e a imposição do regime de dedicação exclusiva. Outra emenda elaborada e que é do interesse de todas as carreiras versa sobre o artigo 322 da MP 441, que condiciona os reajustes previstos à disponibilidade orçamentária e financeira, o que é inadmissível.

A DEN elaborou ainda emendas relativas às transposições acordadas, à obrigatoriedade das 192 horas mensais para o regime de trabalho por plantões, a questões de interesse dos aposentados e, também, para adicionar garantias e prerrogativas ao cargo. Como forma de conquistar apoio a essas emendas, a DEN vai acionar e ampliar a frente formada por 74 deputados e senadores que foram interlocutores da Classe durante a Campanha Salarial.

INÍCIO

 

Ação nas bases
DEN prepara material para DSs

Com o objetivo de fortalecer a adesão de deputados e senadores à aprovação das emendas sugeridas pelo Unafisco, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) está elaborando um material a ser distribuído às DSs (Delegacias Sindicais) para subsidiar o trabalho parlamentar. O mesmo deverá ser realizado, sobretudo, nos estados, já que o Congresso Nacional se encontra atualmente em recesso branco por conta das eleições municipais.

É muito importante que, a partir da apresentação das emendas no Congresso Nacional, seja realizado, além do trabalho parlamentar da DEN, uma intensa ação de base pelas DSs com o objetivo de garantir que a Lei aprovada por deputados e senadores atenda ao acordo assinado entre o Governo e as entidades representativas dos Auditores-Fiscais.

INÍCIO

 

XI Conaf
Envio de teses termina próximo dia 10

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) alerta que o prazo para envio de teses para o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) encerra-se na próxima quarta-feira (10/9). O prazo inicial era 18 de agosto, mas foi prorrogado no último CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para que os Auditores pudessem amadurecer as discussões sobre a unificação das entidades, após a Plenária Nacional realizada nos dias 28 e 29 de agosto, em São Paulo.

O prazo para o envio das teses não pode mais ser dilatado, pois a organização do Conaf tem outros compromissos preparatórios para o Congresso, como aprovação das teses em assembléias locais, publicação do material aprovado e eleição de delegados. O XI Conaf terá como tema central "Aduana no Brasil: 200 anos - A importância do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no cenário globalizado”.

As teses poderão versar sobre o tema central como, também, sobre a unificação da representação sindical, sindicalismo, negociação salarial, LOF (Lei Orgânica do Fisco), tributação, além de proporem alterações estatutárias.

Instruções – Vale lembrar que as teses podem ser individuais ou coletivas, e devem ser apresentadas em forma de dissertação, incluindo sumário, introdução, proposições, desenvolvimento da argumentação, justificativa das proposições e, por fim, conclusão.

Os textos deverão ser apreciados em assembléias gerais e só serão levadas ao Conaf, caso sejam aprovadas por, pelo menos, uma DS (Delegacia Sindical). Essa regra não vale para as alterações estatutárias, que deverão ser aprovadas por, no mínimo dez delegacias. A aprovação da tese inscreve automaticamente seu autor no Congresso, garantindo a ele o direito à voz. O e-mail para o envio do material é conaf2008@unafisco.org.br.

Reunião de trabalho – Nos próximos dias 9, 10 e 11 de setembro, a comissão organizadora do XI Conaf estará reunida na sede do Unafisco, em Brasília, para tratar da organização do Congresso.

INÍCIO

 

Rio de Janeiro
Auditores elaboram proposta de emenda

Em reunião realizada ontem (2/9) na sede da DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro, Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), filiados ao Unafisco e ao Sindifisp/RJ, elaboraram propostas de emendas à MP (Medida Provisória) 440.

A DEN (Diretoria executiva Nacional) louva a atitude da DS em procurar agregar valores e ressalta que os problemas na MP apontados pelos Auditores-Fiscais cariocas também foram detectados pelo grupo de trabalho formado na DEN para estudar a MP. “Já tínhamos elaborados emendas com os teores propostos, o que ratifica o trabalho realizado no Rio de Janeiro. Serão bem-vindas, inclusive, outras propostas de emenda apresentadas por outras DSs”, afirmou o diretor de Relações Internacionais do Unafisco, Robson Canha.

A nota enviada pela DS/Rio de Janeiro está anexa.

INÍCIO

 

Salvador
DS promove II Feira de Saúde

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) promove nos dias 8 e 9 de setembro, nos auditórios do Ministério da Fazenda e da Alfândega do Porto de Salvador, respectivamente, a II Feira de Saúde, que terá como tema “A Saúde em Destaque”. Um dos objetivos do evento será o de promover o plano Unafisco Saúde.

Durante os dois dias, serão disponibilizados os seguintes serviços: avaliação do IMC (Índice da Massa Corpórea), medição de pressão prevenção à obesidade, teste de colesterol, teste de glicemia, testes oftalmológicos e vacinas, além de palestras.

Segue, anexa, nota com toda a programação da Feira.

INÍCIO

 

Salvador
DS envia nota sobre acesso ao porto

Em resposta à carta enviada pelo Unafisco questionando o impedimento de os Auditores-Fiscais transitarem no Porto de Salvador em seus carros, o Auditor-Chefe da Inspetoria da Alfândega do Porto, Ricardo da Silva Machado, enviou correspondência à DEN (Diretoria Executiva Nacional) argumentando que a solicitação de cadastramento prévio dos veículos faz parte do Plano de Segurança Pública Portuária. A Diretoria Jurídica da DEN está examinando a resposta enviada pelo inspetor e em breve se pronunciará sobre o assunto.

A DS (Delegacia Sindical) Salvador escreveu uma nota sobre o assunto. A nota da DS, incluindo a carta do inspetor, está anexa a este Boletim Informativo.

INÍCIO

 

Nota de Falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro informa o falecimento da Auditora-Fiscal aposentada Tânia Regina Seroa da Mota, ocorrido no domingo (31/8). A DS e a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se solidarizam com familiares e colegas de Tânia Regina.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Ação nas bases
DEN prepara material para DSs

XI Conaf
Envio de teses termina próximo dia 10
Rio de Janeiro
Auditores elaboram proposta de emenda
Salvador
DS promove II Feira de Saúde
Salvador
DS envia nota sobre acesso ao porto
Nota de Falecimento
   
   

Boletim em
formato word