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Brasília, 2 de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2676

     

Medida Provisória
DEN prepara emendas para apresentar ao Congresso

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está desde o último fim de semana debruçada na elaboração das emendas à MP (Medida Provisória) 440 que serão apresentadas no Congresso Nacional, a fim de garantir o cumprimento integral do acordo firmado entre o Governo e os Auditores-Fiscais.

Alguns dos alvos das emendas propostas pelo Unafisco serão o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), as transposições prometidas para solucionar o fosso, o estabelecimento do regime de dedicação exclusiva e as 192 horas mensais para o regime de trabalho por plantões. Outra emenda já elaborada versa sobre o artigo 322 da MP 441, uma vez que esse item condiciona os reajustes previstos à disponibilidade orçamentária e financeira, o que é inadmissível. Outras emendas que não têm relação direta com o acordo também serão propostas

O próximo passo da DEN é acionar e ampliar a frente formada por 74 deputados e senadores, que se prontificaram a intermediar a negociação da Classe durante a Campanha Salarial. Para isso, as DSs (Delegacias Sindicais) devem se articular para fazer Trabalho Parlamentar de base, já que o Congresso Nacional se encontra atualmente em recesso branco por conta das eleições municipais. Em virtude disso, somente durante alguns dias haverá esforço concentrado na Câmara e no Senado.

A DEN irá preparar material para orientar as DSs durante as reuniões com os parlamentares. Nesse primeiro momento, é fundamental a ação dos Auditores na base de cada deputado e senador para orientá-los acerca dos problemas da MP, a fim de que, ao retornarem ao trabalho no Congresso, já estejam cientes da quebra do acordo pelo Governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), já se comprometeram a receber os representantes das carreiras típicas de Estado tão logo a MP fosse editada para discutir as correções necessárias e para fazer valer o acordo selado com o Governo.

A DEN ratifica a confiança de que o Legislativo não se furtará ao dever de restabelecer a seriedade no trato do interesse público e a responsabilidade na finalização de uma negociação que se arrastou por dez meses, ao contrário do que fez o Executivo de forma totalmente unilateral.

 

INÍCIO

MP
Carreiras típicas discutem estratégias de atuação

Representantes das 11 carreiras que tiveram os vencimentos reajustados pela MP (Medida Provisória) 440, editada na sexta-feira (29/8), reuniram-se ontem (1º/9), na sede da Unacon ( União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle) em Brasília, para traçar estratégias de atuação no Congresso Nacional para reverter as modificações impostas pelo Governo aos acordos firmados com as categorias. O diretor de Finanças do Unafisco, Luiz Bomtempo, participou da reunião.

Entre as entidades existe consenso de alguns pontos que precisam ser alterados como, por exemplo, o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) e a dedicação exclusiva. Além disso, cada carreira tem as suas questões específicas que serão abordadas separadamente.

O assessor parlamentar Antônio Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares), também participou da reunião de ontem e fez uma análise do cenário para os representantes das entidades. Ele chamou atenção para o art. 322 da MP 441, que condiciona os reajustes nos próximos anos à disponibilidade orçamentária e financeira, e sugeriu que as entidades também trabalhem para corrigir este artigo, que afetará, inclusive, os servidores incluídos na MP 440.

Antônio Queiroz informou ainda que a MP não deve ser votada nesta semana, já que o prazo para apresentação de emendas vai até quinta-feira (4/9), e que as entidades devem rapidamente iniciar o trabalho no Congresso para garantir o apoio dos parlamentares para o resgate do que foi acordado.

Durante sua fala, o assessor parlamentar também destacou a importância da conquista do subsídio, que ele atribuiu à articulação do presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

 

INÍCIO

Prestação de Contas
Diretores visitam Auditores de Blumenau e Itajaí

Diretores do Unafisco retomaram no último final de semana as visitas para prestação de contas da gestão da atual DEN (Diretoria Executiva Nacional). Nos dias 30 e 31 de agosto, a DS (Delegacia Sindical) Blumenau (SC) realizou um evento de congraçamento com seus filiados no município de Águas Mornas (SC). O presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e os diretores Wagner Teixeira Vaz (Assuntos Jurídicos) e Maurício Zamboni (adjunto de Administração) participaram das atividades.

Delarue fez uma retrospectiva da Campanha Salarial e uma análise da MP (Medida Provisória) 440 recém-publicada, destacando a importância de a Classe se unir para tentar reverter os pontos descumpridos pelo Governo no acordo firmado.

Wagner Vaz fez uma explanação sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco) proposta pelo Unafisco e sua importância para o futuro da Classe. Enquanto que Maurício Zamboni explicitou as estratégias que a DEN está implementando na área de comunicação, visando a uma melhor interação do Sindicato com seu público interno e externo, assim como a valorização da imagem do Auditor-Fiscal.

Itajaí – Ontem (1º/9) pela manhã, o presidente Pedro Delarue, o primeiro vice-presidente Gelson Myskovsky e o diretor Wagner Teixeira Vaz participaram de um café-da-manhã promovido pela DS/Itajaí (SC). Cerca de 30 Auditores participaram do evento.

O presidente do Unafisco lembrou aos presentes que, apesar da edição da MP, a Campanha Salarial não se encerrou. “O Governo não cumpriu o acordo e agora temos a tarefa de fazer com que a MP reflita o que foi acertado na mesa de negociação”, afirmou Delarue. Esse trabalho vai ser feito no Congresso Nacional, com a apresentação de emendas e trabalho parlamentar para que elas sejam aprovadas.

Delarue disse, também, que os Auditores-Fiscais deveriam ficar atentos a uma possível reestruturação da RFB (Receita Federal do Brasil) que possa fragilizar a instituição. “A transferência da Cogep (Coordenação Geral de Gestão de Pessoas) e da Copol (Coordenação Geral de Programação e Logística) para o Ministério da Fazenda tirará a autonomia da Receita Federal de gerir seu orçamento. Será um retrocesso e a Classe deve ficar atenta para que tal mudança não ocorra”, defendeu.

Para Gelson Myskovsky, que também é vice-presidente da DS/Itajaí, a reunião dos diretores do Sindicato com os Auditores de Itajaí foi positiva. “Sempre são benéficas as visitas às bases e esta é a primeira vez que nos reunimos com os colegas, neste tipo de atividade, após a campanha que elegeu a atual DEN”, explicou.

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Fiscalização
Auditores fazem apreensão em Belo Horizonte

Aproximadamente meio milhão de reais em mercadorias foi apreendido pelos Auditores-Fiscais da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) da 6ª Região Fiscais (MG). A operação foi deflagrada com o objetivo de reprimir o comércio irregular de produtos de origem estrangeira em shoppings populares da capital mineira. Foram formadas oito equipes, supervisionadas pelos Auditores-Fiscais da Direp, que fiscalizaram nove estabelecimentos.

Durante a operação, 510 volumes de mercadorias foram retidos e os proprietários intimados a apresentar a documentação comprobatória da importação regular. Entre os produtos, destacam-se eletro-eletrônicos, suprimentos de informática, equipamentos de som e ferramentas. O valor exato da apreensão ainda não foi calculado.

Em data a ser marcada, as mercadorias serão identificadas, quantificadas e comparadas com os documentos eventualmente apresentados. Para as mercadorias que não tiverem lastro documental, será aplicada a pena de perdimento, com a conseqüente representação fiscal para fins penais dos responsáveis pelas infrações.

A operação foi realizada em conjunto com a Secretaria da Fazenda/MG, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, MP (Ministério Público) Estadual, PM (Polícia Militar de Minas Gerais) e Polícia Civil.

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Unificação
DSs convidam para reunião organizadora de Seminário

As DSs (Delegacia Sindical) que estão organizando o Seminário da Região Sudeste sobre Unificação da Representação da Categoria dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) informam que o evento será nos dias 8 e 9 de outubro, e não em setembro, como havia sido divulgado. A primeira reunião de organização do evento está marcada para o dia 4 de setembro próximo.

Veja nota anexa.

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Recife
DS aprova alterações em Regimento Interno local

Os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) Recife (PE) aprovaram em Assembléia Geral realizada em agosto alterações no Regimento Interno da Delegacia. Há quase dez anos, o Regimento não sofria uma revisão, o que, na prática, fez com que permanecessem em seu texto regras que já não vigoram, uma vez que foram revogadas por alterações implantadas no Estatuto.

Foram aprovadas mudanças que atendem a alterações estatutárias, além de modificações referentes à sistematização e redação. Confira íntegra do Regimento anexo a este Boletim.

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Prêmio
Trabalho de Auditor conquista 1º lugar em Congresso

O Auditor-Fiscal Marcelo Adriano Silva, filiado à DS (Delegacia Sindical) Niterói (RJ), foi premiado em primeiro lugar no CBC (Congresso Brasileiro de Contabilidade) pelo artigo científico “Regulação da Contabilidade e Regulação Contábil: Teorias e Análise da Lei Nº 11.638/07”, também assinado por mais três especialistas. Foram enviados 492 artigos científicos e Adriano se disse “surpreso” com o prêmio, já que participaram da disputa as maiores autoridades do pensamento contábil do Brasil.

“Foi a primeira vez que inscrevi um trabalho científico e já fui premiado. Fiquei muito feliz com o reconhecimento”, disse o Auditor que aproveitou para agradecer aos colegas Auditores pelo apoio e incentivo. “Qualquer busca de conhecimento é fundamental para as relações sociais e o aprimoramento técnico profissional”, disse Marcelo Adriano.

A DS/Niterói enviou notas parabenizando o colega e detalhando informações sobre o congresso. Confira nos anexos.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

MP
Carreiras típicas discutem estratégias de atuação

Prestação de Contas
Diretores visitam Auditores de Blumenau e Itajaí
Fiscalização
Auditores fazem apreensão em Belo Horizonte
Unificação
DSs convidam para reunião organizadora de Seminário
Recife
DS aprova alterações em Regimento Interno local
Prêmio
Trabalho de Auditor conquista 1º lugar em Congresso
   
   

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