-->


Home
Brasília, 1º de setembro de 2008

ANO XIII

Nº 2675

     

Medida Provisória
MP é publicada, mas Governo não honra acordo

Com dois meses de atraso, o Governo editou na última sexta-feira (29/8) a MP (Medida Provisória) 440, que reestrutura, entre outras, a carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.

Embora a MP traga avanços importantes negociados entre as entidades que representam o Fisco Federal e o Governo - como a remuneração por subsídio; o desatrelamento da remuneração a metas de arrecadação e a avaliação individual de desempenho; o resgate da paridade entre ativos e aposentados; a retroatividade do reajuste a julho de 2008; e a amenização do fosso salarial -, ela modifica o teor de pontos acordados e inclui outros itens que jamais foram debatidos na mesa de negociação.

Fosso em desacordo – Um dos pontos que mais chama a atenção é o que trata da questão do fosso salarial. Da forma como as regras estão expressas, muitos Auditores terão apenas duas transposições e não três, como foi acordado. Em vez de fazer parte do corpo da MP, conforme a DEN (Diretoria Executiva Nacional) insistiu, as regras de transposição só constam nos anexos, o que torna impossível exprimir corretamente o teor do que foi negociado.

Progressão e promoção – Um outro item da MP 440 que denuncia a quebra de acordo por parte do Governo é a inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), que foi um ponto gerador de muita tensão, intensamente debatido, e que consumiu muitas horas de negociação até se chegar ao texto do acordo. No entanto, o que aparece na Medida Provisória é justamente o que havia sido apresentado pelo Governo num primeiro momento e, depois, superado durante os debates.

O texto da MP desconsidera o tempo de serviço para fins de progressão e promoção e regula quase inteiramente os critérios para promoção, contrariando o acordo, que dispõe que tais critérios seriam objeto de negociação futura.

Dedicação exclusiva – O desrespeito aos termos do acordo também está evidente no item que inclui o regime de dedicação exclusiva para Auditores-Fiscais – tema jamais debatido com o Governo durante a Campanha Salarial. No rigor da lei, com a redação proposta, os Auditores estariam impedidos, por exemplo, de publicar um livro ou comercializar uma obra de arte que tenham produzido.

Na avaliação da DEN, os Auditores já estão inseridos no regime de dedicação exclusiva. No entanto, as limitações impostas na MP são inovadoras no serviço público e não se aplicam a nenhuma outra categoria que possua regime de dedicação exclusiva.

Outro ponto que vai de encontro com a negociação é o estabelecimento das 192 horas mensais para o regime de trabalho por plantões, o que excede, consideravelmente, as 40 horas/semanais a que os Auditores estão submetidos atualmente.

Avaliação da DEN - É profundamente lamentável que o Governo não tenha tido a capacidade de respeitar os acordos que firmou. Ao agir assim, não desrespeitou apenas as categorias com as quais negociou. Desrespeitou a si próprio. A partir da publicação da MP 440, podemos dizer, com todas as letras, que o Governo não se deu ao respeito, não honrou a sua condição de Governo e não agiu com a seriedade que deve marcar suas ações.

Além disso, ao conceder a determinadas categorias - sem transparência, nas sombras dos gabinetes - benefícios em separado, em negociações tão secretas e obscuras que sequer constaram dos termos dos acordos firmados, o Governo nos legitima a perguntar que interesses movem tais procedimentos e a que objetivos eles atendem. Quais seriam esses interesses e objetivos e de que forma serão recompensados?

Há, por outro lado, o compromisso de deputados e senadores de garantir o perfeito alinhamento entre o que foi negociado e o que está no texto da MP. A DEN intensificará, a partir de hoje, o trabalho no Congresso Nacional, com a apresentação de emendas aos parlamentares, já que nos resta o Legislativo para que se restaure a moralidade, por ora solapada e pisoteada.

INÍCIO

 

Unificação
Unafisco e Fenafisp irão dar origem a sindicato nacional

Durante o último dia da Plenária Nacional Conjunta promovida pelo Unafisco e pela Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), em São Paulo, os cerca de 400 delegados e observadores se dedicaram à discussão das propostas acerca da unificação das duas entidades.

A primeira proposta apresentada pela Plenária versou sobre o formato da entidade que resultará da unificação. Com apenas duas abstenções, os participantes decidiram que o Unafisco e a Fenafisp devem dar origem a um sindicato nacional.

Em seguida, foram apresentadas três sugestões de calendário para a unificação. Com o objetivo de facilitar o debate, os autores das três propostas se reuniram para elaborar um calendário único que foi aprovado por ampla maioria. De acordo com a deliberação da Plenária, a unificação das entidades deve ser concluída em 14 de setembro de 2009, já com a posse dos novos dirigentes (ver quadro abaixo).

Também por determinação dos delegados e observadores da Plenária, a condução do processo de elaboração do estatuto caberá a uma comissão formada por oito membros do Unafisco - três representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional), três do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e dois eleitos pela Plenária – e oito da Fenafisp – três da diretoria executiva, três do CR (Conselho de Representantes) e dois eleitos pela Plenária. A comissão será responsável exclusivamente pela elaboração da minuta do estatuto do novo sindicato.

Polêmica – Depois de muita discussão, a Plenária decidiu que os congressos do Unafisco e da Fenafisp, marcados para outubro próximo, devem ser realizados em conjunto. A polêmica era a exigüidade do tempo e as despesas já contraídas pelas duas entidades para a realização dos dois eventos previstos para ocorrer em cidades diferentes. De acordo com a Plenária, os congressos devem ser realizados em Foz do Iguaçu (PR), reservando dois dias para a discussão sobre a unificação. Todas as propostas ainda serão submetidas à aprovação da Classe em Assembléia Nacional Conjunta.

Outros temas – Os delegados da Plenária aprovaram por unanimidade um manifesto em homenagem a Auditora-Fiscal Jacira Dulce da Silva Xavier, cobrando um posicionamento efetivo da RFB (Receita Federal do Brasil) na apuração do caso. Jacira foi brutalmente assassinada no dia 19 de agosto e existem suspeitas de que o crime tenha sido uma retaliação à atividade profissional da Auditora. Sete suspeitos foram presos na última sexta-feira (29/8), mas ainda não foi confirmada a motivação do assassinato.

Também foi aprovada uma moção de apoio ao Andes (Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior) pela ameaça de divisão da categoria através da criação de um novo sindicato por incentivo da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Calendário da Unificação

Períodos

Atividade

17 a 19 de novembro

Plenária Nacional Conjunta

Novembro a fevereiro

Recebimento e sistematização de propostas estatutárias

Março

Assembléia preparatória para congresso

6 a 10 de abril

Congresso Unificado

11 a 17 de abril

Assembléia Geral (pós congresso)

15 a 29 de maio

Inscrição de chapas

1º de junho a 10 de agosto

Processo eleitoral

11 e 12 de agosto

Eleição da diretoria

24 de agosto

Proclamação do resultado

14 de setembro

Posse

INÍCIO

 

Atenção
DEN alerta para preenchimento do contrato de mútuo

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça a recomendação para que todos os Auditores-Fiscais redobrem os cuidados ao preencher o contrato de mútuo para o ressarcimento do desconto dos dias parados constante no contracheque do mês de agosto. O motivo – já identificado pelo CPD (Centro de Processamento de Dados) do Unafisco em diversos contratos – são as divergências freqüentes em relação às informações bancárias, que estão provocando atrasos no ressarcimento.

Por isso, é importante que, quando houver diferença entre os dados bancários informados no contrato e os do contracheque, o Auditor envie comprovante bancário atual ou acrescente manualmente a informação atualizada no contracheque. A DEN alerta também que, além dos Auditores, é importante que as DSs (Delegacias Sindicais) também confirmem esses dados ao receber os documentos a serem repassados ao CPD.

O contrato de mútuo para o ressarcimento dos descontos relativos ao mês de agosto e as instruções para o preenchimento estão disponíveis desde o dia 27 de agosto. Para acessá-los, basta clicar no banner “Ressarcimento do Corte de Ponto”, no canto direito do site do Unafisco.

INÍCIO

 

Seminário
Representantes da região sudeste debatem unificação

Representantes de 20 DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco e três sindicatos filiados à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) decidiram durante a Plenária Nacional Conjunta, encerrada no dia 29 de agosto, em São Paulo, realizar o Seminário da Região Sudeste sobre a Unificação da Representação dos Auditores-Fiscais, nos dias 8 e 9 de outubro.

Ver nota anexa.

INÍCIO

 

Prestação de Contas
DEN visita colegas de Itajaí

Os Auditores-Fiscais de Itajaí (SC) recebem hoje a visita do presidente do Unafisco, Pedro Delarue, acompanhado do 1º vice-presidente, Gelson Myskovsky, e do diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz. O encontro, no Hotel Caiçaras, começa às 8h30, com café-da-manhã, seguido da intervenção do presidente do Unafisco.

A visita dá continuidade à série de outras já realizadas em diversas regiões do país para prestar contas das ações desenvolvidas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), desde o início da gestão em agosto do ano passado. Além disso, assuntos importantes para a Classe como Campanha Salarial, unificação da representação sindical e LOF fazem parte das discussões.

INÍCIO

 

Salvador
Ação com cão farejador apreende mais de 3 kg de cocaína

Mais de 3 Kg de cocaína foram apreendidos no Aeroporto de Salvador (BA), pela RFB (Receita Federal do Brasil) no último dia 27. A droga estava escondida em fundos falsos de duas malas de passageiros de vôo da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) Salvador-Lisboa e foi a primeira ação em que a RFB utilizou o método de farejamento canino, no aeroporto.

De acordo com o Auditor-Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional de Salvador, João Vicente Velloso, participaram da operação aproximadamente oito Auditores-Fiscais, em conjunto com a Polícia Federal. A equipe contou com a ajuda da cocker-spaniel Fanny, do Centro de Operações Especiais da Polícia Civil da Bahia. O animal foi responsável pela localização da primeira mala, que, assim como as demais, já havia sido submetida ao raio-x sem que nada tivesse sido detectado. “O raio-x não era da RFB, era da Infraero, e o aparelho já está sendo analisado para identificar por que a droga não foi detectada por ele”, disse Velloso.

Nessa primeira mala, foram encontrados quase 2 Kg da droga. A outra mala pertencia aos mesmos passageiros e foi facilmente localizada. Os traficantes - um casal de estrangeiros - foram presos em flagrante pela Polícia Federal. Velloso informou que esse tipo de ação com cães farejadores será periódica e inaugura um novo tempo na Alfândega do Aeroporto de Salvador. “Para combater o crime organizado, estamos tentando unir cada vez mais forças com as polícias”, disse o Auditor-Fiscal.

INÍCIO

 

Evento
Seminário discute ética e autonomia das autoridades de Estado

Encontra-se anexo ao Boletim cartaz da DS (Delegacia Sindical) Curitiba (PR) sobre o seminário “O Interesse Público em Risco - Ética e Autonomia das Autoridades de Estado”, que será realizado nos dias 16 e 17 desse mês. O evento será realizado em parceria com as DSs Belo Horizonte, Campinas, Ceará, Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Vitória, e conta com o apoio do Sinfispar.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Unificação
Unafisco e Fenafisp irão dar origem a sindicato nacional

Atenção
DEN alerta para preenchimento do contrato de mútuo
Seminário
Representantes da região sudeste debatem unificação
Prestação de Contas
DEN visita colegas de Itajaí
Salvador
Ação com cão farejador apreende mais de 3 kg de cocaína
Evento
Seminário discute ética e autonomia das autoridades de Estado
   
   

Boletim em
formato word