Reunião
São Paulo reforça trabalho parlamentar com deputada
A DS (Delegacia Sindical) São Paulo e outros representantes das carreiras típicas de Estado se reuniram com a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) no dia 10 de setembro. O encontro ocorreu no escritório político da deputada, em São Pauo, e contou com a participação do presidente da DS/SP, Luiz Fuchs; da presidente do Sinpait (Sindicato Paulista dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Luci Helena Lipel; do vice-presidente de Administração do Sinpait, Jesus Bales; e do vice-diretor financeiro do Sinal-SP (Conselho Regional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Fabiano Nogueira.
Os representantes sindicais explicaram a Luiza Erundina que o Governo descumpriu parte do acordo firmado com as entidades após um exaustivo processo de negociação. Eles apresentaram à deputada as principais divergências entre a MP (Medida Provisória) 440 e o acordo assinado em junho, como a inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) e de uma restrição maior do que a prevista na Constituição ao exercício de outras atividades remuneradas pelos servidores. O presidente da DS/SP entregou à deputada os textos do acordo e da MP, a análise comparativa entre os dois documentos e as emendas à MP propostas pelos sindicatos e apresentadas por parlamentares.
De acordo com Luiz Fuchs, uma das grandes preocupações das entidades é a visão de Estado implícita no descumprimento desse acordo e na conseqüente desvalorização das carreiras. “Estamos sob a lógica do Estado mínimo e para manter isso é necessário sucatear as funções de Estado”, concordou Erundina. A deputada acredita que o quadro de servidores deve ser qualificado e não pode ser “congelado”, como determina o Sidec.
De acordo com Erundina, ainda não foi criada uma comissão especial para discutir o tema. A parlamentar receia que a MP siga diretamente para o plenário, sem a possibilidade de realização de audiências públicas. “É muito ruim quando não há debate. Sem o processo regular de discussão, quem possui visão diferente não tem espaço para argumentar, apresentar seus motivos”, afirmou.
Luiza Erundina se prontificou a auxiliar as carreiras típicas de Estado nessa batalha. Ela pediu para os representantes das entidades marcarem uma reunião com sua assessoria parlamentar, em Brasília, para aprofundar o assunto e dar subsídio a um trabalho de conscientização junto a deputados, incluindo o relator da Medida Provisória na Câmara, quando este for nomeado.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera a iniciativa da DS/São Paulo fundamental para o cumprimento por parte do Governo do acordo firmado durante a Campanha Salarial. Por isso, incentiva todas as Delegacias filiadas a implementar trabalho parlamentar semelhante.
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