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Brasília, 31 de outubro de 2008

ANO XIII

Nº 2718

     

PLV 27/2008
Diretores do Unafisco discutem MP com subsecretário da RFB

Em reunião realizada ontem (30/10) na RFB (Receita Federal do Brasil), o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e o diretor-secretário, Ricardo Skaf, apresentaram ao subsecretário de Gestão Corporativa, Odilon Neves Júnior, e ao Auditor-Fiscal chefe da Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da RFB), José Aparecido da Conceição, questões de interesse dos Auditores-Fiscais, como o concurso de remoção, a tramitação do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 27/2008 e o corte de ponto.

Também participaram da reunião o presidente da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Rodrigo da Costa Possas.

Em relação à tramitação do PLV 27/08, originário da MP (Medida Provisória) 440/08, Odilon Neves e José Aparecido, recém-nomeado para a Cogep, afirmaram que a RFB vai trabalhar em conjunto com o Unafisco para que seja respeitado o Termo do Acordo assinado entre as entidades sindicais e o Ministério do Planejamento.

Sobre o concurso de remoção, os representantes da Administração informaram que ainda não há certeza se haverá o certame público, portanto, ainda não existe perspectiva de realização de um concurso interno. Uma das preocupações levantadas pelos representantes do Unafisco foi a de que os Auditores atingidos pelo corte de ponto sejam prejudicados no concurso de remoção.

Odilon disse que a RFB vai fazer tudo o que for de seu alcance para anular os efeitos do corte de ponto em um próximo concurso de remoção. “O que não estiver na nossa alçada, buscaremos um entendimento conjunto entre a Receita Federal, o Unafisco e outros órgãos do Governo envolvido”, disse o novo coordenador da Cogep.

Os diretores também questionaram os administradores sobre a possibilidade de emissão, até meados de novembro, de uma folha suplementar com os atrasados decorrentes da edição da MP 440. Muito embora o Ministério do Planejamento tenha dito que essa folha sairá, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) não considera essa informação confiável devido aos sucessivos adiamentos. Os representantes da Administração se comprometeram verificar quando a folha suplementar será editada para, em seguida, dar um retorno ao Unafisco.

Medida Provisória – O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, explicou que as alterações feitas na Câmara dos Deputados no Anexo I da MP 440 não foram suficientes para corrigir o fosso salarial dos Auditores-Fiscais que terão progressão para a classe/padrão B-II até 30 de junho de 2009. Ficou acertado com os administradores que o Unafisco enviará, por escrito, explicações sobre a não-resolução do fosso para que a Receita Federal possa trabalhar junto a outros setores do Governo uma solução para o problema até a aprovação do PLV 27/08.

A DEN também vai enviar para a RFB um documento mostrando o que foi descumprido pelo Governo em relação ao Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). “São problemas que constam na MP 440 e que devem ser objeto de correção no Legislativo”, argumentou Delarue. Os representantes da Administração também ficaram de analisar a argumentação apresentada pelo Unafisco sobre o tema para que a RFB possa atuar, no Senado Federal, em consonância com o que reivindica o Sindicato.

Em relação ao artigo da MP 440 que trata da dedicação exclusiva e submete a participação dos Auditores-Fiscais da RFB em seminários e outros eventos à autorização da Receita Federal do Brasil, o presidente do Unafisco argumentou que tal exigência legaliza a portaria da Mordaça, editada em 1999. “Seria a elevação de uma inconstitucionalidade ao status de lei. Acredito não ser de interesse da Receita Federal que seus quadros só possam emitir opinião após autorização de seus superiores”, argumentou Delarue.

Votação - O presidente do Unafisco lembrou que o PLV 27/08 deve ser votado pelos senadores na próxima terça-feira (4/11). “Temos pouco tempo para trabalhar esses assuntos, já que a crise financeira internacional precipitou a votação da MP 440. O Governo tem interesse em sinalizar ao mercado, com a aprovação das MPs 442 e 443, que o Estado brasileiro tem capacidade para intervir no mercado financeiro e evitar que a crise atinja o Brasil”, analisou.

Delarue disse, também, que o Sidec e os empecilhos à remoção dos Auditores que tiveram o ponto cortado são assuntos considerados urgentes para o Unafisco. Alertou ainda que, caso esses pontos não sejam devidamente tratados no Congresso Nacional por conta do atropelo nas votações provocado pela crise financeira internacional, a DEN não afasta a possibilidade de mobilizar a Classe.

INÍCIO

Unificação Sindical
Comissão de Sistematização conclui primeira reunião de trabalho

A Comissão de Sistematização da Minuta do Estatuto para Entidade Resultante da Unificação entre Unafisco e Fenafisp/Sindicatos Associados concluiu ontem (30/10) a primeira reunião de trabalho iniciada na quarta-feira (29/10).

Durante o encontro, a comissão, além de aprovar seu regimento interno, fez uma leitura comparativa do estatuto do Unafisco Sindical e do Sindicato Nacional que a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) planejava criar antes da fusão dos Fiscos.

O diretor-secretário do Unafisco, Ricardo Skaf, fez uma avaliação positiva dessa primeira fase dos trabalhos. “Está sendo bastante enriquecedor, estamos conseguindo conhecer mais profundamente o estatuto do Sindicato Nacional que a Fenafisp planejava criar, bem como eles estão conhecendo o nosso estatuto”, afirmou.

Uma nova reunião será realizada na primeira quinzena de novembro para dar continuidade ao estudo dos estatutos. Tão logo seja concluída essa etapa, a Comissão de Sistematização vai disponibilizar para os filiados comentários sobre as diferenças entre os dois documentos.

INÍCIO

Comunicado 1
Sidec e corte de ponto podem ensejar retomada da mobilização

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) encaminhou ontem (30/10) através de comunicado à imprensa um alerta à sociedade em relação à possibilidade de retomada da mobilização dos Auditores-Fiscais. A falta de resultados nas tentativas de negociação com o Ministério do Planejamento dos pontos descumpridos do acordo firmado com o Executivo e dos dias parados está se tornando insustentável e, caso a situação persista, os Auditores-Fiscais terão que tomar uma atitude.

No comunicado, a DEN relata o descaso com que o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, e sua equipe vêm tratando a discussão com as entidades do Fisco desde a edição da MP (Medida Provisória) 440. Na última reunião (29/10), marcada com três semanas de antecedência, o secretário não compareceu ao compromisso. Além disso, após dois meses da publicação da MP, os técnicos do Ministério afirmaram não ter os dados necessários para a solução do problema do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), o que evidencia total desorganização.

“Não há razão plausível para o Governo, de forma unilateral, quebrar esse acordo, faltando com a palavra empenhada, pondo em risco o bom andamento dos trabalhos da Receita Federal e comprometendo, portanto, a própria arrecadação de que o país necessita nesses tempos de crise internacional”, destaca o comunicado enviado à imprensa.

INÍCIO

Comunicado 2
DEN esclarece artigo sobre nomeações para a cúpula da RFB

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) enviou ontem (30/10) à imprensa uma nota de esclarecimento sobre as informações publicadas nesta quinta-feira na coluna da jornalista Dora Kramer, veiculada no jornal “O Estado de São Paulo”. A Diretoria esclareceu que as nomeações dos novos administradores da RFB (Receita Federal do Brasil) não foram articuladas pelo Sindicato, como dá a entender o artigo da jornalista.

A Diretoria também defendeu que não há demérito algum no fato de ex-sindicalistas ocuparem cargos na cúpula da Receita, já que todos os nomeados são Auditores-Fiscais concursados e, portanto, estão plenamente qualificados para desempenhar as funções que lhes foram confiadas.

INÍCIO

Trabalho Parlamentar
Auditores se preparam para gestões no Senado

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) deu inicio, ontem (30/10), à convocação dos Auditores-Fiscais que participaram das duas Oficinas Sindicais de Processo Legislativo e Monitoramento Parlamentar para formar na próxima semana uma força-tarefa no Senado Federal.

Também está sendo convidado um representante de cada DS (Delegacia Sindical) que não participou das Oficinas. Além disso, Auditores filiados à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) devem reforçar o trabalho.

Com isso, a estimativa da Diretoria de Assuntos Parlamentares é que participem 100 Auditores, sendo 70 do Unafisco e 30 da Fenafisp. O objetivo é buscar a aprovação das emendas propostas ao PLV (Projeto de Lei de Conversão) 27/2008 para fazer cumprir o acordo firmado com o Governo.

“Já soubemos que o nosso PLV vai constar da pauta de votações na terça-feira (4/11) e será votada ao longo da semana. Vamos trabalhar todas as emendas e vamos centrar forças nas que se referem ao Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), fosso e subsídio”, disse o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares da DEN, João Santos.

O cronograma está definido da seguinte forma: na segunda (3/11), os Auditores convocados para o trabalho chegam a Brasília e se hospedam no Hotel San Marco. Na terça (4/11) pela manhã, haverá uma reunião no próprio hotel acerca dos procedimentos a serem adotados no Congresso. A partir de então, os Auditores vão se dedicar às atividades no Senado até a votação do PLV, que deve acontecer na próxima semana.

Importante destacar que todas as despesas com o trabalho parlamentar correm por conta do Fundo de Mobilização, conforme decisão de Assembléia Nacional.

INÍCIO

Lembrete
Bloqueio definitivo do simulador será na próxima terça-feira

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) lembra aos Auditores que a data referência para a contagem de dias a ser incluído no simulador de remoção é 4 de novembro, ou seja, próxima terça-feira – quando o simulador será retirado definitivamente do site do Unafisco.

Os usuários, portanto, que não utilizaram como data limite o dia 4, deverão, no quadro “dados da unidade de origem”, modificar a quantidade de dias, tomando aquela data como referência. Quem já cadastrou essa informação não precisará proceder à mudança.

INÍCIO

Reunião Extraordinária
Delegados devem confirmar necessidade de hospedagem até hoje

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) comunica que a reunião extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), marcada para os dias 5 e 6 de novembro, em São Paulo, será realizada no Hotel Ca´D´Oro, localizado na Rua Augusta, 129.

Os delegados e observadores que precisarem de hospedagem devem informar os nomes e as datas de entrada e saída do hotel para o e-mail darcila@unafisco.org.br, ainda hoje. Os valores relativos às diárias estão orçados em R$ 175,00 (acrescidos de 5%) para apartamento individual; e R$ 200,00 (acrescidos de 5%) para apartamento duplo. Os custos referentes à alimentação (almoço e jantar) são de R$ 35,00 (acrescidos de 10% de serviço).

INÍCIO

Site
Acesso a Área Restrita mudará

O CPD (Centro de Processamento de Dados) do Unafisco deu inicio à implementação de novas políticas de segurança no site do Sindicato. A primeira delas são as mudanças de acesso à Área Restrita do site que passam a vigorar a partir de terça-feira (4/11).

Atualmente, os usuários têm que inserir uma série de dados para entrar na Área Restrita. Com as mudanças, bastará inserir o CPF - apenas os algarismos, sem pontos nem espaços - e a mesma senha já cadastrada. É importante ressaltar que a senha não mudará.

Outra mudança é no link “esqueceu sua senha”, onde o usuário deverá inserir CPF e e-mail. Caso tenha esquecido o e-mail cadastrado junto ao Unafisco ou a conta de e-mail tenha sido desativada, o Auditor deverá entrar em contato com o CPD, que mediante algumas confirmações cadastrais atualizará o endereço eletrônico e fornecerá nova senha.

INÍCIO

Inauguração
Receita Federal do Brasil tem nova sede em Salvador

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) enviou nota ( anexa ) sobre a solenidade de inauguração da nova sede da Delegacia da RFB (Receita Federal do Brasil) na capital baiana.

INÍCIO

2ª RF
DS/Pará e Amapá adota Lista Tríplice

Através de Assembléia, a DS (Delegacia Sindical) Pará e Amapá deliberou pelo processo de indicações de nomes para compor a administração regional da 2ª RF (Região Fiscal) via Lista Tríplice. A nota enviada pela DS encontra-se anexa.

INÍCIO

Unafisco Saúde
Auxílio à saúde de julho e agosto será depositado hoje

Os beneficiários do Unafisco Saúde devem conferir em seu extrato bancário o depósito do Auxílio à Saúde. Como noticiado na edição de ontem (30/10) deste Boletim, os valores referentes às competências de julho e agosto foram repassados pelo Ministério da Fazenda esta semana ao Unafisco Sindical, sendo conferidos e programados para depósito nas contas-correntes dos titulares nesta sexta-feira.

É importante ressaltar que as informações de não-recebimento do benefício comunicadas pelos titulares por intermédio de e-mail ou telefone serão analisadas pelo Unafisco Saúde e repassadas ao Ministério, para que, no próximo faturamento, ele seja pago de maneira retroativa. As comunicações devem ser feitas pelo e-mail atendimento@unafiscosaude.org.br ou pelos telefones (61) 3218-5204 ou 3218-5213.

Vale lembrar que fazem jus ao Auxílio à Saúde os Auditores-Fiscais titulares ativos e aposentados, pensionistas, cônjuges ou companheiros, filhos e enteados com até 24 anos de idade. Para esses últimos, após os 21 anos, é requerida pelo Ministério da Fazenda a comprovação de matrícula em instituição de ensino superior.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Unificação Sindical
Comissão de Sistematização conclui primeira reunião de trabalho

Comunicado 1
Sidec e corte de ponto podem ensejar retomada da mobilização
Comunicado 2
DEN esclarece artigo sobre nomeações para a cúpula da RFB
Trabalho Parlamentar
Auditores se preparam para gestões no Senado
Lembrete
Bloqueio definitivo do simulador será na próxima terça-feira
Reunião Extraordinária
Delegados devem confirmar necessidade de hospedagem até hoje
Site
Acesso a Área Restrita mudará
Inauguração
Receita Federal do Brasil tem nova sede em Salvador
2ª RF
DS/Pará e Amapá adota Lista Tríplice
Unafisco Saúde
Auxílio à saúde de julho e agosto será depositado hoje
   
   

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