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Brasília, 24 de outubro de 2008

ANO XIII

Nº 2714

     

XI Conaf
Plenária aprova criação de fundo para financiar CDS

O dia de ontem (23/10) no XI Conaf (Congresso nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) foi dedicado à avaliação das propostas de alterações estatutárias aprovadas durante as discussões dos grupos de trabalho, da última quarta (22/10). Ao todo, vinte e oito propostas foram colocadas em votação. Onze delas obtiveram a aprovação dos delegados.

A principal mudança acatada no primeiro dia da Plenária Deliberativa foi proposta pelo Auditor-Fiscal Bruno Henrique Soares Zoner (DS/Taubaté) que sugeriu a modificação do artigo 31 do estatuto do Unafisco no que tange ao custeio do CDS (Conselho de Delegados Sindicais). O autor da tese propôs a criação do FINDeS (Fundo de Financiamento do CDS) para arcar com as despesas relativas a transporte, hospedagem e alimentação dos delegados sindicais ou seus substitutos e até um observador eleito pela base para as DSs com até 60 filiados.

Pela proposta, a composição desse fundo terá origem nos recursos repassados pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) às DSs (Delegacias Sindicais), obedecendo a proporcionalidade dos filiados, no mês seguinte a realização do CDS. Dessa forma, o custo de cada DS obedecerá ao princípio da equidade e as Delegacias com até 80 filiados estarão isentas da contribuição.

Em edições anteriores do Conaf, propostas semelhantes já foram discutidas, mas nunca houve consenso. “As DSs maiores compreenderam as dificuldades de manutenção de uma DS menor e, conjuntamente, votaram em favor da causa”, avaliou o autor da tese.

Outra proposta aprovada foi a alteração do artigo 66 do estatuto do Unafisco, de autoria dos Auditores Carlos César, José Luiz, Antônio Ferreira, César Luis e Clemente Feijó das DSs/Mato Grosso e Santos. A mudança visa a garantir regras rígidas para o regimento das eleições, a exemplo de medidas para assegurar a inviolabilidade do voto por correspondência, assinatura das cédulas de votação pelos mesários diante do eleitor e vedação de apuração de qualquer voto antes de sua completa validação. A idéia é a aumentar a confiança na lisura do processo eleitoral.

Também foram aprovadas mudanças no estatuto objetivando formalizar o acompanhamento de crimes contra a vida dos Auditores, alteração da composição da mesa eleitoral (três filiados efetivos, não concorrentes a cargos eletivos, sendo um presidente e dois mesários), e incluir uma nova atribuição para o ocupante do cargo de secretário geral da DEN (elaborar e manter atualizada compilação das deliberações aprovadas pelo Conaf para divulgação no site).

Além disso, a Mesa Coordenadora deu posse a Comissão de Sistematização que é composta pelos Auditores-Fiscais Ricardo Skaf, Lúcio Flávio, Eduardo Moreira e Jesus Brandão. O grupo tem até o dia 8 de dezembro para entrega do relatório ao secretário da mesa Auditor-Fiscal Alfonso Burg.

A Plenária Deliberativa continua durante todo o dia de hoje com a avaliação das demais propostas de alteração estatutárias e das teses temáticas. Amanhã (25/10), o XI Conaf se encerra com a Plenária de Conclusão e a elaboração da carta do Congresso.

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Mídia
XI Conaf é notícia em jornais nacionais e paranaenses

Em cinco dias de evento, o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) já acumula visibilidade nacional em jornais como DCI (Diário do Comércio e Indústria), Monitor Mercantil e Portal Fator Brasil. Na imprensa local, o Congresso está em destaque diariamente nos jornais do estado do Paraná.

Na edição de ontem (23/10), o DCI destacou a defesa da reforma tributária como arma anticrise, tema abordado pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. "O foco da política tributária do país deve ser a tributação sobre a renda e o patrimônio e não sobre o consumo, e nisso, entendemos que o projeto está falhando em oferecer", defendeu o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, na matéria.

No Paraná, o Jornal Indústria e Comércio e a Gazeta do Paraná se concentraram no tema Aduana, que foi o foco do congresso no primeiro dia de discussões (20/10). Já no site Rede Sul de Notícias o destaque foi para a Lei Orgânica do Fisco, tema debatido com o ministro da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, na última terça-feira (21/10).

A crise mundial - um dos assuntos tratados pela secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, na abertura do evento - foi abordada no jornal O Estado do Paraná, na edição de quarta-feira (22/10). A matéria fez uma relação entre a atual crise econômica mundial e os reflexos mais imediatos nas aduanas. Em Foz do Iguaçu, por exemplo, os dados da Receita Federal do Brasil, segundo o texto, apontaram uma queda de 60% no fluxo de sacoleiros.

A Gazeta do Paraná, jornal de veiculação estadual, destinou uma página inteira para falar da comemoração dos 200 anos da Aduana e da Reforma Tributária. Na imprensa local, a Gazeta do Iguaçu abordou o déficit na fiscalização aduaneira, tema que também foi discutido no Congresso.

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Tributação
Seminário debate Lei de Transações e crédito prêmio do IPI

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) promove no dia 4 de novembro, das 9 às 19h, em Brasília, o seminário “O crédito tributário e o interesse público fazendo as escolhas certas: Lei Geral de Transações e IPI – Crédito Prêmio e crédito ficto”.

O objetivo do encontro é fomentar o debate sobre essas duas importantes questões para o sistema tributário nacional – Lei geral de transação e crédito prêmio do IPI – que estão em discussão em instâncias superiores dos poderes Executivo e Judiciário. Por isso, a Classe precisa estar preparada para apresentar posicionamentos em relação aos temas.

O Poder Executivo está formulando um anteprojeto de LGT (Lei Geral de Transações), que poderá permitir que a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) possa negociar créditos tributários. O assunto tem sido objeto de gestões diretas por parte da DEN junto ao Governo. Uma das preocupações do Unafisco é que o anteprojeto afronta os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Além de que, atribui grande discricionariedade aos agentes públicos e desrespeita o princípio da supremacia do interesse público ao colocá-lo no mesmo patamar do interesse privado. No entanto, o maior risco é que o texto possa levar o contribuinte ao entendimento de que há relativas vantagens para aqueles que quitam as dívidas com atraso, incentivando os maus pagadores.

Mobilização – Para tentar reverter o texto do anteprojeto, em julho, o presidente e o primeiro vice-presidente do Unafisco, Pedro Delarue e Gelson Myskovsky, participaram de reunião na Casa Civil e entregaram um levantamento feito pelo Departamento de Estudos Técnicos da DEN, detalhando os pontos falhos da proposta. Alguns dias depois, a pedido da Casa Civil, a DEN encaminhou à Presidência da República uma carta com sugestões objetivas para alteração do anteprojeto.

A documentação também foi enviada à RFB (Receita Federal do Brasil), ainda na administração anterior e, posteriormente, à secretária Lina Maria Vieira. Em meados de setembro, a DEN entregou pessoalmente à secretária uma cópia da carta enviada à Casa Civil e do estudo técnico elaborado pela DEN. No dia seguinte, o presidente do Unafisco telefonou para o secretário-adjunto da RFB, Henrique Jorge Freitas da Silva, colocando-se à disposição para unir forças com a Administração na tentativa de aperfeiçoar o anteprojeto.

IPI – Já o crédito prêmio do IPI – incentivo fiscal concedido aos exportadores a partir de 1969 e cuja extinção vem sendo discutida judicialmente – também precisa ser aprofundado pela Classe, pois deve ser apreciado em última instância pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em breve.

A discussão no judiciário envolve três entendimentos diferentes. O primeiro diz respeito à tese de empresários e alguns juristas que acreditam que o crédito nunca foi extinto e, portanto, tem validade até os dias atuais. Outra visão sobre o assunto encontra respaldo em decisão mais recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que entende que o benefício perdeu a validade em 1990. Por fim, a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) avalia que este incentivo fiscal já não existe efetivamente desde 1983. Agora cabe ao STF decidir o caso.

As DSs (Delegacias Sindicais) devem encaminhar os nomes dos interessados em participar do evento até a próxima terça-feira (28/10) para darcila@unafisco.org.br com cópia para anarosa@unafisco.org.br. Vale destacar que despesas com passagens e hospedagens correrão por conta das respectivas Delegacias.

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Debate
Reunião extraordinária do CDS discutirá ações dos 28,86%

A Mesa Diretora do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) convoca reunião extraordinária para os dias 5 e 6 de novembro, em São Paulo (SP), para aprofundamento da discussão sobre as ações dos 28,86%. A reunião terá início às 10 horas do dia 5 e término previsto para as 21 horas do dia seguinte. É necessário que os delegados e observadores voltem para as suas bases na sexta-feira (7/11), que será o dia de retorno na portaria de liberação de ponto. O edital de convocação está publicado no Quadro de Avisos do site e anexo a este Boletim.

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Remoção
Acessos ao novo simulador já chegam a 515 em três dias

A nova versão do simulador de intenções de remoção, disponível desde a última terça-feira (21/10) no site do Unafisco, já foi acessada por 515 Auditores-Fiscais. De posse das informações, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) irá repassá-las à Administração com o objetivo de dimensionar a real demanda da Classe num futuro concurso de remoção e, assim, pressionar para que as vagas a serem disponibilizadas contemplem tais demandas.

Dos 515 Auditores-Fiscais que colocaram seus dados no simulador, quase 100 são oriundos da Secretaria de Receita Previdenciária. A nova versão do simulador atende sugestões apresentadas pelos próprios Auditores-Fiscais, como a ampliação das opções de localidade para remoção. Antes, eram duas e agora são cinco, tal como acontece no processo oficial. Outra melhoria é a possibilidade de simular a pontuação para remoção e verificar o ranking de pontuação na localidade de destino.

O simulador ficará disponível para os Auditores durante quinze dias a partir da data em que foi republicado no site. Após a finalização de todos os cadastramentos nesse período, os dados serão compilados e divulgados à Classe, bem como tratados para posterior encaminhamento à Administração.

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Trabalho de Auditor
DRF/Sobral e Espei da 3ªRF deflagram Operação Gelada

A RFB (Receita Federal do Brasil) realizou ontem (23/10), em conjunto com a Polícia Federal e Ministério Público Federal, a "Operação Gelada". A ação cumpriu sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Estado do Ceará contra três empresas distribuidoras de bebidas e refrigerantes pertencentes a grupo empresarial do município cearense de Sobral. Ao todo, 12 Auditores-Fiscais participaram da operação em três cidades da Região Norte do Ceará (Sobral, Itapipoca e Tianguá).

Foram apreendidos computadores e documentos relacionados ao grupo nas residências dos proprietários e nas suas empresas. De acordo com o Auditor-Fiscal chefe da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Sobral, José Maria de Souza, o material será analisado e periciado nas próximas semanas. "Depois disso, poderemos avaliar a extensão do suposto crime tributário", afirmou José Maria em entrevista ao Boletim.

Os envolvidos já haviam sido autuados em 2003 e 2004 por omitirem o faturamento das empresas, mas persistiam praticando o ilícito. A DRF/Sobral solicitou, então, ao Espei (Escritório de Pesquisa e Investigação) da 3ª RF (Região Fiscal) uma investigação mais aprofundada das empresas. O pedido foi feito em meados do primeiro semestre e resultou no mandado da Justiça cumprido durante o dia de ontem.

As investigações indicaram que uma das empresas do grupo, após haver sido autuada pela RFB em valores que totalizaram créditos tributários de R$ 12,7 milhões, simulou a extinção de suas atividades, transferindo-as para outra empresa titulada por sócios “laranjas”. Ainda com base nos dados levantados pelos Auditores-Fiscais, os proprietários, de fato, são suspeitos de sonegação e fraude. Além disso, teriam deixado de declarar receitas da ordem de R$ 50 milhões ao Fisco nos últimos cinco anos, sempre se utilizando de "laranjas" e empresas de fachada.

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Estande
Plano de saúde marca presença no XI Conaf

O Unafisco Saúde está de prontidão na décima primeira edição do Conaf (Congresso dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), em Foz do Iguaçu. A administração do plano montou um estande que conta com o trabalho de uma funcionária das 8 às 20 horas, prestando informações sobre novas adesões e a rede de hospitais.

Os Auditores-Fiscais também ganharam brindes do plano: um par de canetas com bloco para anotações e um fio dental em forma de cartão de crédito com telefone de toda rede odontológica credenciada.

Urgência - No terceiro dia de congresso, o plano de saúde dos Auditores prestou atendimento a um dos participantes do Conaf. O paciente foi levado ao hospital por uma unidade de emergência móvel que permaneceu no local até o diagnóstico e a conclusão dos procedimentos médicos.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Seminário debate Lei de Transações e crédito prêmio do IPI
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Reunião extraordinária do CDS discutirá ações dos 28,86%
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Trabalho de Auditor
DRF/Sobral e Espei da 3ªRF deflagram Operação Gelada
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Plano de saúde marca presença no XI Conaf
   
   

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