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Brasília, 23 de outubro de 2008

ANO XIII

Nº 2713

     

XI Conaf
Auditores debatem Reforma Tributária em Foz do Iguaçu

O painel sobre Reforma Tributária foi o destaque do quarto dia do XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). O debate reuniu o ex-governador do Rio Grande do Sul e coordenador do grupo de trabalho sobre Reforma Tributária do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) da Presidência da República, Germano Rigotto, o professor de Direito Tributário da USP (Universidade de São Paulo), Luís Eduardo Schoueri, e o diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Unafisco, Auditor-Fiscal Roberto Barbosa.

Os palestrantes expuseram as deficiências do atual modelo tributário brasileiro e apresentaram falhas da proposta de reforma do Governo, que tramita no Congresso Nacional. O diretor do Unafisco apontou como principais problemas do sistema tributário as distorções distributivas, a guerra fiscal e a não observância de princípios básicos da tributação, tais como a simplicidade, a neutralidade, a equidade e a progressividade.

Para o Auditor-Fiscal, a proposta do Governo não resolve tais problemas e ainda fere o princípio federativo ao criar uma legislação unificada para o novo ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Barbosa entende que a mudança tira a principal competência legislativa das Assembléias Estaduais.

Outro ponto questionado pelo Auditor é a competência e iniciativa legislativa das quais poderá ser dotado o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). “Acho um golpe de morte na federação”, argumentou. Ele ponderou ainda que a destinação de 2% do ICMS para os estado produtores de petróleo – aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados fere o princípio da isonomia.

O professor de Direito Tributário da USP também discutiu as deficiências da Reforma. “O Brasil tem carga tributária de primeiro mundo e oferece um Estado de terceiro mundo”, disse. No país, a carga é cerca de 50% maior do que a daqueles que oferecem o mesmo nível de retorno ao cidadão e é o segundo sistema mais complexo do mundo, ficando atrás apenas da Alemanha, de acordo com Schoueri.

Ele afirmou ainda que a redução da carga tributária não vai acontecer com essa Reforma. “No máximo vamos resolver o problema da complexidade. Porque só vai ser aprovada se todos tiverem garantias de que não vai diminuir o que recebem. O que me incomoda é que dizemos que queremos uma Reforma Tributária, mas não estamos dispostos a correr riscos”, avaliou.

Para o professor, se a proposta for aprovada da forma que está, quem vai acabar pagando a conta é o contribuinte. Ele apresenta como alternativa a proposta apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ), que tem uma lógica nova de anterioridade ampliada, impondo maior responsabilidade ao Estado. Além disso, a proposta do senador prevê a incorporação dos tributos sobre vendas em um único tributo, com a criação do IVA Nacional, e mudanças no CTN (Código Tributário Nacional).

O ex-governador Germano Rigotto também aponta imperfeições na Reforma Tributária do Governo, mas a defende: “Hoje não temos condições de fazer uma reforma ideal, mas podemos fazer uma reforma possível.” Embora admita que a reforma não é a que gostaria, Rigotto afirma que existem grandes avanços e também “áreas de sombra”, mas que podem ser corrigidas se houver vontade política.

A aprovação da Reforma Tributária, para Rigotto, ajudaria o país a atravessar o atual momento de crise internacional. “O sistema tributário tira a competitividade. A aprovação já é uma sinalização positiva para o mercado e possibilitaria vencer a crise com mais tranqüilidade”, defendeu. O problema, segundo ele, é que a Reforma poderá só se efetivar em 2011, já que falta vontade política.

O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, não pôde comparecer ao painel, mas enviou uma mensagem em vídeo aos participantes.

“Às vezes, as pessoas focam em detalhes, quando na verdade, a discussão é entender a importância do conjunto dos temas que estão sendo tratados na Reforma Tributária e aqui estamos falando da simplificação do sistema, da eliminação de distorções, como a cumulatividade que ainda existe, e da importância que a Reforma abre para importante melhoria na política de desenvolvimento regional do país”, defendeu.

Na avaliação do secretário, a proposta da Reforma tem foco em objetivos de longo prazo. “Se olhamos de um ponto de vista estático, em que cada um faz a conta do que ganha e o que perde no curto prazo, a Reforma não tem sentido. Mas quando olhamos do ponto de vista dinâmico e consideramos o que o país e cada um dos participantes dessa discussão ganha quando se cria condições para que o país possa crescer mais, então, nesse caso, entende-se a Reforma Tributária”.

Em sua mensagem, Appy projetou que a Reforma Tributária poderá trazer um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) entre 0,5 a 1,0 ponto percentual. “Quando se coloca esse dado na equação, nota-se que ela fica muito mais fácil de fechar, seja do ponto de vista das resoluções de políticas públicas, seja do ponto de vista da criação de um ambiente propicio à redução da carga tributária, no país”.

INÍCIO

Grupos de Trabalho
Auditores se dividem para analisar teses

A tarde de ontem (22/10), no XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), foi dedicada à reunião dos 20 grupos de trabalho para discussão das teses temáticas e propostas de alterações estatutárias.

A composição dos grupos foi disposta em no máximo 14 delegados, sendo até dois de cada DS (Delegacia Sindical), e com limite de oito observadores, em respeito ao Estatuto do Unafisco. Cada grupo analisou até oito teses, entre temáticas e alterações estatutárias.

De acordo com Edes Nascimento, integrante da Comissão Organizadora e de Infra-Estrutura do Conaf, um tema polêmico foi “se a Classe deve ou não ter um representante parlamentar”.

Hoje e amanhã serão realizadas as Plenárias Deliberativas para votação. Ainda de acordo com o Estatuto do Unafisco, as alterações estatutárias aprovadas nas reuniões do Conaf terão vigência a partir da posse da DEN (Diretoria Executiva Nacional) a ser eleita no ano seguinte.

No sábado (25/10), o Congresso chega ao fim com uma Plenária de Conclusão e a elaboração da carta do XI Conaf.

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Unificação
DEN convoca comissão que vai discutir estatuto

A comissão constituída na última Plenária Nacional Conjunta - Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) - estará reunida nos dias 29 e 30 de outubro, na sede da DEN (Diretoria Executiva Nacional), em Brasília. A convocação foi enviada ontem (22/10), via e-mail, para os integrantes da comissão.

O objetivo da reunião é dar início à discussão da elaboração do estatuto da representação sindical dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) que resultará da unificação do Unafisco e Fenafisp. A comissão também irá definir outros encaminhamentos para a Plenária Nacional marcada para os dias 17, 18 e 19 de novembro.

Conforme definição da Plenária de 28 e 29 de agosto, pelo lado do Unafisco, o grupo é formado por três integrantes da DEN, três da mesa do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), além dos Auditores Glauco Eggers e Fernando Magalhães, eleitos pela Plenária. Por parte da Fenafisp participam três membros da Diretoria Executiva, três do CR (Conselho de Representantes) e dois representantes eleitos pela Plenária.

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Remoção
Unafisco solicita criação de grupo para discutir regras do concurso

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, encaminhou carta à secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira, formalizando a solicitação feita no último domingo (19/10) quando a secretária participava da abertura do XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), em Foz do Iguaçu (PR).

Diante da divulgação da notícia de que haverá concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal, Delarue solicitou a constituição de um grupo de trabalho composto por representantes da Administração e pelas entidades representativas da Classe com o objetivo de elaborar as regras para o próximo concurso de remoção.

Na ocasião, Lina Vieira afirmou concordar com a demanda e ficou combinada sua formalização, o que foi feito ontem (22/10) no documento que pode ser lido anexo .

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Rio de Janeiro
Nova superintendente da 7ª Região Fiscal toma posse

A nova superintendente da 7ª Região Fiscal, Eliana Polo Pereira, tomou posse no cargo na última segunda-feira (20/10), na sede do Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Eliana Polo, que já foi chefe da Divisão de Tributação da Superintendência no Rio, afirmou que dará atenção especial ao atendimento aos contribuintes.

A solenidade de posse contou com a participação da secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Vieira. Leia, anexa, matéria enviada pela DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro sobre a posse da nova superintendente.

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Pará e Amapá
DS lança blog

A DS (Delegacia Sindical) Pará e Amapá acaba de lançar o blog www.unafiscoparamapa.blogspot.com. Mais informações sobre o novo espaço de comunicação da DS podem ser lidas na nota anexa.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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