-->


Home
Brasília, 21 de outubro de 2008

ANO XIII

Nº 2711

     

Aduana
Auditores discutem dificuldades e perspectivas no panorama mundial

As dificuldades e as perspectivas da Aduana brasileira no panorama mundial centralizaram as discussões da manhã de ontem (20/10), durante o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), em Foz do Iguaçu (PR), que reúne até o próximo sábado mais de 450 Auditores-Fiscais de todo o país.

Os palestrantes do painel foram o deputado federal Cláudio Diaz (PSDB/RS), o secretário-adjunto da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Fausto Vieira Coutinho, o Auditor-Fiscal João Luiz Fregonazzi e o secretário de Estado e adjunto do ministro da Educação de Portugal, Jorge Miguel de Melo Viana. O ponto norteador do debate foi a necessidade de fortalecimento da atividade aduaneira, defendida por todos os oradores.

O secretário-adjunto destacou a alteração da função da aduana, que passa da arrecadação para a regulação. Ele explicou que o comércio exterior vem mudando rapidamente e a atividade aduaneira precisa se adaptar. Segundo Coutinho, o comércio exterior brasileiro aumentou R$ 160 bilhões em oito anos, o que ampliou as possibilidades de fraude e também o trabalho dos Auditores-Fiscais.

Para o representante da Receita, o grande desafio da aduana moderna é garantir a fluidez do comércio exterior, mas com controle dos ilícitos aduaneiros. “O objetivo não é facilitar, mas exercer nossa função fiscalizadora”, acrescentou.

O Auditor-Fiscal João Luiz Fregonazzi falou do novo cenário mundial com a intensificação da globalização econômica. “E não só, mas também a globalização de fatores tecnológicos, transportes e informação, o que implica também o surgimento de redes mundiais criminosas. Então é uma globalização em todos os sentidos”, detalhou.

Ele explicou ainda que, pelo fato de “o Brasil ser hoje um ator global com uma grande corrente de comércio internacional e crescente desenvolvimento de vários fundamentos econômicos, a Alfândega brasileira tem que responder adequadamente às exigências desse novo cenário no qual estamos inseridos.”

Globalização – Segundo Fregonazzi, “a intensificação da globalização econômica pressionou pela facilitação do fluxo do comércio internacional, reduzindo-se tempo e custo no processamento das exportações e importações”. Ao mesmo tempo, para ele, faz-se necessário intensificar a fiscalização e a segurança nacional. Para isso, o modelo atual precisa ser aprimorado. “Mesmo a análise de risco, um mero aperfeiçoamento do despacho aduaneiro, cuja fiscalização baseia-se naquilo que o contribuinte oferece à fiscalização, não é capaz de suprir essa deficiência, pois não consegue identificar a atividade criminosa”, ressaltou.

O Auditor disse ainda que “o recrudescimento do crime exige uma polícia aduaneira, capaz de se posicionar adequadamente no controle aduaneiro, combatendo o crime e obtendo informações estratégicas, podendo fornecer à fiscalização os elementos e informações que ela não consegue obter. Esse novo modelo, com um braço policial e outro composto de fiscalização tributária e despacho aduaneiro, tem condições de enfrentar adequadamente as exigências dos tempos atuais.”

A sugestão de Fregonazzi é alterar o art. 144 da Constituição Federal para incluir a RFB como instituição de segurança pública. “Um modelo a ser seguido é o da Aduana dos Estados Unidos”, explica. Ele disse que lá e em outros países desenvolvidos a atividade não foca apenas o despacho aduaneiro, mas, principalmente, a segurança pública, a proteção à sociedade e o combate ao crime.

O deputado federal Cláudio Diaz também destacou a importante missão da Aduana de promover a fiscalização e a segurança nacional. Para ele, o novo cenário mundial influencia a atividade dos Auditores-Fiscais. “Vai ser necessário um quantitativo maior de Auditores, pois a qualificação deles já é suficiente. É preciso também que o Governo valorize mais a Classe”, reforçou.

Por fim, o secretário de Estado de Portugal, Jorge Miguel de Melo Viana, destacou que as dificuldades e desafios são comuns às alfândegas de todo o mundo. “Ao mesmo tempo em que a globalização constrói uma ordem econômica mais flexível, constrói também mais riscos”, disse.

INÍCIO

200 anos
História da Aduana abre discussões do XI Conaf

O tema principal do XI Conaf, “Aduana no Brasil 200 anos” foi explorado, ontem (20/10), nas palestras do Auditor-Fiscal José Eduardo Pimentel Godoy, responsável pelo Projeto Memória da RFB (Receita Federal do Brasil), e do historiador e diretor da UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa), Rui D´Avila de Fontes Alferes Lourido.

O historiador fez um breve retrospecto da história da corte portuguesa no Brasil e das mudanças econômicas que isso representou para o país. Em seguida, explanou sobre a mais antiga instituição tributária do mundo, a Alfândega, com cerca de 4.000 anos de existência. Essa linha do tempo traçada pelo palestrante é fundamental para ajudar a recompor a relevância estratégica da Aduana e para não permitir que ela se distancie do seu propósito de defesa do Estado, apesar de o contexto histórico ser bem diferente.

De acordo com Rui D’Avila, no Brasil a instituição Aduana foi criada em meados de 1534. “Não são 200 anos de Aduana, mas 200 anos de mudança de regime”, explicou. As primeiras instalações foram em Olinda-Recife (PE), Bahia, Ilhéus, Porto Seguro, Vila do Espírito Santo (transferida para Vitória) e São Vicente (mudando para Santos). Na breve aula de história, os Auditores-Fiscais puderam conhecer curiosidades da Alfândega, como por exemplo, a origem árabe dos nomes Aduana e Alfândega, que significam hospedaria, armazém.

O Auditor-Fiscal Godoy prosseguiu a explanação com mais algumas marcações temporais da história aduaneira e explicou que em 1605 ocorreu o fechamento absoluto dos portos e, nem com licença prévia, os navios estrangeiros podiam entrar no Brasil. Em 1808, a abertura dos portos proporcionou a liberdade aduaneira, o que ocasionou a escassez de moeda. “Esse aumento do consumo, do comércio exterior, numa região destituída de moeda, obrigou a emissão do papel moeda que naquela época só podia ser emitido por um banco. Chegou-se à conclusão de que seria mais fácil emitir através de um banco oficial, então foi instalado o Banco do Brasil”, explicou o Auditor.

O expositor terminou sua palestra fazendo um apelo ao Unafisco para que o Sindicato crie uma força tarefa a fim de propor sugestões para conter a crise financeira atual. “Cada um de nós fiscais conhecemos bem a economia tributária e podemos ajudar o Governo na tomada de decisões. O momento é de protecionismo sensato, vamos ter que defender nossas empresas e empregos”, defendeu.

INÍCIO

Sindicalismo
Conaf debate a unificação da representação sindical

“As melhores pessoas para falar da unificação, um assunto de interesse específico dos Auditores-Fiscais, estão dentro da nossa Casa”. Foi assim que o Auditor-Fiscal Ayrton Eduardo de Castro Bastos justificou a escolha dos debatedores do painel “Unificação da Representação Sindical” que abriu a tarde de ontem (20/10), no XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Nelson Pessuto (ex-presidente do Unafisco Sindical), Maria Izabel Almeida (primeira presidente do Sindifisco) e Pedro Delarue (presidente do Unafisco Sindical) relataram as sucessivas unificações ocorridas ao longo dos últimos 30 anos, o contexto em que essas fusões aconteceram e os desafios colocados para o atual processo.

O relato de Pessuto começou relembrando o ano de 1969, quando foi criada a carreira de agentes fiscais de tributos federais. De lá para cá, foram várias as unificações de entidades que representavam os fiscais. Pessuto também rememorou o processo que resultou na Constituição de 1988, em que os Auditores garantiram a precedência nos portos, aeroportos e fronteiras, em relação aos demais servidores no exercício das suas atribuições.

De acordo com ele, em fevereiro de 1989, a Classe em Assembléia Nacional deliberou pela criação do Sindifisco, que por um período dividiu a representação dos Auditores com a Unafisco Associação. “Em 1992, foi iniciada a discussão cuja convergência se daria na eleição marcada para 1993. Uma mudança nos estatutos das duas entidades possibilitou a unificação das listagens dos filiados para uma votação conjunta que elegeu Pessuto com o objetivo de concretizar a unificação, o que viria a acontecer em 1995.

“É importante ressaltar que todas as unificações anteriores foram fruto do desejo da Classe. Hoje, pela legislação não pode haver duas entidades representando a mesma categoria. Portanto, a unificação é uma questão legal e deve ser feita o mais rápido possível”, concluiu.

Maria Izabel lembrou que em outro momento defendeu a representação dos Auditores por duas entidades, a Unafisco e o Sindifisco. “Naquele momento, era muito comum a base votar de uma maneira e o presidente com o voto estadual votar diferente da sua base. Queríamos um sindicato com voto direto em que cada fiscal tivesse o seu voto considerado”, justificou.

A sindicalista destacou que a criação do Sindifisco foi resultado de uma profunda discussão com a Classe. Duas chapas concorreram na primeira eleição e o grupo liderado por ela saiu vitorioso. A Auditora lembrou que em sua gestão, o Sindicato dos Auditores consolidou sua projeção nacional ao analisar a declaração de imposto de renda de PC Farias, tesoureiro da campanha que elegeu o então presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello. “Disse a um grupo de deputados que faríamos a análise desde que o resultado fosse entregue ao Congresso Nacional, porque podíamos ser partidários isoladamente, mas o sindicato não deve fazer política partidária”, argumentou. Maria Izabel finalizou defendendo veementemente a fusão do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Ao encerrar as exposições, Pedro Delarue destacou que a decisão pela unificação já foi tomada, inclusive em função das exigências legais e jurídicas. “O que temos que definir agora é a ‘cara’ da nova entidade”, explicou. “Vimos que nossa entidade tem enorme tradição de luta que vem desde 1970. O Unafisco Sindical é uma instituição respeitada nacionalmente. Somos sempre ouvidos quando se fala em tributação. Temos que preservar essa história, assim como a Fenafisp tem a dela e é natural que queira preservá-la”, completou.

Delarue levantou uma série de definições que deverão constar do regimento da nova entidade no que diz respeito ao nome, princípios, objetivos e instâncias. Em relação aos princípios, Delarue defendeu a democracia direta, independência em relação ao Governo e à Administração, não vinculação partidária, combatividade na defesa dos interesses da Classe, defesa do Estado e do interesse público, defesa da Previdência, Justiça Tributária e Fiscal e da Aduana.

Já sobre os objetivos, o presidente do Unafisco foi categórico ao defender os interesses dos Auditores. “Podemos cuidar de outros assuntos que não os coorporativos? Claro que sim. Mas o que sair do âmbito dos assuntos relacionados à tributação tem que passar por Assembléia Nacional”, disse.

“É óbvio que a legitimação social do sindicato é inerente. Mas legitimar de que forma? Claro que devemos nos posicionar sobre as questões tributárias e previdenciárias, e até mesmo, eventualmente, sobre outros assuntos. Mas tem que passar por Assembléia Nacional, para que não corramos o risco de, em nome da legitimação social, defender interesses que não são os da nossa Classe”, declarou Delarue.

INÍCIO

Preparação
Auditores aprovam regimento e mesa diretora

A aprovação do regimento interno da XI edição do Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a eleição da mesa que irá coordenar os trabalhos da Plenária que encerrará o Congresso foram as últimas tarefas da noite de ontem (20/10) dos Auditores-Fiscais que estão reunidos em Foz do Iguaçu (PR).

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, conduziu a aprovação do regimento que sofreu algumas emendas. A principal alteração diz respeito a uma mudança na programação, com a substituição do período reservado para os trabalhos de grupos, previstos para hoje, por um debate sobre análise de conjuntura.

Por fim, o Plenário aprovou por aclamação a chapa montada de forma consensual. Os Auditores-Fiscais escolhidos são Glaudo Eggers (presidente da mesa), Gil Marks de Souza (vice-presidente), Alfonso Burg (secretário) e Norberto Antunes Sampaio (1º secretário).

Além da análise de conjuntura, hoje, os observadores e delegados do Conaf vão participar dos painéis “Lei Orgânica do Fisco – Uma administração tributária autônoma e independente” e “Sindicalismo e negociação salarial – Uma nova realidade e novos desafios”.

INÍCIO

Discurso
Presidente do CDS corrige informação

Guilherme Cazumba, presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), considerou incorreto o contexto da citação de sua fala durante o discurso de abertura do XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) em matéria publicada no Boletim de ontem (20/10).

Na edição de ontem escrevemos: “O presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), José Guilherme Cazumba Parente, também fez uso da palavra e destacou o anseio da Classe de participação na nova Administração. ‘Nossa expectativa é de transparência e não de exclusão das autoridades de Estado que são os Auditores-Fiscais como no passado’, afirmou.”

No entanto, segundo Cazumba,o que ele disse foi que espera “que a categoria participe da discussão dos rumos da Administração Tributária, inclusive no que diz respeito a projetos relacionados à política de recursos humanos da Casa (Receita Federal do Brasil). Citei que espero que não aconteça o que ocorreu com o ProPessoas, cujo o projeto não foi discutido com a categoria e empurrado goela abaixo. Espero que esse projeto seja definitivamente enterrado. Falei também das expectativas da categoria quanto à mudança na Administração, que ocorra mudanças de métodos e rumos, que os princípios da Administração Tributária se baseiem na ética, transparência e democracia, além do interesse público”.

INÍCIO

Ação dos 28,86%
DEN detecta outras falhas nos processos

O Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) detectou uma nova falha processual em pelo menos um dos processos, na fase de apelação, quando o processo ainda estava na 1ª instância. Em um dos processos (2004.80.00.000551-3), após a sentença de 1ª instância, proferida em 14 de agosto de 2007, os patronos da causa recorreram da decisão (parcialmente favorável), mas não observaram que a União perdeu o prazo para a apelação. A sentença de 1º grau só não foi totalmente procedente porque limitou o reajuste dos 28,86% à reestruturação estabelecida pela MP 1.915/99. Assim, esse grupo de dez filiados teve reconhecido os 28,86% sobre a RAV, com valores médios de R$ 250 mil por filiado, em valores não corrigidos, e, repita-se, a União perdeu o prazo para recorrer, o que permitiria o trânsito em julgado em favor desse grupo de filiados.

Caso os patronos da causa tivessem observado a perda de prazo da União, teriam consultado os filiados, que, desistindo do recurso ajuizado pelos advogados, estariam decerto com seus precatórios já inscritos para recebimento no início do próximo ano. O escritório de advocacia foi notificado por escrito pelo Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN, no dia 12 de setembro de 2008, que solicitou esclarecimentos e providências, mas nada foi feito e sequer respondido a respeito.

Julgamento – Por mais incrível que possa parecer, o processo – que já poderia ter transitado em julgado na 1ª instância – foi julgado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região juntamente com um grupo de processos que tiveram decisões desfavoráveis (2,2%) e, se não forem tomadas providências urgentes, o acórdão poderá ser publicado nos mesmos termos dos demais processos (2,2%), embora não tenha havido sequer apelação da União.

Esse é o primeiro caso em que se verificou perda do prazo de apelação pela União, mas pode haver outros, já que os advogados, pelo que se observa com clareza, não acompanharam os recursos ajuizados pela União.

Há outro processo (2003.80.00.006080-5) também detectado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN, em que a União perdeu o prazo para os recursos especial e extraordinário, sendo os acórdãos do TRF-5 favoráveis aos filiados (28,86% sobre a RAV). Nesse caso, embora o acórdão do Tribunal seja favorável, a União conseguiu, via embargos de declaração, inusitadamente, condenar os nossos filiados ao pagamento da sucumbência. Ou seja, os filiados obtiveram o reconhecimento dos 28,86% sobre a RAV, mas foram condenados ao pagamento da sucumbência, uma vez que o escritório de advocacia, como se pode perceber, não atentou para a decisão que acolheu os embargos de declaração da União, modificando o acórdão anterior. O escritório contratado já foi comunicado sobre esses fatos por escrito, há mais de um mês, mas não foi relatada ao Departamento Jurídico qualquer providência.

Os acórdãos do TRF-5, em boa parte dos processos com votos desfavoráveis (2,2%), vinham decidindo pela sucumbência recíproca. Mas a União, por meio de embargos de declaração, vem conseguindo condenar os filiados do Unafisco ao pagamento de sucumbência de 1% sobre o valor da execução, e isso sem qualquer manifestação por parte dos nossos patronos, não apenas nos votos desfavoráveis, mas até mesmo nos casos de votos favoráveis (28,86% sobre a RAV), como ocorreu nos processos 2003.80.00.006080-5 e 2004.80.00.006295-8. Obviamente, jamais caberia ônus da sucumbência aos vencedores, demonstrando que o escritório não vem acompanhando e verificando efetivamente o conteúdo dos acórdãos nos casos de embargos de declaração da União.

INÍCIO

São Paulo
DS realiza trabalho parlamentar com Romeu Tuma

Em continuidade ao trabalho parlamentar com o objetivo de aprovar emendas à MP (Medida Provisória) 440, o vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Rubens Nakano, reuniu-se na última sexta-feira (17/10) com o senador Romeu Tuma (PTB/SP), na capital paulista.

Nakano pediu o apoio do senador para a aprovação da emenda 425, que suprime o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). O representante sindical entregou a Tuma o material elaborado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), que compara a Medida Provisória com o acordo firmado entre o Governo e as entidades, e explicou que, segundo esse acordo, os critérios de um sistema de avaliação seriam discutidos posteriormente.

“Esse sistema vai estratificar a categoria por meio de uma politização no processo de progressão na carreira e isso será prejudicial à instituição em médio e longo prazo”, afirmou Nakano. “Eu vou ver o que posso fazer para essa emenda não morrer”, garantiu Romeu Tuma.

Seminário - Na reunião, o dirigente da DS/SP também convidou o senador Tuma a ser um dos palestrantes do “Seminário dos 200 anos da Aduana Brasileira”, que será promovido pela DS/SP em 1º de dezembro.

A matéria completa sobre a reunião, enviada pela DS/SP, pode ser lida anexa.

INÍCIO

Trabalho Parlamentar
Paraenses se reúnem com senador José Nery

Durante a manhã de ontem (20/10), Auditores filiados à DS (Delegacia Sindical) Pará e Amapá reuniram-se com o senador José Nery (PSOL). Na ocasião, a comissão foi recepcionada pelo parlamentar em seu gabinete e pela presidente do diretório estadual do partido, Araceli Lemos. O grupo de Auditores apresentou a insatisfação da Classe com o fato de o Governo não cumprir o acordo assinado com a Classe.

O senador Nery colocou seu mandato à disposição e disse que fará a defesa do que foi deliberado pelos Auditores-Fiscais na Campanha Salarial. O senador disse, ainda, que é possível reverter os pontos não aprovados na Câmara dos Deputados em forma de DVS (Destaque de Votação em Separado). Garantiu, também, que entrará em contato com o líder do Governo no Senado para dar início às negociações sobre as medidas provisórias, que devem começar a ser discutidas no Senado a partir do dia 28 deste mês.

A íntegra da nota da DS está anexa ao Boletim.

INÍCIO

Remoções
Nova versão do simulador já está no ar

A nova versão do simulador de intenções de remoção está disponível no site do Unafisco desde a manhã de hoje (21/10). Nesse modelo atualizado do simulador, o CPD (Centro de Processamento de Dados) do Sindicato acatou sugestões apresentadas pelos próprios Auditores que experimentaram o piloto do programa.

Entre as novidades, foram ampliadas as opções de localidade para remoção a serem escolhidas pelos Auditores. Antes, eram duas e agora são cinco, tal como é no processo oficial. Outra melhoria é a possibilidade de simular a pontuação para remoção e verificar o ranking de pontuação na localidade de destino.

Além disso, o simulador também estará acessível a todos os Auditores-Fiscais, mesmo para os não-filiados ao Unafisco. Para utilizar a ferramenta, bastará informar o CPF e a matrícula no Siape. Os Auditores-Fiscais oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária que não conseguirem acessar o simulador deverão entrar em contato com a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) para atualizarem seus dados cadastrais.

O objetivo do simulador é auxiliar os Auditores que pretendem mudar de lotação a conhecerem a concorrência que irão enfrentar no próximo concurso de remoção. Os dados também serão usados pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco para informar à administração sobre a real demanda da Classe e, assim, pressionar para que as vagas a serem disponibilizadas contemplem tais demandas.

INÍCIO

Errata

Ao contrário do que foi divulgado ontem neste Boletim Informativo, o prefeito de Foz do Iguaçu é Paulo MacDonald Ghisi e o secretário municipal de Assuntos Internacionais que o representou, na abertura do XI Conaf, é Sérgio Lobato Machado.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

200 anos
História da Aduana abre discussões do XI Conaf

Sindicalismo
Conaf debate a unificação da representação sindical
Preparação
Auditores aprovam regimento e mesa diretora
Discurso
Presidente do CDS corrige informação
Ação dos 28,86%
DEN detecta outras falhas nos processos
São Paulo
DS realiza trabalho parlamentar com Romeu Tuma
Trabalho Parlamentar
Paraenses se reúnem com senador José Nery
Remoções
Nova versão do simulador já está no ar
Errata
   
   

Boletim em
formato word