-->


Home
Brasília, 16 de outubro de 2008

ANO XIII

Nº 2708

     

Campanha Salarial
MP avança em pontos importantes para a Classe

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (15/10) o parecer do relator Marco Maia (PT/RS) à MP (Medida Provisória) 440, que reestrutura, entre outros, o cargo de Auditor da RFB (Receita Federal do Brasil). Alguns pontos do acordo assinado entre o Governo e os Auditores e que não estavam contemplados na MP foram acatados pelos deputados. As mudanças se deram graças ao intenso trabalho realizado pelo Unafisco e demais entidades representantes das carreiras típicas de Estado no Congresso.

O principal ganho foi a alteração que garantiu a transposição de três padrões a todos os Auditores-Fiscais, exceto àqueles que estarão posicionados no padrão BII em junho de 2009, para quem estão garantidas, até agora, somente duas progressões. Com a mudança, o Sindicato recuperou quase que totalmente o que foi acordado com o Governo acerca da solução do fosso salarial.

O avanço foi possível por conta da alteração do relator Marco Maia na referência temporal da tabela do Anexo 1 da MP ( anexo ) que passou de “situação atual” para “situação em 30 de junho de 2009”. Agora, as atenções se voltam à solução completa do problema quando a matéria for apreciada pelos senadores, no sentido de resgatar a única progressão que falta para uma parcela da Classe e recuperar o mês de junho de 2009 como marco da transposição.

Em conversa com o relator da MP na Câmara logo após a votação do seu parecer, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, ouviu dele que a Casa Civil já reconheceu que houve, de fato, um equívoco quanto à solução do fosso na Medida Provisória. Segundo o deputado, o erro não pôde ser corrigido totalmente em seu relatório por conta do tempo exíguo para analisar toda a proposta.

Dedicação Exclusiva – O relator alterou também em seu parecer a questão da dedicação exclusiva. Com a nova redação, os servidores poderão exercer outras atividades contanto que elas, potencialmente, não caracterizem conflitos de interesses com as atribuições do serviço público.

A questão da dedicação exclusiva foi motivo de embate entre a oposição e a base do Governo durante a discussão da matéria. O deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) criticou a dedicação exclusiva e foi rebatido pelo líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS). Por fim, diversos deputados e o relator chegaram a um acordo sobre a nova redação.

Outro ganho foi a ampliação dos casos em que os servidores podem ser cedidos. Eles poderão, por exemplo, exercer cargo de secretário municipal em cidades com mais de 500 mil habitantes.

Outras emendas também foram destacadas, mas não obtiveram aprovação. Mesmo assim, foram defendidas por parlamentares que apóiam as carreiras, o que é importante, já que o debate vai ter continuidade no Senado Federal, onde outras alterações podem vir a ser alcançadas.

O deputado Fernando Coruja (PPS/SC), que se reuniu com diretores do Unafisco antes da votação, defendeu a supressão de todo o capítulo II que trata do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). “O que está na MP não é o acordado, por isso é importante suprimir para que voltem as regras anteriores”, enfatizou o deputado no Plenário. Este destaque também foi defendido pelos deputados Aleluia e João Campos (PSDB/GO).

Além disso, duas emendas sugeridas pelo Unafisco foram destacadas por deputados. Campos defendeu a supressão do Sidec para os Auditores-Fiscais, mas também sem êxito. Aleluia destacou a implementação do acordo no que diz respeito ao fosso. Ele também questionou o fato de Auditores-Fiscais e Analistas Tributários estarem numa mesma carreira. “Quem quer virar Auditor tem que fazer concurso”, argumentou.

Aposentados – Já o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG) defendeu a proposta de a PCS (Parcela Complementar de Subsídio) — paga a quem recebe de remuneração mais do que o valor do subsídio —, ser reajustada nas mesmas proporções dos reajustes dados à carreira.

A MP foi colocada em votação após um acordo feito pelos líderes partidários no começo da tarde para desobstruir a pauta e permitir a votação da MP 442/08, que prevê medidas para minimizar os efeitos da crise internacional no País.

A votação na Câmara significou avanços para a Classe, no entanto, ainda existem pontos fundamentais que devem ser trabalhados. O próprio deputado Henrique Fontana, líder do Governo na Casa, admitiu essa necessidade e prometeu dialogar com os deputados que apoiaram as emendas das carreiras, como aquelas que tratam do Sidec. Marco Maia, por sua vez, assumiu para o presidente do Unafisco o compromisso de trabalhar na Câmara com o objetivo de manter as alterações que possivelmente serão feitas no Senado à MP para restabelecer integralmente o acordo no que se refere à solução do fosso salarial.

INÍCIO

Parlamento
Entidades do Fisco fizeram gestões durante toda a quarta

Na tentativa de convencer o relator da MP (Medida Provisória) 440, deputado Marco Maia (PT/RS) sobre a legitimidade das emendas apresentadas pelo Unafisco, representantes das entidades dos Auditores-Fiscais começaram o dia de ontem (15/10) no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados. O trabalho de convencimento dos deputados se estendeu durante toda a quarta-feira e se prolongou noite afora, quando a MP começou a ser votada.

Logo pela manhã, os presidentes do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, da Fenafisp (Federação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, e da Anfip (Associação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Assunta Di Dea Bergamasco, destacaram questões como a solução para o fosso salarial, o regime de dedicação exclusiva e a exclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) do texto da MP. Cerca de 15 Auditores estiveram presentes ao encontro que durou pouco mais de 50 minutos.

Marco Maia abriu a reunião assumindo o novo discurso do Governo de que o momento atual é de rearranjo do orçamento da União em função da crise financeira internacional. O deputado justificou que o Executivo tem sofrido pressão para diminuir os gastos públicos. Em função disso, o parlamentar admitiu que iria se reunir com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, e com representantes da Casa Civil para saber quais os “limites” para o atendimento das emendas.

Erro material – Apesar do discurso do parlamentar, o presidente do Unafisco insistiu na sua argumentação e reforçou que a Classe promoveu encontros com representantes do Ministério do Planejamento após a edição da MP e que já conseguiu avanços em alguns pontos, como o problema do fosso. “O Planejamento reconheceu que houve um erro material sobre este ponto”, explicou Delarue. O parlamentar aprovou a negociação prévia e fez menção de que isto pode facilitar a alteração do texto.

Pedro Delarue apresentou, então, ao deputado as ressalvas da Classe sobre a previsão de dedicação exclusiva inserida na Medida Provisória, ressaltando que ela prejudica os Auditores-Fiscais, mas não resolve o problema real – relacionado aos “anfíbios” – que permanecem podendo atuar sem restrições. “Acreditamos que tem que se tomar cuidado é com a incompatibilidade, tanto em função de horário quanto de características das atividades”, afirmou. “Acabar com os ‘anfíbios’ nos interessa. É importante que isso, sim, seja coibido”, completou o presidente do Unafisco.

Marco Maia afirmou conhecer a situação e disse ser também um defensor de alterações neste item da matéria. “Quando fui Secretário de Administração e Recurso Humanos (do Governo Estadual do Rio Grande do Sul entre 2001 e 2002) lutei, inclusive, para flexibilizar esta situação para os servidores do estado”, lembrou o deputado.

Sidec – Outro ponto destacado pelo presidente do Unafisco foi a inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) no texto da MP. Delarue destacou que esse foi um dos pontos mais controversos da Campanha Salarial e que a retirada do assunto da pauta de discussão foi um dos pontos principais para o fim da greve dos Auditores-Fiscais no início deste ano. “Agora, o Governo voltou com o Sidec na sua integralidade e ainda com a novidade da pirâmide”, afirmou. O presidente da Fenafisp, Lupércio Montenegro, reforçou a argumentação e acrescentou que o acerto feito com o Governo era de discutir o assunto em momento posterior à Campanha Salarial.

O relator revelou já ter sido alertado sobre o problema. “Acho que isto (o Sidec) é o ponto central dessa discussão. Se não me engano foi até a Casa Civil que inseriu isto no texto da MP”, disse o deputado.

O presidente do Unafisco ainda solicitou ao relator que não acate emendas que possam interferir em atribuições dos Auditores-Fiscais ou que fomentem disputas internas na RFB (Receita Federal do Brasil). O momento, ressaltou Delarue, é de foco nas questões tratadas no texto da Medida Provisória.

INÍCIO


Reunião
Unafisco e Fenafisp se reúnem para tratar do desvio de função

O presidente da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Pedro Delarue, o diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar, e o diretor de Relações Internacionais, Robson Canha, reuniram-se ontem (15/10) com o presidente da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, na sede do Unafisco Sindical, em Brasília.

O objetivo do encontro foi tratar dos casos de desvios de função que estariam ocorrendo em algumas localidades, onde Auditores-Fiscais oriundos da Previdência estariam sendo deslocados para realizar atividades-meio, a exemplo dos CACs (Centros de Atendimento ao Contribuinte), e não atividades-fim, como é prerrogativa do cargo.

Os dirigentes sindicais deliberaram pela elaboração de uma carta conjunta para denunciar o fato à RFB (Receita Federal do Brasil), e cobrar da Administração as devidas providências para coibir tais desvios. A DEN solicita aos Auditores que continuem denunciando ao Sindicato tais atos para que se possa buscar ações, visando a coibir tais abusos, preservando assim as prerrogativas dos Auditores-Fiscais.

INÍCIO

Café-da-manhã
Comemoração dos 153 anos da Aduana em Itajaí

No último dia 10, um café-da-manhã marcou a continuidade das comemorações dos 153 anos da Aduana, em Itajaí (SC). O evento promovido pelo delegado-adjunto, Auditor-Fiscal Klebs Garcia Peixoto Júnior atendeu a uma proposição do presidente da DS (Delegacia Sindical) Itajaí, Sérgio Leandro Franzoi.

Participaram do Café comemorativo o Auditor-Fiscal chefe da Equipe de Despacho Aduaneiro, Flávio Teixeira do Prado; o superintendente da 9ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Luiz Bernardi e o Auditor-Fiscal Carlos Eduardo de Camargo Madeira que apresentou o livro de sua autoria sobre a Aduana em Itajaí.

Na ocasião, o superintendente da 9ª Região também destacou a importância do Porto de Itajaí classificado atualmente como segundo porto em movimentação de containeres do Brasil.

INÍCIO

Cuiabá
Votação da Lista Tríplice fica para o final de outubro

A DS (Delegacia Sindical) do Mato Grosso informa que a segunda votação da lista tríplice para o cargo de Auditor-Fiscal chefe da DRF (Delegacia da Receita Federal) de Cuiabá foi transferida para o próximo dia 28 de outubro, uma terça-feira.

A mudança da data atende a uma decisão da Assembléia Local realizada na última terça-feira (14/10). Inicialmente, a votação estava prevista para ocorrer hoje. Essa decisão foi tomada para que os Auditores-Fiscais cuiabanos possam ter mais tempo para análise dos currículos dos integrantes da lista sêxtupla, eleitos no dia 8 de outubro. Em virtude da desistência expressa de um dos eleitos, a DS divulga a nova composição da lista sêxtupla, que está na Área Restrita do site do Unafisco.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Parlamento
Entidades do Fisco fizeram gestões durante toda a quarta

Reunião
Unafisco e Fenafisp se reúnem para tratar do desvio de função
Café-da-manhã
Comemoração dos 153 anos da Aduana em Itajaí
Cuiabá
Votação da Lista Tríplice fica para o final de outubro
   
   

Boletim em
formato word