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Brasília, 14 de outubro de 2008

ANO XIII

Nº 2706

     

MP 440
Articulação é a arma para evitar “rolo compressor” do Governo

A designação de um relator para a MP (Medida Provisória) 440, três dias depois do encerramento das eleições em grande parte dos municípios brasileiros e da retomada das atividades do Congresso Nacional, deve deixar os Auditores-Fiscais atentos.

A rapidez com que foi escolhido o nome do deputado Marco Maia (PT-RS) para relatar a matéria indica que o Governo pode ter pressa em votar a MP. Atualmente, a pauta do Congresso está trancada por cinco medidas provisórias e quatro projetos de lei com caráter de urgência e com prazo de tramitação vencido.

A MP 440 é o quarto item da pauta, que tem como ponto mais polêmico o Projeto de Lei 3674/08, de autoria do Executivo, que cria o FSB (Fundo Soberano do Brasil). No entanto, a base governista e a oposição estão discutindo a possibilidade de um acordo para a retirada do projeto da pauta.

Diante desses fatos, há o risco de que a votação da MP 440 ocorra sem uma discussão prévia aprofundada, sob a pressão de um acelerado “rolo compressor”. Mais do que nunca, os Auditores devem intensificar a articulação em torno das emendas propostas pelo Unafisco na Câmara dos Deputados e no Senado.

Ao todo, a MP 440 recebeu 604 emendas. Esse elevado número torna imprescindível o trabalho de convencimento de deputados e senadores no sentido de que os pleitos dos Auditores são legítimos e que a aprovação das emendas garantirá o pleno cumprimento do acordo firmado com o Executivo, depois de dez meses de negociação.

Hoje, o diretor de Assuntos Parlamentares da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Eduardo Artur Neves Moreira, e o adjunto da pasta, João Santos, estarão no Congresso Nacional com um grupo de Auditores que participou das Oficinas de Trabalho Parlamentar promovidas pelo Unafisco. A idéia é tentar contatar o próprio relator, além de fazer gestões junto a deputados que possuem influência sobre suas respectivas bancadas.

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Processos
Diretoria Jurídica segue informando sobre 28,86%

Dando continuidade às informações prestadas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) sobre os processos de execução dos 28,86%, a Diretoria reforça seu entendimento de que o modelo até aqui adotado para as execuções é ineficiente e inadequado, em função do porte e do volume da tarefa. Além disso, a DEN entende que houve quebra de confiança na relação patrono-cliente, pelas razões a seguir expostas, o que, no conjunto, reforça o receio de que novas faltas venham a ocorrer nos processos.

Quebra de confiança – A principal razão da quebra de confiança entre esse escritório de advocacia e o Unafisco é, na opinião da DEN, o fato de o referido escritório não haver relatado à Diretoria de Assuntos Jurídicos uma série de falhas cometidas nos processos, desde o final de 2004, bem como por ter omitido as perdas de prazo ocorridas em dois processos, em dezembro de 2007, dentre outros fatos. A DEN, como já relatado aos filiados, tomou conhecimento desses lastimáveis fatos somente em 10 de julho de 2008, e só foram revelados pelos advogados após a comunicação de um filiado exeqüente, zeloso por seu processo, que identificou o grave problema pelo site do Tribunal, e ligou para o Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco.

Além disso, a DEN não pode concordar ou admitir as alegações desse escritório de que não tem responsabilidade pelo controle dos prazos nem por outras orientações (como as referentes ao pagamento de custas, por exemplo). A Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN discorda veementemente da razoabilidade e da plausibilidade jurídica dessas alegações, especialmente porque, no contrato outrora firmado, consta “préstimo de serviços de advocacia”, o que engloba tais responsabilidades, e não apenas a redação de peças processuais, como se se tratasse apenas da contratação de um “escritório parecerista”.

Escolha do novo escritório de advocacia

Em virtude da premência da alteração do modelo adotado e da substituição do escritório de advocacia atual, pelas razões acima esclarecidas, a DEN reforça a necessidade de contratação de um escritório que reúna os seguintes requisitos:

a) estrutura compatível com uma execução de três mil processos, isto é, que seja de grande porte (não de médio e, muito menos, pequeno porte);

b) experiência em execução de massa, ou seja, que tenha atuado com milhares de processos de execução em andamento concomitante;

c) seguro de responsabilidade civil, sendo consignada tal obrigação dentre os deveres contratuais do escritório de advocacia, cobrindo prejuízos decorrentes de perda de prazos e outros sinistros;

d) lastro patrimonial para responder civilmente por eventuais prejuízos causados aos filiados;

e) preferencialmente localizado onde tramitam os processos, isto é, Maceió e/ou Recife, se possível nos dois municípios;

f) que aceite o trabalho por quantia mensal que não represente aumento da despesa que o Unafisco já possui com as ações;

g) que possua estrutura organizacional e de informática que permita o acompanhamento em tempo real dos processos, tanto pelo Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN quanto pelos próprios exeqüentes; e

h) que possua em seus quadros advogados reconhecidos e experientes na atuação junto ao TRF-5 e STJ, de modo a aumentar as chances de reversão das falhas processuais identificadas nos processos.

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Jurídico
Reunião telefônica sobre 28,86% é remarcada para quinta

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) remarcou para quinta-feira (16/10) a reunião telefônica convocada com o objetivo de esclarecer as DSs (Delegacias Sindicais) sobre os erros identificados nas ações dos 28,86% e sobre a necessidade de substituir o escritório responsável pelo acompanhamento da execução dos processos. Na ocasião, os presidentes e diretores jurídicos das DSs terão a oportunidade de discutir junto com a DEN os encaminhamentos a serem tomados.

A reunião inicialmente agendada para amanhã (15/10) foi adiada por motivos operacionais. As inscrições devem ser feitas pelo telefone (61) 3218-5255, com Ana Marinho. Vale destacar que as primeiras DSs inscritas irão participar da primeira turma de discussão, das 14h às 16h. A segunda reunião com as demais DSs será das 16h às 18h.

Em face da urgência que o caso requer, a Diretoria de Assuntos Jurídicos espera que a reunião telefônica entre DEN e DSs possa definir um cronograma de trabalho que possibilite a deliberação em Assembléia sobre o patrocínio das ações, logo após a reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), em novembro.

A DEN, diante da relevância da participação de todas as DSs no debate desse tema, considera lamentável que até o final do dia de ontem (13/10) nenhuma Delegacia Sindical tenha confirmado participação na reunião telefônica. A DEN entende como imprescindível a participação do maior número de representantes da Classe, sobretudo daquelas DSs que, sob a argumentação de que houve pouca discussão com a base, assinaram manifestos contrários ao indicativo 1 da última Assembléia Nacional.

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Foz do Iguaçu
Programação do XI Conaf já está finalizada

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) divulga hoje, anexa a este Boletim, a programação completa do XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) – instância deliberativa mais importante da Classe, que estará reunida de 19 a 25 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR). O tema central do Congresso é “Aduana no Brasil - 200 anos - A importância do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no cenário globalizado”.

Durante uma semana, personalidades de relevância nacional, como os deputados federais João Dado (PDT/SP) e Ciro Gomes (PSB/CE); o ministro da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli; o assessor especial da presidência da República, Bernard Appy ; e o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, dentre outros, debaterão no Congresso dos Auditores-Fiscais.

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Atividade Fiscal
DEN participa de Seminário sobre segurança funcional em Recife

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O presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, participou ontem (13/10) em Recife (PE) do Seminário “Segurança na Atividade Fiscal”, promovido pelas entidades representantes do Fórum Fisco Pernambuco. A diretora de Administração, Ivone Marques Monte, também prestigiou as discussões. O objetivo do encontro foi analisar e debater a questão da segurança no trabalho dos integrantes de Carreiras Típicas de Estado, em especial dos Auditores-Fiscais.

Na mesa de abertura, representaram a Administração os Auditores-Fiscais Otacílio Dantas Cartaxo e Altamir Dias de Sousa, secretário-adjunto da RFB (Receita Federal do Brasil) e superintendente da 4ª RF (Região Fiscal), respectivamente.

As discussões realizadas no evento foram direcionadas à busca de soluções para o problema da insegurança na atividade fiscal. O Seminário é parte do processo de debate deflagrado após o assassinato da Auditora-Fiscal da RFB Jacira Dulce da Silva Xavier, que ainda está sob investigação da polícia.

Presenças – Participaram dos painéis o presidente da Amepe (Associação dos Magistrados de Pernambuco), juiz Laiete Jatobá Neto, da 3º Vara Criminal da Capital; a procuradora do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Miriam do Rosário Moreira Lima (que atua no processo do assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho, em Unaí/MG); o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Ângelo Fernandes Gioia; o deputado federal João Dado (PDT/SP), além de Silvana Lelys, delegada titular da 4ª Delegacia de Homicídios do DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) – que investiga o assassinato da Auditora Jacira Dulce da Silva Xavier.

Integram o Fórum Fisco Pernambuco as DSs (Delegacias Sindicais) Recife e Caruaru, além do Sindafis/PE (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil de Pernambuco), Sindifisco/PE (Sindicato dos Funcionários Integrantes do Grupo Ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual de Pernambuco), Afrem (Sindicato dos Fazendários do Município do Recife) e Afitepe (Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado de Pernambuco).

O encontro foi realizado no Auditório Norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na capital pernambucana.

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Trabalho Parlamentar
Deputado da Bahia sugere Audiência Pública para discutir MPs

Durante trabalho parlamentar nesta segunda-feira (13/10), em Salvador, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) sugeriu a realização de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir as MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441.

Depois de ouvir a comissão formada pela presidente da DS/Salvador, Marialva Calabrich, pelo vice-presidente, César Sapucaia, e pelos Auditores-Fiscais Edna Borges e Valdemar Martins, o deputado Daniel Almeida falou que as reivindicações da Classe são coerentes já que são embasadas num acordo legítimo, firmado em mesa de negociação. “É um acordo essencial nas relações políticas e sociais e vem no sentido de fortalecer e valorizar os servidores públicos”.

A presidente da DS/Salvador expôs ao deputado os pontos do acordo descumpridos pelo Governo, dando como exemplo a implantação do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). Segundo ela, a forma como o Sidec está colocado na MP é perversa, pois o Governo não valoriza o mérito e deixa o Auditor à mercê da chefia, trazendo sérios prejuízos para a categoria.

Íntegra da nota da DS/Salvador está anexa ao Boletim.

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Trabalho de Auditor
Alfândega de Santos bate novo recorde de arrecadação

A Alfândega da RFB (Receita Federal do Brasil) em Santos (SP) bateu novo recorde mensal de arrecadação. No mês de setembro, o trabalho no porto paulista arrecadou R$ 1.158.179.240,00. A marca supera em 67,61% o valor arrecadado no mês correspondente em 2007 e ultrapassa o último recorde alcançado na unidade, em julho de 2008, com R$ 1.007.382.437,00.

Em entrevista ao Boletim Informativo, o Auditor-Fiscal Chefe da Inspetoria do Porto de Santos, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, ressaltou o ganho de produtividade dos Auditores-Fiscais como um dos elementos que contribuíram para os sucessivos recordes. “A Receita tem feito investimentos em equipamentos e sistemas, além de capacitação. Com isso, os Auditores estão mais bem preparados e, conseqüentemente, há aumento na arrecadação”, explicou Guilherme.

Ainda de acordo com o Auditor-Fiscal, em função dos sucessivos recordes, a percepção de risco para os importadores que tentam cometer ilícitos no Porto de Santos também aumentou.

O recorde na arrecadação também está ligado ao aumento no volume das importações e os incrementos na eficiência e eficácia do pessoal lotado na Alfândega santista, principalmente no combate à fraude de valor e às falsas declarações de conteúdo. Vale salientar que o resultado de setembro ainda não foi afetado pela valorização do dólar, observada nos últimos dias. No entanto, a oscilação da moeda americana deve influir na arrecadação de outubro.

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Concurso
Expectativa de 700 vagas para Auditor-Fiscal

Matéria publicada ontem (13/10), no jornal O Dia Online, potencializa as expectativas de quem sonha com a carreira Auditoria. O texto, que pode ser lido na seção Últimas Notícias do site do Unafisco, diz que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deve assinar nos próximos dias a portaria que autoriza a realização de concurso público para 700 vagas de Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil).

De acordo com informações do jornal, o edital seria publicado até o início do ano que vem e a minuta da portaria teria chegado ao gabinete do ministro na semana passada, e já teria sido analisada pela Consultoria Jurídica.

O último concurso da RFB foi em 2005, quando foram oferecidas mil vagas para Auditor, com 76.158 candidatos inscritos (76,16 por vaga). Apesar da notícia divulgada, a Administração da RFB não confirma a convocação do concurso.

Na última semana, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, procurou informações junto à Cogep (Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas) que não deu previsão para a realização do processo seletivo. Ontem, a reportagem do Boletim Informativo entrou em contato com a assessoria de imprensa da RFB e do Ministério do Planejamento. Nenhuma delas confirmou a informação publicada pelo jornal.

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Nota de Falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro comunica o falecimento da Auditora-Fiscal aposentada, Yvonne Silva de Araújo Mendes, ocorrido no dia 10 de outubro. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS/Rio de Janeiro se solidarizam com familiares e amigos.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Processos
Diretoria Jurídica segue informando sobre 28,86%

Jurídico
Reunião telefônica sobre 28,86% é remarcada para quinta
Foz do Iguaçu
Programação do XI Conaf já está finalizada
Atividade Fiscal
DEN participa de Seminário sobre segurança funcional em Recife
Trabalho Parlamentar
Deputado da Bahia sugere Audiência Pública para discutir MPs
Trabalho de Auditor
Alfândega de Santos bate novo recorde de arrecadação
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Expectativa de 700 vagas para Auditor-Fiscal
Nota de Falecimento
   
   

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