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Brasília, 13 de outubro de 2008

ANO XIII

Nº 2705

     

RFB
DEN defende retomada do debate sobre a LOF

Desde que tomou posse, há mais de um ano, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) insiste junto à Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) para debater e implementar um dos principais pontos que norteiam a ação do Unafisco Sindical junto à Classe: uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) que restaure a autoridade, as prerrogativas e a competência plena dos Auditores-Fiscais.

Logo ao assumir o mandato, a diretoria passou a fazer intensas gestões para que a Classe conquiste, enfim, o reconhecimento expresso em lei da sua autonomia funcional, da sua independência para exercer plenamente suas atribuições e da sua autoridade administrativa, fiscal e aduaneira. A DEN também se apressou em elaborar uma minuta de LOF, discuti-la junto ao CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e submetê-la à Classe em Assembléia Nacional. Com 96,02% dos votos dos Auditores-Fiscais, a minuta foi aprovada.

A Administração da RFB também elaborou uma proposta de LOF, que, em sua primeira versão, continha inúmeros pontos extremamente prejudiciais aos Auditores. Graças à atuação da DEN, que preparou um minucioso estudo dos itens divergentes entre a minuta da Classe e a da Administração, a discussão ganhou um novo rumo.

Mudanças – No meio desse processo, a participação de Auditores e demais servidores da RFB no GT (Grupo de Trabalho) da LOF, que era constituído exclusivamente por integrantes indicados pela Administração, foi ampliada. Mais uma vez, a intervenção da DEN foi fundamental.  

Os Auditores-Fiscais Ricardo Skaf Abdala, Fernando Pauletti e Marcelo Oliveira foram eleitos pela Classe para integrar o GT da LOF. Após sua ampliação, o Grupo de Trabalho se reuniu em três oportunidades nas cidades de Porto Alegre, Brasília e São Paulo para discutir a LOF da Administração.

O resultado do empenho da DEN e dos Auditores integrantes do GT foi uma profunda modificação na minuta da LOF da Administração, que está em sua terceira versão e que, embora apresente significativos avanços se comparada à primeira, ainda não satisfaz por completo os anseios dos Auditores.

Com a recente mudança de comando na RFB, está na hora de se retomar toda essa discussão, com o objetivo de promover novos avanços. A LOF é um pleito considerado fundamental para a Classe e é imprescindível que o debate sobre ela não retroceda internamente, para que Lei Orgânica do Fisco se torne uma realidade o mais brevemente possível.

Para o Auditor-Fiscal Ricardo Skaf, que foi um dos escolhidos pela Classe para participar do GT, o momento é bastante propício para a retomada da LOF. “A Casa está sendo oxigenada por vários colegas que até recentemente pertenciam à direção sindical e que hoje estão ocupando postos administrativos na RFB. Esses colegas sabem da importância do tema e, como atualmente fazem parte da administração, possuem maiores possibilidades de ajudar na retomada dos trabalhos da LOF", afirma.

Novos rumos – Quando assumiu o comando da Receita, a secretária Lina Maria Vieira encaminhou a minuta da LOF para reavaliação. Passados dois meses, a discussão ainda não foi reiniciada. É muito importante que a Classe a acompanhe de perto, para saber em que estágio está a minuta, quem está trabalhando nessa reavaliação e o que está sendo feito.

Por sua vez, a DEN defende que o Sindicato, como representação dos Auditores, também continue participando desse debate, com o intuito de contribuir na elaboração de uma LOF que respeite as atribuições da Classe e reflita a importância da RFB para a sociedade brasileira.

Assim como assumiu desde o início de sua gestão o compromisso de defender a implementação da LOF, a DEN também sempre primou, em qualquer assunto de interesse da Classe, pelo caminho do diálogo e da negociação. Seguindo a postura que sempre orientou suas ações, continua disposta a contribuir com a RFB para melhorar cada vez mais o texto da LOF, que é prioridade para os Auditores-Fiscais e também deve ser para a Administração.

 

MP 440
DEN já solicitou audiência com relator Marco Maia

Com a confirmação da indicação do deputado federal Marco Maia (PT/RS) para a relatoria da MP (Medida Provisória) 440, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) está programando uma semana de intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional. A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Unafisco já marcou, inclusive, uma reunião com o relator durante esta semana.

O contato com outros parlamentares, mesmo com aqueles que já manifestaram apoio às emendas do Unafisco, também será intensificado nesta nova etapa no processo legislativo, de acordo com o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos. Segundo fontes na Câmara dos Deputados, a matéria pode ser votada muito em breve, por isso o deputado Marco Maia teria passado o fim de semana estudando o texto da MP.  

A data da votação depende do resultado das negociações do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), para fechar acordo com as lideranças partidárias e desobstruir a pauta de votações. O Governo tem interesse em acelerar a apreciação da MP 442 (que amplia os poderes do Banco Central para ajudar bancos de pequeno porte e exportadores, em função da crise financeira mundial).

Informações divulgadas pela Agência Câmara dão conta de que os parlamentares devem buscar um entendimento durante este fim de semana. A oposição insiste em obstruir as votações enquanto o Governo não retirar o caráter de urgência do PL (Projeto de Lei) 3674/08 – que cria o Fundo Soberano do Brasil. Caso haja acordo, a previsão é de que as quatro MPs que trancam a pauta (inclusive as 440 e 441) sejam votadas nas próximas semanas.

 

28,86%
Diretoria Jurídica presta esclarecimentos sobre indicativo 1

A Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) reconhece que as críticas de algumas DSs (Delegacias Sindicais) procedem quanto ao fato de não haver sido disponibilizado, com razoável antecedência, para aprofundada análise e ampla discussão na Classe, os documentos e os esclarecimentos necessários à votação do indicativo 1 da Assembléia Nacional realizada no último dia 8. O elevado número de abstenções registrado no resultado da referida Assembléia deixa claro que os Auditores se sentiram pouco esclarecidos para votar a mudança.

DEN convoca reunião – Diante da constatação, a Diretoria de Assuntos Jurídicos passará a prestar, a partir desta edição do Boletim Informativo, esclarecimentos mais detalhados aos filiados. Também em face da urgência e da importância com que o assunto deve ser tratado, a DEN convoca todas as DSs para participarem de uma reunião telefônica a ser realizada na próxima quarta-feira (15/10), às 14 horas, a fim de que seja discutido, com os presidentes ou diretores jurídicos das DSs, os próximos passos que o Unafisco deve adotar.

Além disso, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, entrará em contato hoje com o presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Guilherme Cazumba, com o objetivo de solicitar a convocação de reunião do CDS com a máxima urgência.

Erros e falhas graves – Conforme detalhado nas páginas 3 a 7 do Informativo Jurídico – Ação dos 28,86%, enviado no dia 30 do mês passado à residência dos filiados, e disponível na Área Restrita do site (Boletim Restrito 2699, de 3 de outubro de 2008), gravíssimos erros e falhas foram cometidos nos processos, desde 2004 até os dias atuais. Dentre eles, planilhas juntadas incorretamente aos processos; cálculos mal elaborados; perda de prazos para substituição de planilhas equivocadas e interposição de recursos; falta de recolhimento de custas nos recursos; omissão dos fatos à atual Diretoria de Assuntos Jurídicos, dentre outros.

Necessidade de mudança – Em virtude dos múltiplos erros e falhas acima mencionados, a DEN entende que o modelo atual - formado pela composição de um escritório de advocacia de pequeno porte e da estrutura que o Unafisco montou e custeia em Maceió - não é adequada, por ser ineficiente e colocar os processos em risco. Dessa forma, defende a mudança do atual modelo, com a transferência integral de todas as ações para um escritório de grande porte e estrutura adequada, sem que isso, entretanto, importante frisar, acarrete aumento das despesas que o Unafisco possui atualmente com estas ações.

Razões da urgência – O motivo para promover urgentemente essas mudanças é evitar novos prejuízos, além de dar tranqüilidade aos colegas. Aproximadamente 3 mil processos que tratam dos 28,86% estão tramitando na Justiça Federal em Maceió (AL) e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE). Em face do grande volume de processos, pode-se afirmar que, a qualquer dia, podem ser iniciados e vencidos prazos, bem como pode haver, por exemplo, a necessidade de se elaborar, num curto espaço de tempo (cinco ou 15 dias), várias dezenas de recursos, embargos, contra-razões, dentre outras peças.

Tal situação exige um acompanhamento processual próximo, atento e urgente, realizado por vários e eficientes profissionais, que tenham experiência em execução de massa e que atuem na região em que os processos tramitam, além de uma estrutura organizacional compatível com tal volume de processos, além de seguro de responsabilidade civil, o que é de praxe para os grandes escritórios.

Nos próximos dias, a Diretoria Jurídica da DEN prestará, neste Boletim, mais informações detalhadas sobre o assunto “Ação dos 28,86%” aos filiados.

 

Ações dos 28,86%
DEN faz considerações sobre notas das DSs BH, RJ e Campinas

Algumas Delegacias Sindicais enviaram manifestos rigorosamente idênticos referentes ao indicativo que tratou da questão dos 28,86% (anexos aos Boletins de quinta e sexta-feira passadas), concordando com a necessidade de mudança do modelo atual, dizendo que talvez a melhorsolução seja mesmo a proposta apresentada pela DEN, mas trazendo uma série de informações equivocadas, que podem conduzir os filiados a erro. A DEN entende que tais questões devem ser devidamente esclarecidas. Resumidamente, em relação aos entendimentos equivocados, pode-se citar que:

- A afirmação de que “a nossa tese jurídica já foi desenvolvida e tem se demonstrado inquestionável” parece-nos totalmente desatrelada da realidade, uma vez que, até agora, a maioria dos processos julgados no TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região está recebendo apenas 2,2% sobre a RAV.

- A tese jurídica defendida na sessão de julgamento do dia 2 de outubro de 2008 foi desenvolvida pelo advogado Nabor Bulhões. Os advogados do escritório Piza de Mello e Primerano Netto sequer estavam presentes ao julgamento.

- É falsa a informação de que o escritório contratado teria pouco a fazer, pois as ações estariam “todas com decisão de primeira instância e parte delas acabadas de chegar no STJ”. Na verdade, não há, ainda, nenhum processo de obrigação de pagar no STJ. Além disso, dos cerca de 1.300 processos principais (93-2000), mais de 700 (mais da metade) não têm sequer decisão de 1ª instância (estão aguardando sentença).

- É inverídica, inverossímil e maldosa a ilação de que “a substituição açodada da empresa contratada para fazer o acompanhamento dos prazos teria contribuído para que colegas tivessem suas ações transitadas em julgado negativamente”. Essa afirmação reproduz literalmente a inusitada tese de defesa do advogado de que a culpa pela perda dos prazos é do próprio cliente (Unafisco) que, além de insustentável juridicamente, jamais poderia ser reproduzida por representantes do próprio Unafisco.

A íntegra das considerações e dos esclarecimentos da DEN sobre os equívocos existentes nas notas em pauta está anexa na Área Restrita. A DEN conclama os filiados, especialmente os 14 mil que executam as ações e aguardam o recebimento do direito aos 28,86%, para que leiam e analisem o referido documento.

 

Recife
Seminário discute Segurança na Atividade Fiscal

Cerca de 240 Auditores-Fiscais participam hoje, em Recife (PE), do Seminário Segurança na Atividade Fiscal, que tem como objetivo analisar e debater a questão da segurança no trabalho dos integrantes de Carreiras Típicas de Estado, em especial aos Auditores-Fiscais. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) vai ser representada no evento pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue, pela diretora de Administração, Ivone Marques Monte, e pelo diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar Júnior.

O Seminário é parte do processo de discussão deflagrado após o assassinato da Auditora-Fiscal Jacira Dulce da Silva Xavier. A delegada titular da 4ª Delegacia de Homicídios do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), Silvana Lelys, falará durante o seminário sobre as investigações.

O evento é promovido pelo Fórum Fisco Pernambuco, do qual fazem parte as DSs (Delegacias Sindicais) Recife e Caruaru. Confira anexa nota da DS/Recife.

Denúncia – Uma das novidades do processo de investigação é que na última semana foram denunciados por latrocínio os nove suspeitos do assassinato de Jacira. Desse total, os sete acusados que estavam em regime de prisão provisória agora cumprem prisão preventiva.

Segundo o presidente da DS/Recife, José Maria Luna, ainda restam dúvidas sobre a natureza do crime. “O inquérito foi encerrado, mas as investigações continuam”, afirma. O Auditor-Fiscal Wilson Aquino, que está acompanhando as investigações, informou que após solicitação da Administração da Receita Federal do Brasil e da DS/Recife para que fosse feito levantamento e cruzamento de informações para saber se o crime teve alguma ligação com aspectos funcionais, a delegada requereu a continuidade de algumas diligências para analisar aspectos adicionais.

 

São Paulo
Auditores avançam no debate sobre unificação sindical

Cerca de 150 Auditores-Fiscais participaram na quinta (9/10) e sexta-feira (10/10), em São Paulo, do Seminário da Região Sudeste sobre a Unificação da Representação Sindical dos Auditores-Fiscais, organizado por oito DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco e três sindicatos filiados à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Na manhã da sexta-feira, os Auditores assistiram a dois painéis: “História e Organização Política das Entidades” e “Contexto Atual para Criação da Nova Entidade”. À tarde, os participantes se dividiram em grupos de trabalho que discutiram os seguintes temas: princípios e objetivos na nova entidade; sindicato nacional – estrutura e papel das instâncias; quais os meios para atingir os objetivos.

Para o secretário-geral do Unafisco, Rogério Calil, o evento foi bastante elucidativo. “O seminário da Região Sudeste contribuiu para avançarmos mais um passo no processo de unificação das entidades”, avaliou.

 

RFB
DOU formaliza nomeação de novos administradores

A nomeação de três secretários-adjuntos da RFB (Receita Federal do Brasil) foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (10/10). São eles os Auditores-Fiscais Michiaki Hashimura, Fausto Vieira Coutinho e Odilon Neves Júnior.

De acordo com a reestruturação do órgão apresentada pela secretária Lina Maria Vieira na última semana, os Auditores ficarão a frente das sub-secretarias de Arrecadação e Atendimento, Aduana e Relações Internacionais, e Gestão Corporativa, respectivamente.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) parabeniza os Auditores e ratifica a convicção de que os novos administradores saberão atuar em defesa das atribuições da carreira, sem se descuidar da supremacia do interesse público.

 

Fecriança
DS/Salvador na campanha Tributo à Cidadania

Em nota anexa ao Boletim, a DS/Salvador (BA) detalha suas atividades na campanha Tributo à Cidadania que tem por objetivo incentivar a destinação do imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica para os Fundos da Criança e do Adolescente. Também está anexo banner da campanha.

 

Opinião
DSs respondem nota publicada em jornal

Em resposta a um comentário publicado na coluna do jornalista Élio Gaspari no dia 5 de outubro, a DS (Delegacia Sindical) Porto alegre (RS) em parceria com outras 16 DSs e quatro sindicatos da base da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) elaborou uma nota que foi publicada no jornal Correio do Povo e na Folha Online. Os textos podem ser lidos anexos.

 

Nota de Falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Paraíba comunica o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado José Heriberto Alves Barreto, ocorrido no dia 3 de outubro. A missa de sétimo foi realizada na última quinta-feira (9/10). A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS/Paraíba se solidarizam com familiares e amigos.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

MP 440
DEN já solicitou audiência com relator Marco Maia

28,86%
Diretoria Jurídica presta esclarecimentos sobre
indicativo 1
Ações dos 28,86%
DEN faz considerações sobre notas das DSs BH, RJ e Campinas
Recife
Seminário discute Segurança na Atividade Fiscal
São Paulo
Auditores avançam no debate sobre unificação sindical
RFB
DOU formaliza nomeação de novos administradores
Fecriança
DS/Salvador na campanha Tributo à Cidadania
Opinião
DSs respondem nota publicada em jornal
Nota de Falecimento
   
   

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