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Brasília, 10 de outubro de 2008

ANO XIII

Nº 2704

     

Resultado
Classe aprova seis indicativos da Assembléia Nacional

Com votos apurados de 66 DSs (Delegacias Sindicais) e nove Representações, a Classe está aprovando seis dos sete indicativos apreciados na Assembléia Nacional realizada na quarta-feira (8/10). Até o fim do dia de ontem (9/10), foram computados 1.285 votos.

O indicativo 1 – que solicita a autorização da Classe para a transferência do patrocínio das ações dos 28,86% do escritório Piza de Mello e Primerano Netto advogados associados para o escritório Martorelli e Gouveia Advogados, com a conseqüente extinção da estrutura montada pelo Unafisco em Maceió – obteve até a noite de ontem 405 votos favoráveis e 528 votos contrários. Em virtude do resultado, como já informado na edição de ontem do Boletim, o assunto será remetido para discussão no CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e depois submetido à nova Assembléia.

Gifa – A autorização para que o Sindicato contrate um escritório de advocacia, a ser definido com urgência, para atuar nas ações que tratam da Gifa, patrocinadas pelo Unafisco Sindical ou por terceiros, com recursos próprios da DEN (Diretoria Executiva Nacional) para as fases de conhecimento e execução, obteve na segunda parcial 545 votos favoráveis e 368 votos contrários (indicativo 2).

Vale lembrar que, dada a importância das matérias, o indicativo 2, mesmo aprovado, será posto à avaliação de nova Assembléia, a exemplo do indicativo 1, para que haja mais tempo para aprofundamento do debate e elucidação de dúvidas que os Auditores-Fiscais porventura tenham.

Nos indicativos 3 e 4, a Classe esta autorizando a DEN a contratar os advogados Maurizio Colomba e Odel Antun para atuarem, respectivamente, como assistentes de acusação nas ações penais contra os mandantes e assassinos dos Auditores-Fiscais Nestor Leal e José Antônio Sevilha. Os dois indicativos receberam, de acordo com o resultado parcial, 87,23% e 85,77% dos votos, respectivamente.

MP – A Assembléia Nacional também está autorizando, com 78,86% dos votos, a DEN a ajuizar medida judicial para preservar o pagamento de direitos sociais como adicionais de periculosidade, insalubridade, radiação ionizante, noturno e serviços extraordinários.

Com 72,64% dos votos, o indicativo 6 também está recebendo o aval da Classe. Ele pediu autorização para que seja ajuizada medida judicial que preserve o pagamento dos valores ou vantagens legalmente incorporados à remuneração ou incorporados por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, cumulativamente com o subsídio.

O indicativo 7, que pedia a autorização da Assembléia Nacional para o ajuizamento de ação judicial requerendo que a revisão da PCS (Parcela Complementar de Subsídio) ocorra nos mesmos percentuais e datas do subsídio, recebeu até ontem 67,61% dos votos.

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Defesa da Classe
DEN discute com RFB criação de GT para tratar de atribuições

O diretor e a diretora-adjunta de Defesa Profissional do Unafisco, Rafael Pillar Júnior e Renata Rossetto Tomassi, reuniram-se na tarde de ontem (9/10), em Brasília, com o sub-secretário de Gestão Corporativa da RFB (Receita Federal do Brasil), Odilon Neves Júnior. A pauta da reunião foi a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para tratar das atribuições da Classe.

A idéia apresentada pela Administração é de formar o GT com representantes das entidades do grupo Fisco para propor alterações ao decreto 3.611, de 28 de setembro de 2000, que estabelece as atribuições dos cargos da Carreira Auditoria da RFB. O sub-secretário enfatizou a importância da colaboração dos representantes da Classe e garantiu que as portas do seu gabinete estão abertas para o Unafisco. “Espero construir laços de confiança estreitos, com diálogo e participação das entidades sindicais”, acrescentou.

Pillar elogiou a iniciativa da Administração de convidar as entidades para o debate. “A Receita Federal só tem a ganhar com essa parceria”, afirmou o diretor da DEN. “O corpo funcional da RFB é de excelência e o canal de diálogo aberto entre a Administração e o Unafisco será importante para apresentarmos as necessidades cotidianas enfrentadas pela Classe que normalmente são de fáceis soluções, mas que por outro lado podem ser desconhecidas pelos colegas que estão na Administração”, avaliou Renata Rosseto.

Cronograma proposto pela Administração para o GT

Até 17 de outubro – entrega de minutas pelas entidades com propostas para a composição do GT, cronograma, periodicidade das reuniões e definições objetivas de quórum e critérios para qualificação das decisões.

Entre 20 e 24 de outubro – análise das minutas pela Administração, separando os pontos de consenso e avaliando as divergências pelo critério da razoabilidade na tentativa de flexibilizar as propostas para a instauração de um GT realmente representativo e com proposta razoável para todos.

Até o final da semana de 24 de outubro – retorno da Administração com uma proposta comum para que as entidades reavaliem e devolvam até o dia 31 de outubro.

3 de novembro – previsão para o início dos trabalhos do GT.

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Congresso
Relator da MP 440 pode ser designado nos próximos dias

Especulações de bastidores do Congresso Nacional dão conta de que o relator da MP (Medida Provisória) 440 está prestes a ser escolhido. Um dos nomes cotados é do deputado federal Marco Maia (PT/RS). O parlamentar tem declarado publicamente o interesse de relatar a matéria e já manifestou o interesse pela relatoria ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP).

De posse dessa informação, o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares da DEN (Diretoria Executiva Nacional), João Santos, juntamente com o grupo de Auditores-Fiscais que esteve no Congresso Nacional esta semana, foi ao gabinete do deputado Marco Maia para expor todos os argumentos do Unafisco que respaldam a necessidade de modificar vários pontos da MP. Como o parlamentar não estava no momento, um encontro foi agendado para a próxima semana.

Apesar dos rumores de indicação do deputado, a assessoria parlamentar do Unafisco apurou que ele não é o único interessado em assumir a relatoria. Vários parlamentares da base do Governo também estariam se candidatando à vaga. De qualquer forma, a movimentação em torno da MP reforça a importância do trabalho de articulação dos Auditores-Fiscais junto ao Congresso Nacional, em favor da aprovação das emendas apresentadas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional).

A DEN novamente ratifica o pedido para que as DSs também realizem o contato com os parlamentares em suas bases, expondo os problemas das MPs 440 e 441, que descumpriram os acordos assinados entre Governo e entidades de classe. As emendas apresentadas pelo Unafisco podem ser obtidas na Área Restrita do site.

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São Paulo
Auditores do Sudeste discutem unificação sindical

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Começou, ontem (9/10), em São Paulo, o Seminário da Região Sudeste sobre a Unificação da Representação Sindical dos Auditores-Fiscais, organizado por oito DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco e três sindicatos filiados à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Cerca de 150 pessoas estão participando da discussão.

Os presidentes do Unafisco, Pedro Delarue, e o da Fenafisp, Lupércio Montenegro, integraram a mesa de abertura juntamente com o superintendente da 8ª RF (Região Fiscal), Luiz Sérgio Soares, o presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Guilherme Cazumba, o presidente do Conselho de Representantes da Fenafisp, Hélio dos Santos, o secretário de Finanças e Administração da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Agostinho José Alves Filho, e a presidente do Sindifisp/SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo), Nely Pereira.

O presidente do Unafisco reforçou durante sua fala que a unificação deve respeitar igualmente a história de luta das duas entidades. Também representam a DEN (Diretoria Executiva Nacional) no debate os diretores Rogério Calil (secretário-geral), Robson Canha (Relações Internacionais), João Ricardo Moreira (Comunicação Social), Wagner Teixeira Vaz (Assuntos Jurídico), Kleber Cabral (adjunto de Assuntos Jurídicos), Luiz Benedito (Estudos Técnicos), Luiz Gonçalves Bomtempo (Finanças) e Dagoberto Lemos (Relações Intersindicais). O seminário continua hoje.

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Manutenção
Simulador de intenções de remoção está fora do ar

Desde ontem (9/10), está em manutenção o simulador de intenções de remoção idealizado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) para facilitar a preparação dos Auditores-Fiscais que pretendem pleitear a mudança de lotação. Logo, estão suspensos temporariamente novos cadastramentos.

O simulador funcionou de maneira experimental durante doze dias a fim de que a Classe pudesse testar a ferramenta e sugerir mudanças, visando ao aprimoramento do sistema. Nos próximos dias, as sugestões da Classe serão implementadas e o simulador voltará a funcionar.

É importante lembrar que, quando o sistema estiver novamente em funcionamento, todos os Auditores-Fiscais que desejarem conhecer as intenções de remoção deverão fazer o cadastramento, inclusive aqueles que haviam utilizado o simulador na fase experimental.

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6ª Região Fiscal
Auditores parabenizam novo superintendente

Os Auditores-Fiscais lotados em Sete Lagoas (MG) encaminham nota, anexa, parabenizando a secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, pela escolha do Auditor-Fiscal Eugênio Celso Gonçalves para a função de superintendente da 6ª Região Fiscal.

A diretoria da DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) divulgou nota no mesmo sentido, que também pode ser lida anexa.

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Itajaí
Auditores comemoram 153 anos da Aduana na cidade

A Aduana de Itajaí completa hoje 153 anos de existência. Para marcar a data, a Diretoria da DS (Delegacia Sindical) Itajaí (SC) promoveu, na noite de ontem (9/10), jantar de confraternização entre seus filiados e familiares em tradicional restaurante da cidade. O jantar aconteceu também dentro do espírito das comemorações dos 200 anos da Aduana no Brasil.

Prestigiaram o evento, o primeiro vice-presidente da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Gelson Myskovsky, e o superintendente da 9ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Luiz Bernardi, e o delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) em Itajaí, Auditor-Fiscal José Carlos de Araújo.

Histórico – A Mesa de Rendas em Itajaí foi criada em 10 de outubro de 1855 pela Decisão nº 306. Em 1876, o Decreto nº 6.272, classificou a Mesa de Rendas como de 1ª Ordem. Por fim, a Lei nº 2.143, de 05 de fevereiro de 1955, transformou-a em Alfândega. 

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Cumbica
DS promove Seminário sobre Seguridade Social

A DS (Delegacia Sindical) do Aeroporto de Cumbica (SP) promoveu, na última terça-feira (7/10), o seminário “Seguridade Social no Serviço Público: Tendências e Desafios”, que teve como palestrante o consultor de Recursos Humanos, Celso Colacci.

Durante o período da manhã, o consultor proferiu a palestra e, à tarde, tirou dúvidas dos Auditores-Fiscais e pensionistas presentes. O seminário teve como objetivo discutir as diferentes regras de aposentadoria e questões jurídicas de interesse dos Auditores-Fiscais, além de debater temáticas mais gerais, como as reformas Tributária e Previdenciária.

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Santos
DS envia nota sobre Lista Tríplice

A DS (Delegacia Sindical) Santos (SP) encaminha nota em que explica como foi encerrado o processo de solicitação de Lista Tríplice para a escolha do DRF (Delegado da Receita Federal) na localidade. A nota pode ser lida na íntegra anexa a este Boletim.

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Eleição
Auditores de Mato Grosso votam Lista Tríplice

Na última quarta-feira (8/10), foi realizada a primeira votação da Lista Tríplice para o cargo de Auditor-Fiscal chefe da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Cuiabá/MT. Quarenta e um Auditores-Fiscais compareceram à votação, inclusive colegas oriundos da extinta SRP (Secretária da Receita Previdenciária).

Foram eleitos para a lista sêxtupla os seguintes Auditores-Fiscais: Oldésio Silva Anhesini (11 votos); Raimundo Carlos de Lima (10 votos); Henry Tamashiro de Oliveira (10 votos); Otávio Tadao Atakiama (10 votos); Benedito Cerqueira Sebba (9 votos) e Yuiti Shimada (8 votos).

No próximo dia 16, através de uma segunda votação restrita aos nomes acima citados, serão escolhidos os integrantes da Lista Tríplice.

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Niterói
Auditores aprovam nota sobre indicativo 1

Na Assembléia Nacional de quarta-feira (8/10), os Auditores-Fiscais de Niterói (RJ) aprovaram nota ( anexa ) acerca do indicativo 1.

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Assembléia Nacional
DS/Campinas envia manifesto

Na Assembléia Nacional realizada, na última quarta-feira (8/10), os Auditores-Fiscais de Campinas (SP) aprovaram um manifesto que pode ser lido na Área Restrita.

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Salvador
DS repercute nota publicada em jornal pelo IAF

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) repercute nota do IAF Sindical (Instituto dos Auditores-Fiscais do Estado da Bahia) publicada na edição de ontem (9/10) do jornal A Tarde. A nota demonstra a insatisfação dos Auditores-Fiscais estaduais com a proposta de reestruturação de carreiras apresentada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Confira nota anexa .

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Errata
Boletim retifica informação

Informamos que o Auditor-Fiscal Luis Mesquita é lotado na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Porto Alegre (RS) e não no Pará, como foi publicado no Boletim de ontem (9/10), em matéria intitulada Auditores reforçam ação no Congresso para aprovar emendas”.

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Nota de Falecimento

A DS (Delegacia Sindical) do Rio de Janeiro comunica o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado José Maria Pinto, na última quarta-feira (8/10). O enterro foi realizado ontem (9/10) no cemitério Catumbi. A DS (Delegacia Sindical) Vitória (ES) informa o falecimento dos Auditores-Fiscais aposentados Demosthenes de Carvalho Júnior, 79 anos, ocorrido no dia 3 de outubro, e Henrique Meilli Júnior, 81 anos, ocorrido ontem (9/10).

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e as DSs se solidarizam com familiares e amigos dos Auditores.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Defesa da Classe
DEN discute com RFB criação de GT para tratar de atribuições

Congresso
Relator da MP 440 pode ser designado nos próximos dias
São Paulo
Auditores do Sudeste discutem unificação sindical
Manutenção
Simulador de intenções de remoção está fora do ar
6ª Região Fiscal
Auditores parabenizam novo superintendente
Itajaí
Auditores comemoram 153 anos da Aduana na cidade
Cumbica
DS promove Seminário sobre Seguridade Social
Santos
DS envia nota sobre Lista Tríplice
Eleição
Auditores de Mato Grosso votam Lista Tríplice
Niterói
Auditores aprovam nota sobre indicativo 1
Assembléia Nacional
DS/Campinas envia manifesto
Salvador
DS repercute nota publicada em jornal pelo IAF
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Boletim retifica informação
Nota de Falecimento
   
   

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