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Brasília, 9 de outubro de 2008

ANO XIII

Nº 2703

     

28,86%
Discussão sobre substituição de escritório será aprofundada

A proposta de substituição do escritório de advocacia Piza de Mello e Primerano Netto, que atualmente é responsável pelas ações dos 28,86%, posta em votação na Assembléia Nacional de ontem (8/10), gerou uma série de indagações por parte dos Auditores-Fiscais, dentre elas o porquê de não se discutir o assunto no CDS (Conselho de Delegados Sindicais).

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) esclarece que, diante dos sucessivos erros cometidos pelo referido escritório, a substituição do patrono das ações é uma necessidade urgente para se evitar mais prejuízos. Como foi detalhado no Informativo Jurídico enviado recentemente à casa dos filiados do Unafisco, os problemas na execução das ações vêm se sucedendo desde 2004, quando planilhas foram juntadas incorretamente e cálculos foram mal elaborados.

Nova contratação – A Diretoria do Sindicato reforça que a indicação do escritório Martorelli e Gouveia Advogados foi resultado de uma minuciosa pesquisa. Foram consultados outros escritórios de grande porte, a exemplo do Bulhões Jaccoud Advocacia S/S e do Benício Advogados Associados. Em todos os casos ou o escritório não manifestou interesse pela causa ou os preços apresentados iriam onerar excessivamente o Unafisco e os Auditores exeqüentes. Além disso, o escritório Martorelli e Gouveia Advogados é o maior e melhor do Norte-Nordeste, região em que as ações correm, fato atestado pelo jornal Gazeta Mercantil.

Mas, mesmo estando segura da necessidade de substituição do escritório de advocacia Piza de Mello e Primerano Netto e da contratação de um grande escritório para a condução das ações dos 28,86% , a DEN entende que o elevado número de abstenções registrado na apuração parcial dos resultados da Assembléia Nacional deixa claro que os Auditores se sentiram pouco esclarecidos para votar a mudança.

Diante disso, a Diretoria irá aprofundar as discussões com a Classe para que todas as dúvidas sejam dirimidas. O mesmo pode-se afirmar em relação ao indicativo 2, que pediu autorização para que o Sindicato contrate um escritório de advocacia para atuar nas ações que tratam da GIFA .

Portanto, mesmo que os indicativos 1 e 2 sejam aprovados, uma nova Assembléia será convocada. Em caso de rejeição dos referidos indicativos, os temas serão levados ao CDS, ainda que a DEN continue defendendo que a demora em decidir pode trazer maiores prejuízos para os exeqüentes.

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Assembléia
Resultado preliminar revela aprovação de seis indicativos

Até oito horas da noite de ontem (8/10), 37 DSs (Delegacias Sindicais) e três Representações Sindicais haviam enviado à DEN (Diretoria Executiva Nacional) os resultados da Assembléia Nacional, totalizando 695 votos. O indicativo 1 – que solicita a autorização da Classe para a transferência do patrocínio das ações dos 28,86% do escritório Piza de Mello e Primerano Netto advogados associados para o escritório Martorelli e Gouveia Advogados, com a conseqüente extinção da estrutura montada pelo Unafisco em Maceió – está obtendo 190 votos favoráveis e 308 votos contrários.

Gifa – O resultado preliminar indica que está sendo aprovada a autorização para que o Sindicato contrate um escritório de advocacia, a ser definido com urgência, para atuar nas ações que tratam da GIFA, patrocinadas pelo Unafisco Sindical ou por terceiros, com recursos próprios da DEN para as fases de conhecimento e execução. O indicativo 2 obteve, até ontem, 285 votos favoráveis e 214 votos contrários.

Nos indicativos 3 e 4, a Classe também está autorizando a DEN a contratar os advogados Maurizio Colomba e Odel Antun para atuarem, respectivamente, como assistentes de acusação nas ações penais contra os mandantes e assassinos dos Auditores-Fiscais Nestor Leal e José Antônio Sevilha. Os dois indicativos estão sendo aprovados por 85,26% e 83,30%, respectivamente.

MP – Até o momento, a Assembléia Nacional também está autorizando a DEN a ajuizar ações para questionar pontos da MP (Medida Provisória) 440. O indicativo 5, que questionava a Classe se o Sindicato poderia ajuizar medida judicial para preservar o pagamento de direitos sociais como adicionais de periculosidade, insalubridade, radiação ionizante, noturno e serviços extraordinários, está sendo aprovado com 75,27% dos votos.

A Classe está aprovando ainda, com 73,63%, o indicativo 6, que pede autorização para que seja ajuizada medida judicial que preserve o pagamento dos valores ou vantagens legalmente incorporados à remuneração ou incorporados por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, cumulativamente com o subsídio.

O indicativo 7, que pede a autorização da Assembléia Nacional para o ajuizamento de ação judicial requerendo que a revisão da PCS (parcela complementar de subsídio) ocorra nos mesmos percentuais e datas do subsídio, está sendo aprovado por 68,82% dos votos.

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Parlamento
Auditores reforçam ação no Congresso para aprovar emendas

As Oficinas Sindicais de Processo Legislativo e Monitoramento Parlamentar já começaram a render frutos. Ontem (8/10), um grupo de Auditores-Fiscais que participou da segunda turma de capacitação, juntamente com o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, João Santos, retomou a articulação no Congresso Nacional, visando à aprovação das emendas apresentadas pelo Unafisco às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441 .

Os Auditores contataram os deputados Cristiano Matheus (PMDB/AL), Benedito de Lira (PP/AL), Edinho Bez (PMDB/SC), Jair Bolsonaro (PP/RJ), Geraldo Pudim (PMDB/RJ), além do líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS). Durante as conversas, os Auditores entregaram aos parlamentares o material preparado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) que detalha todos os pontos do acordo descumpridos pelo Governo nas MPs, além de elencar todas as 32 emendas apresentadas pelo Unafisco.

Os deputados se comprometeram a apoiar as emendas e afirmaram ser importante a designação o mais rapidamente possível do relator para a tramitação das proposições. Fontana garantiu que vai conversar com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), para tratar do assunto. O deputado Benedito de Lira afirmou ainda que o Governo deve cumprir o que foi acordado, em vista da importância do trabalho da Classe e do que foi firmado nas negociações.

Segundo o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares da DEN, os Auditores que tiveram a oportunidade de participar das atividades no dia de ontem avaliaram como pertinente colocar em prática o que foi repassado durante a oficina. “Os colegas já estão engajados no trabalho parlamentar e já se comprometeram a marcar encontros também nos estados”, acrescentou.

Estiveram presentes, os presidentes da DSs (Delegacias Sindicais) Santos (SP), Wellington Clemente Feijó, e Campos (RJ), Rui Teixeira, além dos Auditores-Fiscais Luiz Mesquita (Pará), Cláudio Queiroz (São Paulo), André Frederico Vieira (Brasília) e Walter Guimarães (Alagoas).

Senado – Seguindo a orientação da DEN (Diretoria Executiva Nacional) de intensificar o trabalho parlamentar, a DS (Delegacia Sindical) Goiás também promoveu ontem reunião com o senador Demóstenes Torres ( DEM/GO) em Brasília, para pedir apoio para a aprovação das emendas.

O senador demonstrou interesse no assunto e disse estar à disposição para atender os Auditores-Fiscais. Ele prometeu dar uma especial atenção às MPs 440 e 441. A assessoria dele, inclusive, já estava de posse das MPs e de todas as emendas apresentadas.

Estiveram presentes na reunião o presidente da DS/Goiás, Ayrton Eduardo de Castro Bastos, e o diretor secretário da DEN, Ricardo Skaf Abdala.

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Posse
Secretária prestigia posse do Superintendente da 6ª RF

A DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte (MG) encaminhou à DEN (Diretoria Executiva Nacional) uma nota ( anexa) sobre a cerimônia de posse do superintendente da 6ª RF (Região Fiscal), o Auditor-Fiscal Eugênio Celso Gonçalves. De acordo com a nota, mais de 500 pessoas participaram da solenidade, entre elas a secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira.

Congratulações – A DS/Poços de Caldas (MG) também enviou nota, que está anexa, parabenizando a Administração da RFB pela escolha do novo superintendente.

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XI Conaf
DEN disponibiliza planilha de apuração das teses

Já está disponível no site do Unafisco a planilha de apuração das teses temáticas e propostas de alteração estatutária para o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. A planilha contém todas as informações sobre as votações em cada DS (Delegacia Sindical). Os resultados podem ser acessados no banner do XI Conaf, do lado direito do site.

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Concurso de Remoção
Simulador para remoção temporariamente fora do ar

O simulador de intenções de remoção disponibilizado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) na Área Restrita do site – que operou em caráter experimental nas últimas semanas – ficará temporariamente fora do ar. Como foi previamente anunciada neste Boletim, a desativação tem por objetivo adequar o simulador às sugestões feitas por Auditores-Fiscais, com o objetivo de aprimorar o sistema e torná-lo o mais próximo possível da necessidade da Classe.

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Santos
Assembléia se abstém em alguns indicativos

Na Assembléia Nacional realizada ontem (8/10) em Santos, os Auditores-Fiscais presentes decidiram, em sua maioria, absterem-se de votar cinco indicativos. Leia, anexa, nota da DS (Delegacia Sindical) Santos explicando os motivos da não-votação.

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Assembléia
DSs Rio de Janeiro e Belo Horizonte enviam manifesto

A DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro enviou manifesto assinado por 15 DSs acerca do indicativo 1 da Assembléia Nacional desta quarta-feira (8/10). A DS/Belo Horizonte, que já consta como signatária no documento da DS/RJ, também enviou manifesto com o mesmo teor. Os dois documentos estão publicados na Área Restrita do site.

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Florianópolis
DS divulga moção de reconhecimento

A DS (Delegacia Sindical) Florianópolis (SC) divulgou ontem (8/10) moção de reconhecimento ao novo superintendente-adjunto da 8ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Roberto Duarte Alvarez. A íntegra da Moção aprovada pelos filiados da DS/Florianópolis está anexa a este Boletim.

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Ceará
DS inaugura sítio na internet

A DS (Delegacia Sindical) Ceará informa que está com novo sítio na internet. O endereço eletrônico do novo sítio da DS é www.unafiscoceara.org.br. A nota enviada pela DS está anexa a este Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Assembléia
Resultado
preliminar revela aprovação de seis indicativos
Parlamento
Auditores reforçam ação no Congresso para aprovar emendas
Posse
Secretária prestigia posse do Superintendente da 6ª RF
XI Conaf
DEN disponibiliza planilha de apuração das teses
Concurso de Remoção
Simulador para remoção temporariamente fora do ar
Santos
Assembléia se abstém em alguns indicativos
Assembléia
DSs Rio de Janeiro e Belo Horizonte enviam manifesto
Florianópolis
DS divulga moção de reconhecimento
Ceará
DS inaugura sítio na internet
   
   

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