-->


Home
Brasília, 8 de outubro de 2008

ANO XIII

Nº 2702

     

Missão
Auditores não se omitirão na defesa de suas prerrogativas

A defesa incondicional das atribuições e prerrogativas dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) é um dos princípios que norteiam a gestão da DEN (Diretoria Executiva Nacional). Desde que tomou posse há pouco mais de um ano, a atual Diretoria do Sindicato se comprometeu a concentrar esforços nas ações corporativas e assim vem procedendo, com independência em relação a qualquer Administração.

A mudança na cúpula da RFB não altera este princípio. Uma rápida retrospectiva feita a partir das edições anteriores do Boletim Informativo não deixa dúvidas de que a atuação da DEN segue uma única orientação: o interesse dos Auditores-Fiscais da RFB em qualquer circunstância, independentemente dessa ou daquela Administração. Todo o debate acerca da LOF (Lei Orgânica do Fisco) do ProPessoas foi um exemplo claro dessa postura.

“A análise da DEN rechaça o fato de o Auditor-Fiscal, que é, por lei, a autoridade fiscal da Receita, ser tratado na minuta como servidor administrativo sem nenhum poder de decisão”, destacava a nota publicada no dia 14 de fevereiro (Boletim 2537), criticando a minuta de Lei Orgânica proposta pelo ProPessoas.

Demonstrando total respeito à opinião dos Auditores, o assunto foi colocado em votação em Assembléia Nacional no dia 27 de fevereiro (Boletim 2546). A rejeição maciça da Classe à LOF da Administração autorizou o Sindicato a reforçar a atuação contra a minuta.

Norma de Execução – A Diretoria também se manifestou veementemente contra as normas de execução expedidas pelas Cofis (Coordenação-Geral de Fiscalização), Cosit (Coordenação-Geral de Tributação), Codac (Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança) e Cotec (Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação) por atentarem frontalmente contra as atribuições privativas dos Auditores-Fiscais, definidas no artigo 6º da Lei 10.593/02.

“De forma sub-reptícia, a Administração vem buscando pulverizar as atribuições privativas dos Auditores-Fiscais por intermédio de delegação ou avocação de suas competências, retirando-lhes a autoridade constitucional, a independência funcional e a imparcialidade, especialmente quanto aos atos de elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais, executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica”, criticou a DEN no Boletim 2487 de 27 de novembro de 2007.

Essa ação resultou em vitória para todos os Auditores. A luta – que começou em dezembro do ano passado e chegou a ser foco de reunião direta com o ex-secretário da Receita (Boletim 2506) – teve um desfecho no dia 18 de julho passado, quando a Administração acatou as mudanças pleiteadas pela Classe (Boletim 2645).

Usurpações – Durante a greve da Classe, os representantes do Sindicato fizeram inúmeras denúncias à Administração e cobraram providências acerca da usurpação de atribuições exclusivas dos Auditores. No dia 1º de abril, o diretor-secretário e o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN, Ricardo Skaf e Kleber Cabral, levaram ao conhecimento do então coordenador da Corep (Coordenação Especial de Vigilância e Repressão da Receita Federal do Brasil), Mauro de Brito, notícias divulgadas sobre a apreensão de bens e mercadorias que estariam sendo realizadas por Analistas Tributários (Boletim 2570).

“Além de representar uma inusitada subversão à ordem jurídica constituída, uma MP transferindo competências provocaria grave lesão à ordem administrativa, gerando um caos muitíssimo maior do que o ‘problema’ inicial a que veio resolver, qual seja, a greve”, avaliou a DEN no Boletim 2583 ao repercutir a matéria publicada no jornal Folha de São Paulo do dia 21 de abril, que anunciava a intenção da RFB de repassar para os Analistas as atribuições dos Auditores em função da greve.

Justiça – Nem o Judiciário escapou das gestões feitas pelo Sindicato em defesa da Classe. No dia 15 de abril, a DEN anunciou que iria impetrar mandado de segurança contra a decisão da juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Jaiza Maria Pinto Fraxe, que determinou aos inspetores do Aeroporto de Manaus e do Porto de Manaus a constituição de uma Comissão Extraordinária, com no mínimo dez Analistas Tributários, para atuar nos procedimentos de desembaraço aduaneiro, importação e exportação de mercadorias, durante a greve dos Auditores (Boletim 2579).

Até mesmo durante o desenrolar da Campanha Salarial, a Administração anterior da RFB foi cobrada pela DEN a se posicionar a favor da Classe. “Como preliminar, quero saber o motivo da ausência do secretário Jorge Rachid nesta reunião. Ele não poderia faltar, pois a Casa que ele comanda está prestes a pegar fogo devido à não-apresentação de uma proposta de reajuste salarial depois de tantas postergações”, disparou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, durante a reunião no Ministério do Planejamento no dia 20 de dezembro (Boletim 2505).

O entendimento da atual Diretoria é que os problemas devem ser enfrentados e não podem ser “varridos para debaixo do tapete”. Assim como se comprometeu a defender as atribuições dos Auditores, a DEN tem como meta priorizar o diálogo com todos os interlocutores, indistintamente. Essa postura foi exposta logo no primeiro contato da DEN com a nova secretária, Lina Maria Vieira, e, ratificando a postura desta diretoria, haverá sempre disposição para manter os canais de conversação e diálogo. Mas ninguém deve esperar desta DEN uma atitude subserviente com quem quer que seja, quando os interesses dos Auditores-Fiscais estiverem em jogo.

INÍCIO

Assembléia
DEN defende mudanças na estrutura jurídica dos 28,86%

Na Assembléia Nacional de hoje, os Auditores-Fiscais tomarão decisões que irão determinar a condução das principais ações jurídicas patrocinadas pelo Unafisco, como as dos 28,86% e as da Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e à Arrecadação) com base em uma análise minuciosa elaborada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), a fim de identificar os problemas e apontar as soluções.

O primeiro ponto de pauta pede a autorização da Assembléia Nacional para que o Sindicato transfira o patrocínio das ações que tratam do reajuste de 28,86%, até então a cargo do escritório Piza de Mello e Primerano Netto Advogados Associados, para o escritório Martorelli e Gouveia Advogados, sediado em Recife. A Classe tem vários motivos para concordar com essa mudança.

O atual escritório tem cometido erros na condução dos processos de execução dos 28,86%, que se traduziram em perdas para os Auditores-Fiscais. Além de perder prazos, o escritório não orientou a equipe de Maceió (AL) a recolher custas judiciais. Afora isso, agiu de forma intempestiva em relação à apresentação errada de planilhas de cálculos.

Um relatório dos problemas encontrados na ação dos 28,86% foi enviado para a casa de todos os filiados do Unafisco como parte do Informativo Jurídico dos 28,86%, que também está disponível na Área Restrita do site do Sindicato.

Levantamento – Após detectar as primeiras falhas nos processos, o Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN fez uma auditoria interna da condução das ações. Em 12 de setembro passado, o resultado desse levantamento foi encaminhado para o escritório, dando um prazo de cinco dias para que os fatos fossem esclarecidos. No dia 3 de outubro, portanto, muito além do prazo estipulado, o escritório respondeu ao questionamento reafirmando o que havia sido dito antes. Segundo ele, o cliente, o Unafisco, era o culpado pela perda de prazos e pela falta de recolhimento de custas judiciais.

Para a DEN, é temerário para a Classe continuar a ter uma ação da magnitude dos 28,86% sendo executada por um escritório de pequeno porte e pela estrutura montada pelo Unafisco em Maceió. Em reunião com ex-diretores do Departamento de Assuntos Jurídicos, em julho deste ano, foi dito que à época em que foi montada a estrutura dos 28,86% aquela DEN avaliou que este seria o melhor caminho.

Naquela ocasião, foi argumentado que eventuais problemas que prejudicassem alguns grupos poderiam ser cobertos com os honorários de sucumbência, previstos em 10%. O problema é que esses honorários têm sido redefinidos para 1%, e, até mesmo para 0,1%, o que é insuficiente para ressarcir quem for prejudicado por decisões desfavoráveis.

Contratação – O que a DEN propõe é que, com os mesmos recursos hoje utilizados para manter o atual formato de execução dos 28,86%, seja contratado o escritório Martorelli e Gouveia Advogados. O escritório está sendo indicado pelo Sindicato por atender a diversas premissas que dão mais garantias ao processo: sede em Recife – já que o TRF-5 (Tribunal Regional Federal 5º Região) é sediado lá – ou Maceió (cidade em que a ação teve origem); experiência na área de execução de massa; lastro patrimonial condizente com a magnitude das ações de execução dos 28,86%; e estrutura organizacional e de informática. O escritório também vai trabalhar com um seguro de responsabilidade civil contratualmente previsto, o que dá mais garantias para eventuais problemas na execução de alguns processos.

Além disso, os exeqüentes não terão de pagar mais do que hoje já disponibilizam para manter a atual estrutura, R$ 70 mil mensais. Aliás, nos últimos dois anos, R$ 70 mil tem sido o piso, pois as despesas têm chegado a R$ 90 mil. Além do pró-labore mensal, o escritório terá direito a receber 3% dos valores percebidos por cada filiado em decorrência das execuções, a título de honorários de êxito, a serem pagos quando do recebimento dos valores ganhos judicialmente.

Como forma de esclarecer a Classe sobre o processo dos 28,86%, está na Área Restrita do site do Sindicato a notificação do Jurídico do Unafisco ao escritório Piza e Primerado (patrono da ação), a contranotificação apresentada pelo escritório, as considerações da DEN a esse documento, bem como explicações dadas pelo escritório sobre o não-recolhimento das custas processuais.

O Sindicato também está disponibilizando um folder com informações sobre o escritório Martorelli e Gouveia e currículos de advogados que fazem parte da banca. Ainda estão na Área Restrita os indicativos e as considerações para a Assembléia Nacional e um folder de apresentação do escritório Martorelli e Gouveia, que conforme consta nas próprias considerações é o “de maior estrutura da Região Norte-Nordeste”, segundo relatório setorial do jornal Gazeta Mercantil, em abril de 2002.

INÍCIO

Patrocínio
Assembléia também decidirá contratação para ações da Gifa

A Assembléia Nacional de hoje também vai votar se o Unafisco Sindical poderá contratar escritório de advocacia, a ser definido com urgência, para atuar nas ações que tratam da Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e à Arrecadação), patrocinadas pelo Sindicato ou por terceiros, para as fases de conhecimento e de execução. A DEN arcará com recursos próprios a contratação do escritório, que também terá direito a honorários advocatícios de êxito em percentual não superior a 5% (cinco por cento).

Até o momento, as ações da Gifa do Unafisco não estão tendo êxito, tanto as patrocinadas pelo escritório Piza e Primerano, como as ajuizadas pelos advogados do Departamento de Assuntos Jurídicos. O Sindicato não está sozinho, pois são poucos os processos que estão tendo sucesso na Justiça. “A Unafisco Regional conseguiu decisão favorável e alguns processos individuais ou de pequenos grupos, estão obtendo êxito no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), mas são exceções”, explicou o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN, Kleber Cabral, em reunião com diretores de Assuntos Jurídicos de diversas DSs (Delegacias Sindicais), na última segunda-feira (6/10).

O problema é que várias dessas ações estão para ser julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sendo uma delas com repercussão geral. Neste caso, se o Tribunal tomar uma decisão contrária aos interesses dos Auditores-Fiscais, ela poderá ser aplicada em todas as ações da Gifa. O Unafisco já se habilitou como amicus curiae nessa ação, mas torna-se necessário a contratação com brevidade de um advogado de renome, com experiência no STF, para atuar nesse e em outros processos que tratam da matéria.

Casos Nestor e Sevilha – Os Auditores-Fiscais também vão votar se a DEN deve contratar os criminalistas Maurizio Colomba e Odel Antun para atuarem como assistentes de acusação nas ações penais referentes aos assassinatos dos Auditores-Fiscais Nestor Leal e José Antônio Sevilha de Souza, respectivamente. Os dois Auditores foram mortos devido ao desempenho de suas funções e é preciso garantir que os culpados sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram (ver matéria abaixo).

MP 440 - A categoria também deve deliberar se autoriza a DEN a ajuizar ações que questionem pontos inconstitucionais da MP (Medida Provisória) 440. A Assembléia Nacional deve responder se autoriza o Unafisco a ajuizar medida judicial para preservar o pagamento de direitos sociais como adicionais de periculosidade, insalubridade, radiação ionizante, noturno e serviços extraordinários.

Também será questionado se deve ser ajuizada medida judicial para preservar o pagamento dos valores ou vantagens legalmente incorporadas à remuneração ou incorporadas por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, cumulativamente com o subsídio.

Uma outra autorização solicitada à Assembléia Nacional será para o ajuizamento de ação judicial para contestar a forma de revisão da PCS (parcela complementar de subsídio). A ação vai requerer que a PCS seja reajustada nos mesmos percentuais e datas do subsídio.

A DEN encaminha favoravelmente a todos os indicativos da Assembléia Nacional de hoje.

INÍCIO

Insegurança funcional
Crime contra Auditores precisa de reforço na acusação

Na Assembléia Nacional de hoje, a Classe vai deliberar sobre a contratação de advogados para atuar como assistentes de acusação nos processos contra os mandantes e assassinos dos Auditores-Fiscais Nestor Leal e José Antônio Sevilha de Souza. As duas mortes são emblemáticas na história da RFB (Receita Federal do Brasil), pois foi possível provar que os assassinatos decorreram diretamente da atividade fiscal desenvolvida pelos Auditores e tanto os mandantes quanto os assassinos foram identificados.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que deve pedir excepcional autorização à Assembléia para contratar dois renomados advogados penalistas especializados em Júri, em valores superiores aos da tabela de honorários da AJI (Programa de Assistência Jurídica Individual), mas com recursos do próprio fundo do programa.

Isso se faz necessário por várias razões: por se tratarem de casos emblemáticos por excelência; pelos valores da contratação serem vultosos; pelo fato de a DEN já haver proposto o aumento do aporte de recursos para o fundo da AJI e o CDS já haver aprovado; e, por fim, por não haver tempo hábil para uma alteração regulamentar da AJI.

INÍCIO

Transparência
Ex-diretor de Assuntos Jurídicos envia carta à DEN

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) recebeu ontem (7/10) carta do filiado Luiz Tadeu Matosinho Machado, que foi diretor jurídico do Unafisco Sindical nas gestões 1999/2001 e 2001/2003, dizendo-se surpreso e desconfortável com as citações feitas ao seu nome no documento intitulado “Informativo Jurídico – 28,86%”, enviado à residência dos filiados.

O Auditor solicita publicação de sua carta e de um relatório de transição (que estão na Área Restrita do site), com o intuito de esclarecer que todos os fatos e problemas apontados no documento ocorreram depois de sua gestão.

A leitura atenta do Informativo evidencia que nenhuma responsabilidade foi imputada ao Auditor-Fiscal Tadeu Matosinho, até porque não era essa a finalidade do documento. O Informativo explicita que os problemas tiveram início a partir do final de 2004, portanto, obviamente, após o final de sua gestão.

Pelo teor da carta do filiado, conclui-se que o descontentamento se deve também às críticas ao modelo adotado à época e à proposição de um novo modelo, buscando a terceirização integral das ações de execução dos 28,86%. Como já foi dito no Informativo, não há intenção de se fazer juízo de valor a respeito da decisão tomada pelos diretores à época, diante das experiências e contextos daquele momento. Mas, respeitando a opinião do colega, a DEN entende que continuar apostando nesse modelo diante dos problemas ocorridos desde o ajuizamento das ações em 2004 - e só agora revelados - não parece ser uma alternativa razoável.

Cabe apenas esclarecer que à época não houve deliberação em Assembléia para a aprovação do contrato com o escritório Piza de Mello e Primerano Netto, bem como não foi apresentada à Classe a alternativa de executar as ações através de grandes escritórios com experiência em execução de massa. Assim, não podemos concordar que o processo de escolha realizado outrora foi feito de “forma transparente junto às instâncias da categoria”, como se agora não estivesse sendo, já que desta vez se está consultando a Classe em Assembléia Nacional.

INÍCIO

Oficina
Mais de 80 Auditores treinados para trabalho parlamentar

Terminou ontem (7/10) a capacitação da segunda turma da Oficina Sindical de Processo Legislativo e Monitoramento Parlamentar, que orientou 44 Auditores-Fiscais de várias regiões do país a realizar o trabalho parlamentar de forma mais sistematizada. Somados os Auditores que participaram da primeira turma, já são 81 colegas aptos para a ação no Congresso Nacional.

No encerramento da Oficina, o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, João Santos, destacou a importância dos participantes atuarem ativamente no Congresso Nacional para a aprovação das emendas às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441. “Estamos formando um banco de dados para atuação no Congresso Nacional, por isso é importante ter um grupo qualificado”, afirmou.

O palestrante do dia de ontem foi o consultor Antônio Augusto de Queiroz, do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). “A idéia não é dar uma aula, mas trocar idéias sobre a importância de participar da formulação de políticas públicas de interesse”, destacou Queiroz.

Segundo o consultor, a Classe precisa ter clareza de que é necessária uma estratégia de atuação política. “O Unafisco precisa manter abertos os canais no Congresso e não pode ser visto como oposição a um Governo, mas como defensor da Classe”, acrescentou. Sobre as MPs, ele disse que há espaço para fazer alguns ajustes de modo negociado. Ele apresentou ainda aspectos relativos à estrutura do Congresso, aos principais atores da política nacional e à relação entre os poderes.

Balanço – Os participantes avaliaram a Oficina de forma positiva. Para a primeira secretária de Finanças da DS (Delegacia Sindical) Recife (PE), Luisa Simões dos Santos Maciel, “os dois instrutores responderam e colocaram questões que todos queriam saber, mas não tinham coragem de perguntar.”

O Auditor-Fiscal Massad Deud Filho, de Curitiba (PR), destacou que a Oficina foi muito proveitosa, principalmente, para quem já realiza o trabalho parlamentar e agora poderá fazê-lo de forma mais sistematizada. Segundo o Auditor aposentado Aloísio Barroso, de Fortaleza (CE), o mais importante foi nivelar o conhecimento para não haver discrepâncias quando o trabalho parlamentar for realizado. A presidente da DS/Sorocaba, Selma Cavalcanti do Vale, sugeriu, inclusive, que a capacitação seja continuada. “O tempo é curto para abordar tantos assuntos”, ressalta.

Atividade – Hoje e amanhã (9/10), os Auditores que participaram da Oficina já começam a colocar os conhecimentos em prática realizando gestões no Congresso Nacional. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reafirma que os participantes devem ter o compromisso de realizar o trabalho parlamentar e buscar unir forças neste momento tão importante.

INÍCIO

Esclarecimentos
Superintendente da 8ª RF responde à DEN

O superintendente da 8ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Luiz Sérgio Soares, respondeu ontem (7/10) a carta enviada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) na última sexta-feira (3/10) e publicada anexa ao Boletim 2701, solicitando esclarecimentos do administrador acerca de matéria publicada no site do sindicato dos Analistas Tributários, no dia 3 de outubro.

Segundo a notícia, Luiz Sérgio teria manifestado não se opor ao fato de Analistas chefiarem Auditores-Fiscais e que o critério para a ocupação de chefias seria a competência técnica, o que dava a entender que o administrador não daria importância à competência legal.

O superintendente esclareceu que “a competência técnica não é ‘o’ critério para designação para cargos de confiança, mas ‘um dos’ critérios para tal mister”. Luiz Sérgio disse ainda que a referida matéria não citou que ele teria dito “não ser oportuno, conveniente e nem admissível que Auditores-Fiscais sejam chefiados por Analistas Tributários”.

Por fim, o superintendente lamentou a repercussão da notícia publicada pelo Sindicato dos Analistas neste Boletim, separada dos esclarecimentos agora prestados. A DEN esclarece que a divulgação da notícia teve como único objetivo suscitar o esclarecimento, uma vez que o Sindicato, conhecendo o passado do administrador, tinha absoluta convicção de que a matéria em questão estava equivocada e não refletia o pensamento do superintendente.

Diante disso, a DEN publica anexa resposta de Luiz Sérgio e manifesta a satisfação de saber que o superintendente partilha da mesma posição desta Diretoria em relação às atribuições dos Auditores-Fiscais e espera que todos os novos administradores recém-nomeados compartilhem do mesmo entendimento.

INÍCIO

Assembléia Geral
Classe aprova maioria das teses para o XI Conaf

As Assembléias Gerais pré-Conaf, encerradas na última sexta-feira (3/10), aprovaram 84 teses temáticas e 53 propostas de alteração estatutária, ou seja, dos 147 trabalhos inscritos, 137 foram aprovados. Embora tenham sido contabilizados os resultados de três DSs (Delegacia Sindicais) que votaram as teses em bloco, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera que essa não é a melhor forma de avaliação. Os delegados e observadores eleitos serão divulgados posteriormente, bem como as teses e propostas de alteração estatutária que compõem cada grupo.

A DEN solicita às DSs que enviem o mais rapidamente possível as atas e as listas de presença das Assembléias para o e-mail darcila@unafisco.org.br, com cópia para anarosa@unafisco.org.br.

INÍCIO

6ª RF
DS/Uberlândia parabeniza superintendente

Em nota enviada à DEN (Diretoria Executiva Naciona)l, a DS (Delegacia Sindical) Uberlândia (MG) cumprimenta o novo superintendente da 6ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Eugênio Celso Gonçalves. “Reconhecer o mérito do seu trabalho foi a mais justa e merecida promoção”, ressalta a nota que está publicada anexa.

INÍCIO

Pará/Amapá
DS inaugura nova sede amanhã

DS Pará.jpg

A DS (Delegacia Sindical) Pará/Amapá realiza amanhã (9/10) festa de inauguração da nova sede (na foto, prédio com as portas e esquadrias em tons bege). Na ocasião será lançado também o Espaço de Cultura e Solidariedade Vanda Cerqueira Cardoso, com o objetivo de servir como ambiente privilegiado de encontro e solidariedade entre os Auditores e a comunidade paraense. O evento será às 18 horas.

De acordo com nota enviada pela DS, as obras de restauração foram uma difícil tarefa. Isso porque exigiu conciliar uma das maiores mobilizações da história da RFB (Receita Federal do Brasil) com as tarefas administrativas relacionadas à obra. Ainda segundo a Delegacia, a restauração da arquitetura original do prédio tomou quase um ano de trabalho.

Além de convidar filiados a participarem da festa, a DS/Pará/Amapá também agradeceu “a todos os colegas que acreditaram neste projeto e que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste”.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Assembléia
DEN defende mudanças na estrutura jurídica dos 28,86%
Patrocínio
Assembléia também decidirá contratação para ações da Gifa
Insegurança funcional
Crime contra Auditores precisa de reforço na acusação
Transparência
Ex-diretor de Assuntos Jurídicos envia carta à DEN
Oficina
Mais de 80 Auditores treinados para trabalho parlamentar
Esclarecimentos
Superintendente da 8ª RF responde à DEN
Assembléia Geral
Classe aprova maioria das teses para o XI Conaf
6ª RF
DS/Uberlândia parabeniza superintendente
Pará/Amapá
DS inaugura nova sede amanhã
   
   

Boletim em
formato word