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Brasília, 3 de outubro de 2008

ANO XIII

Nº 2699

     

Atribuições
DEN aponta alterações necessárias em minuta de decreto

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) enviará hoje à secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, uma análise elaborada pela Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco acerca da minuta de decreto presidencial que trata das atribuições dos cargos integrantes da RFB. Depois de enviado à secretária, o estudo será disponibilizado na Área Restrita do site do Sindicato.

Análise - Dentre os problemas detectados na minuta de decreto, está o de não se reconhecer formalmente que o Auditor-Fiscal é a autoridade fiscal, administrativa, tributária e aduaneira e que, em respeito ao interesse público, os ocupantes do cargo não devem atuar em atividades acessórias, sob pena de caracterização de malversação dos recursos públicos.

No documento elaborado pela DEN, o Sindicato sugere novas formas de redação para o decreto, a fim de sanar equívocos e adequar o texto aos princípios legais e ao interesse público.

Recuo - Importante ressaltar que o Unafisco produziu o documento com base na versão da minuta inicialmente divulgada, mas obteve informações de que a Administração recuou da idéia de fazer uma ampla reformulação no texto do decreto, que serviria agora tão-somente para explicitar as competências gerais dos demais servidores administrativos da RFB, excetuados os Analistas-Tributários. A mudança de planos da Administração teria ocorrido por conta de reclamações feitas pela entidade representativa dos Analistas-Tributários.

Foco - A DEN entende que embora o texto, da forma como foi redigido inicialmente, apresentasse imperfeições que são abordadas no documento produzido pela DEN, ele propunha uma explicitação mais clara do que seriam as competências de Auditores-Fiscais e de Analistas-Tributários, o que poderia ser o passo inicial para solucionar definitivamente essa questão.

O recuo da Administração reforça a importância da participação das entidades representativas dos Auditores na elaboração do decreto. Certamente, se a cúpula da RFB tivesse buscado a participação do Unafisco, o desfecho desse episódio poderia ter sido mais favorável aos interesses da Receita Federal.

 

XI Conaf
DSs devem enviar resultado de Assembléias até segunda

Com o encerramento das Assembléias Gerais pré-Conaf nesta sexta-feira em todo o país, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça a todas as DSs (Delegacias Sindicais) que na próxima segunda-feira (6/10) expira o prazo para o envio dos seus resultados. As informações devem ser repassadas para o e-mail assembleianacional@unafisco.org.br, com cópia para darcila@unafisco.org.br

Para facilitar a compilação desses dados, a DEN enviou por meio eletrônico, no último dia 26/9, a todas as DSs, planilha padrão para apuração dos resultados. Nelas, as teses e propostas de alterações seguem a mesma ordem em que estão dispostas na internet e nos CDs enviados às DSs.

O objetivo das Assembléias, além de eleger delegados e observadores, é o de avaliar os 147 trabalhos apresentados pela Classe, entre teses temáticas e propostas de alterações estatutárias. O XI Conaf será realizado de 19 a 25 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR). O tema central é a “Aduana no Brasil: 200 anos – A importância do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no Cenário Globalizado”.

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Jurídico
Informativo sobre ações dos 28,86% está no site do Unafisco

Está disponível a partir de hoje, na Área Restrita do site do Unafisco, o informativo produzido pela Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) para explicitar aos Auditores-Fiscais os problemas detectados na ação dos 28,86%.

Além de ratificar a transparência com que a DEN vem conduzindo esse assunto, o informativo, que já foi enviado esta semana via Correios para a casa de todos os filiados, tem como objetivo subsidiar as discussões que serão travadas na Assembléia Nacional marcada para o dia 8 de outubro.

Nesta ocasião, os Auditores irão deliberar sobre as ações de execução dos 28,86%; ações pela integralidade da Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação) e a contratação de renomados advogados penalistas, especializados em júri, para atuar no julgamento dos assassinos dos Auditores-Fiscais José Antônio Sevilha de Souza e Nestor Leal, mortos em função de suas atividades profissionais.

Reunião – Na segunda-feira (6/10), a DEN se reúne com os diretores jurídicos das DSs (Delegacias Sindicais) para tratar do andamento das execuções das ações de 28,86% patrocinadas pelo Unafisco Sindical e das execuções decorrentes da ação civil pública ajuizada no Rio Grande do Sul. A reunião será das 10h às 18h, no Hotel San Marco, em Brasília.

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Oficina Sindical
Segunda turma inicia trabalhos na próxima semana

Quarenta Auditores-Fiscais irão participar da segunda Oficina Sindical de Processo Legislativo e Monitoramento Parlamentar que será promovida pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), em Brasília, a partir da próxima segunda-feira (6/10).

Assim como ocorreu com a turma encerrada na terça-feira (30/9), espera-se que os auditores participantes recebam orientações que os auxiliem a realizar o trabalho parlamentar no Congresso Nacional. Nos dias 8 e 9 de outubro, os Auditores-Fiscais já deverão visitar a Câmara dos Deputados e o Senado para realizar trabalho parlamentar, visando à aprovação das emendas propostas pelo Unafisco às MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441.

A estratégia é fundamental para que os termos do acordo firmado com o Executivo sejam restabelecidos pelo Legislativo , e leva em consideração a volta das atividades no Congresso Nacional, encerradas as eleições municipais.

A DEN reforça que o horário do primeiro dia da Oficina mudou em função das dificuldades relatadas por alguns participantes de reservar vagas nos vôos em decorrência do fim-de-semana das eleições municipais. Portanto, na segunda-feira a Oficina acontecerá das 13h30 às 20h. Já no segundo dia (7/10), o horário será o previamente estabelecido, das 10h às 18h.

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FOTO LEGENDA

As DSs (Delegacias Sindicais) de Limeira e de Piracicaba (SP) realizaram Assembléias para eleger delegados e observadores, votar teses e alterações estatutárias para o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Mais informações anexas.

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Contracheque
Credfaz comunica falhas nas consignações em folha de setembro

Atendendo a uma solicitação da Credfaz (Cooperativa de Crédito dos Servidores do Ministério da Fazenda), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) repassa informação aos associados da Cooperativa, beneficiários de empréstimos, que as prestações mensais relativas ao mês de setembro deixaram de ser consignadas nos respectivos contracheques devido a falhas ocorridas na implantação da remuneração por subsídio.

A divulgação da DEN se justifica no fato de que a informação pode ser de interesse de alguns de seus filiados. Segundo a Credfaz, as prestações serão cobradas pela Cooperativa por meio de débito em conta bancária do associado. A expectativa da Credfaz é que a partir de outubro as consignações voltem à normalidade, com as prestações sendo cobradas em folha de pagamento e registradas em contracheque.

INÍCIO

Nota Falecimento

Com pesar, a DS (Delegacia Sindical) Presidente Prudente (SP) comunica o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Idêmio Bergamo. O sepultamento será hoje no Cemitério São João Batista, às 9h. A DS e a DEN se solidarizam com amigos e familiares do Auditor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

XI Conaf
DSs devem enviar resultado de Assembléias até segunda

Jurídico
Informativo sobre ações dos 28,86% está no site do Unafisco
Oficina Sindical
Segunda turma inicia trabalhos na próxima semana
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Contracheque
Credfaz comunica falhas nas consignações em folha de setembro
Nota Falecimento
   
   

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