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Brasília, 1 de outubro de 2008

ANO XIII

Nº 2697

     

Assembléia Geral
DSs reúnem Auditores para discutir teses e eleger delegados

De hoje até sexta-feira (3/10), as DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco em todo o país estarão promovendo as Assembléias Gerais preparatórias para o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) em cumprimento ao Estatuto do Sindicato. Na ocasião, serão eleitos os delegados e observadores que irão participar do Congresso e avaliados os 147 trabalhos apresentados pela Classe, entre teses e propostas de alterações estatutárias.

O Conaf é uma das instâncias decisórias mais importantes dos Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco. É durante o Congresso que se decide a linha de atuação do Unafisco. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça a importância da participação maciça e consciente dos Auditores nas Assembléias. Tanto as teses temáticas quanto as propostas de alteração estatutárias estão disponíveis no site do Unafisco (ver banner Conaf) e foram enviadas em CDs para as DSs. É fundamental que a Classe conheça previamente o conteúdo das teses para votar com propriedade.

O objetivo é que os sete dias do encontro rendam os melhores resultados para a Classe. As DSs Campinas (SP) e Manaus (AM) encaminharam o edital de convocação ( anexos ) das suas Assembléias detalhando os dias e locais das discussões nas referidas localidades.

O Conaf será realizado entre os dias 19 e 25 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR).

INÍCIO

Assuntos Jurídicos
Ação dos 28,86% será foco de Assembléia Nacional e reunião

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) convoca todos os Auditores-Fiscais para Assembléia Nacional a ser realizada no dia 8 de outubro com o objetivo de tratar de assuntos jurídicos. Em pauta, as ações de execução dos 28,86%; ações pela integralidade da Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação) tanto as patrocinadas pelo Unafisco, como por outras entidades e por pessoas físicas; e a contratação de renomados advogados penalistas, especializados em júri, para atuar no julgamento dos assassinos dos Auditores-Fiscais José Antônio Sevilha de Souza, morto no dia 29 de setembro de 2005, e Nestor Leal, assassinado em fevereiro de 1997.

Com o propósito de informar a Classe sobre os últimos problemas detectados na ação dos 28,86%, a DEN enviou esta semana para a casa de todos os filiados do Unafisco um Informativo Jurídico sobre o assunto. A publicação também será disponibilizada na Área Restrita do site do Unafisco a partir da próxima sexta-feira (3/10).

A convocatória da Assembléia Nacional está anexa a este Boletim Informativo e disponível, também, no Quadro de Avisos do site do Unafisco.

Reunião - A ação dos 28,86% também será o tema de reunião entre representantes da DEN e os diretores jurídicos das DSs (Delegacias Sindicais) convocada para a próxima segunda-feira (6/10), das 10h às 18h, no Hotel San Marco, em Brasília.

Será de fundamental importância a participação dos diretores das DSs nessa reunião, já que na ocasião serão dadas informações sobre o andamento das execuções das ações patrocinadas pelo Unafisco Sindical referentes ao reajuste de 28,86%, bem como o andamento das execuções decorrentes da ação civil pública ajuizada no Rio Grande do Sul. As despesas com locomoção e hospedagem serão arcadas pelas DSs.

INÍCIO

Parlamento
Primeira turma conclui Oficina de Processo Legislativo

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) concluiu, ontem (30/9), em Brasília, a primeira Oficina Sindical de Processo Legislativo e Monitoramento Parlamentar. Trinta e cinco Auditores-Fiscais de diferentes regiões do país acompanharam a explanação sobre política brasileira e táticas para atuação no Congresso do consultor Antônio Augusto de Queiroz, do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

O consultor expôs temas como monopólios do Estado; políticas públicas; formação e composição de forças do Governo; diretrizes do processo decisório na Presidência da República; hierarquia do processo decisório no Executivo e Legislativo; prestação jurisdicional; grupos de pressão; características fundamentais do Legislativo; impeachment de Collor, revisão constitucional e estudos de casos. “Não vim ensinar, mas trazer informações sobre a complexidade do processo decisório, interação entre Legislativo e Executivo no quesito remuneração e o que se deve priorizar no trabalho parlamentar”, explicou.

Para o vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) Recife (PE), Dauzley Marques de Miranda, a Oficina superou as expectativas. “A iniciativa da DEN tira o Auditor do patamar de amador na hora de fazer o trabalho parlamentar e o eleva à condição de profissional”.

O diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Eduardo Artur Neves Moreira, considerou acertada a escolha dos dois expositores. “Na segunda-feira, tivemos uma apresentação legislativa com o consultor Miguel Gerônimo e no dia seguinte essa aula prática do Toninho. O nível da Oficina não poderia ter sido melhor, os participantes estão saindo bem satisfeitos”.

A Auditora-Fiscal aposentada Jussara Guimarães Ferreira, de Uberlândia (MG), também avaliou que os dois dias da Oficina foram proveitosos. “Gostei muito. É muito bom saber como abordar um deputado, um senador. Essa Oficina deveria ter sido feita há muito mais tempo”, ponderou.

Já o Auditor-Fiscal Claudio Roberto, que está em início de carreira e é lotado na Saort (Seção de Orientação e Análise Tributária), em São Luiz (MA), disse que a Oficina foi fundamental para nivelar a Classe e fazer com que todos ajam de forma harmônica.

O diretor-secretário da DEN, Ricardo Skaf, encerrou a Oficina agradecendo a participação de todos, em nome da Diretoria Nacional. “Espero que todos saiam daqui com uma postura mais profissional frente ao Congresso. A Oficina é importante até para aprendermos a otimizar nosso tempo ao realizar o trabalho parlamentar”, finalizou Skaf.

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Fonacate
Fórum das Carreiras Típicas ganha nova sigla

Na tarde de ontem (30/9), os representantes das entidades que fazem parte do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado escolheram uma nova sigla: Fonacate. A idéia é facilitar a comunicação, já que a sigla anterior FNPCTE dificultava a compreensão. O Unafisco foi representado na reunião pelo diretor de Finanças, Luiz Bomtempo, e pelo diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar e a Unafisco Associação foi representada pelo seu presidente Édson Staibano e pelo 1º vice presidente Luiz Fernando Hornstein.

A escolha da sigla é apenas uma das estratégias de fortalecimento do Fórum. Durante a reunião, também foi discutida a estrutura administrativa, que já conta com sala alugada e equipamentos. Além disso, foram contratados um coordenador-geral, uma secretária-executiva e um contador e já está sendo realizado processo seletivo para escolha de jornalista. Outro ponto que vem sendo debatido é a realização de uma campanha de mídia que terá como tema “Qualidade no Serviço Público”.

Os participantes da reunião discutiram ainda pontos importantes e comuns às carreiras e que podem ser trabalhados conjuntamente pelo Fórum, como as ações dos 28,86% e da Gifa. Ficou acertado que as entidades levarão para a próxima reunião sugestões de como o Fonacate pode atuar em favor dos interesses das diversas carreiras.

O Unafisco recepcionará os integrantes do Fórum na próxima reunião, marcada para o dia 4 de novembro, já que a cada mês uma entidade é responsável pelo encontro.

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Porto Alegre
Seminário debate a Lei Geral de Transações

Terminou ontem (30/9), em Porto Alegre, o seminário 20 Anos da Constituição, promovido pela DS (Delegacia Sindical) local em parceria com a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

“Entre os debates realizados ontem, o mais importante, na minha avaliação, foi o painel ‘A Ordem Tributária na Constituição de 1988 – Transações Perigosas’, que teve como palestrante o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas Eurico Marcos Diniz de Santi, que falou sobre o anteprojeto da LGT (Lei Geral de Transações)”, opinou o primeiro vice-presidente do Unafisco, Gelson Myskovsky, representante da DEN (Diretoria Executiva Nacional) no seminário.

De Santi criticou o anteprojeto, por subverter a norma jurídica a respeito do crédito tributário, além de alterar o conceito de tributo. De acordo com o advogado, caso a LGT seja aprovada ninguém vai querer pagar tributos. Todos irão optar pelas transações. “Parabenizamos a DS pelo debate da LGT no seminário. Uma iniciativa que se soma ao esforço da DEN em combater o anteprojeto de LGT”, destacou Gelson Myskovsky.

Há alguns meses, desde que tomou conhecimento do fato, a DEN vem fazendo gestões no sentido de demonstrar os equívocos do anteprojeto. A Diretoria de Estudos Técnicos do Unafisco elaborou um parecer com sugestões objetivas para alteração do anteprojeto e o entregou durante reunião na Casa Civil, no último dia 24 de julho. O documento também foi encaminhado ao então secretário da RFB (Receita Federal do Brasil) Jorge Rachid e, recentemente, à atual secretária, Lina Maria Vieira.

No parecer, a DEN alerta que o anteprojeto afronta diversos princípios constitucionais e critica o excesso de discricionariedade que a proposta concede aos agentes públicos, ferindo o princípio da impessoalidade que deve nortear a ação do Estado.

Além disso, o estudo também critica o tratamento igualitário que a norma dá ao interesse público e ao interesse privado, quando a Constituição consagra a supremacia do primeiro sobre o segundo. “A LGT subverte a ordem jurídica, não traz transparência e ataca o princípio da impessoalidade”, afirmou Gelson.

Porto Alegre – Ainda durante o último dia do seminário foram realizados os seguintes painéis “Desmontagem da Ordem Administrativa Estatal de 1988” e “Destinos da Constituição, Destinos da Nação”.

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MPs 440 e 441
Deputado promete articular parlamentares para cumprimento do acordo

Na segunda-feira (29/9), o vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Rubens Nakano, e representantes das carreiras típicas de Estado em São Paulo se reuniram com o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT/SP), para tratar das MPs 440 e 441.

Durante a reunião, Nakano afirmou que as carreiras estão vivendo um momento de perplexidade porque depois de todo o esforço para se chegar ao acordo, o Governo simplesmente o descumpriu ao editar as MPs 440 e 441, incluindo pontos que já tinham sido superados durante a negociação. Os representantes sindicais entregaram ao deputado o material elaborado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) para o trabalho parlamentar, que compara os termos do acordo assinado em junho e as medidas provisórias.

Também participaram do encontro a diretora de Comunicação do Sinal/SP( Sindicato dos Funcionários do Banco Central em São Paulo); Patrícia Alvim; o diretor de Relações Externas do Sinal/SP, Ivo Sendacz; a presidente do Sinpait/SP (Sindicato Paulista do Auditores-Fiscais do Trabalho), Luci Lipel; o vice-presidente de Administração do Sinpait, Jesus Bales; o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna); e a presidente do Sindifisp/SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo), Nely Pereira.

Segue anexa íntegra da nota enviada pela DS.

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Salvador
Auditores baianos se reúnem com deputado Carlos Aleluia

Atendendo à orientação da DEN (Diretoria Executiva Nacional) para que o trabalho parlamentar seja reforçado pelas DSs (Delegacias Sindicais), a DS/Salvador tem procurado realizar audiências com os parlamentares baianos.

Ontem, terça-feira (30/9), a diretoria da DS esteve com o deputado José Carlos Aleluia Costa (DEM/BA), em seu gabinete, para tratar da MP (Medida Provisória) 440, repassar as emendas apresentadas pela Classe e pedir o apoio do parlamentar baiano.

Na ocasião, a presidente da DS, Marialva Calabrich, o vice-presidente, César Sapucaia, e o Auditor aposentado Valdemar Martins falaram sobre o descumprimento do acordo por parte do Governo e a insatisfação dos Auditores quanto ao teor da MP 440.

O parlamentar, que se mostrou sensível ao pleito da Classe, ressaltou que é fundamental assegurar a independência do Auditor e que este é um assunto que sensibiliza o Congresso Nacional. “Quando numa democracia os Auditores perdem a sua independência, abre-se caminho para utilização do Fisco como instrumento de manobra política”, avaliou Aleluia. A nota da DS está anexa.

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Recife
DS divulga programação do Seminário sobre Segurança na Atividade Fiscal

A DS (Delegacia Sindical) Recife (PE) divulgou a programação oficial (anexa) do Seminário de Segurança na Atividade Fiscal que será realizado no dia 13 de outubro, na capital pernambucana. O objetivo do debate é analisar a questão da segurança no trabalho no que concerne aos integrantes de Carreiras Típicas de Estado.

O seminário é parte do processo de discussão deflagrado após o assassinato da Auditora-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) Jacira Dulce da Silva Xavier, em circunstâncias que permitem incluir entre as hipóteses de motivação para o crime a sua atividade profissional.

As inscrições devem ser realizadas até sexta-feira (3/10), para que seja providenciada a liberação de ponto, e podem ser feitas junto às entidades organizadoras. Os interessados podem ligar para ( 81)3224-3287, ou se inscrever enviando e-mail para dsrecife@veloxmail.com.br e dsrecife@uol.com.br, ou ainda direto no site www.unafiscorecife.org.br.

O evento será realizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - Auditório Norte, à rua Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha de Joana Bezerra, Recife/PE.

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Unafisco Saúde
Plano comunica débito de mensalidades em conta-corrente

A administração do Unafisco Saúde reforça que a mensalidade de outubro do Plano será debitada na conta-corrente de uma parcela de associados. Como o Siapnet - site oficial das informações do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) – não processou o desconto da mensalidade no contracheque da totalidade dos titulares vinculados, foi preciso adotar outro procedimento para a cobrança.

No caso dos associados correntistas do Banco do Brasil, a administração do Unafisco Saúde irá realizar o desconto direto na conta. Já para aqueles que possuem conta em outros bancos e não tiveram o desconto no contracheque estão sendo enviados boletos bancários. Durante dois dias (29 e 30/10), a equipe de Relacionamento do Unafisco Saúde realizou contatos telefônicos com os beneficiários cujo pagamento se dará por boleto bancário, para acertar o envio do documento via e-mail.

Vale ressaltar que as mensalidades representam a única fonte de recursos para custear as obrigações financeiras contraídas junto aos prestadores de serviços médico-hospitalares e odontológicos credenciados. Os contatos do Unafisco Saúde são atendimento@unafiscosaude.org.br ou (61) 3218-5204 e 3218-5206.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Ação dos 28,86% será foco de Assembléia Nacional e reunião

Parlamento
Primeira turma conclui Oficina de Processo Legislativo
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Fórum das Carreiras Típicas ganha nova sigla
Porto Alegre
Seminário debate a Lei Geral de Transações
MPs 440 e 441
Deputado promete articular parlamentares para cumprimento do acordo
Salvador
Auditores baianos se reúnem com deputado Carlos Aleluia
Recife
DS divulga programação do Seminário sobre Segurança na Atividade Fiscal
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