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Brasília, 27 de novembro de 2008

ANO XIII

Nº 2737

     

CDS
Delegados aprovam proposta orçamentária para 2009

Em reunião ordinária realizada ontem (26/11), em Brasília, o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) aprovou a proposta orçamentária da DEN (Diretoria Executiva Nacional) para o próximo ano. Até o final da tarde, 43 DSs (Delegados Sindicais) estavam representadas no CDS, que continua hoje em reunião extraordinária.

Na proposta elaborada pela Diretoria de Finanças da DEN foi prevista a criação de um novo grupo de obrigações, com o nome Diretoria Geral, que vai alocar despesas de pessoal e encargos sociais, bem como outros gastos típicos de departamentos, realizados por Diretorias não departamentalizadas.

Também foi proposta a criação do grupo Contribuições Intersindicais, que incorporou as contas do sub-grupo Departamento de Relações Intersindicais e agregou as contas do Dieese (antes do Departamento de Estudos Técnicos), Diap (antes na Diretoria de Assuntos Parlamentares) e Fonacate (Fórum das Carreiras Típicas de Estado).

A proposta orçamentária também propõe um aumento na previsão de recursos para o Departamento de Assuntos Jurídicos, que serão destinados ao aumento de honorários advocatícios. “Nós gostaríamos de não propor aumento na dotação do Departamento Jurídico, mas, pelas circunstâncias, somos obrigados a reforçar as ações judiciais, pois sofremos com leis mal-feitas e com compromissos não cumpridos. Um exemplo serão as ações que teremos de ajuizar para questionar algumas regras do subsídio”, explicou o diretor de Finanças do Unafisco Luiz Gonçalves Bomtempo.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, defendeu que o aumento na dotação do Departamento de Assuntos Jurídicos é necessário. “Poderíamos reduzir a dotação dos honorários advocatícios a zero, estabelecendo que o Departamento Jurídico do Unafisco ajuizaria doravante todas as ações. Mas essa é uma escolha política que teremos de tomar aqui, neste CDS”, avaliou. Delarue adiantou que o Unafisco está pesquisando escritórios de renome para a ação da Gifa e que foi contratado o advogado e professor de Direito Constitucional Pedro Lenza para elaborar pareceres sobre o subsídio. “Entendemos ser uma exigência da Classe que nossas ações sejam fundamentadas e defendidas por advogados de renome”, argumentou.

Ainda assim, foram aprovados destaques que retiraram R$ 170 mil de honorários advocatícios e R$ 240 mil que seriam destinados à Campanha de Marketing para divulgação à sociedade do trabalho efetuado pelos Auditores-Fiscais. As dotações orçamentárias foram alocadas para o Departamento de Estudos Técnicos e Defesa Profissional, respectivamente.

INÍCIO

Balanço
Auditores saem da Campanha Salarial fortalecidos

Com a votação da MP (Medida Provisória) 440/08 pelo Senado Federal, encerra-se a Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais, iniciada em agosto do ano passado. Mesmo trabalhando em uma conjuntura absolutamente desfavorável, com crise internacional, fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e contenção de gastos públicos, não há como negar que – apesar do descumprimento parcial do acordo por parte do Governo – os Auditores obtiveram significativos ganhos, que historicamente eram reivindicados.

Embora o momento político e econômico fosse desfavorável, a Classe obteve uma verdadeira reestruturação a partir do subsídio, cuja implementação foi aprovada por 98,73% dos Auditores-Fiscais na Assembléia Nacional do dia 18 de outubro do ano passado. A luta conduzida pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), além de resultar em conquistas para os Auditores, também surtiu efeitos em outras carreiras que a partir dos pleitos do Unafisco conseguiram ganhos semelhantes.

Pela primeira vez, uma Diretoria Nacional obteve resultados efetivos na luta contra o fosso salarial, reparando uma injustiça que já perdurava há sete anos. Vale destacar que os Auditores-Fiscais que ingressaram mais recentemente na carreira terão de 50% a 60% de reajuste ao final da implementação das parcelas acordadas.

A Classe acreditou na negociação empreendida pela DEN e não se furtou de ir às últimas conseqüências quando foi necessário, dando inúmeras demonstrações de força e coesão durante a greve de 54 dias, mas também soube o momento correto de mudar os rumos do movimento. Ao contrário do que alguns pregam, a imagem da Classe saiu mais fortalecida perante a opinião pública. Os Auditores, ao final desse processo, passaram a ser vistos como a Classe com maior força dentro do serviço público federal.

A pauta de reivindicações dos Auditores tinha em seu eixo principal seis itens, dos quais quatro diziam respeito à Campanha Salarial propriamente dita. Dentre esses pontos, a Classe conquistou o restabelecimento da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; as devidas transposições para solucionar o fosso; a desvinculação da remuneração a metas (de arrecadação e de desempenho individual) e a implementação da remuneração por subsídio. Essa última conquista coloca os Auditores-Fiscais no mesmo patamar das carreiras mais importantes do Estado brasileiro.

Para sacramentar a conquista desse patamar, falta agora a implementação da LOF (Lei Orgânica do Fisco), assunto que sem dúvida passa a ser a pauta principal da Classe a partir de agora.

INÍCIO

Estratégia
Unafisco já está pronto para defender Auditores em outros fóruns

Como em todo processo de Campanha Salarial, embora tenham ocorrido avanços importantes no processo que se encerra agora, nem todas as reivindicações foram atendidas. Apesar de todo esforço dos Auditores-Fiscais em convencer os senadores a acatar as emendas que resgatavam integralmente o acordo firmado com o Executivo e da aceitação dos parlamentares em relação aos pleitos da Classe, o Governo continuou irredutível às mudanças e conseguiu evitar a aprovação de emendas do Unafisco à MP (Medida Provisória) 440/08.

Prevendo que isso pudesse acontecer, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) já deu início ao processo de contratação de parecerista para embasar as ações a serem impetradas pelo Unafisco para garantir pleitos não atendidos na Campanha Salarial. Essas ações se referem ao subsídio, objetivando o recebimento de adicionais e gratificações decorrentes do exercício de funções de direção, chefia, quintos e décimos; o reajuste da PCS (Parcela Complementar de Subsídio) nas mesmas proporções dos reajustes dados à Carreira; e a incorporação da Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação) integral, antes da implementação do subsídio, nos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas. A DEN adianta que só irá ingressar com as ações quando as peças estiverem devidamente embasadas.

Sidec - Em relação ao Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), a DEN continuará fazendo gestões dentro e fora da RFB (Receita Federal do Brasil) para que as regras não sejam aplicadas aos Auditores-Fiscais, já que a carreira deve estar livre de pressões para exercer o papel de defesa da sociedade. O Sidec não pode se transformar em instrumento de desmotivação para os Auditores.

Quanto à pirâmide imposta pelo Governo na MP, a DEN avalia que é preciso levar em consideração que, segundo o §1º do art. 157 da MP 440, a limitação para a promoção entre classes da carreira diz respeito a vagas existentes e não as efetivamente ocupadas atualmente.

Regras – Pela legislação vigente, existem 20.420 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal. Aplicado o índice de 25% definido pelo §4º do art. 157 para a classe especial, seriam 5.105 vagas. Como os Auditores que estão posicionados na classe há mais de dez anos não são considerados para efeito de contagem das vagas disponíveis, estima-se que existam cerca de mil vagas disponíveis na classe especial. Isso porque, atualmente, cerca de 9.692 Auditores-Fiscais estão nessa posição, sendo que cerca de seis mil há mais de dez anos.

Compromisso - A despeito de toda a articulação da DEN e dos Auditores que compõem a base do Sindicato, outro ponto do acordo que não foi resgatado pelo Legislativo foi a terceira progressão para o Auditor que estava em B1 à época da assinatura do acordo. Esse Auditor só terá duas transposições, enquanto que os demais atingidos pelo fosso terão os três movimentos acordados. É um compromisso da Diretoria continuar lutando pela reparação desse erro.

INÍCIO

Legislativo
MP 441 passa pelo Senado com alterações da relatora

A MP (Medida Provisória) 441 foi aprovada ontem (26/11) pelo plenário do Senado Federal com alterações acatadas pela relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN).

O Unafisco apresentou uma emenda visando à supressão do artigo 322, que condiciona os reajustes previstos à disponibilidade orçamentária e financeira. A emenda que recebeu a numeração 297 e foi subscrita pelo senador Inácio Arruda (PcdoB/CE) chegou a ser destacada durante a discussão pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), mas não foi aprovada.

INÍCIO

FOTO LEGENDA
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Câmara – O relator da proposta de Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR/GO), afirmou ontem (26/11) na Câmara dos Deputados, em conversa com o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira, que está fazendo um esforço para conseguir aprovar a Reforma ainda este ano.

INÍCIO

GDAT
Filiados começam a receber atrasados

Alguns Auditores-Fiscais que estão no processo 2006.34.00.027201-1, em trâmite na Seção Judiciária do Distrito Federal, referente ao pagamento do atrasado da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividades Tributárias), já receberam o que lhes era devido.

O processo contempla 30 filiados, sendo que nove já receberam o valor a que tinham direito. Isso porque foram enquadrados como RPV (Requisição de Pequeno Valor), uma vez que o total a ser recebido correspondia a menos de 60 salários mínimos. Os demais filiados que estão nesse processo foram inscritos em precatórios e vão receber o valor no primeiro semestre de 2010.

De acordo com o Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), no próximo ano deverão ser pagos precatórios referentes a 15 processos da GDAT. Cada processo representa, em média, 30 pessoas.

O Departamento de Assuntos Jurídicos irá disponibilizar, em breve, na Área Restrita, o nome dos nove filiados que tiveram deferida a RPV (Requisição de Pequeno Valor).

INÍCIO

Simulador
DEN divulga ranking das cidades com maiores demandas

Dando continuidade à divulgação dos dados do simulador de remoção, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica hoje na Área Restrita tabela com ranking das cidades com maiores demandas de entrada e de saída, como primeira opção.

Dentre as maiores demandas de entrada, destacam-se as cidades de Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Florianópolis (SC). Já aquelas com maiores demandas de saída são Brasília (DF), São Paulo (SP) e Paranaguá (PR).

Também está publicada na Área Restrita, vinculada ao Boletim 2735, a tabela com as demandas de entrada e saída como primeira opção por Regiões Fiscais, por estados e por municípios.

A DEN está finalizando a sistematização dos dados para encaminhá-los à Administração, demonstrando a real demanda da Classe. O objetivo é nortear a disponibilização das vagas para remoção e dar prioridade a quem já está na RFB (Receita Federal do Brasil), antes da realização do concurso externo. 

INÍCIO

DOU
Diretoria analisa portaria de reestruturação da RFB

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está fazendo uma análise criteriosa do conteúdo do Decreto nº 6.661, que define a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério da Fazenda, publicado ontem (26/11) no DOU (Diário Oficial da União). O Decreto também estabelece mudanças na estrutura da RFB (Receita Federal do Brasil).

Um levantamento preliminar realizado pelo Departamento de Estudos Técnicos da DEN aponta algumas modificações na estrutura do Órgão, no entanto, não há qualquer mudança nas atribuições dos Auditores-Fiscais. Já em relação ao secretário da RFB, foi retirada a competência da representação judicial e extrajudicial.

O Decreto cria oficialmente as cinco novas subsecretarias e extingue a Coordenação-Geral de Gestão de Riscos; a Coordenação Especial de Operações Aéreas; a Coordenação-Geral de Política Tributária; e a Coordenação-Geral de Interação com o Cidadão.

Com a publicação do Decreto, a Assessoria Geral de Assuntos Internacionais passa a ser Coordenação-Geral de Relações Internacionais e a Coordenação Especial de Articulação Parlamentar passa a Assessoria de Acompanhamento Legislativo.

Também foram criadas as seguintes coordenações: Coordenação-Geral de Cooperação Fiscal e Integração; Coordenação-Geral de Processos Estratégicos; Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal; e Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição.

INÍCIO

Dezembro
Adiado julgamento da legalidade da greve

Ficou para o próximo dia 10 de dezembro o julgamento pela 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) da ação impetrada pelo Unafisco que defende a legalidade da greve dos Auditores-Fiscais, realizada entre abril e maio deste ano. A apreciação estava marcada para ontem (26/11).

O advogado Jair Ximenes foi contratado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) para tratar da matéria e será o responsável pela defesa oral. Os advogados do Unafisco já anexaram à ação os memoriais que comprovam o cumprimento por parte dos Auditores de todos os pré-requisitos determinados pela legislação (Lei 7.783/89) no que diz respeito à greve.

INÍCIO

Resultado
Manaus divulga Lista Tríplice

Encontra-se anexo ao Boletim o resultado enviado pelas DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) em Manaus (AM) da votação da Lista Tríplice para delegado e inspetor da RFB (Receita Federal do Brasil), em Manaus.

INÍCIO

Insegurança
Auditores-Fiscais ameaçados em Manaus

Auditores-Fiscais lotados na Alfândega do Porto de Manaus (AM) denunciaram, em reunião no último dia 25 com o presidente da DS (Delegacia Sindical) local, Paulo Sérgio Sousa, ameaças que estariam sendo repassadas via notes, com relação ao cumprimento da recém-publicada Portaria Coana (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) nº 26/2008. Tal portaria trata de “acompanhamento permanente da execução das atividades de fiscalização aduaneira”. A nota da DS relatando o fato pode ser lida anexa.

INÍCIO

Campanha
Tributo à Cidadania na DS/Novo Hamburgo

O Auditor-Fiscal aposentado Décio Colombo, coordenador da Comissão Pró-Tributo à Cidadania da DS (Delegacia Sindical) Novo Hamburgo (RS), tem participado de palestras na região visando a incentivar a destinação de parte do IR (Imposto de Renda) devido aos Fundos da Criança e do Adolescente. A nota enviada pela DS está anexa .

INÍCIO

Evento
Auditores cariocas participam de palestra sobre aposentadoria

A DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro em parceria com o Sindifisp (Sindicato dos Auditores-Fiscais no Estado do Rio de Janeiro) promoveu na última segunda-feira (24/11) a palestra “Reforma da Previdência, Subsídio e Seguridade Social – Regras e Modelos de Aposentadoria e Pensões”. A nota relatando os principais pontos do debate pode ser lida anexa.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Balanço
Auditores saem da Campanha Salarial fortalecidos

Estratégia
Unafisco já está pronto para defender Auditores em outros fóruns
Legislativo
MP 441 passa pelo Senado com alterações da relatora
FOTO LEGENDA
GDAT
Filiados começam a receber atrasados
Simulador
DEN divulga ranking das cidades com maiores demandas
DOU
Diretoria analisa portaria de reestruturação da RFB
Dezembro
Adiado julgamento da legalidade da greve
Resultado
Manaus divulga Lista Tríplice
Insegurança
Auditores-Fiscais ameaçados em Manaus
Campanha
Tributo à Cidadania na DS/Novo Hamburgo
Evento
Auditores cariocas participam de palestra sobre aposentadoria
   
   

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