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Brasília, 26 de novembro de 2008

ANO XIII

Nº 2736

     

Votação
MP 440 é aprovada no Senado, mas retornará à Câmara

O Plenário do Senado Federal votou ontem (25/11) os 14 destaques à MP (Medida Provisória) 440, acatados pelo relator senador Valdir Raupp (PMDB/RO), durante a sessão do dia 19 de novembro. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e os diretores de Assuntos Parlamentares, Eduardo Artur Neves Moreira e João Santos, acompanharam a votação.

Dos seis destaques de interesse dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), dois destaques foram prejudicados, uma vez que seus autores não estavam presentes para prestar os devidos esclarecimentos aos senadores. O senador Francisco Dornelles (PP/RJ) retirou o seu destaque (emenda 43) sob a justificativa de que já havia outro em pauta (emenda 47), tratando do mesmo assunto. Como o autor do destaque da emenda 47 não estava presente, a matéria não foi debatida.

Os argumentos apresentados pelo Unafisco durante a articulação em favor das emendas foram citados por diversos senadores. O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) leu, na tribuna da Casa, um estudo feito pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Unafisco, argumentando que o detalhamento das regras do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) configurou um descumprimento do acordo assinado com o Governo no final de junho.

No entanto, os discursos contra os artigos que tratavam do Sidec (art. 156 e art. 157 da MP 440), feitos por senadores como Flexa Ribeiro, José Agripino (DEM/RN) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), não foram suficientes para superar a pressão do líder do Governo, Romero Jucá (PMDB/RR), que orientou a rejeição dos destaques, o que ocorreu em votação simbólica.

O líder do Governo informou equivocadamente ao plenário que a retirada do Sidec era um privilégio que deveria ser evitado e que o texto da MP apenas trazia normas gerais de transposição na carreira, ficando para depois o detalhamento das regras do Sidec por meio de decreto, o que não corresponde com a verdade dos fatos.

Das 14 mudanças colocadas em discussão, apenas duas foram aprovadas: a que visa a dar aos técnicos da extinta Receita Previdenciária o mesmo tratamento dispensado aos técnicos da Receita Federal do Brasil, na ocasião da Fusão dos Fiscos, e a que reestrutura a carreira do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Em função das alterações, os destaques aprovados no Senado voltarão a ser discutidos na Câmara dos Deputados. Depois a matéria segue para sanção presidencial.

INÍCIO

Encontro
DEN e DS/São Paulo se reúnem com secretária da RFB

O presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs, e o diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rafael Pillar Júnior, reuniram-se na noite de ontem (25/11), em Brasília, com a secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Viera, e com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Auditor-Fiscal Fausto Vieira Coutinho. A audiência foi solicitada pela DS/São Paulo.

Durante o encontro, Fuchs convidou oficialmente a secretária a participar do “Seminário dos 200 anos da Aduana Brasileira”, que será realizado, em São Paulo, na próxima segunda-feira (1º/12). A secretária lamentou não poder participar do evento em função de outros compromissos, mas informou que enviará um representante e elogiou a iniciativa da DS/São Paulo de promover debates sobre temas importantes para a Classe.

O presidente da DS também entregou um DVD com reflexões sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco), originárias de outro seminário promovido pela DS. “A Classe está muito envolvida e sabe que é fundamental discutir o assunto”, disse Fuchs.

A secretária concordou com os representantes da Classe e afirmou que vai, inclusive, criar um grupo de trabalho para tratar da LOF. Ela disse ainda que os Auditores precisam agir como verdadeiras autoridades. “Não podemos reivindicar essa autoridade e não nos trajar como tal. Devemos saber nos vestir e nos portar como autoridades”, enfatizou.

Defesa Profissional – Um dos assuntos levados por Rafael Pillar à secretária foram as prisões arbitrárias de alguns Auditores pela PF (Polícia Federal) durante a Operação Vulcano, deflagrada no dia 7 de novembro. Lina Vieira informou que já entrou em contato com a PF e, segundo ela, a Coger (Corregedoria-Geral) da RFB está acompanhando o caso para checar todas as provas que redundaram nos pedidos de prisão dos Auditores.

“A corregedoria existe também para dar segurança. Hoje ninguém mais quer trabalhar, nem liberar nada, porque pode ser indiciado”, declarou a secretária.

O diretor também questionou a secretária sobre o valor das diárias de viagens, que está defasado há anos e, portanto, não é suficiente para cobrir os custos dos Auditores nos deslocamentos a trabalho. Como resposta, Lina disse que está preocupada com o assunto e está tomando providências.

A secretária reforçou o convite para a participação da Classe nas discussões que dizem respeito ao órgão. “Queremos que as decisões sejam tomadas com a presença das entidades”, disse. Além do grupo de trabalho para discutir a LOF, a secretária informou que outros grupos estão sendo criados, como o do concurso de remoção. “Precisamos fortalecer as fronteiras, mas é preciso ter critério de ocupação. A pessoa precisa saber quando vai sair de lá,” finalizou.

INÍCIO

STJ
Tribunal julga legalidade da greve dos Auditores-Fiscais

A ação impetrada pelo Unafisco, defendendo a legalidade da greve dos Auditores-Fiscais realizada entre abril e maio deste ano, será julgada hoje pela 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco juntou ao processo os documentos comprobatórios de que o movimento da Classe cumpriu todos os pré-requisitos determinados pela legislação (Lei 7.783/89). Além disso, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) contratou o advogado Jair Ximenes para fazer a defesa oral da ação no STJ.

A expectativa é que nos próximos dias seja incluído na pauta de julgamento do STJ o Mandado de Segurança nº 13.582, que limita em 10% o desconto máximo na folha de pagamento dos Auditores-Fiscais da RFB em função da greve.

INÍCIO

Área Restrita
DEN publica balancetes de agosto

Estão na Área Restrita do site do Unafisco as demonstrações contábeis do Sindicato referentes ao mês de agosto. Constam diversos balancetes, entre os quais os relativos às despesas da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e de diversos fundos, como o dos 28,86%, da AJI (Assistência Jurídica Individual) e do corte de ponto.

INÍCIO

Trabalho de Auditor
Operação Negócio da China prende sócios de empresários cariocas e capixabas

A RFB (Receita Federal do Brasil), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou ontem (25/11) a “Operação Negócio da China”, que investiga irregularidades, envolvendo operações de uma conhecida rede varejista.

Treze pessoas foram presas durante a operação nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Elas serão indiciadas nos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, descaminho, contrabando, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Dos 14 mandados de prisão decretados pela Justiça, um não foi cumprido porque o procurado está foragido.

As investigações, iniciadas por Auditores-Fiscais, indicam que o grupo empresarial é suspeito de praticar fraudes na importação de mercadorias populares com o intuito de reduzir ou suprimir o pagamento de impostos e contribuições.

O esquema tinha início na importação de produtos chineses que entravam no país com preços subfaturados. A diferença entre o preço real e o de entrada no Brasil era pago diretamente e de maneira ilegal aos fornecedores da China. No Brasil, estes importadores, que operavam como intermediários, repassavam estes produtos à rede varejista.

Ainda de acordo com as investigações, os recursos utilizados nessas transações eram provenientes do paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Também lá estariam sediadas tanto importadoras quanto empresas ligadas à rede varejista. No total, mais de 50 empresas estão envolvidas no esquema.

A operação Negócio da China só foi possível a partir de um trabalho minucioso dos Auditores-Fiscais, que passaram a investigar os indícios de sonegação deixados pelo grupo empresarial. A estimativa é de que, só no período em que foi realizada a investigação, tenham sido sonegados cerca de R$ 100 milhões.

Além das prisões, foram cumpridos, ontem, 21 mandados de busca e apreensão, apreendidos oito carros blindados e oitenta carretas de produtos.

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Rondônia/Acre
DS realiza votação de lista tríplice para escolha de delegado

A DS (Delegacia Sindical) Rondônia/Acre promove hoje a eleição dos candidatos a delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) em Ji-Paraná para compor lista tríplice. A votação será das 8h às 17h (horário local), em urnas instaladas na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil). A nota completa enviada pela DS/Rondônia/Acre, contendo a cédula de votação, está anexa.

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Recife
Auditores rebatem comparação feita pela DS/Salvador

Os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) Recife (PE), reunidos em Assembléia Extraordinária ontem (25/11), aprovaram um manifesto em apoio à nota elaborada pelos Auditores da Alfândega do Aeroporto dos Guararapes, acerca da matéria publicada no Boletim 2731, enviada pela DS/Salvador (BA), afirmando que o Aeroporto de Recife conta com um contingente maior de Auditores e Analistas que o da capital baiana, “embora esta tenha um movimento maior" (sic).

Os Auditores de Pernambuco apresentam números da base de dados do Siscomex, Módulo "Gerencial do Desempenho Aduaneiro", nos exercícios de 2003 até 2006, destacando a quantidade de Declarações de Importação (DIs) registradas na Alfândega do Aeroporto Internacional do Recife – 15.627, contra 9.693 dos Auditores da Bahia.

De acordo com o manifesto, isso significa dizer que a quantidade de DIs emitida no Aeroporto de Recife foi 62% maior que às registradas na Alfândega do Aeroporto de Salvador. O documento também ressalta que no último mês de outubro a carga de trabalho por Auditores em exercício no Aeroporto do Recife foi quase o dobro da verificada em Salvador.

O manifesto pode ser lido integralmente anexo a este Boletim.

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Salvador
Plínio Arruda será um dos palestrantes em seminário sobre LOF

Foi confirmada a presença do economista e professor da PUC/Campinas, Plínio Soares de Arruda Sampaio Júnior, no seminário sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco), que a DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) promoverá no próximo dia 12 de dezembro, no hotel Holiday Inn Salvador. Plínio Arruda fará uma análise de conjuntura do cenário nacional e internacional. Material enviado pela DS sobre o seminário está anexo.

Incêndio – Também está anexo a este Boletim manifesto aprovado por Auditores-Fiscais soteropolitanos acerca do princípio de incêndio, no último dia 21, no novo prédio da RFB (Receita Federal do Brasil), em Salvador. O documento foi aprovado em assembléia conjunta realizada na última quarta-feira (24/11). Hoje (26/11), haverá Assembléia Local convocada pela DS para tratar do princípio de incêndio, às 14h, no G7 (estacionamento do prédio novo).

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Itajaí
Enchente prejudica atividades na RFB

A DS (Delegacia Sindical) Itajaí (SC) enviou ontem (25/11) nota ( anexa ) à DEN (Diretoria Executiva Nacional) sobre as enchentes no estado e, em especial, no Vale do Itajaí. Segundo as informações da DS, 90% da cidade de Itajaí estão encobertos pelas águas. “Todas as atividades econômicas estão paralisadas desde o último sábado, incluindo, por força das circunstâncias, as atividades da Receita Federal”, ressalta a nota.

Na manhã de ontem, ainda de acordo com a DS, parte do cais do porto da cidade desabou, sendo levada pela forte correnteza do Rio Itajaí Açu, o que poderá comprometer o fluxo do comércio internacional e, em conseqüência, a economia local.

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Unafisco Saúde
Conselho Curador do Plano se reúne em Brasília

Os membros da gestão 2008/2010 do Conselho Curador do Unafisco Saúde participaram de uma reunião ordinária, nos dias 24 e 25 de novembro, em Brasília. A convocação atendeu ao disposto no inciso VII do artigo 59 do Regulamento do Plano.

Representando as regiões de abrangência do Unafisco Sindical, estiveram presentes à reunião os conselheiros Odilon Vieira Silva (1ª), Maria da Graça P. Guimarães (2ª), Lina Maria Chaves Lima (3ª), Antonio Fernando de Aquino Bezerra (4ª), Luiz Sérgio Pestana de Castro (5ª), Délson Roberto Braga de Souza (6ª), Antônio Wilson Cruz (7ª), Ciro Kumode (9ª) e Cristina de Almeida Accioly (10ª). Pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), participaram os diretores de Seguridade Social, Carlos Lucena e Jesus Luiz Brandão. A reunião contou, ainda, com a participação do consultor jurídico Luiz Fernando Moreira.

Os conselheiros cumpriram a pauta prevista para os dois dias. Os diretores de Seguridade Social apresentaram aos participantes a situação financeira do Unafisco Saúde. O atuário Pedro Pereira, representante da empresa de Consultoria CTS, participou da reunião e apresentou estudo técnico visando ao equilíbrio econômico do Plano.

As propostas de alterações do Regulamento também fizeram parte da pauta da reunião e foram amplamente debatidas. As deliberações dos conselheiros serão submetidas à próxima Assembléia Nacional dos Titulares do Unafisco Saúde.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Brasília (DF) comunica com pesar o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Hermínio Prieto Sobrino, na manhã de ontem (25/11). O velório aconteceu durante à tarde, na Loja Maçônica Filhos de Salomão, no Guará II, no Distrito Federal.

A DS/Santos também informa com pesar o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Rubens de Souza Castro, aos 85 anos, na última segunda-feira (24/11).

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e as DSs se solidarizam com a dor dos amigos e familiares dos Auditores falecidos.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Encontro
DEN e DS/São Paulo se reúnem com secretária da RFB

STJ
Tribunal julga legalidade da greve dos Auditores-Fiscais
Área Restrita
DEN publica balancetes de agosto
Trabalho de Auditor
Operação Negócio da China prende sócios de empresários cariocas e capixabas
Rondônia/Acre
DS realiza votação de lista tríplice para escolha de delegado
Recife
Auditores rebatem comparação feita pela DS/Salvador
Salvador
Plínio Arruda será um dos palestrantes em seminário sobre LOF
Itajaí
Enchente prejudica atividades na RFB
Unafisco Saúde
Conselho Curador do Plano se reúne em Brasília
Nota de falecimento
   
   

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