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Brasília, 25 de novembro de 2008

ANO XIII

Nº 2735

     

CDS
Delegados irão apreciar e votar proposta orçamentária

Começa amanhã (26/11), em Brasília, reunião ordinária e extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), a partir das 10 horas, com término previsto para as 18 horas da sexta-feira (28/11).

A reunião ordinária vai apreciar a proposta orçamentária do Unafisco para o exercício do próximo ano. A Comissão Permanente de Orçamento do Unafisco, eleita pelo CDS, já concluiu, em reunião realizada na semana passada, que a proposta elaborada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) está de acordo com os dispositivos das Diretrizes Econômicas e Financeiras para o biênio 2007/2009 e com o Plano de Aplicação de Recursos.

Na pauta do CDS extraordinário estão diversos assuntos. Além da análise de conjuntura e dos informes da DEN e das DS (Delegacias Sindicais), serão apreciados: demandas jurídicas, unificação das entidades sindicais, campanha salarial, liberação sindical, voto nominal no CDS e lista tríplice para superintendente da RFB (Receita Federal do Brasil).

Entre os assuntos jurídicos, estão pautadas alterações no regulamento da AJI (Assistência Jurídica Individual) e a ação dos 28,86%. No CDS realizado nos dias 5, 6 e 7 de novembro, foi criada uma Comissão para discutir estratégias para a execução dos 28,86%. O grupo reuniu-se nos dias 12, 13 e 19 de novembro, em Brasília, e o resultado dos debates serão divulgados neste CDS.

INÍCIO

Simulador
Demanda de remoção está publicada na Área Restrita

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está concluindo a sistematização dos dados do simulador de remoção. Os Auditores-Fiscais podem conferir na Área Restrita as tabelas com as demandas de entrada e saída como primeira opção por Regiões Fiscais, por estados e por municípios.

Em números absolutos, a 7ª RF é a que apresenta maior diferença entre as demandas de entrada e de saída. Ao todo, 146 Auditores escolheram a região como primeira opção de entrada e 56 demonstraram o desejo de sair. Em seguida, vem a 9ª RF, que obteve 204 demandas de entrada e 134 de saída. Na 1ª RF, onde as intenções de saída superam as de entrada, um total de 142 Auditores manifestou a vontade de sair da região e 30 Auditores de entrar.

O simulador foi disponibilizado no site do Unafisco para possibilitar aos Auditores-Fiscais, que pretendem participar do próximo concurso de remoção, conhecer a concorrência que irão enfrentar no próximo concurso.

As informações, cuja sistematização está sendo finalizada, serão encaminhadas pela DEN à Administração para que a real demanda da Classe seja o balizador das vagas que deverão ser disponibilizadas para a remoção, de preferência anteriormente à realização do concurso externo. 

Outras informações serão disponibilizadas nas edições do Boletim Informativo desta semana.

INÍCIO


Campanha Salarial
Destaques do PLV na pauta do Senado

Devem ser apreciados hoje, pelo Plenário do Senado Federal, os destaques do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 27/08 – originário da Medida Provisória 440 – aprovado pelos senadores na última quarta-feira (19/11).

Ao todo, foram apresentados 40 destaques. Caso algum deles seja aprovado, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova votação.

Dos destaques que podem ser votados hoje, seis atendem a reivindicações do Unafisco, e, se aprovados, representarão novos avanços no resgate do acordo assinado com o Governo no fim do mês de junho.

Destaques acatados de interesse dos Auditores-Fiscais:

EMC 43 – PCS (Parcela Complementar do Subsídio)
EMC 47 – PCS
EMC 62 – Reversão das aposentadorias proporcionais
EMC 415 – Sidec (Exclui Auditores-Fiscais do Sidec)
EMC 431 – Sidec (Corrige parâmetros de progressão, com a retirada da expressão “no mínimo”)
EMC 515 – Sidec (assegura que as promoções e progressões serão concedidas observando-se as normas vigentes em 28 de agosto de 2008)

INÍCIO

Seminário
Painéis de seminário estão na Área Restrita

Como forma de ampliar as discussões realizadas no seminário “O crédito tributário e o interesse público: fazendo as escolhas certas”, promovido pelo Unafisco na última quinta-feira (20/11), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) disponibiliza apresentações dos palestrantes durante os dois painéis: crédito prêmio do IPI (Imposto de Produtos Industrializados) e crédito ficto, e LGT (Lei Geral de Transações). As transparências estão disponíveis na Área Restrita do site do Unafisco.

Das discussões sobre o crédito-prêmio, podem ser acessadas as palestras do procurador da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, e do Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) Henrique Jorge Freitas. Os slides das apresentações feitas pelos dois especialistas trazem informações sobre como se deu o entendimento, tanto da RFB como da PGFN (Procurador-Geral da Fazenda Nacional), sobre a extinção do crédito-prêmio em 1983.

Também estão disponíveis as transparências usadas pelo Auditor-Fiscal Rodolfo de Castro Sousa Filho, que falou sobre o crédito ficto. Por meio da apresentação usada na palestra, é possível visualizar melhor os argumentos do Auditor-Fiscal, e da própria RFB, de que não há razão para que o empresariado requeira créditos fictícios.

O único material que não está publicado é o da explanação do diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Roberto Giannetti da Fonseca. Tão logo ele envie os dados da palestra ao Unafisco, eles serão igualmente divulgados.

LGT – Também estão disponíveis na Área Restrita as palestras dos Auditores-Fiscais Geraldo Brinckman e Marcelo Lettieri, e do advogado e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Eurico Diniz de Santi, contrários à proposta de LGT que está sendo analisada pela Casa Civil.

Podem ser acessadas ainda as apresentações dos palestrantes a favor da atual proposta de LGT: Jacques Ferreira Veloso de Melo, representante do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB no Distrito Federal; e Luís Inácio Lucena Adams, procurador-geral da Fazenda Nacional.

João Carlos Souto, presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), também participou do painel sobre a LGT, mas não apresentou slides.

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São Paulo
DS promove seminário dos 200 anos da Aduana

Em alusão à abertura dos portos no Brasil, que ocorreu em 28 de janeiro de 1808, a DS/São Paulo promoverá o “Seminário dos 200 anos da Aduana Brasileira”, com o objetivo de fomentar a reflexão e o debate sobre o papel da Aduana como órgão de soberania nacional no atual contexto da globalização. O evento será realizado na próxima segunda-feira (1º/12), das 9h30 às 19h, no hotel Ca’d’Oro (rua Augusta, 129, Consolação).

Entre os palestrantes, estão o presidente do Unafisco, Pedro Delarue; o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Francisco Labriola Neto; o gerente do Programa Columbus da Diretoria de Fortalecimento Institucional da Organização Mundial de Aduanas (OMA), Ernani Argolo Checcucci Filho; o presidente da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, Marcos Vinicius Neder; o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil José Eduardo Pimentel de Godoy; o senador Romeu Tuma (PTB/SP); e os deputados federais João Dado (PDT/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Dr. Rosinha (PT/PR).

A programação do seminário está anexa.

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Manaus
DS promove lista tríplice para escolha de delegados e inspetores

A DS (Delegacia Sindical) Manaus e a Delegacia Sindical da Fenafisp do Amazonas promovem hoje (25/11) a eleição dos candidatos a delegados e inspetores da RFB (Receita Federal do Brasil) no Amazonas. A votação será das 8h às 17h, em urnas instaladas na Alfândega do Porto de Manaus, na Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, no prédio do Iapetec e no recinto alfandegado dos Super Terminais. A apuração será realizada amanhã. A nota completa enviada pela DS/Manaus está anexa.

INÍCIO

Salvador
Novo prédio da RFB na 5ª Região sofre princípio de incêndio

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) enviou nota (anexa) informando sobre princípio de incêndio no 7º andar do novo prédio da RFB (Receita Federal do Brasil) na 5ª RF (Região Fiscal).

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Nota de Falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Campinas (SP) informa o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Nilo Nascimento, ocorrido no último sábado (22/11). A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS se solidarizam com a família neste momento de dor.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Simulador
Demanda de remoção está publicada na Área Restrita

Campanha Salarial
Destaques do PLV na pauta do Senado
Seminário
Painéis de seminário estão na Área Restrita
São Paulo
DS promove seminário dos 200 anos da Aduana
Manaus
DS promove lista tríplice para escolha de delegados e inspetores
Salvador
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Nota de Falecimento
   
   

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