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Brasília, 17 de novembro de 2008

ANO XIII

Nº 2729

     

Representação Sindical
Auditores-Fiscais dão mais um passo rumo à unificação

A partir de hoje, Auditores-Fiscais de todo o país filiados ao Unafisco e à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) estão reunidos no Hotel San Marco, em Brasília, para discutir um assunto de suma importância para a Classe: a unificação da representação sindical.

A Plenária Nacional Conjunta, que segue até quarta-feira (19/11), é a primeira atividade do cronograma aprovado há aproximadamente três meses durante outra Plenária Conjunta, em São Paulo. Na ocasião, os Auditores oficializaram o desejo de formar um sindicato nacional e elegeram uma comissão formada por oito representantes de cada entidade para elaborar o estatuto do sindicato que resultará da unificação.

Em suas primeiras reuniões, a comissão de sistematização tem se debruçado sobre os estatutos das duas entidades com o objetivo de identificar as diferenças entre o ordenamento organizacional do Unafisco e da Fenafisp.

O desafio desta Plenária é avançar no delineamento da entidade que irá representar a Classe como um todo. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem defendido que é imprescindível que o sindicato resultante do processo de unificação reflita as histórias de luta de cada uma das entidades originárias.

Também estará na pauta um rearranjo no calendário proposto na Plenária anterior e aprovado em Assembléia Nacional. É que na data prevista para a realização do Congresso Unificado, de 6 e 10 de abril de 2009, será o feriado da Semana Santa. Além desta, outra falha detectada foi a ausência da previsão de um prazo para sistematização das deliberações do Congresso Unificado, para posterior encaminhamento à Assembléia Geral. Vale destacar que a intenção é que as adaptações no calendário não retardem a posse da diretoria do novo sindicato, marcada para 14 de setembro de 2009.

O fato é que a Classe está dando mais um importante passo para concretizar o objetivo de formalizar uma união que já existe na prática entre os Auditores-Fiscais da antiga Receita Federal e da ex-Secretaria da Receita Previdenciária. Unidos em uma única entidade, alicerçada em bases sólidas e na legitimidade das histórias de luta que fizeram do Unafisco e da Fenafisp entidades reconhecidas pela sociedade, os Auditores se fortalecerão ainda mais para buscar a valorização que merecem.

INÍCIO

Estágio Probatório
DEN orienta Auditores a requererem homologação em 24 meses

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça a orientação do Departamento de Assuntos Jurídicos de que os Auditores-Fiscais devem continuar a formular seus requerimentos para homologação do estágio probatório em 24 meses.

Cumprindo decisão judicial, a COGRH (Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda) já encaminhou à Cogep (Coordenação de Gestão de Pessoas da Secretaria da Receita Federal do Brasil) o Memorando 1364/2008/COGRH/SPOA/SE/MF, datado de 20 de outubro de 2008, com cópia do mandado de intimação para as providências necessárias.

Portanto, caso algum Auditor tenha o pedido negado, o fato deve ser denunciado à DEN e a documentação comprobatória da negativa enviada ao Departamento de Assuntos Jurídicos para que o juiz seja informado. No caso dos pedidos indeferidos antes do Memorando enviado à Cogep, os Auditores-Fiscais devem apresentar recurso administrativo requerendo a reconsideração da decisão.

Histórico – No dia 28 de agosto, o Unafisco Sindical noticiou ao juízo da 21ª Vara Federal do DF o descumprimento da decisão judicial proferida na ação que busca o reconhecimento do estágio probatório definido no artigo 20 da Lei 8.112/90, como sendo o período equivalente a 24 meses de efetivo exercício no cargo de Auditor-Fiscal.

A juíza substituta da 21ª Vara Federal determinou à União a observância do prazo estabelecido pela Lei. Porém, a União não estava cumprindo a decisão. O argumento da Administração para negar a homologação do estágio probatório em 24 meses era o artigo 172 da MP (Medida Provisória) 431, que alterou a lei 8.112/90, ampliando o período do estágio probatório de 24 para 36 meses.

Após reiteradas diligências do Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco, o juiz titular da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, Hamilton de Sá Dantas, expediu no dia 17 de outubro mandados de intimação determinando à COGRH e à AGU (Advocacia Geral da União) o cumprimento imediato da decisão judicial que homologa o estágio probatório em 24 meses, sob pena de caracterização de crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).

INÍCIO

Tributo à Cidadania
Sindicato atualiza simulador de doações

Quem quiser destinar parte do seu Imposto de Renda para um Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCAs) já pode fazer uma simulação no sitewww.tributoacidadania.org.br, mantido pelo Unafisco Sindical como parte da campanha que leva o mesmo nome do site.

O Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato atualizou recentemente o simulador, já que neste período do ano há uma grande procura de pessoas querendo saber quanto podem doar para os fundos. De acordo com a legislação atual, as pessoas físicas podem doar até 6% do Imposto de Renda devido. Já as pessoas jurídicas podem doar até 1% do Imposto de Renda pago sobre o lucro real.

As doações podem ser feitas até o último dia útil de 2008, para serem deduzidas na declaração do imposto do ano seguinte. De acordo com simulação feita no site, uma pessoa com renda anual em 2008 de R$ 80 mil, que contribuiu com R$ 12 mil para a Previdência Social, teve despesas com saúde de R$ 2 mil e possuía um dependente, poderá doar, por exemplo, R$ 625,27. Ao preencher a Declaração de Ajuste Anual em 2009, o contribuinte poderá deduzir o valor destinado agora para o FDCA de sua escolha.

Alerta – Para fazer jus à dedução, a pessoa física deve, no entanto, fazer a declaração no formulário completo. Já as empresas devem ser tributadas com base no lucro real, e não no presumido.

Também devem tomar os seguintes cuidados:

a) depositar sua contribuição na conta bancária específica, controlada pelo Conselho de Direitos para o qual deseja contribuir.

b) dirigir-se ao Conselho de Direitos beneficiado com o comprovante do depósito e solicitar o recibo padronizado, contendo:

- Número de ordem;

- Nome e CPF ou CNPJ do doador;

- Data e valor efetivamente depositado no fundo;

- Nome, inscrição no CNPJ e endereço do conselho emitente (usar o CNPJ do Município ou do Estado conforme o caso);

Caso o contribuinte também faça doações para outros fundos, como o Pronac ou o de atividades audiovisuais, deve atentar-se de que os limites de dedução não são cumulativos. Portanto, a soma das destinações não deve ultrapassar 6% do Imposto de Renda devido, no caso da pessoa física, ou 1% para pessoa jurídica.

INÍCIO

Assembléia
Auditores de Rondônia e do Acre aprovam manifestos

Os Auditores-Fiscais de Rondônia e do Acre, reunidos em Assembléia na quinta-feira (13/11), aprovaram dois manifestos. O primeiro é referente ao processo de escolha de Administradores regionais por meio de lista tríplice na 2ª Região Fiscal. O outro diz respeito à necessidade de concurso público para ingresso de novos Auditores-Fiscais.

Confira manifestos anexos.

INÍCIO

Sugestões
DS/Rio aprova propostas em Assembléia

A DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro enviou nota que pode ser lida anexa, contendo propostas aprovadas pelos Auditores-Fiscais da localidade na Assembléia Nacional do último dia 13 de novembro. Dentre elas, um ato público pela retirada do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira).

INÍCIO

Assembléia
DS/Florianópolis envia nota sobre ocupação de cargos na RFB

A DS (Delegacia Sindical) Florianópolis (SC) envia nota acerca de sua expectativa com as recentes mudanças no quadro de dirigentes da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A nota, aprovada por unanimidade na Assembléia de 13 de novembro, encontra-se anexa.

INÍCIO

2ª RF
Auditores de Macapá divulgam resultado de lista tríplice

A DS (Delegacia Sindical) Pará/Amapá enviou nota informando o resultado da votação por lista tríplice dos Auditores-Fiscais de Macapá para os Administradores da 2ª Região Fiscal. Segue nota anexa.

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Salvador
Projeto Cultural terá continuidade em 2009

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) envia nota (anexa) informando a continuidade do projeto Unafisco Salvador Cultural em 2009.

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Nota falecimento

Na última sexta-feira (14/11), a DS (Delegacia Sindical) Vitória (ES) comunicou à DEN (Diretoria Executiva Nacional) o falecimento do ex-diretor da referida Delegacia, amigo e poeta Jorge Ribeiro Sales. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, representou a DEN no sepultamento.

O Auditor era engenheiro, matemático, professor e atuou na RFB (Receita Federal do Brasil) por mais de 26 anos. Foi chefe da arrecadação, da tributação, delegado-adjunto, supervisor de equipe de fiscalização, supervisor do PIR (Programa do Imposto de Renda), sempre em Vitória. Como membro da Equipe Nacional de Auditoria de Procedimentos da Fiscalização, percorreu mais de 60 Delegacias da Receita no país, avaliando os procedimentos dos autos de infração.

Como professor colaborou na preparação e aprovação de inúmeros colegas Auditores-Fiscais da RFB. Dedicado à luta sindical, foi reconhecidamente uma importante liderança entre seus pares. De 2003 a 2005 dirigiu a pasta de aposentados e pensionistas da DS/Vitória.

O Auditor também foi um grande compositor e poeta/letrista. Participava ativamente do movimento cultural capixaba e nacional. Fundou o Clube das Artes em Vitória, além de ter sido jurado do Festival de Música Popular de Colatina (ES). Ainda no campo das artes, foi especialista em Literatura Popular, publicou centenas de cordéis em vários sites de cultura do Brasil e do exterior. Inclusive possui várias letras de cordéis de sua autoria musicadas por grandes músicos.

Sua obra mais recente é CD “A Arte Maior de Rubenio Marcelo & Jorge Sales”, um álbum gravado em Vitória e que conta com quinze faixas musicais possuindo letras de sua produção.

“Jorge Sales foi um guerreiro incansável. Sua morte representa uma grande perda para a RFB, para o sindicalismo e para a sociedade como um todo”, lamentou Pedro Delarue. “Se hoje nos sentimos tristes com esta perda, podemos nos confortar na alegria com que Jorge viveu sua vida e como nos tocou com suas poesias, cordéis, honestidade e generosidade. Jorge deixou sua marca neste mundo deixando muitos amigos e uma obra, digna de seu talento, que sempre nos fará lembrar dele”, destaca a DS/Vitória em nota que pode ser lida anexa.

A DEN e a DS se solidarizam com os familiares e amigos de Jorge Ribeiro Sales nesse momento de dor.

INÍCIO

Nota de falecimento II

É com pesar que a DS (Delegacia Sindical) Santos (SP) informa o falecimento de dois Auditores-Fiscais aposentados: Marcello José dos Santos, em 8 de novembro, e Daisy Plínio dos Santos, em 12 de novembro. De acordo com a DS, Marcello José dos Santos lutou na 2ª Guerra Mundial, tinha 93 anos e era atuante nas atividades sindicais. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS/Santos se solidarizam com a dor dos amigos e familiares de ambos os colegas.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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DEN orienta Auditores a requererem homologação em 24 meses

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Nota falecimento
Nota de falecimento II
   
   

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