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Brasília, 13 de novembro de 2008

ANO XIII

Nº 2727

     

Congresso Nacional
Pressão do Unafisco impede votação do PLV 27 sem emendas

As gestões do Unafisco para aprovar emendas ao PLV (Projeto de Lei de Conversão) 27/2008, resgatando o acordo, fez com que o relator da matéria senador Valdir Raupp (PMBD/RO), pedisse a retirada dessa matéria da Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal. O próprio relator admitiu em Plenário, que o motivo é a pressão que vem sofrendo por parte das entidades.

O dia começou cedo ontem (12/11), no Senado Federal. Os diretores de Assuntos Parlamentares, Eduardo Artur Neves Moreira e João Santos, junto com o grupo de trabalho parlamentar, deram continuidade à articulação junto aos senadores até minutos antes da sessão. Na parte da manhã, o grupo contatou alguns senadores, como Mário Couto (PSDB/PA), Aloizio Mercadante (PT/SP), Marcelo Crivella (PRB/RJ), Osmar Dias (PDT /PR) dentre outros.

Mas, a reunião mais importante aconteceu à tarde, quando a liderança do Governo, o senador Romero Jucá (PMDB/RR); a Casa Civil; o relator do PLV, Valdir Raupp (PMDB/RO) e o Ministério do Planejamento decidiram à queima-roupa que o PLV seria votado naquela tarde e sem emendas. A partir dessa afirmação, os diretores do Unafisco travaram uma verdadeira corrida dentro do Senado Federal em busca de reverter a situação.

Antes do início da sessão, o Unafisco conseguiu o compromisso de diversos líderes de que só votariam o PLV, caso o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) fosse retirado do texto. Graças à costura feita pelo Sindicato, Romero Jucá anunciou no próprio Plenário que estava em contato com o Executivo para tentar retirar do PLV o Sidec.

Os líderes Arthur Virgílio (PSDB/AM), José Agripino (DEN/RN), Jefferson Praia (PDT/AM) e José Nery (PSOL/PA) defenderam veementemente o atendimento da proposta do Unafisco de retirada do Sidec como condição para aprovação da matéria. O senador Virgílio destacou que a reivindicação do Sindicato não implica em aumento de despesa. “Aceitaremos discutir e votar a matéria se a demanda do Unafisco for atendida”, afirmou.

“A reivindicação dos Auditores não cria demanda, mas expectativa. O que se quer é fazer justiça, já que foi feito um debate entre categoria e Governo, e o acordo assinado não está contido no texto da MP, disse o senador Agripino.

O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), um dos principais articuladores da Frente Parlamentar formada pelo Unafisco, fez um pronunciamento no qual informou que, durante uma reunião com o ministro Paulo Bernardo, ele pessoalmente se empenhou na construção do entendimento entre o Fisco e o Governo. Frisou que o acordo, que proporcionou o fim da greve dos Auditores-Fiscais, e que agora estava sendo descumprido, foi construído pelo Governo, pelo Congresso Nacional e pelos sindicatos. Pela importância do discurso do senador o transcrevemos anexo .

Vale destacar que o acordo assinado entre as entidades do Fisco e o Governo foi, inclusive, lido em Plenário pelo senador Jefferson Praia, que enfatizou: “acordo é acordo, não se pode deixar de lado. Não ficaria bem para o Governo assinar um acordo e não cumprir.” Na avaliação de Pedro Delarue essa defesa só foi possível graças à assinatura do acordo, pois se isso não tivesse acontecido, o Governo alegaria que não havia qualquer acordo a cumprir. “Cada vez nos certificamos mais que essa decisão foi acertada”, disse.

Diante de tanta pressão, o relator não chegou a ler o parecer e pediu mais tempo para buscar um entendimento junto com as carreiras. A votação foi adiada para semana que vem, quando a luta recomeça para a Classe.

INÍCIO

Assembléia Nacional
Classe vai deliberar sobre financiamento da Plenária Conjunta

Na Assembléia Nacional de hoje (13/11), os Auditores-Fiscais vão decidir se os recursos do Fundo de Mobilização poderão ser usados no custeio das despesas dos delegados eleitos para participarem na Plenária Nacional Conjunta marcada para os dias 17, 18 e 19 de novembro.

A Plenária debaterá a unificação da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) com o Unafisco. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) defende que os recursos do Fundo possam ser usados na Plenária, já que ela será de suma importância para a unificação da representação sindical dos Auditores-Fiscais.

A medida vai permitir, por exemplo, a participação na Plenária das DSs (Delegacias Sindicais) de pequeno porte, que estão com poucos recursos em caixa em função das diversas atividades recentes, como o XI Conaf e o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) realizado semana passada em São Paulo. Sem falar que um novo CDS também está previsto para o final deste mês.

O ideal é que o maior número possível de filiados participe deste debate. O CDS realizado em São Paulo também orientou pela aprovação do indicativo que está sendo colocado em votação na Assembléia Nacional de hoje.

INÍCIO

Retroativos
Atrasados de julho e agosto já estão na conta dos Auditores

Os Auditores-Fiscais já podem conferir nas suas contas bancárias o pagamento referente aos atrasados de julho e agosto deste ano. A folha suplementar, com o valor líquido recebido, já está disponível no Siapenet desde o início da semana.

Os retroativos se referem aos valores que deixaram de ser pagos nesses dois meses, quando ainda não estava em vigor a reestruturação da carreira, implementada no final de agosto pela MP (Medida Provisória) 440.

INÍCIO

Unificação
Comissão de Sistematização volta a se reunir

A Comissão de Sistematização da Minuta do Estatuto para Entidade Resultante da Unificação entre Unafisco e Fenafisp/Sindicatos Associados, formada por representantes das duas entidades, encerrou ontem (12/11) a reunião de trabalho, dando continuidade ao estudo comparativo entre os estatutos das duas entidades. O encontro teve início na terça-feira (11/11) e aconteceu na sede da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Um dos pontos de deliberação do segundo dia de reunião foi a criação de um modelo de formulário para apresentação de propostas estatutárias pelos Auditores-Fiscais, filiados ou não a qualquer uma das entidades.

De acordo com o decidido pela Comissão, os formulários poderão ser preenchidos nos sites das entidades ou entregues nas DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco ou nos Sindicatos da Fenafisp, que ficarão responsáveis pela digitalização dos mesmos.

Durante os trabalhos, a Comissão detectou uma falha no calendário de unificação já aprovado em Assembléia Nacional. A data prevista para realização do Congresso Unificado, entre os dias 6 e 10 de abril de 2009, coincide com os feriados da Semana Santa. Além desta, outra falha detectada foi a ausência da previsão de um prazo para sistematização das deliberações emanadas do Congresso Unificado, para posterior encaminhamento à Assembléia Geral.

Portanto, a Comissão irá sugerir à Plenária que aprecie as falhas contidas no calendário para que possíveis alterações possam ser submetidas à nova Assembléia Nacional. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) avalia que mesmo havendo necessidade de alteração do calendário para unificação, anteriormente aprovado, a data final estabelecida para o término do processo – 14 de setembro de 2009 – deverá ser respeitada.

Sugestões para a Comissão sobre o estatuto devem ser enviadas para o e-mail comissaoestatuto@unafisco.org.br.

INÍCIO

Polêmica
DEN convocará Assembléia da LOF após CDS

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está programando para depois da próxima reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) marcada para os dias 26, 27 e 28 de novembro, uma Assembléia Nacional para debater a LOF (Lei Orgânica do Fisco).

Apesar de a Classe ter aprovado também em Assembléia Nacional uma proposta de LOF, ainda existem pontos controversos como o foro especial, que garantiria ao Auditor-Fiscal a prerrogativa de só ser preso em flagrante por crime inafiançável ou por ordem escrita de tribunal, e a parcela êxito, que estabeleceria um adicional à remuneração em função da arrecadação de multas decorrentes de ações fiscais.

As posições divergentes sobre esses dois temas ficaram evidentes nas discussões travadas durante o XI Conaf (Congresso dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Sem falar que alguns Auditores têm manifestado dificuldade em defender a LOF em função desses pontos por eles considerados controversos.

Ciente disso, a DEN irá disponibilizar no Fórum de Discussão localizado na Área Restrita do site do Sindicato tópicos relativos aos dois assuntos para que os Auditores-Fiscais possam travar uma profunda discussão acerca dos temas. Caso sejam identificados outros pontos polêmicos, a DEN poderá incluir esses tópicos na discussão.

Concluído o debate e submetida à Assembléia Nacional a decisão sobre a manutenção ou não dos dois temas na LOF dos Auditores-Fiscais, estará pacificada a discussão e não haverá mais motivos para nenhuma parcela da Classe se sentir desconfortável em relação à proposta e, nem tampouco, para a Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) postergar ainda mais a discussão sobre a Lei Orgânica.

INÍCIO

Corte de Ponto
Unafisco providencia ressarcimento dos descontos feitos em folha suplementar

No contracheque da folha suplementar que está sendo paga este mês, o Governo descontou, de alguns Auditores-Fiscais, o valor relativo ao corte de ponto. Assim como nos outros descontos, o Unafisco também vai ressarcir esses valores.

Para receber o que lhe é devido, o Auditor-Fiscal deve preencher o contrato de mútuo, disponível no banner do Ressarcimento do Corte de Ponto. A diferença entre os contratos anteriores, é que no preenchimento dos dados referentes à folha suplementar, deve ser escolhida a opção “outubro - folha suplementar” no espaço destinado ao preenchimento do mês de referência do desconto. Até o final da manhã de hoje, esta opção estará disponível. Os documentos exigidos para o ressarcimento são os mesmos dos contratos anteriores.

INÍCIO

São José dos Campos
DS divulga local da Assembléia

A DS (Delegacia Sindical) São José dos Campos informa que a Assembléia Nacional convocada para hoje será realizada às 15h, no Espaço Marinella. Na pauta, informes, análise de conjuntura e encaminhamentos do CDS (Conselho de Delegados Sindicais).

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Unafisco Saúde
Diretoria relata à SPOA dificuldades de repasse do auxílio-saúde

Conforme o combinado na reunião ocorrida no MF (Ministério da Fazenda), no dia 5 de novembro, os diretores de Seguridade Social Carlos Lucena e Jesus Luiz Brandão enviaram uma mensagem eletrônica apontando as principais dificuldades relacionadas ao recebimento do repasse do auxílio-saúde, pelos beneficiários do Unafisco Saúde.

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MF (SPOA), Laerte Meliga, havia solicitado a formalização dos pontos levantados pelos diretores do Unafisco Sindical no encontro, como forma de promover melhorias no trâmite do processo de concessão daquele benefício pelo órgão.

Entre os principais entraves registrados está a ocorrência de recebimento do repasse após o transcurso do quinto dia útil, com atrasos que chegam a 81 dias (veja tabela em anexo do Boletim), contrariando o acordado no convênio. Da mesma forma, o processo de validação das faturas pelas Unidades Pagadoras e GRAs (Gerências Regionais de Administração) não vem acontecendo dentro do cronograma definido em fevereiro deste ano.

A mensagem contemplou ainda um pedido de análise, por parte da SPOA, da possibilidade de se creditar aos beneficiários o valor do repasse diretamente na folha de pagamento, como se fazia até dezembro de 2007, evitando despesas bancárias suportadas pelo Unafisco Saúde.

Foi questionado também o limite de idade para concessão do benefício aos dependentes. Segundo eles, o crédito do auxílio-saúde, em relação aos dependentes econômicos do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação, que tenham entre 21 e 24 anos, não está seguindo a regra da legislação do Imposto de Renda.

A citada legislação estabelece que a dedução do dependente que esteja cursando ensino superior é possível até os 24 anos. Assim, enquanto ele tiver essa idade, permanece elegível para o recebimento do benefício. “Da forma como está sendo interpretado o Inciso V do parágrafo único da Cláusula Segunda do Convênio, ao completar 24 anos o dependente, pelo entendimento aplicado, deixa de ter direito ao auxílio, quando o correto é que ele, enquanto tiver essa idade (24 anos) continue com o direito, somente o perdendo ao completar 25 anos”, argumentaram os diretores.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Assembléia Nacional
Classe vai deliberar sobre financiamento da Plenária Conjunta

Retroativos
Atrasados de julho e agosto já estão na conta dos Auditores
Unificação
Comissão de Sistematização volta a se reunir
Polêmica
DEN convocará Assembléia da LOF após CDS
Corte de Ponto
Unafisco providencia ressarcimento dos descontos feitos em folha suplementar
São José dos Campos
DS divulga local da Assembléia
Unafisco Saúde
Diretoria relata à SPOA dificuldades de repasse do auxílio-saúde
   
   

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