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Brasília, 11 de novembro de 2008

ANO XIII

Nº 2725

     

PLV 27/08
Articulação em favor das emendas recomeça hoje no Senado

A partir de hoje, a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Unafisco comanda mais um grupo de Auditores-Fiscais no trabalho de articulação, no Senado Federal, em favor das emendas apresentadas pelo Sindicato à MP (Medida Provisória) 440, agora convertida no PLV (Projeto de Lei de Conversão) 27/08.

O grupo irá atuar em duas frentes, visando à inclusão das mudanças no relatório do senador Valdir Raupp (PMDB/RO) e ao convencimento de senadores para a apresentação de destaques em favor da Classe, durante a votação que deve acontecer amanhã (12/11).

A expectativa da DEN (Diretoria Executiva Nacional) é que sejam acatadas as mudanças relativas ao § 1º do art. 3º da MP 440, que trata da dedicação exclusiva e submete a participação do Auditor em seminários, por exemplo, à liberação da Administração da RFB (Receita Federal do Brasil).

A DEN avalia que é de interesse da própria RFB, que os Auditores levem o debate da política tributária à sociedade. Além de que a Constituição Federal garante a liberdade de manifestação a todo cidadão. O Auditor-Fiscal não pode ser tolhido de expressar suas opiniões. Portanto, é imprescindível que se busque uma nova redação para o tema.

Fosso – Uma nova correção nas regras para a solução do fosso também pode ser acatada pelos senadores, uma vez que o próprio Executivo já admitiu que a restrição do número de progressões imposta pela MP foi um erro. Na Câmara dos Deputados, uma parte do equívoco foi corrigida. Mas o Auditor que à época da assinatura do acordo estava em B1 ainda fica prejudicado. Cabe agora ao Senado sanar definitivamente o problema.

Todos os senadores já foram esclarecidos sobre a quebra do acordo materializada no detalhamento das regras do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), inclusive pela imposição de uma pirâmide nunca discutida durante a Campanha Salarial.

Questões relativas ao subsídio, como a incorporação das decisões judiciais e as regras da parcela complementar, também estão no rol das emendas apresentadas pelo Unafisco, que serão alvo das gestões dos Auditores que estarão hoje e amanhã no Senado Federal.

A DEN não irá poupar esforços para que as emendas que favorecem os Auditores-Fiscais sejam aprovadas pelo Senado.

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Assembléia Nacional
Classe não irá deliberar, agora, sobre os 28,86%

Na Assembléia Nacional marcada para a próxima quinta-feira (13/11), os Auditores-Fiscais não vão deliberar ainda sobre a execução das ações dos 28,86%. O encaminhamento do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), por ora, foi criar uma comissão para propor diretrizes às ações dos 28,86%.

Esse grupo deverá apresentar, na próxima reunião do Conselho daqui a duas semanas, um parecer sobre a continuidade ou não do atual modelo de execução, além de analisar as propostas dos escritórios contatados para dar continuidade às ações.

Uma outra Assembléia Nacional, a ser marcada para depois da conclusão do estudo a ser elaborado pela comissão e apresentado ao CDS, deverá decidir sobre os rumos da execução dos processos. A Classe poderá decidir se as ações devem continuar sob a responsabilidade do escritório Piza e Primerano Neto ou, no caso de aprovada a alteração no modelo de execução, qual escritório deverá dar continuidade às ações.

Na Assembléia Nacional da próxima quinta-feira, os Auditores-Fiscais irão votar a proposta aprovada pelo CDS de que os custos da Plenária Nacional Conjunta marcada para os próximos dias 17, 18 e 19 sejam arcados com recursos do Fundo de Mobilização. A medida visa a permitir a participação de todas as DSs (Delegacias Sindicais) na Plenária, já que as pequenas Delegacias, segundo informes dados no CDS, estão com dificuldades de caixa.

A Plenária será em Brasília e vai começar a debater o formato da entidade que resultará da unificação entre Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

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Retroativos
Atrasados de julho e agosto serão pagos esta semana

De hoje até a próxima sexta-feira (14/11), os Auditores-Fiscais irão receber o pagamento referente aos atrasados de julho e agosto deste ano. A folha suplementar já está no Siapenet. Para acessá-la, basta entrar no sistema e clicar em Dados Financeiros/Folha Suplementar/1º Período. Na página, será exibido o valor líquido a ser recebido.

Os retroativos se referem aos valores que deixaram de ser pagos nesses dois meses, quando ainda não estava em vigor a reestruturação da carreira, implementada no fim de agosto pela MP (Medida Provisória) 440. Com o pagamento em folha suplementar, o Governo finalmente resgata uma parte da dívida que tem com a Classe, desde a conclusão das discussões da Campanha Salarial .

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Prazo
Inscrições para Seminário terminam amanhã

Os interessados em participar do seminário “O crédito tributário e o interesse público, fazendo as escolhas certas: Lei Geral de Transações e IPI – Crédito Prêmio e crédito ficto” têm até amanhã (12/11) para se inscreverem. As DSs (Delegacias Sindicais) que ainda não enviaram os nomes dos participantes devem ficar atentas ao prazo e confirmar as inscrições pelo email anarosa@unafisco.org.br, com cópia para darcila@unafisco.org.br.

O evento será realizado no dia 20 de novembro, em Brasília. Dentre as participações que estavam sendo aguardadas, mais uma foi confirmada ontem (10/11) – a do representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que será o advogado Jacques M. Ferreira Veloso de Melo.

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Edital
DEN publica convocatória de Plenária Nacional

Está publicada no Quadro de Avisos do site do Unafisco e anexa ao Boletim a convocatória para a Plenária Nacional Conjunta dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) a ser realizada nos próximos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2008, em Brasília. Os delegados foram eleitos na Assembléia Nacional realizada no dia 4 de novembro passado. O principal ponto de discussão na Plenária será a unificação da representação sindical dos Auditores-Fiscais da RFB.

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Nota
DS/Campinas se manifesta sobre Operação Vulcano

A Diretoria da DS (Delegacia Sindical) Campinas (SP) divulgou nota no fim da tarde de ontem (10/11) acerca da Operação Vulcano, realizada pela RFB (Receita Federal do Brasil) em parceria com a Polícia Federal. A nota destaca, sobretudo, as prisões de dois Auditores- Fiscais lotados no Aeroporto Internacional de Viracopos.

O documento, embora ressalte que o Unafisco sempre tenha se posicionado favoravelmente à apuração de irregularidades, revela o estranhamento com a prisão temporária dos Auditores-Fiscais, “cujo comportamento funcional exemplar ao longo dos anos é avalizado pelos seus pares.” Segundo a nota, “as prisões, por motivos até agora ignorados, foram consideradas uma afronta pelos servidores da Alfândega e geraram um clima de absoluta insegurança funcional”.

A nota pede, ainda, que a Copei (Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação) e a Coger (Corregedoria Geral) esclareçam as razões levadas ao Judiciário que fundamentaram os pedidos de prisão. E finaliza conclamando a Classe a refletir sobre os riscos a que os Auditores-Fiscais estão expostos no exercício da função e a importância do fortalecimento da segurança funcional.

Confira a íntegra do documento anexa.

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Trabalho Parlamentar
Presidente da DS/Goiás se reúne com Secretário da Fazenda de SP

Em continuidade ao trabalho parlamentar para alterar pontos das MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441, atualmente PLVs (Projetos de Lei de Conversão) 27 e 28, o presidente da DS (Delegacia Sindical) Goiás, Ayrton Eduardo, aproveitou a realização do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para se reunir no dia 7 com o secretário da Fazenda do Governo de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, para tratar do andamento dessas matérias no Senado Federal. O secretário também é Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil).

Mauro Ricardo procurou saber os detalhes da tramitação dos projetos, as alterações conseguidas pelo Unafisco na Câmara dos Deputados e os pontos ainda pendentes para serem trabalhados no Senado. Após os relatos prestados pelo presidente da DS/Goiás, Mauro Ricardo disse que iria se esforçar no sentido de viabilizar uma reunião entre os representantes do Unafisco e os relatores dos PLVs em questão.

Além da Campanha Salarial, Mauro Ricardo aproveitou para obter informações sobre outros assuntos de interesse dos Auditores-Fiscais. Por estar afastado há alguns anos da RFB, ocupando funções de confiança em outros órgãos do Governo Federal e de alguns estados, mostrou-se bastante interessado em questões como a LOF (Lei Orgânica do Fisco) e o processo de reestruturação por que passa a RFB, bem como o funcionamento do Órgão após a fusão com a Secretaria da Receita Previdenciária.

O secretário encerrou o encontro desejando sucesso no trabalho parlamentar e que as entidades representativas dos Auditores-Fiscais possam conseguir as modificações necessárias para adequar os projetos de lei em tramitação ao que foi acordado com os representantes do Governo.

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Trabalho de Auditor
Receita apreende DVDs e CDs em Belo Horizonte

Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) realizaram ontem (10/11), em um shopping popular no bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte, uma operação que resultou na apreensão de CDs e DVDs piratas. A operação contou, também, com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e policiais militares.

Os CDs e DVDs foram levados para o depósito da Prefeitura de Belo Horizonte. Operações como as realizadas em Belo Horizonte mostram a presença do Auditor no trabalho de fiscalização e aumenta a percepção de risco por parte daqueles que cometem infrações.

FOTOLEGENDA

Solenidade – O Auditor-Fiscal Marcus Vinícius Dadalti Barroso tomou posse no cargo de delegado da DRF (Delegacia Receita Federal do Brasil) em Juiz de Fora (MG), no dia 4 de novembro. Na foto, ele aparece com o superintendente da RFB (Receita Federal do Brasil) da 6ª Região Fiscal, Eugênio Celso Gonçalves, e com o presidente da DS (Delegacia Sindical) na cidade mineira, Francisco Eduardo Gazzola. Após a solenidade, a DS promoveu um café-da-manhã.

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Auditoria Cidadã
Seminário vai discutir a dívida externa

Por solicitação da filiada Auditora-Fiscal Maria Lúcia Fattorelli, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) divulga anexos ao Boletim, nota e folder sobre o Seminário Internacional “Auditoria de la Deuda en America Latina” que será realizado de amanhã até o próximo dia 14 de novembro, em Brasília.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Assembléia Nacional
Classe não irá deliberar, agora, sobre os 28,86%
Retroativos
Atrasados de julho e agosto serão pagos esta semana
Prazo
Inscrições para Seminário terminam amanhã
Edital
DEN publica convocatória de Plenária Nacional
Nota
DS/Campinas se manifesta sobre Operação Vulcano
Trabalho Parlamentar
Presidente da DS/Goiás se reúne com Secretário da Fazenda de SP
Trabalho de Auditor
Receita apreende DVDs e CDs em Belo Horizonte
FOTOLEGENDA
Auditoria Cidadã
Seminário vai discutir a dívida externa
   
   

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