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Brasília, 10 de novembro de 2008

ANO XIII

Nº 2724

     

Campanha Salarial
Auditores vão cobrar cumprimento do acordo na votação do PLV 27

A semana começa com mais um desafio para os Auditores-Fiscais. Depois de conseguir alterar a MP (Medida Provisória) 440, durante a votação da matéria no plenário da Câmara dos Deputados, chegou a vez de empenhar todos os esforços para que as emendas apresentadas pelo Unafisco corrijam definitivamente o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 27/2008 – antiga MP 440.

A expectativa é que o PLV 27 entre na pauta de votação amanhã (11/11). A DEN (Diretoria Executiva Nacional), por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares, já planejou as estratégias para dar continuidade ao trabalho de articulação junto aos senadores. Mais um grupo de Auditores-Fiscais de diferentes estados brasileiros irá fazer gestões, visando ao convencimento do relator do PLV 27/2008, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), sobre a legitimidade dos pleitos.

Além do relator, os Auditores também irão buscar o apoio de outros parlamentares para que apresentem destaques durante a votação, em defesa das emendas da Classe. A DEN acredita que, assim como ocorreu na Câmara, o trabalho nos bastidores será fundamental para que nenhum dos itens do acordo assinado após dez meses de negociação seja usurpado. Os Auditores-Fiscais que não estiverem em Brasília devem colaborar da maneira que puderem, seja visitando os escritórios políticos dos senadores nos estados, seja enviando e-mails cobrando apoio dos parlamentares.

Os Auditores-Fiscais – que são autoridades fiscais, administrativas, aduaneiras e tributárias e que desempenham atividades essenciais ao Estado – negociaram de forma séria e democrática todas as conquistas obtidas na conclusão da Campanha Salarial. Portanto, nada mais justo que os senadores restabeleçam na votação do PLV tudo o que foi negociado com o Governo.

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Evento
Procurador confirma palestra em Seminário de LGT e crédito prêmio IPI

Confirmado mais um palestrante para o seminário “O crédito tributário e o interesse público, fazendo as escolhas certas: Lei Geral de Transações e IPI – Crédito Prêmio e crédito ficto”. O procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Fabrício de Soller, garantiu presença no painel “Crédito Prêmio e Crédito Ficto”, no evento que será realizado no dia 20 de novembro, em Brasília.

Vale lembrar que as DSs (Delegacias Sindicais) que ainda não enviaram os nomes dos participantes para o seminário têm até quarta-feira (12/11) para realizar as inscrições. As confirmações de participação devem ser enviadas para o email anarosa@unafisco.org.br, com cópia para darcila@unafisco.org.br.

Além de Fabrício de Soller, outros palestrantes confirmados para o seminário são o advogado e professor de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Eurico Marcos Diniz de Santi, o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, João Carlos Souto, e os Auditores-Fiscais Rodolfo de Castro Sousa Filho e Geraldo Binckmann. Estão sendo aguardadas, ainda, as participações de um representante da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), da RFB (Receita Federal do Brasil) e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil).

Riscos - Na opinião da DEN (Diretoria Executiva Nacional), o anteprojeto da LGT – que prevê a criação de mecanismos para a negociação de créditos tributários – é, no mínimo, questionável, porque o texto que atualmente está em elaboração pela Casa Civil apresenta diversos problemas e afronta princípios constitucionais, tais como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

A medida, se aprovada na forma como se encontra atualmente, atribui grande discricionariedade aos agentes públicos, ferindo assim o princípio da impessoalidade que deve nortear a ação pública. Além disso, coloca o interesse público no mesmo nível do interesse privado, afrontando o princípio da supremacia do primeiro. O anteprojeto prevê também que pessoas de direito privado transacionem em nome do poder público o que viabilizaria a privatização da transação.

No caso do crédito prêmio do IPI – incentivo fiscal concedido aos exportadores a partir de 1969 e cuja extinção vem sendo discutida judicialmente – há um histórico complexo de idas e vindas legislativas que atrapalham a compreensão do assunto e, por isso, também necessita de uma discussão aprofundada.

A matéria deve ser apreciada, em breve, em última instância pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em resumo, a discussão no judiciário envolve três entendimentos diferentes. O primeiro diz respeito à tese de empresários e alguns juristas que acreditam que o crédito nunca foi extinto e, portanto, tem validade até os dias atuais. Outra visão sobre o assunto encontra respaldo em decisão mais recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que entende que o benefício perdeu validade em 1990. Por fim, a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) avalia que este incentivo fiscal já não existe efetivamente desde 1983.

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Vulcano
RFB realiza maior ação conjunta com PF em 2008

Cerca de 200 Auditores-Fiscais estão trabalhando na Operação Vulcano, deflagrada na sexta-feira (7/11), que é a maior ação conjunta da RFB (Receita Federal do Brasil) e da PF (Polícia Federal) em 2008. Também participam dos trabalhos outros 80 servidores da RFB e 600 da PF.

“As investigações vem acontecendo há um ano e meio. Só pela quantidade de servidores envolvidos dá para ter idéia do tamanho da operação”, afirmou o subsecretário de Fiscalização da RFB, Auditor-Fiscal Henrique Freitas, durante entrevista coletiva na tarde de sexta-feira (7/11).

Durante a coletiva, a RFB divulgou que até aquele momento já haviam sido cumpridos 88 dos 100 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal. A Operação também está cumprindo 220 mandados de busca e apreensão. A ação acontece em oito estados - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

Os esquemas criminosos investigados pela Operação Vulcano causaram prejuízos de aproximadamente R$ 600 milhões aos cofres públicos brasileiros, segundo Henrique Freitas. As fraudes são relacionadas a operações de importação e exportação. Numa frente de investigação, foram identificadas mercadorias nacionais destinadas à exportação, entre elas pneus e produtos para a fabricação de cerveja, que estariam sendo desviados para o mercado interno. Com o desvio, as mercadorias recebiam os benefícios fiscais para exportação – pelo menos 22% de impostos a menos. Dessa forma, concorriam de forma desleal no mercado interno.

Em relação às importações, as fraudes identificadas dizem respeito à entrada de produtos, principalmente têxteis e alimentícios, com subfaturamento e com declaração diferente de quantidade e qualidade. As mercadorias também apresentavam falsificação da origem, já que produtos chineses e coreanos estavam sendo importados como se fossem bolivianos, beneficiando-se de isenções fiscais destinadas aos produtos oriundos dos países parceiros do Mercosul.

Entre os delitos identificados, estão: crime contra a ordem tributária, facilitação de contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, dentre outros.

O subsecretário de Fiscalização da RFB também informou que servidores do próprio órgão estão sendo investigados por suspeita de envolvimento com as fraudes e que alguns mandados de prisão em nome desses servidores já haviam sido cumpridos.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) já está tomando as providências para que todos os Auditores investigados recebam acompanhamento jurídico por meio do programa da AJI (Assistência Jurídica Individual). Os Auditores podem escolher o advogado, que será pago com recursos do programa, ou podem contar com algum dos escritórios credenciados pelo Unafisco.

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Votação
Auditores do Pará concluem indicação de nomes para lista tríplice

A DS (Delegacia Sindical) Pará/Amapá concluiu na última sexta-feira (7/11) a votação da lista tríplice para 14 cargos da Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) na 2ª RF (Região Fiscal). O resultado da votação já foi comunicado ao superintendente, Auditor-Fiscal Esdras Esnarriaga Junior. A carta ao superintendente e o resultado da votação estão disponíveis nos anexos do Boletim.

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Unafisco Saúde
Plano reúne Conselho Curador em Brasília

O Unafisco Saúde convoca os membros titulares do Conselho Curador – vide convocatória anexa – para reunião ordinária no próximo dia 24, às 9 horas, em Brasília. Na ocasião serão abordados os seguintes temas:

  • Apresentação dos novos Conselheiros
  • Situação financeira e contábil
  • Apresentação do estudo atuarial sobre o Unafisco Saúde
  • Alterações do regulamento
  • Assuntos gerais

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Vulcano
RFB realiza maior ação conjunta com PF em 2008
Votação
Auditores do Pará concluem indicação de nomes para lista tríplice
Unafisco Saúde
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