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Brasília, 7 de novembro de 2008

ANO XIII

Nº 2723

     

CDS
Instância cria comissão para estudar modelo dos 28,86%

Depois de um dia inteiro de debates, o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) decidiu ontem (6/11) criar uma comissão para propor diretrizes às ações dos 28,86%, que já na próxima reunião do CDS deverá apresentar um parecer sobre o atual modelo de execução, além de analisar as propostas dos escritórios contatados para dar continuidade às ações.

Ficou decidido, também, que a Assembléia Nacional deverá deliberar sobre o atual modelo híbrido de execução; a manutenção, ou não, do escritório Piza e Primerano Neto; e, no caso de alterar o modelo, escolher o novo escritório para dar continuidade à execução. No CDS, também foram escolhidos, de forma consensual, os nomes dos Auditores-Fiscais que comporão a comissão. São eles: Cláudio Lessa (Salvador), João Luiz (Piauí), Carlos Eduardo Légori (Porto Alegre), Shiguemassa Iamazaki (Maringá), Selma Alba Cavalcanti do Vale (Sorocaba) e Cristina (Santos), além dos diretores de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Wagner Teixeira Vaz e Kleber Cabral, e de dois suplentes.

Tercerização - Os debates começaram pela manhã com a participação dos patronos da ação dos 28,86%, Eduardo Piza e Primerano Neto, e da advogada Regina Xavier, responsável pela estrutura de Maceió. Por mais de duas horas, os advogados responderam aos questionamentos feitos pelos delegados sindicais. Em seguida, foi a vez de os diretores de Assuntos Jurídicos da DEN esclarecem as dúvidas do plenário.

Wagner Teixeira Vaz e Kleber Cabral reforçaram a necessidade de se mudar o atual modelo de execução das ações dos 28,86%, de estrutura híbrida, em que as responsabilidades são divididas entre o escritório patrono da ação e a estrutura de Maceió. “Além de caro, esse é um modelo em que as responsabilidades de cada um não estão claramente delimitadas”, argumentou Wagner Vaz.

Kleber Cabral rebateu a crítica de que, com a mudança do atual modelo, o Unafisco perderia o controle sobre as ações. “Pelo contrário, os escritórios de execução contatados oferecem aos clientes consultas aos autos dos processos, que são integralmente digitalizados. Os colegas poderão acompanhar o andamento das ações pela internet. Além disso, a DEN continuará acompanhando a tramitação dos processos, a exemplo de como faz nas ações de execução da GDAT, que foram terceirizadas ao escritório Felsberg”, argumentou o diretor Kleber Cabral.

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Participação
Superintendente da 8ª RF fala para delegados sindicais

No início da tarde de ontem (6/11), o superintendente da 8ª Região Fiscal, Luiz Sérgio Fonseca Soares, e o superintendente-adjunto da 7ª Região Fiscal, José Carlos Sabino, fizeram uma visita aos delegados sindicais reunidos em São Paulo. Os dois fizeram questão de ressaltar que, na atual condição de administradores, orgulhavam-se do passado de sindicalistas. “Aqui estou em casa e espero voltar a esta instância, daqui a uns dois anos, como delegado ou observador”, afirmou Serginho.

O superintendente da 8ª Região Fiscal, Luiz Sérgio, lembrou que sua vida funcional é marcada pela ocupação de cargos de chefia e, na volta à fiscalização, sempre atuou na atividade sindical. “Felizmente temos essa possibilidade”, argumentou. Ele disse que o atual desafio é provar que uma administração democrática e participativa pode ser eficiente.

Luis Sérgio também garantiu que a administração da RFB (Receita Federal do Brasil) ficará ao lado da Classe na defesa da lei. “Quero dizer aos colegas que, se vocês agirem de acordo com o interesse público e com suas atribuições, estaremos juntos na defesa dos ataques que venham tanto interna, quanto externamente”, garantiu.

Ele também adiantou que estão sendo planejadas mudanças administrativas, mas garantiu que, no novo modelo, os indicadores de desempenho e a estatística serão usadas para balizar futuras ações e não para prejudicar o corpo funcional da RFB. Também disse que está sendo estudada a possibilidade de se criar um modelo que permita a instituição de listas tríplices para a escolha dos administradores.

O superintendente-adjunto da 7ª Região Fiscal, José Carlos Sabino, agradeceu o convite para participar do CDS e lembrou que, apesar de agora ocupar um lugar na Administração, não tem como esconder o seu passado de sindicalista. “A minha expectativa é de que em breve estaremos entregando uma melhor Receita Federal para os próximos colegas administradores”, afirmou. Sabino também agradeceu as mensagens de solidariedade que recebeu. “Inclusive de pessoas que têm posições diferentes da minha”, enfatizou.

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Nota de Falecimento
Morre deputado federal Mussa Demes

Foi sepultado na tarde de ontem (6/11), em Fortaleza (CE), o corpo do deputado federal Mussa Demes (DEM-PI), que faleceu na última quarta-feira (5/11), aos 68 anos, vítima de câncer de pulmão. A morte do parlamentar, que era Auditor-Fiscal aposentado, parou a Câmara dos Deputados, onde todas as votações e reuniões marcadas para ontem foram canceladas.

Em sua história no parlamento, Mussa Demes, que exercia o sexto mandato, foi um importante articulador dos interesses da Classe. Foi deputado constituinte e, na atual legislatura, era titular da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão Especial da Reforma Tributária. Na Câmara, desempenhou um papel estratégico na discussão sobre a Reforma, transformando-se numa referência para muitos parlamentares que exaltavam sua competência técnica no assunto.

Na última Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais, Mussa Demes integrou a Frente de Apoio à Classe, assinando manifesto junto com mais de 60 parlamentares, em favor dos interesses dos Auditores. Entre suas bandeiras de luta, a valorização da categoria e o fortalecimento da instituição Receita Federal do Brasil eram temas recorrentes. Na Câmara, Mussa Demes sempre procurou atender a Classe em suas demandas e orientá-la politicamente.

Dentre suas atividades profissionais e cargos públicos, o deputado também foi secretário da Fazenda (1982-1983) do Estado do Ceará. No Piauí, assumiu os cargos de secretário da Fazenda (1983-1985) e secretário da Administração (1991-1992). Com a morte de Mussa Demes, sua vaga de parlamentar será ocupada pelo suplente José de Andrade Maia Filho (DEM/PI).

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) lamenta a perda desse importante articulador e ressalta seu valor estratégico na defesa dos interesses dos Auditores. Em nota anexa a este Boletim, a DS (Delegacia Sindical) Piauí também destaca o papel do deputado para a Classe e solidariza-se com seus familiares.

CDS - Durante o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que terminou ontem, foi aprovada uma moção de pesar pelo falecimento do deputado federal Mussa Demes. Na moção, é lembrada a participação de Mussa Demes como fundador e presidente, na década de 70, da seccional do Ceará da Unafisco Associação. “Época em que prestou relevantes serviços à nossa categoria”, lembrou o Auditor-Fiscal aposentado José Mário Ribeiro, autor da moção. Durante o Conselho, também foi realizado um minuto de silêncio em deferência ao colega falecido.

História

Mussa de Jesus Demes nasceu em 8 de dezembro de 1939 e era filho de Jacob Demes e Maria da Paixão Rego Demes. Foi eleito deputado por seis vezes (entre 1987 e 2007), atuando inclusive durante a Assembléia Constituinte. Era advogado e técnico em contabilidade.

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Trabalho Parlamentar
Auditores já contataram todos os 81 senadores

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Líder do PSB no Senado, Renato Casagrande, foi um dos
parlamentares contatados pelo diretor João Santos durante a
semana

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforçou na manhã de ontem (6/11) o trabalho parlamentar no Senado Federal para incluir alterações no PLV (Projeto de Lei de Conversão) 27/2008 – antiga MP (Medida Provisória) 440 – que será votado na próxima semana. Sob a coordenação do diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos, o grupo de Auditores-Fiscais que participa do trabalho se reuniu com cinco senadores: José Maranhão (PMDB/PB), Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), Cícero Lucena (PSDB/PB), Papaléo Paes (PSDB/AP) e Jefferson Praia (PDT/AM).

Com esses encontros, todos os 81 senadores foram contatados, pessoalmente ou por meio de assessores. A avaliação do diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares é que, durante toda a semana, a recepção dos senadores foi bastante positiva. Entre os encontros, vale salientar a conversa com o líder do Governo, Romero Jucá (PMDB/RR), que demonstrou forte convicção política em alterar a questão do regime de dedicação exclusiva.

Os dois encontros com o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), relator da matéria, também alcançaram bons resultados. O relator já se comprometeu a conversar com um representante do Ministério do Planejamento para discutir os pontos do acordo feito com os Auditores que não foram cumpridos. As questões relativas ao Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) ganharam mais aliados durante a campanha de convencimento dos parlamentares: os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Renan Calheiros (PMDB/AL), entre outros, já se posicionaram a favor de alterações na parte do texto que faz referência ao assunto.

A partir das informações dadas pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, e pelo relator do PLV 27/2008, Valdir Raupp, de que a matéria será apreciada pelo plenário na semana que vem, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) manterá as atividades relativas ao trabalho parlamentar até a votação final. A expectativa é que os dois PLVs sejam votados até quarta-feira (12/11).

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Definição
Senadora Rosalba Ciarlini será relatora do PLV 28/2008

O Senado Federal definiu a responsável pela relatoria do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 28/2008 – antiga MP (Medida Provisória) 441. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) foi indicada para analisar a matéria, que tem pontos importantes para a Classe.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conversará com a relatora na próxima semana para tratar, principalmente, de alterações relacionadas ao Artigo 322 do texto, que prevê o condicionamento da implantação dos efeitos financeiros decorrentes da MP 440 à disponibilidade orçamentária e financeira. Este é um dos pontos para os quais o Unafisco apresentou emenda.

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Deliberação
Convocada próxima Assembléia Nacional

Já está disponível no Quadro de Avisos e anexo ao Boletim, o Edital de Convocação da próxima Assembléia Nacional Extraordinária que será realizada na próxima quinta-feira (13/11). Os Auditores-Fiscais de todo o país vão apreciar uma pauta que trata dos encaminhamentos do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), encerrado ontem (6/11) em São Paulo. Também constam da pauta informes e análise de conjuntura.

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FOTO LEGENDA

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Brasília (DF) – Os Auditores-Fiscais David Segal e Juarez Rosa dos Santos, filiados à DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre, participaram do trabalho parlamentar durante esta semana. Na quarta-feira (5/11), ambos visitaram o senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), quando apresentaram as emendas feitas pelo Unafisco Sindical ao PLV 27/2008. De acordo com os Auditores, o senador foi bastante receptivo e prometeu apoiar o pleito da Classe.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Participação
Superintendente da 8ª RF fala para delegados sindicais

Nota de Falecimento
Morre deputado federal Mussa Demes
Trabalho Parlamentar
Auditores já contataram todos os 81 senadores
Definição
Senadora Rosalba Ciarlini será relatora do PLV 28/2008
Deliberação
Convocada próxima Assembléia Nacional
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