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Brasília, 6 de novembro de 2008

ANO XIII

Nº 2722

     

CDS
Discussões sobre os 28,86% continuam hoje

Continua hoje, em São Paulo, o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que tem como principal objetivo discutir a ação dos 28,86%. Em relação a esse assunto, foram feitas as explanações dos diretores de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Teixeira Vaz e Kleber Cabral, e dos advogados patronos da ação, Eduardo Piza e Primerano Netto. Nas falas dos diretores da DEN, eles relataram as falhas detectadas na ação, como as perdas de prazo. “O problema que consideramos mais sério, no entanto, foi o fato de o escritório não ter nos comunicado tais falhas, o que significa quebra da confiança”, pontuou o diretor Kleber Cabral. O CDS conta com participação expressiva: 59 delegados e 49 observadores.

As discussões sobre os 28,86% só começaram no final da tarde de ontem (5/11), pois só a partir desse momento os patronos da ação puderam comparecer ao CDS. Antes desse horário, o Conselho discutiu outros assuntos, como os informes da DEN e das DSs (Delegacias Sindicais), mudanças na AJI (Assistência Jurídica Individual) e a Plenária Nacional Conjunta que debaterá a unificação do Unafisco com a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), marcada para os próximos dias 17 e 18 de novembro.

Acerca da plenária, foi aprovado, por ampla maioria, que o CDS vai defender, em Assembléia Nacional, que a participação dos delegados à plenária seja custeada com recursos do Fundo de Mobilização. A medida visa permitir a participação de todas as DS na plenária, já que as pequenas DSs, segundo informes passados por seus dirigentes, estão com dificuldades de caixa.

28,86% - O CDS se estendeu ontem até às 22h45, quando terminaram as explanações dos advogados e dos diretores da DEN. As discussões continuam hoje, com os advogados e diretores da DEN respondendo aos questionamentos dos delegados sindicais. Também serão debatidas alternativas para a continuidade das ações.

INÍCIO

CDS
DEN prestou informes sobre tramitação do PLV 27

A primeira atividade do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), iniciado ontem (5/11), em São Paulo, foram os informes dados pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) sobre os principais assuntos de interesse da Classe neste momento: votação do PLVs 27 e 28 (antigas medidas provisórias 440 e 441), pagamento dos atrasados e corte de ponto, entre outros.

O presidente da DEN, Pedro Delarue, explicou que devido à crise internacional a MP (Medida Provisória) 440/08 foi votada de forma atropelada pela Câmara dos Deputados. “O relator de MP foi designado numa segunda-feira e na quarta-feira seguinte ela foi votada. Reunimo-nos com o relator da MP pela manhã cedo e à tarde a MP estava na pauta de votação. Tivemos pouco mais de quatro horas para negociar e, mesmo assim, conseguimos modificar o anexo I da MP, que resolveu parte do que foi acordado em relação ao fosso salarial, bem como clarificar a questão da dedicação exclusiva ”, argumentou Delarue.

“Ainda é preciso resolver a situação de quem está em B-2 e terá duas transposições até junho do ano que vem para que o acordo, no que diz respeito ao fosso, seja cumprido. Para tanto, estamos buscando uma solução junto com a Secretaria da Receita Federal”, adiantou Pedro.

RFB - Delarue relatou vários contatos que fez com a secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, e com seus assessores para tratar da tramitação do PLV 27 e de outras questões de interesse da Classe. Foi explicado quais os pontos acertados no Termo de Acordo que não constaram na MP 440, o que levou a DEN a lutar por alterações do texto no Congresso Nacional.

A secretária Lina Vieira, assim como o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR) e o relator do PLV 27 no Senado, Valdir Raupp, também contatados pela DEN, concordaram com os argumentos do Unafisco no sentido de fazer prevalecer o que está no Termo do Acordo. “No entanto, essa concordância não significa que as mudanças serão aceitas, pois há uma orientação para que os PLVs 27 e 28 sejam aprovados sem alterações para que não voltem à Câmara dos Deputados e, assim, o Governo possa aprovar com maior tranqüilidade as MPs que tratam da crise financeira internacional”, alertou Delarue.

O presidente do Unafisco também relatou para a plenária do CDS os contatos que fez com a administração para resolver questões como o pagamento dos atrasados decorrentes da MP 440, os cortes de ponto e um possível concurso de remoção.

Sobre os atrasados, Delarue disse que há informações de que a folha suplementar está concluída e há a promessa de pagamento até o próximo dia 14.

Em relação ao corte de ponto, ele informou que o Fundo de Mobilização tem recursos suficientes para pagar, no mínimo, os meses de novembro e dezembro. “O que nos preocupa mais, em relação a essa questão, são os efeitos dos cortes num possível concurso de remoção, embora de forma alguma estejamos relevando a importância da compensação dos dias parados. Já levamos o problema para a administração da RFB e há um compromisso de que a Receita, no que depender dela, não colocará empecilhos que prejudiquem quem fez greve no próximo concurso de remoção”, explicou Pedro. Ele também deu informações sobre um grupo de trabalho, formado na RFB com a participação do Unafisco, para discutir as atribuições dos Auditores-Fiscais e Analistas Tributários.

INÍCIO

Trabalho Parlamentar
Renan e Paim se comprometem a defender emendas

Cerca de 25 Auditores-Fiscais de todo o país, sob a coordenação do diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos, deram continuidade ontem (5/11) ao trabalho parlamentar no Senado Federal para incluir alterações no PLV (Projeto de Lei de Conversão) 27/2008 – antiga MP (Medida Provisória) 440.

Dentre as ações, vale destacar mais um encontro com o relator do PLV 27, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), do qual também participaram as demais entidades do Grupo Fisco. Diante da insistência dos Auditores que reafirmam repetidamente o descumprimento do acordo firmado com o Governo, o relator prometeu chamar um representante do Ministério do Planejamento para explicar o fato. João Santos, inclusive, destacou o descumprimento no que diz respeito ao Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). O senador informou ainda que está trabalhando na matéria com seus assessores.

O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) também foi contatado pelos Auditores e afirmou que vai trabalhar junto ao relator, que é do mesmo partido dele, para que, pelo menos, a emenda de supressão do Sidec seja acatada.

Outro senador visitado pelos Auditores foi Paulo Paim (PT/RS), que assumiu o compromisso de fazer destaques de emendas importantes requeridas pelos Auditores, como as relativas ao Sidec, ao fosso e à reversão da aposentadoria proporcional.

Também foram contatados ontem os senadores Efraim Moraes (DEM/PB), Sérgio Guerra (PSDB/PE), Raimundo Colombo (DEM/SC), Neuto De Conto (PMDB/SC), Sérgio Zambiasi (PTB/RS), Almeida Lima (PMDB/SE) e Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que manifestaram apoio aos pleitos da Classe.

Os Auditores também entregaram material, com cópias das emendas e estudos comparativos entre o texto enviado pelo Governo ao Congresso Nacional e o acordo assinado com a Classe, para chefes de gabinetes de vários senadores.

INÍCIO

Evento
Inscrições para Seminário de LGT e IPI vão até o dia 12

As DSs (Delegacias Sindicais) que ainda não enviaram os nomes dos participantes para o seminário “O crédito tributário e o interesse público, fazendo as escolhas certas: Lei Geral de Transações e IPI – Crédito Prêmio e crédito ficto” têm até a próxima quarta-feira (12/11) para realizar as inscrições.

As confirmações de participação devem ser enviadas para o email anarosa@unafisco.org.br, com cópia para darcila@unafisco.org.br. O evento será realizado no dia 20 de novembro, em Brasília, logo após a Plenária Nacional Conjunta, marcada para os dias 17, 18 e 19.

Já estão confirmados, como palestrantes, o advogado e professor de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Eurico Marcos Diniz de Santi, o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, João Carlos Souto, e os Auditores-Fiscais Rodolfo de Castro Sousa Filho e Geraldo Binckmann. Estão sendo aguardadas as confirmações de um representante da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil).

A DEN considera o tema do seminário urgente e relevante, já que a LGT (Lei Geral de Transação) e o crédito prêmio do IPI estão sendo objeto de discussão no Executivo e no Judiciário, respectivamente. Os Auditores-Fiscais devem, portanto, estar preparados para aprofundar o debate sobre os dois temas que têm relação direta com o trabalho da Classe.

INÍCIO

Unafisco Saúde
Subsecretário se compromete a verificar trâmite do “Auxílio à Saúde”

Os diretores de Seguridade Social do Unafisco, Carlos Lucena e Jesus Luiz Brandão, juntamente com o gerente-adjunto do Unafisco Saúde, Gilson Bezerra, reuniram-se na manhã de ontem (5/11) com o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Laerte Dornelles Meliga, em Brasília.

Tendo como tema central os acertos necessários à regularização do repasse do Auxílio-Saúde aos associados do Unafisco Saúde, os participantes da reunião trataram das principais dificuldades vivenciadas até o momento, que resultam no atraso dos repasses e na pendência de depósito do benefício referentes a setembro e outubro.

O subsecretário se comprometeu a verificar o trâmite do faturamento do benefício dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. O objetivo é promover desentraves no processo e esclarecer pontos referentes ao limite de idade para a concessão do benefício aos dependentes, ao reajuste no valor do repasse e à possibilidade do crédito ser efetivado via contracheque. Para isso, ele solicitou que as demandas fossem oficializadas pelo Unafisco Sindical.

Os diretores se reuniram durante o período da tarde no Unafisco Saúde e elaboraram e-mail que será transmitido ao subsecretário, contendo todos os pontos discutidos com o representante do Ministério da Fazenda, como forma de registro do encontro e futuro acompanhamento das soluções.

INÍCIO

Pirata da Serra
24 Auditores-Fiscais, um dia de ação e 150 bancas fechadas

Vinte e quatro Auditores-Fiscais da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) da 5ª RF (Região Fiscal) participaram da Operação Pirata da Serra, em Vitória da Conquista (BA), no último fim de semana. O alvo da ação foi a chamada “Feira do Paraguai” da cidade baiana, onde 150 bancas foram fechadas.

Foi a primeira ação da Direp com foco nesse tipo de comércio que se disseminou por vários estados brasileiros, vendendo produtos ilegais em grandes feiras. “Apreendemos 1.098 volumes e o valor estimado é da ordem de R$ 2,5 milhões. Esse número deve aumentar quando os autos de infração forem lavrados”, disse o Auditor-Fiscal Joselito Correia, chefe da Direp da 5ª RF.

Participaram da Operação 49 servidores da RFB (Receita Federal do Brasil), sendo 24 Auditores-Fiscais que contaram com o apoio de 50 PMs (Policiais Militares) da Bahia. “Tudo transcorreu tranqüilamente, com o clima de tensão normal que esse tipo de ação causa, mas sem reações ou enfrentamento por parte dos comerciantes. Nenhum incidente ocorreu. Na minha avaliação a Operação foi muito boa” avaliou o chefe da Direp.

Joselito explicou ao Boletim Informativo que a ação foi planejada durante três meses, período em que a RFB se reuniu com outros órgãos e fez o levantamento do espaço da feira, do número de boxes abertos e fechados, do tipo de produto comercializado, etc. Ele disse ainda que esse tipo de ação pode não intimidar o contrabando, mas que, com certeza, causa um prejuízo enorme.

O Auditor-Fiscal deu como exemplo o prejuízo causado a um comerciante, que foi da ordem de R$ 30 mil a R$ 50 mil. Segundo Joselito Correia, isso faz com que alguns vendedores demorem muito a se recuperar ou talvez nem tenham condições de voltar a comprar os produtos para revenda. “Quando a RFB realiza uma ação dessas, a percepção de risco do comerciante aumenta. Ele sabe que não está mais livre para comercializar esse tipo de produto pirateado, contrafeito e de toda ordem de ilícitos”.

As mercadorias apreendidas lotaram cinco caminhões-baú, cedidos pela DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Aracaju (SE) e pela GRA (Gerência Regional de Administração), órgão do Ministério da Fazenda.

INÍCIO

Pará e Amapá
DS divulga resultado da primeira fase do processo de lista tríplice

Na manhã de ontem (5/11), a DS (Delegacia Sindical) Pará e Amapá divulgou o resultado da apuração da primeira fase referente ao processo de nomeação por lista tríplice. O ranking dos mais votados e a nota enviada pela DS estão publicadas nos anexos deste Boletim Informativo.

A DS também enviou respostas do superintendente da 2ª Região Fiscal, Esdras Esnarriaga Júnior, a questionamentos feitos pela diretoria da Delegacia que estão publicadas na Área Restrita e nota (anexa) sobre o assunto.

INÍCIO

Salvador
Auditores realizam avaliação do XI Conaf

Em Assembléia Nacional, na terça-feira (4/11), os Auditores-Fiscais de Salvador (BA) fizeram uma avaliação do XI Conaf (Congresso nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), realizado de 19 a 25 de outubro, em Foz de Iguaçu (PR).

Segue nota anexa sobre o assunto.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

CDS
DEN prestou informes sobre tramitação do PLV 27

Trabalho Parlamentar
Renan e Paim se comprometem a defender emendas
Evento
Inscrições para Seminário de LGT e IPI vão até o dia 12
Unafisco Saúde
Subsecretário se compromete a verificar trâmite do “Auxílio à Saúde”
Pirata da Serra
24 Auditores-Fiscais, um dia de ação e 150 bancas fechadas
Pará e Amapá
DS divulga resultado da primeira fase do processo de lista tríplice
Salvador
Auditores realizam avaliação do XI Conaf
   
   

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