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Brasília, 3 de novembro de 2008

ANO XIII

Nº 2719

     

Descompasso
Ministério do Planejamento: rápido para cobrar, lento para pagar

Depois de várias promessas não-cumpridas, o Ministério do Planejamento garantiu na última semana que seria divulgada, no começo do mês de novembro, uma prévia da folha suplementar com os valores dos atrasados decorrentes da edição da MP (Medida Provisória) 440/08. Segundo as previsões dos técnicos do Ministério, o pagamento estaria nas contas dos Auditores-Fiscais até o início da segunda quinzena deste mês.

Diante de tantos prazos já estabelecidos e, posteriormente, descumpridos, a recente informação repassada pelo Planejamento padece de credibilidade. Basta ter em mente que, desde a edição da MP, no final de agosto, há a promessa da edição da folha suplementar para o mês seguinte, o que até agora não ocorreu.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, solicitou ao subsecretário de Gestão Corporativa da RFB (Receita Federal do Brasil), Odilon Neves Júnior, em reunião na última quinta-feira (30/10), a confirmação do pagamento no novo prazo junto ao Ministério do Planejamento. O subsecretário se comprometeu a buscar a informação.

O fato incontestável é que os prazos descumpridos pelo Ministério já ultrapassaram o limite do razoável. Os atrasados se referem aos meses de julho e agosto. Portanto, há três meses os Auditores-Fiscais esperam que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento “supere” suas limitações técnicas.

Inicialmente, o Planejamento disse que não pagaria a diferença em setembro, em virtude de dificuldades operacionais para calcular o aumento percebido por cada Auditor, já que existiam diferenças salariais individuais entre os integrantes da Classe. Essa desculpa, no entanto, não mais se sustenta, pois já foram rodadas duas folhas de pagamento com o subsídio incorporado.

O estranho é que, para cortar o ponto dos Auditores-Fiscais que fizeram greve, o Ministério do Planejamento foi ágil e eficaz. Em contrapartida, para pagar o que é devido à Classe, alega empecilhos de toda a natureza. Seria louvável que essa tendência se revertesse.

INÍCIO

Mobilização
Auditores vão cobrar cumprimento do acordo no Senado

A estagnação das negociações acerca do cumprimento do acordo e do corte do ponto no âmbito do Executivo reforça a importância da articulação dos Auditores-Fiscais junto ao Senado Federal, a fim de que os dez meses de negociação, de fato, sejam considerados pelo Governo.

Com esse propósito, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) iniciou na última semana a convocação dos Auditores-Fiscais que participaram das Oficinas Sindicais, além de um representante de cada DS (Delegacia Sindical), para juntos formarem uma força-tarefa, objetivando mostrar aos senadores os pontos do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 27/2008, originário da MP (Medida Provisória) 440/08, que divergem do acordo firmado com o Executivo.

A idéia é reunir cerca de 100 Auditores-Fiscais, em Brasília. Será uma luta contra o tempo, já que existe a expectativa de que o PLV 27 entre na pauta do Senado amanhã (4/11), devido à urgência do Governo em aprovar as medidas anticrise.

Nesta reta final, é preciso somar todos os esforços. A Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) se prontificou a interceder junto ao Executivo em favor das emendas apresentadas pelo Sindicato. Mas é preciso mais. Mobilização e unidade serão indispensáveis para combater o descaso e o descompromisso que têm regido a postura da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.

Não se pode admitir que sejam deixados de lado temas fundamentais à Classe como a terceira transposição para o Auditor que na época da assinatura do acordo estava em B1 e a garantia de que o sistema de avaliação para desenvolvimento na carreira será discutido posteriormente, e não no âmbito da MP 440, dentre outros temas importantes para os Auditores-Fiscais.

INÍCIO

Assembléia
Classe vai eleger amanhã delegados para Plenária

Dando seguimento ao cronograma de unificação sindical, Auditores-Fiscais de todo o país vão se reunir, amanhã (4/11), em Assembléia Nacional Extraordinária, para eleger os delegados para a Plenária Nacional Conjunta, que será realizada de 17 a 19 de novembro, em Brasília.

Trata-se de um momento importante para os Auditores, que se encaminham para a construção de uma entidade única, forte, à altura dos desafios da conjuntura atual e capaz de manter e ampliar as conquistas até agora alcançadas.

O cronograma foi definido na última Plenária – realizada nos dias 28 e 29 de agosto, com a participação de cerca de 400 delegados e observadores – e aprovado pela Classe em Assembléia.

Outros pontos acerca da unificação também já definidos pela Classe são: o formato da nova entidade, que deve ser um Sindicato Nacional, e a condução do processo de elaboração do estatuto por uma comissão formada por oito membros do Unafisco e oito da Fenafisp. A primeira reunião dessa comissão aconteceu na semana passada.

Na pauta da Assembléia também constam informes, análise de conjuntura e assuntos gerais. A convocatória está disponível no Quadro de Avisos do site do Unafisco e o indicativo e as considerações publicados na Área Restrita.

Calendário da Unificação

Períodos

Atividade

17 a 19 de novembro 2008

Plenária Nacional Conjunta

Novembro/2008 a fevereiro/2009

Recebimento e sistematização de propostas estatutárias

Março/2009

Assembléias preparatórias para Congresso Unificado

6 a 10 de abril/2009

Congresso Unificado

11 a 17 de abril/2009

Assembléia Geral (pós-congresso)

15 a 29 de maio/2009

Inscrição de chapas

1º de junho a 10 de agosto/2009

Processo eleitoral

11 e 12 de agosto/2009

Eleição da diretoria

24 de agosto/2009

Proclamação do resultado

14 de setembro/2009

Posse da diretoria

INÍCIO

Jurídico
CDS irá discutir execução dos 28,86%

O CDS (Conselho de Delegados Sindicais) estará reunido nos próximos dias 5 e 6 de novembro, em São Paulo (SP), no Hotel Ca´D´Oro. Na pauta, assuntos como informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e das DSs (Delegacias Sindicais); análise de conjuntura; assuntos jurídicos, entre outros.

O destaque da discussão serão as ações dos 28,86%, já que na última Assembléia Nacional (8/10), o indicativo 1 que solicitava a autorização da Classe para a transferência do patrocínio das ações dos 28,86% do atual escritório contratado para outro de maior porte teve um elevado número de abstenções. Mesmo estando segura da necessidade dessa substituição, a DEN entendeu que o resultado registrado deixou claro que os Auditores se sentiram pouco esclarecidos para votar a mudança e avaliou que a melhor solução seria levar a discussão ao CDS.

O edital de convocação está publicado no Quadro de Avisos do site.

INÍCIO

Ação dos 28,86%
Advogados da DEN se reúnem com presidente do TRF-5

A advogada Priscilla Baccile, gerente do Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), e o advogado Alexandre Costa se reuniram na terça-feira passada (28/10) com o desembargador e presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), José Baptista de Almeida Filho. A pauta da reunião era a complementação do preparo dos 128 processos que tiveram insuficiência no recolhimento das despesas processuais, devido à inobservância da Resolução n° 001/2008/STJ por parte dos advogados da causa.

Na semana anterior, os advogados da DEN – acompanhados da advogada Regina Xavier (da estrutura dos 28,86% em Maceió) e do advogado Domingos Primerano Netto, sócio do advogado Eduardo Piza – já haviam se reunido no dia 21 de outubro com os assessores do presidente do TRF-5, e juntaram aos autos uma petição cuidadosamente elaborada, demonstrando a jurisprudência favorável do TRF-5 e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no tocante à possibilidade de complementação das custas em casos de insuficiência do preparo.

Pela receptividade do desembargador José Baptista de Almeida Filho em relação aos argumentos trazidos na petição, é possível afirmar que há boa perspectiva de que os recursos especiais dos 126 processos possam prosseguir e que os dois recursos já declarados desertos (não aceitos por falta de recolhimento de despesas processuais) possam ser aceitos.

INÍCIO

Simulador
Prazo para enviar dados termina amanhã

Termina amanhã (4/11) o prazo para que os Auditores-Fiscais interessados no próximo concurso de remoção incluam seus dados no simulador disponibilizado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) no site do Unafisco.

O simulador foi criado para auxiliar o planejamento dos Auditores que desejam mudar de lotação e, posteriormente, para que a DEN encaminhe à Administração as demandas da Classe por algumas localidades. Da comparação entre os anseios dos Auditores e as necessidades da RFB (Receita Federal do Brasil), é possível formular uma proposta que atenda aos dois lados da questão.

Quem já cadastrou os dados no simulador, mas não informou como data de referência o dia 4 de novembro, deve proceder a alteração no quadro “dados da unidade de origem”. Quem já cadastrou essa informação não precisa realizar a mudança. A data de referência deve ser a mesma para todos os interessados, pois, dessa forma, o cálculo será mais aproximado em relação à realidade de cada Auditor-Fiscal.

INÍCIO

FOTO LEGENDA

Trabalho Parlamentar - O Auditor-Fiscal Geraldo Gonçalves Pinto, presidente da DS (Delegacia Sindical) Bauru (SP), em encontro com o deputado federal José Paulo Tóffano (PV/SP), no Aeroporto de Bauru, apresentou as propostas do Unafisco para alterar a MP (Medida Provisória) 440. O deputado prometeu empenho pela causa. A nota produzida pela assessoria do deputado pode ser lida anexa.

INÍCIO

Manaus
Auditores participam de Assembléia Local

A DS (Delegacia Sindical) Manaus (AM) envia nota ( anexa) sobre Assembléia Local Extraordinária, realizada na sexta-feira (31/10), com a presença de 36 Auditores-Fiscais, para discutir o processo de Lista Tríplice para escolha de delegados e inspetores.

INÍCIO

Salvador
Auditores fazem abaixo-assinado para impedir ascensão de técnicos

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) conclama seus filiados e Auditores-Fiscais de todo o país a aderirem a uma campanha do Instituto dos Auditores-Fiscais (IAF) baianos que tem como objetivo impedir a aprovação de proposta de projeto de lei da Secretaria da Fazenda da Bahia que possibilita a ascensão de mais de 1.200 agentes de Tributos Estaduais, sem prestar concurso público, ao cargo de Auditor-Fiscal do estado. A íntegra da nota da DS/Salvador está anexa. Em outra nota também anexa, a DS aborda sua participação na última quinta-feira (30/11) em um seminário sobre a Campanha Tributo à Cidadania

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte (MG) comunica o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Roberto Mário Ferraz Dantaz, de 84 anos, na última sexta-feira (31/10). Ele foi velado no Cemitério Parque da Colina e sepultado na própria sexta-feira.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Mobilização
Auditores vão cobrar cumprimento do acordo no Senado

Assembléia
Classe vai eleger amanhã delegados para Plenária
Jurídico
CDS irá discutir execução dos 28,86%
Ação dos 28,86%
Advogados da DEN se reúnem com presidente do TRF-5
Simulador
Prazo para enviar dados termina amanhã
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Manaus
Auditores participam de Assembléia Local
Salvador
Auditores fazem abaixo-assinado para impedir ascensão de técnicos
Nota de falecimento
   
   

Boletim em
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