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Brasília, 31 de março de 2008

ANO XIII

Nº 2568

     

Greve continua
Governo rebaixa proposta para Auditores-Fiscais

Depois de onze dias de greve, o Governo apresentou uma proposta parcial de tabela (apenas com salário inicial e final) e de calendário aos Auditores-Fiscais (ver Área Restrita do site). Pelo calendário, o reajuste será dividido em três parcelas: a primeira, em julho deste ano; a segunda, em julho de 2009; e a última, em julho de 2010. Também foi anunciada uma proposta para a questão do “fosso salarial” com transposição de acordo com o ano de ingresso na carreira.

O anúncio foi feito na última sexta-feira (28/3) pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, que chamou em caráter de urgência os presidentes das entidades representativas do grupo Fisco para uma reunião na sede do ministério, em Brasília.

O MPOG, diferentemente do que fazia, não realizou reunião única com todas as entidades, mas desmembrou o anúncio da tabela e do calendário em alguns encontros durante toda a tarde. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e o da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, foram recebidos juntos.

De acordo com o secretário, a proposta apresentada foi discutida com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) e, portanto, segundo Duvanier, não sofrerá mais alterações. Ela garante o subsídio e abre espaço para o aprofundamento da discussão acerca do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). O secretário informou ainda que esse ponto está em aberto e o Governo aceitaria alterações em relação ao que foi proposto inicialmente.

Reivindicações – A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que nem a tabela parcial nem o cronograma apresentados contemplam as reivindicações dos Auditores-Fiscais. A tabela, porque apresenta um injustificável recuo, tanto em termos de salário final como de salário inicial. O cronograma, porque a proposta do Governo difere enormemente quanto aos prazos de implantação (um ano e três meses na parcela final) prometidos em outubro do ano passado, trazendo grande prejuízo financeiro para todos os Auditores-Fiscais e ferindo a promessa de reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido pela Receita Federal do Brasil.

Diante da constatação de que a proposta apresentada não é completa (faltando todo o detalhamento da tabela); de que não há determinação exata de como seria o tratamento do fosso salarial em relação à transposição de padrões; de que não se sabe o encaminhamento que será dado ao Sidec ou a outro sistema de avaliação para progressão e promoção, não há fato novo a ser levado à Assembléia Nacional e, portanto, o movimento paredista continua.

Os valores oferecidos e o calendário de implantação serão levados à discussão da Classe durante o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que começa hoje.

INÍCIO

Resposta
DEN rebate críticas da Administração da RFB

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tomou conhecimento de um Notes que circulou entre administradores da RFB (Receita Federal do Brasil), contendo críticas à condução do Unafisco durante a Campanha Salarial. A mensagem acusa a entidade de causar o impasse que redundou na proposta de tabela e cronograma apresentados pelo Governo.

Pelo teor das críticas, a própria alta administração da RFB entende que a proposta do Governo é insuficiente para satisfazer os Auditores-Fiscais e resolveu eleger o Unafisco como bode expiatório, aparentemente com o intuito de fazer colar a antiga pecha de intransigência do Sindicato para se eximir de qualquer responsabilidade pela rebaixada proposta.

No presente processo reivindicatório, a DEN tem plena convicção de que agiu sempre com grande responsabilidade e ética na condução do movimento. Participamos de cerca de 20 reuniões com os representantes do Governo, em quase sete meses de negociação. Durante todos esses meses, o Governo não teve capacidade para formular uma proposta completa para os Auditores-Fiscais. Ao longo desse tempo, mesmo com o Governo não honrando suas promessas, os filiados ao Unafisco por duas vezes deliberaram por não entrar em greve: uma em outubro de 2007 e outra em novembro do mesmo ano.

Pressões – Em janeiro, a DEN sofreu grande pressão para acompanhar o movimento da AGU (Advocacia-Geral da União), iniciado no dia 17 daquele mês. Mas entendeu que não era o momento, pois havia ainda a possibilidade de resolver o problema salarial sem a necessidade de radicalização. Mais uma vez, apostamos na negociação.

Após o carnaval, as pressões para que a DEN deliberasse sobre a greve foram novamente renovadas. Por entender que ainda não seria o momento adequado, pois uma solução só era vislumbrada após a votação do orçamento, a DEN, mais uma vez, não encaminhou pela greve naquele momento, sinalizando, desde meados de fevereiro, que ela apenas se iniciaria em 18 de março.

Portanto, com mais de um mês de antecedência, o Governo e a Administração da RFB sabiam a data exata do início da greve dos Auditores-Fiscais. Definitivamente, o Governo não teve capacidade ou vontade de evitar o movimento paredista. Se alguém radicalizou, foi o Governo.

É preciso lembrar, também, que por várias vezes representantes da Administração da RFB e do Governo reconheceram que o Unafisco estava agindo com paciência e responsabilidade na condução do processo de negociação.

Portanto, por entender injustas e injustificáveis as críticas da Administração da RFB, a DEN faz questão de esclarecê-las, utilizando trechos do Notes:

1. “Com a retomada do diálogo [após a rejeição da CPMF], foi solicitado às entidades representativas dos servidores que apresentassem suas intenções em termos de tabelas salariais. A Unafisco apresentou, então, proposta de piso em R$ 17 mil e teto de R$ 22 mil, o que estava completamente fora dos padrões que vinham sendo até então discutidos, e muito acima do nível das carreiras que estavam servindo de parâmetro para as discussões, quais sejam, a carreira jurídica e a de Delegados da Polícia Federal. Por estar completamente fora do que até então vinha sendo discutido, voltou-se à estaca zero. Acabou a negociação”.

Não é verdade. Numa das reuniões da mesa de negociação, os representantes do Governo, diante do impasse causado pela recusa das propostas por eles apresentadas, sugeriram que fosse feita uma contra-proposta. Os representantes do Unafisco esclareceram que a proposta das entidades havia sido apresentada em 27/08/2007. Tratava-se da tabela aprovada em Assembléia Nacional. Informaram ainda que qualquer contra-proposta da Classe seria apresentada apenas após a apresentação de uma proposta pelo Governo, o que não havia acontecido até aquele momento.

Não foi o fato apontado na mensagem da Administração da RFB que dificultou a negociação. O que a dificultou foi, por exemplo, a proposta do Governo de rebaixar o salário inicial dos Auditores-Fiscais em R$ 2.500,00 em relação ao que havia sido oferecido um mês antes. Se houve dificuldade para o andamento normal das negociações, ela foi estabelecida pelo Governo que, sistematicamente, rebaixava a cada reunião a proposta apresentada na reunião anterior.

2. “Será apresentada possivelmente hoje às entidades representativas a decisão do governo. Esta implica na apresentação da proposta final, a qual deverá ser encaminhada por projeto de lei, dependendo do final da greve. Em princípio, o governo não pretende encaminhar a proposta com o movimento em andamento. Há uma pequena possibilidade de que isso possa vir a acontecer, por empenho pessoal do Sr. Secretário, na medida em que apenas uma das quatro entidades representativas dos servidores deflagrou o movimento paredista. Ou seja, as demais entidades que se mantiveram na linha da negociação estariam sendo penalizadas pelas ações de uma única”.

Também não é verdade. Das cinco entidades que participaram da mesa de negociação do Fisco Federal, três (Unafisco, Fenafisp e Sinait) encontram-se em greve. Uma outra (Anfip) alega que não entrou em greve por se tratar de uma associação, mas declarou que apóia o movimento e, inclusive, entrou com um pedido judicial para garantir o direito de greve aos seus associados. Apenas um sindicato (Sindireceita) que não representa Auditores-Fiscais, por motivos bem próprios, não entrou em greve.

O Unafisco esclarece, ainda, que não houve, até agora, exigência de suspensão do movimento para que haja continuidade das negociações. Se houver, a solicitação será encaminhada à Assembléia Nacional, muito provavelmente com encaminhamento contrário por parte da DEN, a menos que haja motivos palpáveis e concretos que justifiquem tal propositura.

 

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Paralisação
Prejuízo nas fronteiras ultrapassa R$ 11,5 milhões


Filas de caminhões em Corumbá (MS) demonstram os reflexos
da greve dos Auditores-Fiscais

O movimento grevista dos Auditores-Fiscais, iniciado no dia 18, já apresenta resultados importantes. Os 14 pontos de fronteira brasileira estão com a paisagem significativamente alterada com as filas de caminhões de cargas à espera de atendimento.

Para a Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística ( NTC&Logística), por exemplo, a situação é preocupante. Em documento da associação enviado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, os membros da NTC&Logística revelam a força do movimento dos Auditores-Fiscais. No documento, a entidade estima as perdas em torno de US$ 480 mil para cada dia de paralisação, o que significa dizer que hoje (31/3), o prejuízo ultrapassa a marca de R$ 11,5 milhões. Mas o resultado pode ser ainda mais expressivo uma vez que o cálculo não inclui os valores com os danos à própria carga e a multas por quebra de contratos.

Balanço – Outro dado apresentado no documento refere-se ao número de caminhões parados nas estradas de alguns pontos do país. “Na Região de Foz do Iguaçu/PR – tríplice fronteira, há em torno de 2.500 caminhões carregados que não podem ingressar e sair do país. Outro ponto sensível é a região Uruguaiana/RS, que tem cerca de 3.000 caminhões nas mesmas condições. No Centro-oeste, na região de Corumbá/MS, há cerca de 300 caminhões. Nos pontos de fronteira com o Uruguai, há cerca de 500 caminhões em igual situação”, estimam os representantes dos transportadores de cargas.

Além do ministro Guido Mantega, o ofício da NTC&Logística foi encaminhado também aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; dos Transportes, Alfredo Nascimentos; das Relações Exteriores, Celso Amorim; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; além da Casa Civil, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Conselho de Ministros da Câmara do Comércio Exterior e RFB (Receita Federal do Brasil).

Declaração – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avalia de maneira diferente a situação das fronteiras. Em reportagem publicada na edição de sexta-feira (28/3) do jornal “O Estado de São Paulo”, o secretário afirmou que a greve não está afetando o comércio exterior brasileiro.

De acordo com o texto, há um “remanejamento de pessoas para atender as áreas que necessitam de reforço”. Ainda segundo a matéria, Rachid teria afirmado que nesse primeiro momento a RFB está “trabalhando para dar um maior controle e eliminar a greve”.

Enquanto isso, apenas em Santos, 1.300 DIs (Declarações de Importação), não foram analisadas, até sexta–feira (28/3), repercutindo nas atividades de fábricas do ABC paulista que trabalham no modo “just in time”; cerca de 1.000 declarações de Trânsito Aduaneiro (DTAs) não foram parametrizadas; e cerca de 700 contêineres de transbordo estão parados. A perspectiva é de que esses números aumentem nos próximos dias.

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Campanha Salarial
DEN orienta devolução de trabalhos dos Auditores em greve

Diante da greve dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) iniciada em 18 de março de 2008, com a conseqüente paralisação de todas as atividades, salvo aquelas consideradas essenciais e emergenciais, o Unafisco Sindical anexa ao BoletimInformativo de hoje o modelo de documento que trata da devolução de trabalhos. Ele deverá ser adaptado a cada caso e entregue às chefias imediatas dos Auditores-Fiscais que aderirem ao movimento.

O documento diz respeito à devolução dos trabalhos que estejam sob a carga pessoal dos Auditores-Fiscais e que, por conseqüência lógica da paralisação em razão da greve, não estarão sendo desenvolvidos. A devolução em questão visa a preservar e a resguardar o Auditor-Fiscal da responsabilização pessoal decorrente de eventual perecimento de direitos da Fazenda Pública e possíveis prejuízos, considerando que o esgotamento dos prazos legais para conclusão das análises efetuadas nos processos pode se dar no curso da greve. A medida permite à chefia a realocação desses trabalhos.

Caso haja recusa por parte do chefe em receber formalmente o termo de devolução (que deve ser elaborado em duas vias), recomenda-se que o referido documento seja encaminhado via protocolo ou ainda que seja assinado por três testemunhas que tenham presenciado a entrega e a negativa da chefia em formalizar o recebimento do termo.

O Auditor-Fiscal deverá observar, contudo, o princípio da razoabilidade na entrega dos trabalhos, de forma a devolver aqueles efetivamente recebidos até a data de entrega do termo de devolução, desde que na sua análise subjetiva de autoridade fiscal não sejam considerados como prioritários, urgentes ou com prazos exíguos que não permitam sua redistribuição e análise, motivo pelo qual deverão ser concluídos pelo próprio Auditor-Fiscal de forma a se evitar perecimento de direito ou sua futura responsabilização.

 

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Assembléia Nacional
Auditores demonstram unidade e aprovam indicativos

Mais uma prova de unidade entre os Auditores-Fiscais. A apuração dos votos da Assembléia Nacional Unificada realizada no último dia 27 indica que os cinco indicativos propostos serão aprovados pela maioria da Classe. Tanto os filiados do Unafisco quanto da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) fizeram questão de contribuir com o debate.

O primeiro indicativo, que submetia aos Auditores a rejeição do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), recebeu 99,42% de votos “sim” e 0,57% de votos “não”. Também com percentual expressivo foi aprovado o indicativo 2, que estabelece o dia 3 de abril como Dia Nacional da Entrega dos Trabalhos sob carga dos Auditores.

O indicativo 3 – que propôs o oferecimento de denúncia às autoridades competentes, nos casos em que servidores públicos, inclusive os ocupantes de cargos em comissão, alterarem os critérios de parametrização dos sistemas da RFB (Receita Federal do Brasil), de forma que fique inviabilizado o controle aduaneiro – foi aprovado por 93,61% dos Auditores-Fiscais, contra 6,38%.

A Classe também concordou com a atuação do Unafisco e da Fenafisp, visando à separação dos cargos que integram a Carreira Auditoria e a composição de uma carreira composta exclusivamente pelo cargo de Auditor-Fiscal (indicativo 4). O percentual foi de 97,51% a favor e 2,48% contra.

O indicativo 5 que consultou os Auditores sobre a realização de um ato público em frente à sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, a ser programado pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização) foi aprovado com 86,36% de votos “sim” e 13,63% de votos “não”.

A totalização dos votos, publicada na Área Restrita do site, encerra-se hoje.

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Deliberações
CDS se reúne a partir de hoje em Brasília

Como não poderia ser diferente, a greve deflagrada no último dia 18 e a Campanha Salarial serão pontos de destaque da pauta da reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que começa hoje e prossegue até quarta-feira (2/4). Além desse tema, os delegados sindicais também irão tratar da AJI (Assistência Jurídica Individual), LOF (Lei Orgânica do Fisco), fusão das entidades sindicais, bem como irão eleger a comissão organizadora do XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal). A reunião ocorrerá no Hotel Grand Bittar, em Brasília.

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Entrega de Cargos
Mais Auditores-Chefes abrem mão de função gratificada

Auditores-Fiscais que desempenham funções em comissão (chefias e chefias-substitutas) na Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus (AM), e no Escor (Escritório de Corregedoria) da 2ª Região Fiscal, em Belém (PA), colocaram os cargos à disposição na última sexta-feira (28/3) .

Os seis Auditores-Chefes da capital amazonense e os sete do Escor juntam-se agora ao grupo de chefes e chefes-substitutos de Lages (SC), Marabá (PA), Palmas (TO), Itabuna (BA) e Joaçaba (SC). O aprofundamento do sentimento de frustração em função da estagnação das negociações foi um dos motivos para a decisão de todos eles.

Na carta que entregaram à Auditora-Chefe da Alfândega do Aeroporto, em Manaus, os Auditores- Fiscais afirmam estar abrindo mão dos cargos em solidariedade às reivindicações da Classe.

Já os Chefes do Escor manifestaram a discordância com relação ao rebaixamento da Classe em função da importância do cargo que exercem para a manutenção do Estado e das responsabilidades ligadas à função.

“Em consonância com os Escor [demais Auditores da Unidade] que já se manifestaram publicamente, comunicamos ao Sr. Chefe do Escor 02 a adesão ao movimento grevista”, comunica o manifesto entregue ao Administrador do Escritório.

Vale ressaltar que, mais uma vez, a iniciativa de entregar os cargos em comissão foi tomada por livre decisão dos Auditores-Chefes insatisfeitos com a não-valorização da Classe. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e o CNM (Comando Nacional de Mobilização) consideram a atitude legítima e necessária para manifestar a indignação dos Auditores. Por isso, incentivam a discussão do assunto em todas as DSs.

A DS/Manaus também divulgou a programação para a semana do dia 31/03/2008 a 04/03/2008, em apoio aos colegas que estão trabalhando para atender o efetivo de 30%.

A íntegra da carta dos Auditores-Chefes de Manaus, a programação da referida DS e o manifesto do Pará estão anexos a este Boletim.

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Entrega de cargos II
Caravana em apoio a Auditores-Chefes de Camaçari

Os Auditores-Fiscais da DS (Delegacia Sindical) Salvador realizarão ato público na manhã de terça-feira (1º/4) em frente à DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Camaçari (BA).

A manifestação será de apoio aos dez Auditores-Chefes do município do interior baiano que colocarão suas funções à disposição na mesma data. É o segundo grupo de Auditores-Chefes a abrir mão de cargos no estado. Na primeira semana de greve, cinco colegas de Itabuna iniciaram o movimento.

A DS ressalta que o ato coincide com o aniversário de dez anos de criação da DRF/Camaçari. A saída da caravana de Auditores a Camaçari será em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, no Comércio, em Salvador. Confira toda a programação da DS/Salvador na nota original anexa a este boletim.

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Reflexos
Greve causa complicações na fronteira de Foz do Iguaçu

Os reflexos da greve no Paraná podem ser melhor observados na fronteira de Foz do Iguaçu, mais especificamente no Porto Seco, onde mais de 800 cargas estão com desembaraço atrasados. Várias medidas tiveram que ser tomadas para a continuação dos trabalhos no local, como aluguel de pátio vizinho, distribuição de senhas e outros procedimentos.

Os Auditores-Fiscais dizem que o Governo deve se sensibilizar e apresentar uma proposta que mantenha a ordem da casa e reconheça o trabalho de excelência prestado como o fez com outras categorias do serviço público.

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Mato Grosso do Sul
Mais de 40 Auditores participam de Assembléia

A greve em Mato Grosso do Sul permanece forte. Na quinta-feira (27/3), em Campo Grande, mais de 40 Auditores-Fiscais compareceram à Assembléia Nacional, inclusive não filiados. A participação pode ser considerada histórica.

Em Campo Grande e Corumbá, 70% dos Auditores estão parados. As localidades menores têm a peculiaridade de que mais de 30% do efetivo tem cargos de chefia. Mesmo assim o movimento tem boa adesão.

Pela segunda semana consecutiva, a DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) Campo Grande teve as sessões suspensas em virtude da greve. Na unidade, apenas 30% dos Auditores-Fiscais estão em atividade.

A imprensa local já repercute o resultado da greve mostrando a paralisação dos trabalhos nas Delegacias da Receita Federal Campo Grande e Dourados, na DRJ, no Aeroporto Internacional de Campo Grande e nas Aduanas. Em Corumbá, fronteira com a Bolívia, a situação do Porto Seco se agrava a cada dia com a fila de caminhões aguardando atendimento.

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Protesto
Auditores realizam ato no aeroporto Juscelino Kubitschek

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil promoveram na última quinta-feira (27/3), às 9h30, um ato público no Aeroporto Juscelino kubitschek, em Brasília, para manifestar descontentamento com a falta de apresentação de uma proposta salarial digna. O evento, a exemplo de outros atos públicos realizados durante a greve em Brasília, contou com adesão bastante significativa dos Auditores-Fiscais.

À tarde, foi realizada Assembléia Nacional conjunta para avaliar o andamento da greve e deliberar sobre indicativos propostos pelo Comando Nacional de Mobilização. Também surgiram propostas que foram apreciadas e anexadas ao resultado da Assembléia. Os presentes aprovaram ainda manifesto sobre o caso de Novo Hamburgo, em que um colega foi constrangido pelo superintendente da 10ª Região Fiscal.

Nota completa da DS/Brasília e o manifesto aprovado estão anexos ao Boletim.

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Santos
Greve repercute na mídia

A greve dos Auditores continua obtendo boa repercussão na mídia santista. Na última semana, o presidente da DS (Delegacia Sindical) Santos, Wellington Clemente Feijó, deu entrevistas para vários veículos de comunicação explicando as razões da mobilização da Classe. Foram concedidas entrevistas para a rádio CBN, ao jornal Diário do Litoral, na TVB (afiliada do SBT), na TV Mar (afiliada da Rede Record), na Santa Cecília TV e no jornal Expresso Popular.

Matéria enviada pela DS/Santos sobre a repercussão da greve na mídia pode ser lida anexa.

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Ribeirão Preto e Franca
Recorde de presença em Assembléia

A Assembléia Nacional Conjunta (Unafisco/Fenafisp), realizada na sede da DS (Delegacia Sindical) Ribeirão Preto, teve a participação de 105 Auditores-Fiscais de Ribeirão Preto e Franca – a mais representativa Assembléia já realizada pela DS. Recorde de presença e de indignação, o que pôde ser percebido durante a análise de conjuntura e nas votações dos indicativos, em que todos eles foram aprovados por ampla maioria de votos.

No mesmo dia da Assembléia, o presidente da DS, Francisco César de Oliveira Santos, o representante do Sindifisp (Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social) São Paulo, Flávio Dias, e o Auditor aposentado Francisco Sérgio Nalini fizeram pronunciamento na tribuna da Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto.

A nota enviada pela DS e o pronunciamento feito na Câmara estão anexos a este Boletim

 

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Natal
Ato público reúne ativos e aposentados

Na última quarta-feira (26/3), a DS (Delegacia Sindical) RN (Rio Grande do Norte) e o Sindifisp/RN promoveram um ato público em frente ao prédio da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Natal, que contou com a participação de Auditores ativos e aposentados filiados às duas entidades.

A manifestação contou com boa participação dos Auditores-Fiscais e obteve ampla cobertura da imprensa. Na ocasião, foram concedidas várias entrevistas para jornais e emissoras de tevê. Em Natal e Mossoró, a greve continua com força total e o percentual de adesão é de 70%.

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Pará
Auditores cobram aprovação de emendas à LOF

A DS (Delegacia Sindical) do Pará encaminhou nota à DEN (Diretoria Executiva Nacional) repassando questionamentos feitos pelos Auditores-Fiscais do Porto de Belém sobre as emendas aduaneiras na LOF (Lei Orgânica do Fisco) aprovadas na última Plenária Nacional em São Paulo.

O presidente da DS/Pará, Iranilson Brasil, informou que levará a questão para o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que começa hoje. Os Auditores reivindicam o compromisso da Classe para que as emendas sejam imediatamente aprovadas e encaminhadas e que seja divulgado o Diagnóstico do Ministério Público Federal sobre a situação caótica da Aduana Brasileira. A análise pode ser vista no seguinte endereço eletrônico: http://www.unafiscoparamapa.org.br/arquivos/File/mpfaduana.pdf.

Material anexo está publicado neste Boletim com íntegra da nota enviada pela DS e com parte da minuta de LOF do Unafisco Sindical.

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Aracaju
Manifesto defende entidade sindical única

Os Auditores-Fiscais de Aracaju reunidos na Assembléia Nacional no último dia 27 aprovaram um manifesto ( anexo a este Boletim) em que voltam a defender a criação de uma entidade sindical única que congregue os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).

“A questão adquire contornos especiais em nossa DS, em face de inexistir em Aracaju entidade sindical associada à Fenafisp [Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil], mas tão-somente representação (?) da ANFIP, o que conduz os colegas oriundos da ex-SRP [Secretaria da Receita Previdenciária] a uma espécie de limbo sindical, já que não podem filiar-se ao Unafisco, em face do Protocolo de Compromisso firmado entre o Unafisco e a Fenafisp, logo traduzido em alteração estatutária, acarretando o impedimento de filiações cruzadas”, explica o manifesto.

Setenta e dois Auditores-Fiscais estão lotados em Sergipe, destes 43 são filiados a DS e 31 aderiram à greve. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça, novamente, que o assunto será pauta do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que começa hoje no Hotel Grand Bittar, em Brasília, e segue até a quarta-feira (2/4).

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Sustentação
DS/Santo André convida para ato de solidariedade na Assembléia Legislativa

No próximo dia 8 de abril, os Auditores-Fiscais de São Paulo têm compromisso na Assembléia Legislativa do Estado. É que a DS (Delegacia Sindical) Santo André realizará ato de solidariedade ao movimento.

Um dos objetivos é obter apoio dos deputados estaduais (de todos os partidos) à causa dos Auditores. A DS colocará à disposição ônibus para os Auditores de Santo André e São Bernardo do Campo. Na volta, será realizado um churrasco na sede da DS/Santo André a partir das 19 horas. Confira essa e outras informações no convite anexo ao Boletim.

Manifesto – Também está publicado anexo ao Boletim manifesto de colegas de Santo André e São Bernardo do Campo, em que eles se mostram indignados com o tratamento dispensado aos Auditores pelo Governo, que se recusa a reconhecer a defasagem salarial da carreira com relação às demais carreiras típicas de Estado e o resgate das atribuições privativas e prerrogativas dos Auditores.

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Curtas

Chuí – Além das discussões e votações dos indicativos, a Assembléia de quinta-feira (27/03) ainda subscreveu integralmente o Manifesto de Desagravo da DS (Delegacia Sindical)Porto Alegre acerca do tratamento dado pelo superintendente da 10ª Região Fiscal a Auditor-Fiscal lotado na DRF (Delegacia da Receita Federal) Novo Hamburgo.

Itajaí – A Delegacia Sindical informa que os Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal) Itajaí (SC), continuam a paralisação no percentual de 70%, com os restantes 30% mantendo os serviços Aduaneiros e de Tributos Internos.

Lages – O movimento de paralisação na região ainda busca mais adesões no município catarinense. Até o momento, o nível de adesão à greve é de 33%.

Caruaru – A cidade do interior pernambucano está quase lá. A mobilização da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) local está na casa dos 64%.

Uberaba – Na cidade mineira, o movimento está intenso com adesão plena dos Auditores-Fiscais, respeitando os limites do efetivo de 30% mantidos em serviço. As informações são do presidente da DS/Uberaba, José Rosa.

Uberlândia – Os colegas de Uberlândia também engrossam a paralisação dos Auditores-Fiscais com um índice de participação de 50,84% e perspectiva de mais adesões a partir de hoje.

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Último dia
Demonstrações contábeis devem ser enviadas pelos Correios e por meio eletrônico

Das 73 DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco, 37 ainda não entregaram à DEN (Diretoria Executiva Nacional) as demonstrações contábeis que devem ser apresentadas ao Conselho Fiscal. É importante ficar atento ao prazo para o cumprimento da medida. Diferentemente do anunciado por este Boletim, o período para a remessa dos documentos termina hoje (31/3), conforme estabelece o Estatuto do Unafisco. Não haverá prorrogação do prazo, uma vez que este é pré-estabelecido estatutariamente.

Vale lembrar ainda que, as demonstrações devem ser enviadas por meio eletrônico (e-mail) e por correio convencional. No caso do envio por meio dos Correios, para fins de conferência de prazo vale a data carimbada pela ECT (Empresa de Correio e Telégrafos) no envelope.

Confira lista das 36 DSs (Delegacias Sindicais) que já enviaram suas demonstrações à DEN (Diretoria Executiva Nacional): Araçatuba, Bauru, Belo Horizonte, Caruaru, Cascavel, Caxias do Sul, Cumbica, Curitiba, Divinópolis, Foz do Iguaçu, Goiânia, Itajaí, Joaçaba, Limeira, Maranhão, Marília, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Novo Hamburgo, Paraíba, Pelotas, Poços de Caldas, Presidente Prudente, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Salvador, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté, Teresina, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vitória da Conquista e Vitória.

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Órgão de Estado
Democracia na escolha dos dirigentes deve ir além da lista tríplice

O novo procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, defende a eleição direta para a escolha dos dirigentes do órgão. Eleito, no dia 15 de março, pelos promotores paulistas para encabeçar uma lista enviada ao governador José Serra (PSDB), ele só teve sua nomeação confirmada após dez dias da escolha. A pressão era para que o segundo colocado ocupasse o cargo, mesmo Grella tendo obtido 262 votos a mais.

Para o Unafisco, o impasse criado em São Paulo mostra que é importante a lista tríplice para a escolha de titulares de determinados cargos públicos, mas ela não garante autonomia total. “Defendemos, na LOF (Lei Orgânica do Fisco), a lista tríplice para a escolha do secretário e de demais administradores, mas sabemos que o ideal seria mesmo a eleição direta dos dirigentes do órgão. Tanto é assim, que o Ministério Público quer aperfeiçoar o sistema”, avalia o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Teixeira Vaz.

Logo após a nomeação, o novo procurador-geral paulista afirmou que irá defender a eleição direta para a escolha do ocupante do cargo. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que essa é uma aspiração de todo o Ministério Público.

“Causa-nos perplexidade ver que existe resistência em se adotar a lista tríplice para a escolha dos Auditores-Administradores da Receita Federal, enquanto que no Ministério Público esse sistema existe há anos e, agora, já começa a ser objeto de evolução para a votação direta”, reforça Wagner Teixeira Vaz. Ele também ressalta que, num órgão de Estado como são exemplos a RFB (Receita Federal do Brasil) e o MP, os administradores devem ser escolhidos pela manifestação das autoridades do órgão, por votação, jamais por indicações.

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Golpe
Estelionatários assediam curitibanos

Golpistas estão ligando para filiados ao Unafisco em Curitiba (PR) tentando aplicar o velho golpe das “ações judiciais”. Tentam convencer os filiados, geralmente aposentados e pensionistas, de que a Justiça deu ganho de causa em uma determinada ação judicial e que, para receber o montante, a pessoa terá de antecipar os honorários dos advogados.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) alerta os filiados para não caírem neste tipo de golpe. No caso das ações ganhas pelo Sindicato, o resultado é divulgado nos veículos de comunicação do Unafisco.

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Reunião
Conselho Curador discute futuro do Unafisco Saúde

Em reunião realizada nos dias 27 e 28 de março de 2008 em Brasília, o Conselho Curador tomou conhecimento da atual situação do Unafisco Saúde. Ao termino do evento, concluiu que o atual equilíbrio financeiro do Plano permite razoável tranqüilidade à sua gestão e aprova a realização dos projetos que estão sendo desenvolvidos pela Diretoria de Seguridade Social, principalmente, aqueles que visam à ampliação do numero de vidas em carteira.

Na oportunidade, foi realizada ampla discussão sobre o futuro do Plano, considerando os efeitos da fusão da Receita Federal com a Previdência, entendendo que esse tema deve ser igualmente discutido no âmbito da unificação das entidades sindicais com cuidado e atenção, uma vez que o Unafisco Saúde constitui-se num grande patrimônio do Unafisco Sindical.

O Conselho Curador se coloca à inteira disposição dos órgãos competentes do Unafisco Sindical que venham a se dedicar ao estudo da unificação das entidades sindicais para colaborar nessa avaliação.

Também foram objeto de profundas reflexões e debates, por parte dos conselheiros, questões relacionado com a projeção do plano de saúde a médio e a longo prazos, tendo em vista as novas regulamentações na área. Em razão disto o conselho aprovou sugestão de que seja produzido, por parte da administração do Plano, estudo técnico para subsidiar futuras propostas no sentido de construir um efetivo planejamento estratégico para o plano de Saúde nos próximos anos.

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